Calculadora de Pró-Labore

Pró-labore é a remuneração do sócio ou administrador pelo trabalho que ele faz na empresa. Ele é diferente da distribuição de lucros, que é a parte do sócio no resultado do negócio. Sobre o pró-labore incidem INSS de 11%, retidos pela empresa, e Imposto de Renda pela tabela progressiva mensal. Sobre os lucros não há INSS, e o IR segue regra própria.

O sócio que trabalha na empresa e recebe pela atividade é segurado obrigatório do INSS como contribuinte individual (Lei 8.212/1991, art. 12, V, f), e a empresa deve reter e recolher a contribuição dele. Por isso, quem trabalha no negócio e tira dinheiro dele como remuneração precisa declarar o pró-labore. Retirar tudo como lucro, sem pró-labore, é o ponto que a fiscalização costuma questionar.

O sócio paga 11% sobre o pró-labore, descontados e recolhidos pela empresa (Lei 10.666/2003, art. 4º). A base é limitada ao teto do INSS, de R$ 8.475,55 em 2026: acima disso a contribuição para de crescer. Além dos 11% do sócio, a empresa paga 20% de contribuição patronal sobre o pró-labore (Lei 8.212/1991, art. 22, III). No Simples Nacional essa parte patronal já está dentro do DAS, exceto nas atividades do Anexo IV, que recolhem os 20% à parte.

Paga, pela tabela progressiva mensal, e recebe a mesma redução da Lei 15.270/2025 que o salário. A redução vale para todos os rendimentos tributáveis sujeitos à incidência mensal (Lei 9.250/1995, art. 3º-A), e o pró-labore é retido na fonte pela empresa. Na prática, pró-labore de até R$ 5.000 fica sem IRRF, e entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 o imposto é reduzido. A base também pode usar o desconto simplificado de R$ 607,20 quando ele for maior que o INSS somado aos dependentes.

A lei não fixa um valor mínimo para o pró-labore. O que tem piso é a contribuição ao INSS: o salário de contribuição não pode ser menor que o salário mínimo (Lei 8.212/1991, art. 28, § 3º). Se o pró-labore do mês ficar abaixo, aquele mês só conta para a aposentadoria e os benefícios se a contribuição for complementada dentro do mesmo ano (EC 103/2019, art. 29). Por isso o salário mínimo é o valor usado na prática como ponto de partida.

Com INSS de 11% e sem dependentes, o sócio recebe R$ 4.450. O INSS é de R$ 550. Para o IRRF vale o desconto simplificado de R$ 607,20, maior que o INSS, e a base fica em R$ 4.392,80. O imposto pela tabela dá R$ 312,89, e a redução da Lei 15.270/2025 abate exatamente esse valor. O IRRF final é zero.

Os dois costumam andar juntos. O pró-labore remunera o trabalho e gera contribuição ao INSS, que conta para a aposentadoria. Os lucros não pagam INSS e seguem isentos na tabela do IR, mas desde 2026 têm retenção de 10% sobre o total quando uma mesma empresa paga mais de R$ 50 mil no mês ao mesmo sócio, e entram no imposto mínimo anual de quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (Lei 15.270/2025). A calculadora de distribuição de lucros compara os dois caminhos.