CST 811 do IBS e da CBS: ajustes

Na nota, a CST 811 não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o ajuste de competência. A tabela oficial liga a ela 3 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 811

Exemplo com a classificação 811001, anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

A calculadora oficial da Receita ainda não calcula o tratamento "Ajustes" (ele depende de ajuste ou de alíquota por quantidade que a base oficial não traz).

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>811</CST>
  <cClassTrib>811001</cClassTrib>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 3 classificações da CST 811

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 811, base legal e documentos
CódigoOperação
811001

Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

Documentos: NF-e e NFS-e

Art. 51

calcular
811002

Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

Documentos: NF-e e NFS-e

Art. 45

calcular
811003

Desenquadramento do Simples Nacional

Documentos: NF-e e NFS-e

Art. 41

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei em cada uma das 3 classificações

811001: Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas

LC 214/2025, Art. 51

Art. 51. A imunidade e a isenção acarretarão a anulação dos créditos relativos às operações anteriores.

§ 1º A anulação dos créditos de que trata o caput deste artigo será proporcional ao valor das operações imunes e isentas sobre o valor de todas as operações do fornecedor.

811002: Débitos de notas fiscais não processadas na apuração

LC 214/2025, Art. 45

Art. 45. Para cada período de apuração, o contribuinte deverá apurar, separadamente, o saldo do IBS e da CBS, que corresponderá à diferença entre os valores:

§ 1º O contribuinte poderá realizar ajustes positivos ou negativos no saldo apurado na forma do caput deste artigo, nos termos previstos no regulamento.

811003: Desenquadramento do Simples Nacional

LC 214/2025, Art. 41

Art. 41. O regime regular do IBS e da CBS compreende todas as regras de incidência e de apuração previstas nesta Lei Complementar, incluindo aquelas aplicáveis aos regimes diferenciados e aos regimes específicos.

§ 2º Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional ou pelo MEI ficam sujeitos às regras desses regimes.

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 811 no ICMS é outra coisa

No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 811

O que significa a CST 811 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 811 é a de ajustes. Não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o ajuste de competência. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 3 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 811?

A que descreve a operação, entre as 3 que a tabela oficial liga à CST 811. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 811001, de anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas, só existe com a CST 811. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 811 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 811 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 811 são aceitas em NF-e e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.