Ser MEI simplifica muito a vida de quem empreende, mas duas coisas precisam estar sempre claras: quanto se paga de DAS por mês e até quanto é possível faturar por ano. Confundir faturamento com lucro ou perder o controle da receita são os erros que mais geram dor de cabeça. Neste guia você entende as duas pontas e evita o desenquadramento. Para os cálculos, use a calculadora do DAS MEI e a calculadora de faturamento MEI.
O que é o DAS e por que ele varia
O DAS é a guia mensal do MEI. Ele junta três possíveis componentes: a contribuição ao INSS, fixada em 5% do salário mínimo, mais ICMS (comércio e indústria) e/ou ISS (serviços). Por isso o valor muda conforme a atividade:
- Comércio ou indústria: INSS + ICMS.
- Serviços: INSS + ISS.
- Comércio e serviços juntos: INSS + ICMS + ISS.
O valor é fixo no mês, não importa se você faturou muito ou pouco. A calculadora do DAS MEI mostra o valor exato conforme a atividade selecionada.
O limite de faturamento
O MEI tem um teto anual de faturamento (na faixa de R$ 81.000 por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês). Para quem abriu a empresa no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Esse teto é sobre o faturamento bruto, e não sobre o lucro.
Faturamento não é lucro
Essa é a confusão mais comum. Faturamento é tudo o que entrou com as vendas. Lucro é o que sobra depois de pagar mercadoria, custos, despesas e o próprio DAS. Um MEI que vende produtos pode faturar perto do teto e ter margem pequena; um MEI de serviços pode faturar menos e ter lucro proporcionalmente maior. Para a regra do MEI, o que conta é o faturamento.
Exemplo simples
Imagine um MEI de serviços que recebeu, em média, R$ 5.000 por mês. No ano, isso dá R$ 60.000 de faturamento, abaixo do teto, sem risco de desenquadramento. Se nos últimos meses ele crescer para R$ 8.000 mensais e fechar o ano em R$ 85.000, terá ultrapassado o limite e precisará regularizar a situação. Acompanhar mês a mês com a calculadora de faturamento MEI evita o susto no fim do ano.
Cuidados com o desenquadramento
- Ultrapassar o teto em até 20%: paga a diferença e migra para ME no ano seguinte.
- Ultrapassar em mais de 20%: desenquadramento retroativo, com tributos pelo Simples.
- Emita nota e registre todas as entradas para não perder o controle.
- Se você se remunera como sócio, entenda o pró-labore na calculadora de pró-labore.
Limitações deste guia
As regras do MEI, os valores de salário mínimo, ICMS e ISS e o teto de faturamento são atualizados periodicamente. Este guia é informativo e não substitui um contador. Para decisões sobre enquadramento, consulte o Portal do Empreendedor (gov.br) e veja como validamos os cálculos.