Trabalhista
Glossário trabalhista
Os termos da CLT que mais geram dúvida, explicados de forma simples e direta, com links para as calculadoras e tabelas do ValorFinal. Use como referência rápida no contrato, no holerite e na rescisão.
- CLT
- Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943): a lei que rege o trabalho com carteira assinada no Brasil - jornada, férias, 13º, rescisão e adicionais. Compare regimes na calculadora CLT vs PJ.
- Salário bruto e salário líquido
- Bruto é o valor contratado; líquido é o que cai na conta após INSS, IRRF e outros descontos. Calcule na calculadora de salário líquido ou faça o caminho inverso na calculadora de salário bruto.
- INSS
- Contribuição previdenciária descontada por faixas progressivas, com teto. Financia aposentadoria e benefícios. Veja a calculadora de INSS e a tabela INSS 2026.
- IRRF
- Imposto de Renda retido na fonte pela tabela progressiva, após deduzir INSS e dependentes. Calcule na calculadora de IRRF; o 13º tem cálculo próprio na calculadora de IRRF do 13º.
- FGTS
- Fundo de Garantia: depósito mensal de 8% da remuneração feito pelo empregador (não sai do seu salário) numa conta vinculada na Caixa. Estime o saldo na calculadora de FGTS.
- Multa de 40% do FGTS
- Indenização de 40% sobre os depósitos do contrato na demissão sem justa causa (20% no acordo do art. 484-A). Calcule na calculadora da multa de 40%.
- Saque-aniversário
- Saque anual de parte do saldo do FGTS no mês do aniversário; em troca, você perde o saque-rescisão na demissão. Compare na comparador saque-aniversário vs saque-rescisão.
- Verbas rescisórias
- Tudo o que é devido no fim do contrato: saldo de salário, aviso prévio, férias + 1/3, 13º proporcional e multa do FGTS conforme o caso. Estime na calculadora de rescisão CLT.
- Aviso prévio
- 30 dias + 3 dias por ano de casa, até 90 (Lei 12.506/2011); trabalhado ou indenizado. Calcule na calculadora de aviso prévio.
- Rescisão por acordo (art. 484-A)
- Fim do contrato de comum acordo: meio aviso indenizado, multa de 20%, saque de 80% do FGTS e sem seguro-desemprego. Compare com pedir demissão no comparador demissão vs acordo.
- Justa causa
- Demissão por falta grave (art. 482): perde aviso, 13º e férias proporcionais e a multa do FGTS. Veja o que sobra na calculadora de rescisão por justa causa.
- Rescisão indireta
- A "justa causa do empregador" (art. 483): falta grave da empresa dá ao empregado o direito às verbas de uma demissão sem justa causa. Estime na calculadora de rescisão indireta.
- Férias + 1/3
- 30 dias de descanso com adicional de 1/3 após cada período aquisitivo. Calcule na calculadora de férias; férias vencidas fora do prazo são pagas em dobro.
- Abono pecuniário (vender férias)
- Converter até 10 dias de férias em dinheiro (sem INSS/IRRF sobre o abono). Simule na calculadora de vender 1/3 das férias.
- 13º salário
- Um salário extra por ano, proporcional aos meses trabalhados, pago em duas parcelas. Calcule na calculadora de 13º salário.
- DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Um dia de descanso remunerado por semana. Horas extras e comissões geram reflexo no DSR: veja a calculadora de DSR e a de comissões com DSR.
- Horas extras
- Horas além da jornada, com adicional mínimo de 50% (100% em domingos/feriados, em regra). Calcule na calculadora de horas extras.
- Adicional noturno
- Mínimo de 20% sobre a hora entre 22h e 5h, com hora noturna reduzida (52min30s). Calcule na calculadora de adicional noturno.
- Insalubridade
- Adicional de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo por exposição a agente nocivo (NR-15, com laudo). Estime na calculadora de insalubridade.
- Periculosidade
- 30% sobre o salário base em atividades perigosas (art. 193). Não acumula com insalubridade. Calcule na calculadora de periculosidade.
- Banco de horas
- Horas extras compensadas com folga (6 meses por acordo individual; 1 ano por convenção). Controle o saldo na calculadora de banco de horas.
- Escala 12x36
- 12 horas de trabalho por 36 de descanso (art. 59-A). Entenda salário e horas na calculadora da escala 12x36.
- Seguro-desemprego
- 3 a 5 parcelas para quem é demitido sem justa causa, pela média salarial. Calcule valor e parcelas na calculadora de seguro-desemprego.
- PLR
- Participação nos Lucros e Resultados: sem INSS e com IR por tabela exclusiva. Veja o líquido na calculadora de PLR.
- Estabilidade da gestante
- Garantia de emprego da confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Estime a indenização na calculadora de estabilidade da gestante.
- Salário-família
- Valor por filho de até 14 anos para quem ganha até o limite legal. Confira na calculadora de salário-família e na tabela 2026.
Continue aprendendo
Este glossário é educativo e serve de referência rápida. Os valores e regras podem variar conforme convenção coletiva e mudanças na legislação; em caso de conflito, procure o sindicato ou um advogado trabalhista. Para se aprofundar, comece pelo guia rescisão CLT e explore as calculadoras trabalhistas.