Ser MEI tem poucas obrigações, mas elas precisam estar em dia para manter o CNPJ ativo e garantir os benefícios do INSS (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade). Este calendário reúne os prazos do MEI em 2026: o pagamento mensal do DAS, a declaração anual DASN-SIMEI e as demais rotinas. Para calcular o valor do boleto, use a calculadora do DAS MEI.
Obrigações do MEI e seus prazos
| Obrigação | Prazo | Frequência | O que fazer |
|---|---|---|---|
| DAS MEI (boleto mensal) | Todo dia 20 | Mensal | Pagar a guia única do mês anterior (INSS + ICMS/ISS). |
| Relatório Mensal de Receitas Brutas | Até o dia 20 do mês seguinte | Mensal | Registrar o quanto faturou no mês e guardar as notas de compra e venda. |
| DASN-SIMEI (Declaração Anual) | Até 31 de maio de 2026 | Anual | Declarar o faturamento total de 2025. Obrigatória mesmo sem faturamento. |
| Nota fiscal de venda/serviço | A cada operação para PJ | Por operação | Emitir nota ao vender para empresa. Para consumidor final pessoa física, é facultativo. |
DAS mensal: o dia 20 é sagrado
A obrigação mais frequente é o pagamento do DAS, que vence todo dia 20. É ele que mantém a contribuição previdenciária e os tributos em dia. Se você atrasar, há multa de 0,33% ao dia (limitada a 20%) mais juros pela Selic; estime o valor corrigido na calculadora de DAS em atraso. Acumular atrasos pode levar à exclusão do Simples e à perda de benefícios do período.
DASN-SIMEI: a declaração anual até 31 de maio
Uma vez por ano, até 31 de maio, o MEI envia a DASN-SIMEI informando o faturamento total do ano anterior. É rápida e gratuita, feita no Portal do Simples Nacional, e obrigatória mesmo para quem não faturou. Para conferir se você ficou dentro do limite, use a calculadora de faturamento do MEI e veja o teto do MEI 2026.
Calculadoras e páginas relacionadas
Veja também a tabela do DAS MEI 2026, o comparador de regimes tributários, a calculadora de pró-labore e o guia DAS e faturamento do MEI, além de todas as calculadoras para MEI e empresa.
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ValorFinal. Calendário de Obrigações do MEI 2026 hoje: DAS todo dia 20; DASN-SIMEI até 31 de maio. Disponível em: https://valorfinal.com.br/calendario-obrigacoes-mei-2026. Fonte do dado: Portal do Empreendedor / Receita Federal. Acesso em: 09/06/2026.