CST 810 do IBS e da CBS: ajustes de IBS na ZFM
Na nota, a CST 810 não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus. A tabela oficial liga a ela 1 classificação vigente, usadas só em NF-e.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 810
Exemplo com a classificação 810001, crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
A calculadora oficial da Receita ainda não calcula o tratamento "Ajuste de IBS na ZFM" (ele depende de ajuste ou de alíquota por quantidade que a base oficial não traz).
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>810</CST>
<cClassTrib>810001</cClassTrib>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
A classificação da CST 810
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 810001 | Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM Documentos: NF-e Art. 450 calcular | Art. 450 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei
810001: Crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM
LC 214/2025, Art. 450
Art. 450. São concedidos à indústria incentivada na Zona Franca de Manaus créditos presumidos de IBS e de CBS relativos à operação que destine ao território nacional, inclusive para a própria Zona Franca de Manaus, bem material produzido pela própria indústria incentivada na referida área nos termos do projeto econômico aprovado, exceto em relação às operações previstas no art. 448 desta Lei Complementar.
§ 1º O crédito presumido de IBS de que trata o caput será calculado mediante a aplicação dos seguintes percentuais sobre o saldo devedor do IBS no período de apuração:
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 810 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 810 se lê em duas partes: origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 810
O que significa a CST 810 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 810 é a de ajustes de IBS na ZFM. Não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o crédito presumido do IBS na Zona Franca de Manaus. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 1 classificação vigente, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 810?
Só uma: a 810001, de crédito presumido de IBS sobre o valor apurado nos fornecimentos a partir da ZFM, com base no Art. 450 da LC 214/2025. Na tabela oficial, os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST, então a 810001 só existe com a CST 810.
A CST 810 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 810 se lê em duas partes: origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 810 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 810 são aceitas em NF-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.