O Reforma Casa Brasil é o crédito do governo federal para melhorar a casa onde a família já mora, como trocar o telhado, refazer a parte elétrica ou levantar um quarto. As regras abaixo valem desde maio de 2026 e foram conferidas nas normas e nas páginas da Caixa em 7 de novembro de 2026; muita página ainda mostra as do lançamento. Para testar um valor fora da tabela, use o simulador de empréstimo pessoal com a taxa de 0,99% ao mês.
O que é o Reforma Casa Brasil
É a linha de melhoria habitacional do Minha Casa Minha Vida. A Lei 14.620/2023 inclui a melhoria habitacional entre as linhas do programa (art. 4º, VI), e a Portaria MCID 1.177/2025 criou o Reforma Casa Brasil, financiado com dinheiro do Fundo Social, para resolver problemas de salubridade, segurança, acessibilidade e conforto da moradia, entre outros (art. 2º). A Caixa opera o crédito: analisa o pedido, deposita o dinheiro e cobra as parcelas. As contratações começaram em 3 de novembro de 2025.
Quem tem direito ao crédito
Pode pedir a pessoa física com renda familiar bruta de até R$ 13.000 por mês que mora em área urbana, em qualquer município (Portaria MCID 1.177/2025, art. 4º). A primeira versão da portaria limitava o programa às capitais e às cidades com mais de 300 mil habitantes, e essa restrição caiu em outubro de 2025. A renda é a soma do que ganham os moradores da casa, declarada no pedido, e quem declara responde pela informação (art. 7º, III).
- A casa é a sua moradia, residencial ou mista, como a de quem atende clientes em casa (art. 5º), mas não precisa ser sua: pode ser alugada, emprestada, financiada ou sem escritura.
- Ficam fora a zona rural, a área de risco (enchente, deslizamento, rachadura no terreno), a casa perto de rio, mata preservada, rodovia, ferrovia ou torre de alta tensão e a construção com problema estrutural grave.
- Também fica fora o imóvel seu alugado para outra pessoa: a reforma é na casa onde você vive.
A idade somada ao prazo não pode passar de 80 anos: no exemplo da Caixa, quem tem 76 anos não fecha 5 anos de prazo, mas fecha um prazo menor. Cada CPF tem um contrato por vez (art. 14, § 1º). Nome negativado não impede o pedido, porque a restrição entra na análise de crédito da Caixa, a mesma para todo cliente. Se o dinheiro do ano não bastar para todos os pedidos aprovados, a portaria dá prioridade à menor renda e ao menor valor pedido (art. 19).
Quanto dá para pegar e em quantas parcelas
O empréstimo vai de R$ 10.000 a R$ 50.000 (art. 9º), em 36 a 72 parcelas mensais (art. 14, § 3º). Quanto você leva depende da análise de crédito, a partir do custo da obra que você informa.
A parcela não pode passar de 25% da renda familiar (art. 14, § 2º). Com renda de R$ 2.000, ela vai até R$ 500, e o teto que essa regra permite em 72 meses é de R$ 25.657; com R$ 3.000, a parcela vai até R$ 750 e o teto sobe para R$ 38.485. A partir de R$ 3.897,56 de renda, a regra já comporta os R$ 50.000 do programa. São limites da regra, não valor aprovado.
O dinheiro sai em duas partes. Depois da assinatura, a Caixa deposita 90%; você faz a obra em até 55 dias, manda as fotos da reforma pronta pelo app e recebe os 10% restantes, quando a prestação é recalculada e pode subir. A primeira parcela vence 30 dias depois da contratação, embora a norma do CMN admita até 180 dias de carência (Resolução CMN 5.209/2025, art. 3º-A, IV).
De onde vêm os juros do programa
A taxa é de 0,99% ao mês para todos, qualquer que seja a renda (Portaria MCID 1.177/2025, art. 11): até 0,82% remuneram a Caixa e 0,17% voltam para o Fundo Social (Resolução CMN 5.209/2025, art. 3º-A). Em juros compostos, equivale a 12,55% ao ano. Não há tarifa: a Caixa informa que o programa não cobra taxas nem tarifas, e a portaria proíbe cobrança fora das normas do CMN e do conselho do Fundo Social (art. 12).
A Caixa escolhe o sistema de amortização, SAC ou Price (art. 14, § 3º). Em R$ 30.000 por 72 meses, a Price dá R$ 584,64 fixos, e o SAC começaria em R$ 713,67 e terminaria em R$ 420,79; a diferença entre os dois está no simulador da Tabela Price e do SAC. Para comparar a taxa com o mercado, a página de juros abusivos mostra a média do Banco Central, e o ranking dos bancos com menor taxa no crédito pessoal mostra o que se cobra fora do programa.
Parcela por valor e prazo
Taxa oficial de 0,99% ao mês, Tabela Price e nenhuma tarifa. A última coluna é a menor renda familiar que comporta cada valor pela regra dos 25%, no prazo mais longo.
| Valor | 36 meses | 48 meses | 60 meses | 72 meses | Renda mínima |
|---|---|---|---|---|---|
| R$ 10.000 | R$ 331,57 | R$ 262,75 | R$ 221,84 | R$ 194,88 | R$ 779,52 |
| R$ 20.000 | R$ 663,14 | R$ 525,50 | R$ 443,68 | R$ 389,76 | R$ 1.559,04 |
| R$ 30.000 | R$ 994,71 | R$ 788,25 | R$ 665,52 | R$ 584,64 | R$ 2.338,56 |
| R$ 40.000 | R$ 1.326,28 | R$ 1.051,00 | R$ 887,35 | R$ 779,51 | R$ 3.118,04 |
| R$ 50.000 | R$ 1.657,85 | R$ 1.313,75 | R$ 1.109,19 | R$ 974,39 | R$ 3.897,56 |
Cálculo do motor da Tabela Price do ValorFinal com a taxa da Portaria MCID 1.177/2025, art. 11, conferida em 7 de novembro de 2026. A parcela exata é a do simulador da Caixa.
Prazo longo baixa a parcela e encarece o empréstimo. R$ 30.000 em 36 meses custam R$ 994,71 por mês e R$ 5.809,56 de juros; em 72 meses, R$ 584,64 por mês e R$ 12.094,08 de juros, 2,1 vezes mais. Para ver se a parcela curta cabe, a calculadora de comprometimento de renda soma esta parcela às outras dívidas da casa. Para outro valor, use o simulador abaixo com a taxa de 0,99%.
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Sua taxa está abaixo da média de mercado (2,42 p.p. ao mês a menos). Boa condição.
Sua taxa: 4,00% ao mês · Média de mercado para crédito pessoal não consignado: 6,42% ao mês (referência: set/2026). Fonte: Banco Central (SGS).
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O que pode ser reformado
O dinheiro paga material de construção, mão de obra, projeto e orientação técnica (art. 10), mas não móveis planejados nem eletrodomésticos. No pedido, você escolhe até 3 serviços desta lista da Caixa:
- pequenas trocas, como maçaneta, torneira, chuveiro, tomada e lâmpada;
- parte elétrica: fios, quadro de energia e entrada de luz;
- parte hidráulica: tubulação de água ou esgoto, caixa d'água e fossa;
- correção ou prevenção de infiltração;
- piso e azulejo;
- reboco e pintura;
- portas e janelas;
- telhado e forro, inclusive manta contra o calor;
- segurança e acessibilidade, como rampa, barra de apoio e corrimão;
- energia solar, para gerar eletricidade ou aquecer água;
- cômodo novo: quarto, sala, banheiro, cozinha ou área de serviço;
- reforma de cômodo que já existe, inclusive reforço de estrutura.
Obra que mexe na segurança da construção, como reforço de estrutura ou cômodo novo, pede profissional habilitado (art. 10, parágrafo único), que o próprio crédito pode pagar. Famílias com renda de até três salários mínimos têm direito a assistência técnica gratuita de arquiteto ou engenheiro pela Lei 11.888/2008, prestada por estados e prefeituras. Para estimar o material, use a calculadora de metro quadrado, a calculadora de tijolos e, para placas solares, a calculadora de energia solar. A Caixa sugere somar 10% de margem para imprevistos.
Como pedir o Reforma Casa Brasil, passo a passo
O pedido não passa por prefeitura nem por sorteio. Ele começa no site reformacasabrasil.caixa.gov.br, onde a Caixa confere as regras; no app CAIXA ou no CAIXA Tem, o caminho é o menu "Reforma Casa Brasil | Solicitar/Acompanhar Proposta", na opção "Quero reformar". Depois:
- simule e veja a parcela que cabe no orçamento;
- no app CAIXA, atualize seus dados e responda às perguntas sobre a casa;
- escolha até 3 serviços e informe o valor de que precisa;
- confira o valor aprovado e escolha o número de parcelas;
- fotografe os lugares da reforma e, com as fotos aprovadas, assine o contrato no app;
- receba 90% do valor na conta; a primeira parcela vence 30 dias depois;
- faça a obra em até 55 dias e mande as fotos da reforma pronta;
- receba os 10% restantes, com a prestação recalculada.
É preciso ter conta corrente ou poupança na Caixa (a do CAIXA Tem não serve), que pode ser aberta pelo app, num Caixa Aqui ou numa lotérica. A agência é o caminho para quem vai somar a renda de outras pessoas da família ou já tem financiamento imobiliário na Caixa: leve documento de identidade, CPF e comprovante de endereço, e vá com todos os que compõem a renda. Ninguém vistoria a casa nem pede nota fiscal, porque as fotos de antes e de depois comprovam a obra. Sem essa prova, os 10% finais não saem, e o contrato prevê multa e inclusão em cadastro restritivo.
Como não cair em golpe
O crédito só sai pela Caixa, sem intermediário, e o dinheiro cai numa conta da Caixa em nome de alguém que compõe a renda do contrato. Desconfie de:
- quem pede taxa, depósito ou PIX para liberar o crédito: o programa não tem tarifas, e a portaria proíbe cobrança fora das normas (art. 12);
- quem promete aprovação ou se oferece para pedir no seu lugar: a análise de crédito é só da Caixa;
- boleto para pagar parcela: as prestações são debitadas na conta da Caixa;
- site ou link fora do endereço caixa.gov.br.
Na dúvida, ligue para a central do programa na Caixa: 0800 104 4120, de telefone fixo, ou 4003 4120, de celular, de segunda a sexta, das 8h às 21h.
Reforma Casa Brasil e Minha Casa Minha Vida: a diferença
No papel, são o mesmo programa: o Reforma Casa Brasil é a linha de melhoria habitacional do Minha Casa Minha Vida, com o mesmo teto de renda, R$ 13.000 por mês. Muda o que cada um financia:
- o Minha Casa Minha Vida financia a compra ou a construção da casa; o Reforma Casa Brasil, a melhoria da casa onde a família já mora;
- na reforma, a casa pode ser alugada ou sem escritura, e o valor vai até R$ 50.000 em 72 meses; na compra, o financiamento cobre o imóvel e o prazo chega a décadas;
- na compra, o saldo do FGTS pode entrar, segundo as regras do FGTS na compra; na reforma, não.
Para a compra, veja como funciona o Minha Casa Minha Vida, as faixas do Minha Casa Minha Vida e o simulador Minha Casa Minha Vida. A parcela de um imóvel financiado sai no simulador de financiamento imobiliário.
O que mudou desde o lançamento
As regras de maio de 2026 substituíram as do lançamento, e a Caixa passou a operá-las na mesma semana, segundo a Secretaria de Comunicação Social.
| Regra | No lançamento (novembro de 2025) | Desde maio de 2026 |
|---|---|---|
| Renda familiar máxima | R$ 9.600 | R$ 13.000 |
| Juros ao mês | 1,17% com renda de até R$ 3.200; 1,95% de R$ 3.200,01 a R$ 9.600 | 0,99% para todos |
| Valor do crédito | de R$ 5.000 a R$ 30.000 | de R$ 10.000 a R$ 50.000 |
| Prazo | de 24 a 60 meses | de 36 a 72 meses |
No lançamento, o Ministério das Cidades anunciou também uma terceira faixa, para renda acima de R$ 9.600, com dinheiro da poupança da Caixa, até 50% do valor do imóvel e até 180 meses. Ela não aparece nas páginas atuais do programa, que descrevem uma faixa só, até R$ 13.000. Tabela com juros de 1,17% ou 1,95% ao mês é de 2025.
Limitações desta guia
As parcelas são estimativas com a taxa oficial e a Tabela Price; o valor exato depende do sistema escolhido pela Caixa, da data do contrato e do recálculo na liberação final. Aprovação, valor e prazo saem da análise de crédito, e nada aqui garante aprovação. As regras mudam por ato do governo: se algo divergir do que foi conferido em 7 de novembro de 2026, vale o simulador oficial da Caixa. Veja como validamos os cálculos.
Fontes oficiais
- Portaria MCID 1.177/2025, versão consolidada (Ministério das Cidades): regras do programa, na redação da Portaria MCID 498/2026.
- Resolução CMN 5.209/2025 (Banco Central): composição dos juros, prazo máximo e carência, alterada pela Resolução CMN 5.301/2026.
- Portaria MCID 499/2026 (Diário Oficial da União): renda familiar máxima e garantia do FGHab.
- Reforma Casa Brasil (Caixa): pedido, serviços aceitos, liberação e atendimento.
- Perguntas frequentes do Reforma Casa Brasil (Caixa): imóvel aceito, conta, documentos e FGTS.
- Lei 14.620/2023, Minha Casa Minha Vida (Planalto): a melhoria habitacional como linha do programa, art. 4º, VI.
Conclusão
O Reforma Casa Brasil empresta de R$ 10.000 a R$ 50.000 para reformar a casa onde a família mora, a 0,99% ao mês, em até 72 parcelas, para renda familiar de até R$ 13.000, só pela Caixa e sem tarifa. Antes de pedir, liste a obra, some uma margem para imprevistos e confira a parcela na calculadora de comprometimento de renda. Outras contas da casa própria estão nas calculadoras de imóveis.