O seguro-desemprego é uma proteção temporária para quem perde o emprego sem ter dado causa, mas as regras de direito, número de parcelas e valor confundem bastante. Neste guia explicamos quem tem direito, quantas parcelas você recebe, como o valor é calculado e os prazos para pedir. Para estimar o valor e as parcelas, use a calculadora de seguro-desemprego.
Resposta rápida
Benefício de 3 a 5 parcelas para quem foi demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo de trabalho.
- Só na demissão sem justa causa (ou rescisão indireta).
- Valor pela tabela CODEFAT, a partir da média dos salários.
- Nenhuma parcela abaixo do salário mínimo.
- Prazo de pedido: do 7º ao 120º dia após a demissão.
- Tempo mínimo cai conforme aumentam as solicitações.
Quem tem direito
Para receber, o trabalhador precisa ter sido demitido sem justa causa, comprovar o tempo mínimo de trabalho, não ter renda própria suficiente para o seu sustento e o da família, e não receber benefício previdenciário incompatível. Quem pede demissão ou é dispensado por justa causa não tem direito.
Número de parcelas por tempo de trabalho
O número de parcelas e o tempo mínimo dependem de quantas vezes o trabalhador já solicitou o benefício:
| Solicitação | Tempo trabalhado | Parcelas |
|---|---|---|
| 1ª | 12 a 23 meses | 4 |
| 24 meses ou mais | 5 | |
| 2ª | 9 a 11 meses | 3 |
| 12 a 23 meses | 4 | |
| 24 meses ou mais | 5 | |
| 3ª ou mais | 6 a 11 meses | 3 |
| 12 a 23 meses | 4 | |
| 24 meses ou mais | 5 |
Como o valor é calculado
O valor de cada parcela parte da média dos últimos salários(em geral os três meses anteriores à demissão) e segue a tabela do CODEFAT, atualizada todo ano:
- Médias menores: a parcela é cerca de 80% da média.
- Faixa intermediária: um valor-base mais 50% do que exceder o primeiro limite.
- Médias altas: aplica-se o teto do seguro-desemprego.
Nenhuma parcela pode ser inferior ao salário mínimo vigente. A conta exata, por faixa, está na calculadora de seguro-desemprego.
Prazos e como solicitar
O pedido vai do 7º ao 120º dia após a demissão, para o trabalhador formal. Pode ser feito pelo aplicativo ou portal da Carteira de Trabalho Digital (Gov.br), no SINE ou nas unidades de atendimento. É preciso ter em mãos o requerimento entregue pela empresa, documentos pessoais e dados da rescisão. Veja o conjunto das verbas de saída na calculadora de rescisão CLT.
O que faz perder o benefício
O pagamento é suspenso ou cancelado se o trabalhador conseguir novo emprego com carteira assinada, passar a receber benefício previdenciário incompatível, recusar recolocação sem motivo ou prestar informações falsas. Por isso é importante comunicar mudanças de situação.
Fontes oficiais
- Lei 7.998/1990 (Planalto): institui o seguro-desemprego e o FAT (com alterações da Lei 13.134/2015).
- Seguro-desemprego (gov.br): regras, prazos e canais de solicitação.
Conclusão
O seguro-desemprego garante de 3 a 5 parcelas a quem é demitido sem justa causa e cumpre o tempo mínimo, com valor pela tabela CODEFAT e piso no salário mínimo. Para estimar parcelas e valor, use a calculadora de seguro-desemprego, veja o guia da rescisão CLT e todas as calculadoras trabalhistas, além de como validamos os cálculos.