Carta de Pedido de Demissão: Modelo Pronto

Escreva a cidade e a data, o nome da empresa, uma frase dizendo que você pede demissão por iniciativa própria e o que fará com o aviso prévio: cumprir os 30 dias, pedir dispensa ou não cumprir. Assine, imprima duas vias e peça que a empresa assine a sua como recebida. Não precisa explicar o motivo. O modelo desta página monta o texto com os seus dados e calcula o último dia do aviso.

Não. A CLT não exige forma especial para o pedido de demissão: a carta pode ser digitada, impressa e assinada à mão. O que importa é ter prova de que a empresa recebeu, por isso a segunda via com a assinatura e a data de recebimento. Algumas empresas aceitam o pedido por e-mail; guardar a resposta também serve de comprovante.

Não pode recusar a demissão: ninguém é obrigado a continuar num emprego, e o pedido produz efeito quando chega à empresa. O que a empresa decide é se dispensa ou não o aviso prévio. Se ninguém quiser assinar o recebimento, você pode entregar por e-mail corporativo, por carta com aviso de recebimento dos Correios ou na presença de duas testemunhas que assinem a sua via.

Em regra, sim: são 30 dias, com qualquer tempo de casa (art. 487 da CLT). A empresa pode dispensar o cumprimento sem descontar nada. Se você não cumprir e a empresa não dispensar, ela pode descontar da rescisão o salário dos dias de aviso (art. 487, § 2º). Quem pede demissão não tem a redução de 2 horas por dia nem os 7 dias de folga, que valem só na dispensa pela empresa.

Saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o adicional de 1/3. Não recebe a multa de 40% do FGTS, não saca o FGTS na rescisão e não tem direito ao seguro-desemprego. O pagamento sai em até 10 dias do fim do contrato (art. 477, § 6º, da CLT). A calculadora de quanto vou receber se pedir demissão faz a conta com o seu salário e o seu tempo de casa.

O prazo começa no dia seguinte à entrega e termina no mesmo dia do mês seguinte: o dia da comunicação não conta e o do vencimento conta (Súmula 380 do TST, que aplica o art. 132 do Código Civil). Carta entregue em 5 de novembro tem o aviso de 30 dias terminando em 5 de dezembro, que é o último dia de trabalho.

Você assina as duas vias como autor do pedido. A empresa assina apenas a sua via, com a data, para confirmar que recebeu. Não é necessária testemunha quando a empresa assina o recebimento, nem reconhecimento de firma em cartório.