Consultar NCM: Tabela com o Tratamento da Reforma

Busque o NCM do produto pelo código ou pelo nome e veja a hierarquia oficial e o que a reforma liga a ele: alíquota zero, redução de IBS e CBS ou Imposto Seletivo.

Tabela oficial V0059 (calculadora RTC 1.6.1)Publicado pela equipe editorial ValorFinal, com conferência humana em andamento, sob responsabilidade de Cesar GargiuloTabela NCM da calculadora oficial da Receita Federal (V0059), Resolução Gecex nº 272/2021 e LC 214/2025

Digite o código com ou sem pontos, inteiro ou só o começo, ou palavras da descrição oficial, sem precisar de acento.

Exemplos:

Digite um código ou o nome do produto. A tabela é baixada na primeira busca.

Tabela NCM de produtos comuns, com o tratamento de cada um

Estes são os códigos usuais de 12 produtos do dia a dia, com o que a tabela oficial liga a cada um no IBS, na CBS e, quando o código está na lista, no Imposto Seletivo. Toque no código para abrir o detalhe na busca.

Produtos comuns, código NCM e tratamento de IBS, CBS e Imposto Seletivo pela tabela V0059 da calculadora oficial
Produto e NCMPela tabela oficial
Arroz branco polido1006.30.21Não parboilizado › Polido ou brunido
  • Alíquota zero · 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
  • Alíquota reduzida em 60% · 200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
  • Diferimento com redução de alíquota · 515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Feijão preto0713.33.19Preto › Outros
  • Alíquota zero · 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
  • Alíquota reduzida em 60% · 200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
  • Diferimento com redução de alíquota · 515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Leite longa vida (UHT)0401.20.10Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1%, mas não superior a 6% › Leite UHT (Ultra High Temperature)
  • Alíquota zero · 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Carne bovina sem osso, resfriada0201.30.00Desossadas
  • Alíquota zero · 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Café torrado0901.21.00Café torrado › Não descafeinado
  • Alíquota zero · 200003Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)
Cerveja2203.00.00Cervejas de malte
  • Regra geral · 000001Nenhum item de anexo liga este código a um benefício de IBS e CBS
  • Imposto Seletivo a partir de 2027O código está na lista do imposto
Refrigerante2202.10.00Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas
  • Regra geral · 000001Nenhum item de anexo liga este código a um benefício de IBS e CBS
  • Imposto Seletivo a partir de 2027O código está na lista do imposto
Remédio: paracetamol3004.90.45Que contenham produtos das posições 29.24 a 29.26, mas que não contenham produtos dos itens 3004.90.1 a 3004.90.3 › Paracetamol; bromoprida
  • Alíquota reduzida em 60% · 200038Fornecimento dos insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
  • Diferimento com redução de alíquota · 515001Operações, sujeitas a diferimento, com insumos agropecuários e aquícolas (Anexo IX)
Absorvente higiênico9619.00.00Absorventes (Pensos*) e tampões higiênicos, cueiros, fraldas e artigos higiênicos semelhantes, de qualquer matéria
  • Alíquota reduzida em 60% · 200035Fornecimento dos produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII)
Notebook8471.30.12Capazes de funcionar sem fonte externa de energia › De peso inferior a 3,5kg, com tela de área superior a 140cm2, mas inferior a 560cm2
  • Regra geral · 000001Nenhum item de anexo liga este código a um benefício de IBS e CBS
Celular (smartphone)8517.13.00Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio › Telefones inteligentes (smartphones)
  • Alíquota reduzida em 60% · 200031Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência (Anexo V)
  • Alíquota zero · 200008Fornecimento dos dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência adquiridos por órgãos da administração pública (Anexo V)
Carro 1.0 a gasolina ou flex8703.21.00Outros veículos, unicamente com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) › De cilindrada não superior a 1.000cm3
  • Regra geral · 000001Nenhum item de anexo liga este código a um benefício de IBS e CBS
  • Imposto Seletivo a partir de 2027O código está na lista do imposto

Os tratamentos saem da tabela V0059 da calculadora oficial da Receita, a mesma da busca, e são recalculados a cada publicação da página. Os códigos são os usuais de cada produto: confira a descrição oficial do seu.

O que o código sozinho não diz

Arroz e feijão
A alíquota zero vem do Anexo I. O Anexo IX, que também aparece, é o dos insumos agropecuários: o item 10 trata de sementes e, no arroz, o item 19 trata do grão destinado à ração ou à alimentação animal. Nenhum dos dois vale para o arroz e o feijão vendidos para consumo humano.
Leite
O item 2 do Anexo I exige que o leite atenda aos requisitos da legislação específica para consumo direto da população.
Remédio
Pelo código, só aparece o Anexo IX, de vacinas, soros e medicamentos de uso veterinário. Para uso humano, a redução de 60% (art. 133) e a alíquota zero (art. 146) dependem do registro na Anvisa e de outros requisitos da lei, sem lista de NCM.
Absorvente
O 9619.00.00 está no Anexo VIII, item 7, de fraldas e artigos higiênicos semelhantes, com redução de 60%. Absorventes, tampões, calcinhas absorventes e coletores menstruais do mesmo código têm alíquota zero pelo art. 147 (cClassTrib 200013), se cumprirem a norma da Anvisa.
Celular
O começo 8517.1 está no Anexo V, item 3.1, que cobre só o aparelho telefônico com teclado alfanumérico e visor que converte sinais em caracteres, próprio para pessoa com deficiência. O smartphone comum fica na regra geral.
Carro
O IBS e a CBS seguem a regra geral, e o Imposto Seletivo vale a partir de 2027. Carro de fabricação nacional comprado por taxista ou por pessoa com deficiência ou com transtorno do espectro autista, nos casos do art. 149, tem alíquota zero de IBS e CBS (cClassTrib 200015), com requisitos e limite de preço.

Os 96 capítulos da NCM

A NCM tem 21 seções e 96 capítulos, numerados de 01 a 97: o 77 não aparece na tabela. Toque num capítulo para ver os códigos dele na busca.

  1. 01Animais vivos
  2. 02Carnes e miudezas, comestíveis
  3. 03Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos
  4. 04Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  5. 05Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  6. 06Plantas vivas e produtos de floricultura
  7. 07Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis
  8. 08Fruta; cascas de citros (citrinos) e de melões
  9. 09Café, chá, mate e especiarias
  10. 10Cereais
  11. 11Produtos da indústria de moagem; malte; amidos e féculas; inulina; glúten de trigo
  12. 12Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens
  13. 13Gomas, resinas e outros sucos e extratos vegetais
  14. 14Matérias para entrançar e outros produtos de origem vegetal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos
  15. 15Gorduras e óleos animais, vegetais ou de origem microbiana e produtos da sua dissociação; gorduras alimentícias elaboradas; ceras de origem animal ou vegetal
  16. 16Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos
  17. 17Açúcares e produtos de confeitaria
  18. 18Cacau e suas preparações
  19. 19Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria
  20. 20Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas
  21. 21Preparações alimentícias diversas
  22. 22Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres
  23. 23Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais
  24. 24Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
  25. 25Sal; enxofre; terras e pedras; gesso, cal e cimento
  26. 26Minérios, escórias e cinzas
  27. 27Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais
  28. 28Produtos químicos inorgânicos; compostos inorgânicos ou orgânicos de metais preciosos, de elementos radioativos, de metais das terras raras ou de isótopos
  29. 29Produtos químicos orgânicos
  30. 30Produtos farmacêuticos
  31. 31Adubos (fertilizantes)
  32. 32Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever
  33. 33Óleos essenciais e resinoides; produtos de perfumaria ou de toucador preparados e preparações cosméticas
  34. 34Sabões, agentes orgânicos de superfície, preparações para lavagem, preparações lubrificantes, ceras artificiais, ceras preparadas, produtos de conservação e limpeza, velas e artigos semelhantes, massas ou pastas para modelar, "ceras para odontologia" e composições para odontologia à base de gesso
  35. 35Matérias albuminoides; produtos à base de amidos ou de féculas modificados; colas; enzimas
  36. 36Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis
  37. 37Produtos para fotografia e cinematografia
  38. 38Produtos diversos das indústrias químicas
  39. 39Plástico e suas obras
  40. 40Borracha e suas obras
  41. 41Peles, exceto as peles com pelo, e couros
  42. 42Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa
  43. 43Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
  44. 44Madeira, carvão vegetal e obras de madeira
  45. 45Cortiça e suas obras
  46. 46Obras de espartaria ou de cestaria
  47. 47Pastas de madeira ou de outras matérias fibrosas celulósicas; papel ou cartão para reciclar (desperdícios e resíduos)
  48. 48Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão
  49. 49Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas
  50. 50Seda
  51. 51Lã, pelos finos ou grosseiros; fios e tecidos de crina
  52. 52Algodão
  53. 53Outras fibras têxteis vegetais; fios de papel e tecidos de fios de papel
  54. 54Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
  55. 55Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas
  56. 56Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria
  57. 57Tapetes e outros revestimentos para pisos (pavimentos), de matérias têxteis
  58. 58Tecidos especiais; tecidos tufados; rendas; tapeçarias; passamanarias; bordados
  59. 59Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis
  60. 60Tecidos de malha
  61. 61Vestuário e seus acessórios, de malha
  62. 62Vestuário e seus acessórios, exceto de malha
  63. 63Outros artigos têxteis confeccionados; sortidos; artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados; trapos
  64. 64Calçado, polainas e artigos semelhantes; suas partes
  65. 65Chapéus e artigos de uso semelhante, e suas partes
  66. 66Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes
  67. 67Penas e penugem preparadas e suas obras; flores artificiais; obras de cabelo
  68. 68Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes
  69. 69Produtos cerâmicos
  70. 70Vidro e suas obras
  71. 71Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas
  72. 72Ferro fundido, ferro e aço
  73. 73Obras de ferro fundido, ferro ou aço
  74. 74Cobre e suas obras
  75. 75Níquel e suas obras
  76. 76Alumínio e suas obras
  77. 78Chumbo e suas obras
  78. 79Zinco e suas obras
  79. 80Estanho e suas obras
  80. 81Outros metais comuns; cermets; obras dessas matérias
  81. 82Ferramentas, artigos de cutelaria e talheres, e suas partes, de metais comuns
  82. 83Obras diversas de metais comuns
  83. 84Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes
  84. 85Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios
  85. 86Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação
  86. 87Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios
  87. 88Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes
  88. 89Embarcações e estruturas flutuantes
  89. 90Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios
  90. 91Artigos de relojoaria
  91. 92Instrumentos musicais; suas partes e acessórios
  92. 93Armas e munições; suas partes e acessórios
  93. 94Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas
  94. 95Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios
  95. 96Obras diversas
  96. 97Objetos de arte, de coleção e antiguidades

Descrições da tabela V0059 da calculadora oficial da Receita. Contagem de seções e capítulos: Receita Federal, página da NCM.

O NCM é o código de 8 dígitos que identifica a mercadoria na nota fiscal e no comércio exterior: os seis primeiros seguem o Sistema Harmonizado, e os dois últimos são do Mercosul. A consulta acha o código pelo número ou pelo nome do produto e mostra o que a tabela oficial liga a ele na reforma. Dos 10.515 códigos de 8 dígitos, 1.680 aparecem em algum item de anexo com alíquota zero ou redução de IBS e CBS, e 116 estão na lista do Imposto Seletivo, que começa em 2027.

Como funciona a consulta de NCM

A NCM, Nomenclatura Comum do Mercosul, é a lista de códigos que Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai usam desde 1995 para classificar mercadorias. Ela parte do Sistema Harmonizado, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas: os seis primeiros dígitos seguem o SH por convenção internacional, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul. A versão em vigor é a do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, adaptada ao SH de 2022, com efeitos desde 1º de abril de 2022 e as alterações publicadas depois.

Os dois primeiros dígitos indicam o capítulo; quatro formam a posição; o quinto e o sexto, a subposição; o sétimo é o item; e o oitavo, o subitem, que fecha o código. No arroz branco polido, 1006.30.21, a tabela traz 5 níveis:

  • Capítulo 10: Cereais
  • Posição 10.06: Arroz
  • Subposição 1006.30: Arroz semibranqueado ou branqueado, mesmo polido ou brunido (glaciado*)
  • Item 1006.30.2: Não parboilizado
  • Subitem 1006.30.21: Polido ou brunido

Nem todo produto tem todos os níveis: a cerveja de malte é 2203.00.00, sem divisão abaixo da posição.

Na NF-e e na NFC-e, cada item leva o NCM no campo do produto (a tag prod/NCM), e as regras da reforma leem esse campo. A Nota Técnica 2025.002-RTC, por exemplo, prevê recusar a CBS com alíquota zero da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio quando o NCM começa por 93 (armas e munições), 24 (fumo), 2203 a 2208 (bebidas alcoólicas), 8703 (automóveis de passageiros) ou 33, fora de 3303 a 3307 (perfumaria e toucador). O mesmo código define o imposto de importação pela TEC e o IPI pela TIPI.

A Lei Complementar 214/2025 lista por código da NCM os produtos de boa parte dos benefícios do IBS e da CBS: a cesta básica com alíquota zero (Anexo I, art. 125), os alimentos com redução de 60% (Anexo VII, art. 135), os produtos de higiene pessoal e limpeza (Anexo VIII, art. 136), os dispositivos médicos e de acessibilidade (Anexos IV, V, XII e XIII), os insumos agropecuários (Anexo IX, art. 138) e as frutas, hortícolas e ovos com alíquota zero (Anexo XV, art. 148). O Imposto Seletivo também vai por código: pelo art. 409, § 1º, os bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente são os dos códigos da NCM/SH listados no Anexo XVII.

A calculadora oficial da Receita guarda esse vínculo como uma lista de começos de código, cada um ligado a uma classificação tributária (o cClassTrib) e a um item do anexo, com exceções. O começo 10 pega o capítulo inteiro dos cereais no Anexo VII, e as exceções tiram de lá o arroz, que já tem alíquota zero no Anexo I. Esta consulta aplica a mesma regra da calculadora oficial. Na tabela usada aqui, 1.680 dos 10.515 códigos de 8 dígitos aparecem em algum item com benefício, 116 estão na lista do Imposto Seletivo e 8.835 não têm vínculo de IBS e CBS: nesses, vale a regra geral, o código 000001, salvo benefício que dependa de outro critério.

Para achar o NCM do seu produto, comece pela nota fiscal de compra, que traz o código de cada item: na revenda do mesmo produto o código é o mesmo, porque o NCM identifica a mercadoria. Depois confira aqui, pelo número ou pelo nome. A descrição oficial usa nomes técnicos ("bovina", e não "boi"), e por isso a busca sugere o código usual de alguns produtos comuns. A Receita indica o Classif, a NCM on-line do Portal Único Siscomex, e responde consulta formal sobre a classificação fiscal da mercadoria, gratuita. Serviço não tem NCM: o código é o da NBS, na tabela NBS. Com a classificação em mãos, a calculadora da reforma tributária mostra a CBS e o IBS da venda, e a área inteira está em reforma tributária.

Fontes: Receita Federal, página da NCM, MDIC, tarifas vigentes (Resolução Gecex nº 272/2021), Lei Complementar 214/2025, Medida Provisória 1.399/2026, notas técnicas da NF-e e calculadora oficial da Receita Federal (código e tabelas, licença MIT). Tabela da versão V0059 do banco oficial, extraída por script. Situação conferida em 18/11/2026. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita Federal.

Limitações

  • O NCM sozinho nem sempre decide o tratamento: vários benefícios pedem requisitos que o código não traz, como mostram o leite, o remédio e o absorvente na tabela de exemplos. A venda para órgão público, por exemplo, tem classificação própria.
  • A consulta mostra o vínculo entre o código e as classificações que a tabela oficial aceita. Ela não confere se a sua operação cumpre os requisitos de cada artigo: o enquadramento é de quem emite a nota.
  • A tabela é a da calculadora oficial na versão V0059. A NCM muda por resolução do Gecex, e a Receita atualiza as tabelas ao longo do ano: na nota, vale a versão em vigor na data da operação.
  • O Imposto Seletivo começa em 2027. As alíquotas de 2027 estão na Medida Provisória 1.399/2026, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2027, e a MP ainda precisa virar lei (situação conferida em 18/11/2026). Na NF-e, a tabela de NCM do imposto aparece como "a ser publicada" na Nota Técnica 2025.002-RTC.
  • Na versão V0059 do banco oficial, duas linhas ligam o cClassTrib 200038, de insumos agropecuários, a um item do Anexo X sem relação com o produto. Nesses códigos, a consulta mostra a classificação sem o texto do item.
  • A busca acha palavras da descrição oficial e não classifica produto por foto nem por descrição livre. Para uma resposta oficial sobre o código, o caminho é a consulta formal à Receita.

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Imposto Seletivo (Imposto do Pecado): o que é, sobre quais produtos incide e quando começa

O Imposto Seletivo, o imposto do pecado, começa em 2027, uma única vez, sobre veículos, embarcações e aeronaves, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, bens minerais, loterias e apostas. As alíquotas de 2027 estão na Medida Provisória 1.399/2026, com efeitos a partir de 2 de fevereiro, e a MP ainda depende de conversão em lei. Veja a lista, as alíquotas e as exceções.

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Tabela oficial V0059 (calculadora RTC 1.6.1), atualizada para o ano vigente

Atualizado em . Fontes: Tabela NCM da calculadora oficial da Receita Federal (V0059), Resolução Gecex nº 272/2021 e LC 214/2025.

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Fontes oficiais

Links externos para os documentos oficiais consultados na construção desta página. O conteúdo deles pode mudar sem aviso; em caso de divergência, vale sempre a fonte oficial.

Perguntas frequentes

O que é o NCM de um produto?

O NCM é o código de 8 dígitos da Nomenclatura Comum do Mercosul que identifica a mercadoria. Os seis primeiros dígitos seguem o Sistema Harmonizado, mantido pela Organização Mundial das Alfândegas, e os dois últimos são definidos pelo Mercosul; Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai usam a mesma lista desde 1995. O código vai em cada item da nota fiscal, define o imposto de importação pela TEC e o IPI pela TIPI e, com a reforma, mostra se o produto está num anexo da LC 214/2025, como o da cesta básica com alíquota zero.

Como saber qual o NCM do meu produto?

Comece pela nota fiscal de compra: o fornecedor informa o NCM de cada item, e na revenda do mesmo produto o código é o mesmo, porque ele identifica a mercadoria, e não quem vende. Depois confira o código ou o nome do produto nesta consulta ou no Classif, a NCM on-line do Portal Único Siscomex indicada pela Receita. A descrição oficial usa nomes técnicos, como "bovina" e "automóveis de passageiros". Se a dúvida continuar, a Receita responde consulta formal sobre a classificação fiscal da mercadoria, gratuita, com um processo para cada produto.

Qual é a tabela NCM atual?

A NCM em vigor é a do Anexo I da Resolução Gecex nº 272/2021, que adaptou a lista ao Sistema Harmonizado de 2022 e produz efeitos desde 1º de abril de 2022, com as alterações publicadas depois. O MDIC publica a planilha com os anexos dessa resolução; a versão conferida para esta página foi atualizada em 11/11/2026. A consulta do ValorFinal usa a tabela NCM do banco da calculadora oficial da Receita, versão V0059, com 10.515 códigos de 8 dígitos em 96 capítulos.

Quais são os códigos NCM para 2026?

Em 2026 valem os códigos da NCM adaptada ao Sistema Harmonizado de 2022, com as mudanças do Gecex até a data de cada operação. A Receita descreve a lista como pouco mais de 10 mil códigos de 8 dígitos, em 21 seções e 96 capítulos; a versão usada aqui tem 10.515. A novidade do ano está na nota fiscal: desde 3 de agosto de 2026, a NF-e e a NFC-e levam os campos do IBS e da CBS (Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026), e para mercadoria vários benefícios da LC 214/2025 são definidos pelo NCM.

Onde encontrar a tabela NCM 2026 em PDF?

A Receita Federal publica a TIPI, a tabela do IPI que tem a NCM por base (Decreto nº 11.158/2022), em PDF e em DOCX, numa versão atualizada até novembro de 2026; a mesma página já reserva lugar para a TIPI aplicável a partir de 2027, ainda sem arquivo. O MDIC publica a NCM com a TEC numa planilha com os anexos da Resolução Gecex nº 272/2021. Esta página não oferece PDF: a busca e a lista dos capítulos funcionam direto no navegador.

Como consultar a NCM de um produto na Receita Federal?

A página da NCM no site da Receita aponta para o Classif, a NCM on-line do Portal Único Siscomex, onde dá para descobrir o código de uma mercadoria. Para uma resposta formal, existe a consulta sobre classificação fiscal de mercadorias: o pedido é gratuito, feito pelo canal Meus Processos, com um processo para cada produto e o formulário do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.057/2021. Podem pedir sujeitos passivos, órgãos da administração pública e entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

O NCM decide sozinho o tratamento do produto na reforma?

Nem sempre. O NCM mostra em que item de anexo da LC 214/2025 o produto pode entrar, mas vários benefícios pedem requisitos que o código não traz. O leite do Anexo I precisa atender à legislação de consumo direto; os medicamentos dependem do registro na Anvisa, e não de lista de NCM; a venda a órgão público tem classificação própria; e o mesmo 9619.00.00 tem redução de 60% para fraldas e alíquota zero para absorventes, tampões e coletores menstruais (art. 147). Sem nenhum vínculo, vale a regra geral, o cClassTrib 000001.

Serviço tem NCM?

Não. O NCM classifica mercadorias. Serviços usam a NBS, a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio, e é por ela que a LC 214/2025 lista os serviços de educação (Anexo II) e de saúde (Anexo III) com redução de 60%. Os códigos de serviço, com o tratamento de cada um na reforma, ficam na tabela NBS do ValorFinal.