Fui Demitido: Passo a Passo dos Direitos na Rescisão
Perder o emprego bagunça o orçamento e enche a cabeça de dúvidas ao mesmo tempo. Este roteiro organiza o que fazer da assinatura do aviso até o seguro-desemprego, com uma calculadora para cada etapa e os prazos que a CLT impõe ao empregador. Você confere cada valor antes de assinar qualquer papel.
Atualizado em 27/07/2026. Orientação educativa com valores estimativos; confira sempre os documentos oficiais do seu caso.
Resposta rápida
- As verbas rescisórias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT).
- Na demissão sem justa causa você recebe aviso prévio, saca o FGTS e tem direito à multa de 40% sobre o saldo.
- O seguro-desemprego pode ser requerido do 7º ao 120º dia contado da dispensa sem justa causa.
- Na rescisão por acordo (art. 484-A da CLT) a multa do FGTS cai para 20% e não há seguro-desemprego.
O passo a passo, na ordem
Identifique o tipo de desligamento
Cada modalidade paga verbas diferentes. A demissão sem justa causa dá direito a aviso prévio, saque do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. No acordo do art. 484-A da CLT o aviso indenizado cai pela metade, a multa vira 20% e o seguro-desemprego deixa de existir. Na justa causa sobram apenas o saldo de salário e as férias vencidas com 1/3.
Confira o aviso prévio
São 30 dias mais 3 dias por ano completo na mesma empresa, até o teto de 90 dias (Lei 12.506/2011). O aviso pode ser trabalhado ou indenizado, e o período conta como tempo de serviço para as demais verbas. Saiba quantos dias são seus antes de conferir a rescisão.
Calcule a rescisão completa
Some saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais com 1/3 e 13º proporcional. A calculadora monta a memória de cálculo com os descontos de INSS e IRRF para você comparar com o termo de rescisão que a empresa entregar. Guarde esse documento: ele é a sua prova do que foi pago.
Confira o saldo do FGTS
O empregador deposita 8% do salário bruto todo mês. Abra o aplicativo FGTS da Caixa e confira se os depósitos estão em dia, porque a multa rescisória usa esse saldo como base. Estime aqui o valor que deveria estar na conta.
Calcule a multa de 40% do FGTS
Na demissão sem justa causa a empresa paga multa de 40% sobre todo o valor depositado no FGTS durante o contrato, mesmo o que você já sacou. No acordo do art. 484-A o percentual cai para 20%. A multa é paga junto com a rescisão, não sai do seu saldo.
Dê entrada no seguro-desemprego
O pedido vai do 7º ao 120º dia após a dispensa, pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo gov.br ou numa unidade do Sine. O número de parcelas varia de 3 a 5, conforme os meses trabalhados e quantas vezes você já recebeu o benefício. Simule o valor e a quantidade de parcelas antes de ir.
Cobre o pagamento dentro do prazo
Se as verbas não caírem em até 10 dias corridos do fim do contrato, o art. 477, § 8º, da CLT prevê multa de um salário a seu favor, além de multa administrativa para a empresa. Registre a data do desligamento e cobre por escrito. A calculadora mostra quanto vale essa multa no seu caso.
Faça o dinheiro da rescisão durar
Com os valores em mãos, monte uma reserva para os meses de transição. Some rescisão, multa e parcelas do seguro-desemprego e divida pelos gastos essenciais do mês: esse é o seu fôlego real. Priorize contas de moradia, alimentação e saúde antes de qualquer outra.
Linha do tempo de prazos
- No dia do desligamento
Anote a data do término do contrato. Todos os prazos abaixo contam a partir dela.
Base: CLT, art. 477
- Até 10 dias corridos
Pagamento das verbas rescisórias pelo empregador, em dinheiro, depósito ou PIX.
Base: CLT, art. 477, § 6º
- Do 7º ao 120º dia
Janela para requerer o seguro-desemprego na dispensa sem justa causa.
Base: Lei 7.998/1990 e resoluções do CODEFAT
- Após a comunicação da dispensa
Saque do FGTS e da multa rescisória liberado nos canais da Caixa.
Base: Lei 8.036/1990
Perguntas frequentes
Quanto tempo a empresa tem para pagar a rescisão?
Até 10 dias corridos contados do término do contrato, conforme o art. 477, § 6º, da CLT. O prazo vale tanto para aviso trabalhado quanto para aviso indenizado. Se atrasar, o § 8º do mesmo artigo prevê multa de um salário em favor do trabalhador.
Demissão por acordo dá direito a seguro-desemprego?
Não. Na rescisão por acordo do art. 484-A da CLT o trabalhador recebe metade do aviso prévio indenizado, multa de 20% do FGTS e pode sacar até 80% do saldo, mas não pode requerer o seguro-desemprego.
Quantas parcelas de seguro-desemprego vou receber?
De 3 a 5 parcelas, conforme o tempo trabalhado e o número de vezes que você já pediu o benefício. Na primeira solicitação é preciso ter recebido salário em pelo menos 12 dos últimos 18 meses; na segunda, 9 dos últimos 12; da terceira em diante, 6 meses.
Posso sacar todo o FGTS quando sou demitido?
Na demissão sem justa causa, sim: o saldo inteiro mais a multa de 40%. No acordo do art. 484-A o saque é limitado a 80% do saldo e a multa é de 20%. Quem pede demissão não saca o FGTS na rescisão, mas o saldo continua rendendo na conta.
Preciso homologar a rescisão no sindicato?
Desde a reforma trabalhista de 2017 a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória. Ainda assim, confira o termo de rescisão linha a linha antes de assinar e, em caso de dúvida ou diferença, procure o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista.
O que acontece com o plano de saúde depois da demissão?
Quem contribuía com parte da mensalidade pode manter o plano coletivo pagando o valor integral, por um período de 6 a 24 meses, proporcional ao tempo de contribuição (art. 30 da Lei 9.656/1998). O pedido deve ser feito em até 30 dias após o aviso da empresa.
Fui demitido por justa causa. Recebo alguma coisa?
Sim, mas bem menos: saldo de salário dos dias trabalhados e férias vencidas com 1/3, se houver. Não há aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% nem saque do FGTS, e o seguro-desemprego não pode ser requerido.
Fontes oficiais
- CLT, Decreto-Lei 5.452/1943 (art. 477 e art. 484-A), Planalto
- Seguro-desemprego, gov.br
- FGTS, Caixa Econômica Federal
As calculadoras desta jornada produzem estimativas educativas e não substituem o cálculo oficial do seu caso. Saiba como validamos os cálculos.