Folha de Ponto para Imprimir

É obrigatória no estabelecimento com mais de 20 trabalhadores, que precisa anotar a hora de entrada e de saída de cada empregado em registro manual, mecânico ou eletrônico (CLT, art. 74, § 2º, na redação da Lei 13.874/2019). Com até 20 trabalhadores, a CLT pede que o horário de trabalho conste do registro de empregados (art. 74, caput), e nada impede a empresa de controlar o ponto. No emprego doméstico, o registro do horário é obrigatório em qualquer caso.

Tem. A CLT aceita o registro manual, mecânico ou eletrônico da jornada (art. 74, § 2º), e a folha em papel é um registro manual. O que pesa numa discussão trabalhista é o conteúdo: o horário real de cada dia, anotado no próprio dia. Folha preenchida de uma vez no fim do mês, com os mesmos horários em todas as linhas, é a que costuma ser desconsiderada pela Justiça do Trabalho.

Não é o que a lei pede, e tira da folha o valor de prova. Pela Súmula 338 do TST, item III, cartões de ponto com horários de entrada e saída uniformes são inválidos como meio de prova: o ônus de provar as horas extras passa ao empregador, e prevalece a jornada alegada pelo empregado se a empresa não provar o contrário. Por isso a folha desta página sai com entrada e saída em branco.

Não. A CLT permite a pré-assinalação do período de repouso (art. 74, § 2º): o horário do intervalo pode vir impresso na folha. Se você informar a saída e a volta do intervalo no campo de horário contratual, a folha sai com esses horários já anotados nos dias de trabalho. Entrada e saída continuam em branco, para o horário real.

Precisa. A Lei Complementar 150/2015 diz no art. 12 que é obrigatório o registro do horário de trabalho do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. A regra vale mesmo com uma única empregada, ao contrário da CLT, que exige o registro de entrada e saída acima de 20 trabalhadores. A folha desta página serve para isso: marque os dias da escala e imprima uma folha por mês.

É o registro apenas do que foge da jornada normal, como horas extras, atrasos e faltas, em vez de anotar entrada e saída todos os dias. A CLT permite esse modelo desde a Lei 13.874/2019, com acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho (art. 74, § 4º). Sem um desses acordos, vale o registro diário da entrada e da saída.

Os feriados nacionais de 2026: Confraternização Universal, Sexta-feira Santa, Tiradentes, Dia do Trabalho, Independência do Brasil, Nossa Senhora Aparecida, Finados, Proclamação da República, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, Natal. Feriados estaduais e municipais, como o aniversário da cidade, e pontos facultativos, como o Carnaval, não saem marcados, porque dependem do lugar e da convenção coletiva. Anote-os à mão na linha do dia.

Calcule cada dia como a saída menos a entrada, descontado o intervalo, e depois some os dias do mês. A calculadora de horas trabalhadas faz a conta de um dia a partir dos horários, e a calculadora de horas soma o mês inteiro em horas e minutos, sem o erro da calculadora comum, que trata 30 minutos como 0,30 hora quando são 0,5 hora.