CST 811 do IBS e da CBS: ajustes
Na nota, a CST 811 não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o ajuste de competência. A tabela oficial liga a ela 3 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 811
Exemplo com a classificação 811001, anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
A calculadora oficial da Receita ainda não calcula o tratamento "Ajustes" (ele depende de ajuste ou de alíquota por quantidade que a base oficial não traz).
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>811</CST>
<cClassTrib>811001</cClassTrib>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 3 classificações da CST 811
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 811001 | Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas Documentos: NF-e e NFS-e Art. 51 calcular | Art. 51 |
| 811002 | Débitos de notas fiscais não processadas na apuração Documentos: NF-e e NFS-e Art. 45 calcular | Art. 45 |
| 811003 | Desenquadramento do Simples Nacional Documentos: NF-e e NFS-e Art. 41 calcular | Art. 41 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 3 classificações
811001: Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
LC 214/2025, Art. 51
Art. 51. A imunidade e a isenção acarretarão a anulação dos créditos relativos às operações anteriores.
§ 1º A anulação dos créditos de que trata o caput deste artigo será proporcional ao valor das operações imunes e isentas sobre o valor de todas as operações do fornecedor.
811002: Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
LC 214/2025, Art. 45
Art. 45. Para cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar, separadamente, o saldo do IBS e da CBS, que corresponderá à diferença entre os valores:
§ 1º O contribuinte poderá realizar ajustes positivos ou negativos no saldo apurado na forma do caput deste artigo, nos termos previstos no regulamento.
811003: Desenquadramento do Simples Nacional
LC 214/2025, Art. 41
Art. 41. O regime regular do IBS e da CBS compreende todas as regras de incidência e de apuração previstas nesta Lei Complementar, incluindo aquelas aplicáveis aos regimes diferenciados e aos regimes específicos.
§ 2º Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI ficam sujeitos às regras desses regimes.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 811 no ICMS é outra coisa
No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 811
O que significa a CST 811 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 811 é a de ajustes. Não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o ajuste de competência. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 3 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 811?
A que descreve a operação, entre as 3 que a tabela oficial liga à CST 811. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 811001, de anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, só existe com a CST 811. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 811 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 811 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 811 são aceitas em NF-e e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.