Teto do MEI 2026

Limite de faturamento, limite proporcional, regra dos 20% e o que fazer ao ultrapassar.

Atualizado em

O teto do MEI é o limite de faturamento que o Microempreendedor Individual pode ter no ano para continuar nessa categoria. Em 2026, esse limite é de R$ 81.000,00 por ano, o equivalente a uma média de R$ 6.750,00 por mês. O cálculo considera a receita bruta, ou seja, tudo o que entra, sem descontar custos ou despesas. Para acompanhar quanto já faturou e quanto ainda falta para o limite, use a calculadora de faturamento do MEI.

Limite anual e mensal do MEI 2026

ReferênciaValor
Limite anualR$ 81.000,00
Média mensalR$ 6.750,00
Tolerância de 20% (continua MEI no ano)R$ 97.200,00

Limite proporcional para quem abriu no meio do ano

Quem abre o MEI durante o ano não tem direito ao limite cheio: ele é proporcional aos meses de atividade, contando o mês de abertura. A conta é R$ 6.750,00 x número de meses. Quem abriu em outubro, por exemplo, tem 3 meses de atividade e um limite proporcional de cerca de R$ 20.250,00 até o fim daquele ano.

A regra dos 20% e o desenquadramento

Existe uma faixa de tolerância. Se você ultrapassar o teto em até 20% (até R$ 97.200,00 no ano), continua MEI naquele ano, paga um DAS complementar sobre o excesso e é desenquadrado para Microempresa (ME) a partir de janeiro do ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo e você recolhe os tributos como ME desde o início do ano (ou do mês seguinte à abertura, no ano de início). Para comparar quanto pagaria já como ME no Simples, use o comparador de regimes tributários.

Tabelas e calculadoras relacionadas

Veja também a tabela do DAS MEI 2026, a tabela do Simples Nacional 2026, a calculadora do Simples Nacional e o guia DAS e faturamento do MEI, além de todas as calculadoras para MEI e empresa.

Como citar esta página

Vai usar este dado em uma matéria, post ou trabalho? Copie a referência pronta. O número vem do Portal do Empreendedor / LC 123/2006; a página é atualizada automaticamente.

ValorFinal. Teto do MEI 2026 hoje: limite de R$ 81.000,00 por ano (média de R$ 6.750,00/mês). Disponível em: https://valorfinal.com.br/teto-mei-2026. Fonte do dado: Portal do Empreendedor / LC 123/2006. Acesso em: 09/06/2026.

Perguntas frequentes

Qual o teto de faturamento do MEI em 2026?

O teto do MEI em 2026 é de R$ 81.000,00 por ano, o que equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. O limite vale para o faturamento bruto (sem descontar despesas), somando todas as notas e recebimentos do ano-calendário.

Como funciona o limite proporcional do MEI?

Para quem abriu o MEI no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. A conta é R$ 6.750,00 multiplicado pelo número de meses (contando o mês de abertura). Por exemplo, quem abriu em julho tem 6 meses, então o limite proporcional é cerca de R$ 40.500,00.

O que é a regra dos 20% do MEI?

Se o faturamento ultrapassar o teto em até 20% (ou seja, até R$ 97.200,00 no ano), o MEI continua na categoria naquele ano, mas paga um DAS complementar sobre o excesso e é desenquadrado para Microempresa (ME) no ano seguinte. Se ultrapassar em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo ao início do ano em que o excesso ocorreu (ou ao mês seguinte ao da abertura, se for o ano de início).

O que acontece se eu ultrapassar o teto do MEI?

Você passa a ser Microempresa (ME) no Simples Nacional e recolhe os tributos por alíquota efetiva sobre o faturamento, em vez do DAS fixo. É preciso comunicar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional, recolher o DAS complementar sobre o excesso (via DASN-SIMEI) e, em geral, contar com um contador. Estime o impacto no comparador de regimes.

O teto do MEI vai aumentar?

Há projetos de lei em discussão para elevar o teto do MEI, mas, até a data desta página, o limite vigente para 2026 continua em R$ 81.000 por ano. Qualquer mudança depende de aprovação no Congresso e sanção. Sempre confira a fonte oficial antes de tomar decisões.

Fontes oficiais