Reforma Tributária 2026 e 2027: alíquotas, prazos e tabelas oficiais
A reforma troca PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por três tributos: a CBS federal, o IBS de estados e municípios e o Imposto Seletivo. 2026 é o ano de teste; em 2027 a CBS passa a ser cobrada e o PIS e a Cofins acabam.
Situação conferida em 18/11/2026 na Emenda Constitucional 132/2023, nas Leis Complementares 214/2025 e 227/2026 e nos atos do TCU, da Receita e do Comitê Gestor do IBS.
- CBS em 2027
- 11,2%
- 11,3% do TCU menos 0,1 ponto; o Senado fixa até 15/12/2026
- IBS em 2027 e 2028
- 0,1%
- 0,05% estadual e 0,05% municipal (LC 214, art. 344)
- Ano de teste, 2026
- 0,9% + 0,1%
- Na nota fiscal, compensados com PIS e Cofins
- Fim do ICMS e do ISS
- 2033
- Caem um décimo por ano de 2029 a 2032
Quanto a reforma soma numa venda de R$ 1.000
CBS e IBS sobre R$ 1.000,00 sem os tributos, pelo motor da calculadora oficial da Receita Federal. Em 2026 o valor só aparece na nota e é compensado com PIS e Cofins; em 2027 a CBS é cobrada.
| Operação | 2026 (teste) | 2027 |
|---|---|---|
| Regra geral | R$ 10,00 | R$ 113,00 |
| Profissão intelectual (redução de 30%) | R$ 7,00 | R$ 79,10 |
| Saúde (redução de 60%) | R$ 4,00 | R$ 45,20 |
| Cesta básica (alíquota zero) | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
Outro valor, outro tipo de operação, a memória do cálculo e o grupo do XML.
Alíquotas e tributos de cada ano, de 2026 a 2033
O calendário está na Constituição (ADCT, arts. 125 a 129) e na LC 214/2025. Para a explicação de cada etapa, leia o que muda com a reforma, ano a ano.
2026agora
Ano de teste: CBS de 0,9% e IBS de 0,1% destacados na nota e compensados com PIS e Cofins.
ADCT, art. 125; LC 214, arts. 343, 346 e 348
2027
CBS cobrada por inteiro (referência menos 0,1 ponto), PIS e Cofins extintos, Imposto Seletivo começa e o IPI vai a zero, salvo os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus.
ADCT, art. 126; LC 214, arts. 347 e 542
2028
Mesma regra de 2027: IBS de 0,05% estadual e 0,05% municipal.
ADCT, art. 127; LC 214, arts. 344 e 347
2029
ICMS e ISS caem para 9/10 das alíquotas atuais, e o IBS sobe para repor.
ADCT, art. 128; LC 87/1996, art. 31-A; LC 116/2003, art. 8º-B
2030
ICMS e ISS a 8/10.
ADCT, art. 128
2031
ICMS e ISS a 7/10.
ADCT, art. 128
2032
ICMS e ISS a 6/10.
ADCT, art. 128
2033
ICMS e ISS extintos: o consumo passa a ser tributado só por CBS, IBS e Imposto Seletivo.
ADCT, art. 129; LC 214, art. 543
A CBS de 2027 parte da referência de 11,3% calculada pelo TCU em 28/10/2026, ainda sem resolução do Senado. As alíquotas do IBS de 2029 em diante não foram publicadas.
Consultas com a tabela oficial
Os dados saem do banco da calculadora oficial da Receita, que a Receita publicou no GitHub com licença MIT.
- Calculadora da Reforma Tributária
CBS, IBS e Imposto Seletivo de uma venda, com a memória e o XML da nota
- Tabela cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS
Todas as classificações tributárias, com a redução e o artigo da lei
- Tabela CST do IBS e da CBS
O que cada CST do IBS e da CBS significa e exige na nota
- Consultar NCM: Tabela com o Tratamento da Reforma
O NCM do produto e o tratamento dele na reforma
- Tabela NBS: Nomenclatura Brasileira de Serviços
O código NBS do serviço, com a redução e a correlação da NFS-e
- Código de Tributação Nacional da NFS-e
O código de tributação nacional da NFS-e e o indicador de operação
Guias para cada situação
Para entender a reforma
- O que muda com a reforma tributária
O panorama: o que muda, quando começa e o que acaba de 2026 a 2033
- IBS e CBS
Os dois tributos novos, as alíquotas de cada ano e o cálculo por fora
- Lei Complementar 214
A lei da reforma explicada, com o artigo de cada assunto
- Lei Complementar 227
O Comitê Gestor do IBS, o ITCMD e o que a segunda lei mudou
Para a família
- Cesta básica e cashback
Cesta básica com alíquota zero e o cashback de quem está no CadÚnico
- Imposto Seletivo
O imposto sobre cigarro, bebida, açúcar, veículo e aposta, com as alíquotas de 2027
- Reforma tributária no aluguel
Quando o dono do imóvel passa a pagar IBS e CBS no aluguel
Para MEI e pequenos negócios
- Reforma tributária para MEI
O DAS do MEI de 2027 em diante e a venda para empresas
- Nanoempreendedor
Quem fica fora do IBS e da CBS por faturar pouco
- Reforma tributária no Simples Nacional
O Simples em 2027 e a escolha entre o DAS e o regime regular
- NFS-e nacional
A nota de serviço de padrão nacional e o Emissor Nacional
- DANFSe
O documento auxiliar da NFS-e e o modelo novo
Para empresas do regime regular e contadores
- Crédito de IBS e CBS
O que dá crédito, a apuração do mês e o efeito no caixa
- Split payment
O imposto separado no pagamento e o que se sabe do cronograma
- Apuração assistida
A apuração montada pela Receita a partir das notas
- DeRE
A declaração dos regimes específicos e os prazos dela
Desde quando cada nota fiscal leva os campos da reforma
Datas do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026, com a alteração do Ato Conjunto nº 7/2026, para fatos geradores a partir de cada dia. Na NF-e, a nota sem o grupo ainda não é rejeitada em produção, mas o preenchimento é obrigatório.
| A partir de | Documentos |
|---|---|
| 03/08/2026 | NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS, MDF-e, GTV-e, NF3e, DC-e, NFS-e Via e BP-e (exceto semiurbano, metropolitano e aéreo) |
| 01/10/2026 | NFS-e dos serviços do ISS (regra geral), NFCom, DIR e eventos de tabela da DeRE |
| 01/12/2026 | NF-e de quem é contribuinte do IBS e da CBS, mas não do ICMS |
| 15/12/2026 | Eventos mensais da DeRE (primeira entrega: novembro de 2026) |
| 01/01/2027 | NFS-e de bens imateriais, condomínios, locações e demais serviços; NFGas, NFAg, Duimp; eventos transacionais da DeRE; NF-e de combustíveis monofásicos; NFS-e das empresas do Simples Nacional |
| 01/03/2027 | NFS-e de plataformas digitais e dos subitens 1.03, 1.05, 1.09 e 16.01; BP-e semiurbano, metropolitano e aéreo; NF-e ABI; demais documentos das empresas do Simples Nacional, inclusive NF-e e NFC-e |
Perguntas frequentes sobre a reforma tributária
A reforma tributária já cobra imposto em 2026?
Na prática, não, para quem cumpre as obrigações acessórias. 2026 é o ano de teste: a nota fiscal destaca CBS de 0,9% e IBS de 0,1%, e o valor é compensado com o PIS e a Cofins do mesmo mês. A LC 214/2025 dispensa o recolhimento de quem cumpre as obrigações (art. 348, § 1º), e o PIS e a Cofins seguem devidos normalmente até o fim do ano. As empresas do Simples Nacional, inclusive o MEI, ficam fora das alíquotas de teste (art. 348, III, c).
Qual é a alíquota da reforma tributária em 2027?
Em 2027 a CBS é a alíquota de referência menos 0,1 ponto percentual (LC 214/2025, art. 347), e o IBS fica em 0,1%, sendo 0,05% estadual e 0,05% municipal (art. 344). O TCU calculou a referência de 2027 em 11,3% em 28/10/2026, o que dá uma CBS de 11,2%, e o Senado tem até 15/12/2026 para fixá-la. PIS e Cofins acabam em 2027. Os 26,5% e os quase 28% que circulam são estimativas do total no fim da transição, não alíquotas fixadas em lei.
É obrigatório preencher os campos da reforma na nota fiscal?
É, nas datas do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026: desde 3 de agosto de 2026 na NF-e e na NFC-e e desde 1º de outubro de 2026 na NFS-e dos serviços do ISS, com outros documentos em 2027. Em produção, a NF-e sem o grupo do IBS e da CBS ainda não é rejeitada, mas o preenchimento continua obrigatório pela legislação. Para o Simples Nacional, o Ato Conjunto nº 7/2026 marcou 1º de janeiro de 2027 na NFS-e e 1º de março de 2027 nos demais documentos.
Quais impostos acabam com a reforma tributária?
Cinco tributos sobre o consumo saem de cena. PIS e Cofins são extintos em 2027, quando a CBS começa. O IPI vai a zero em 2027, salvo para os produtos com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus. O ICMS e o ISS caem para 90% em 2029, 80% em 2030, 70% em 2031 e 60% em 2032, e deixam de existir em 2033, substituídos pelo IBS.
Quais produtos terão um imposto extra a partir de 2027?
Os que a reforma trata como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente pagam, além da CBS e do IBS, o Imposto Seletivo, apelidado de imposto do pecado: cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, veículos, embarcações, aeronaves, bens minerais, concursos de prognósticos e fantasy sport. Pela Medida Provisória 1.399/2026, ele produz efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, com alíquota zero para os bens minerais no primeiro ano, 4,2% na cerveja e 2,6% no refrigerante. A cobrança depende da conversão da MP em lei.
Quem paga menos e quem paga mais com a reforma tributária?
A lei define quem tem alíquota menor: cesta básica nacional e hortifrútis com alíquota zero; saúde, educação, remédios e uma lista de alimentos com redução de 60%; 18 profissões intelectuais com 30%; bares, restaurantes, hotelaria e turismo com 40%; e cashback para famílias do CadÚnico. Não há lista oficial de quem paga mais. Na troca de PIS e Cofins pela CBS de 2027, a maior diferença de alíquota fica com quem recolhe hoje pelo regime cumulativo, de 3,65%, como as empresas do lucro presumido, e vende a consumidor final, que não aproveita crédito.
A reforma tributária muda o Imposto de Renda?
Não. A reforma tributária do consumo, da Emenda Constitucional 132/2023 e da LC 214/2025, trata dos tributos sobre bens e serviços. A mudança do Imposto de Renda que vale desde janeiro de 2026, com imposto zero para quem ganha até R$ 5.000,00 por mês e redução parcial até R$ 7.350,00, veio de outra lei, a Lei 15.270/2025, que também criou a tributação mínima das altas rendas.
Fontes: Emenda Constitucional 132/2023, Lei Complementar 214/2025, TCU, cálculo da referência da CBS de 2027, Medida Provisória 1.399/2026 e calculadora oficial da Receita Federal (código e tabelas).
O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita Federal nem com o Comitê Gestor do IBS. As ferramentas fazem simulação de apoio e não substituem a orientação de um contador. Veja como validamos os cálculos.