CST 800 do IBS e da CBS: transferência de crédito

Na nota, a CST 800 não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o grupo de transferência de crédito. A tabela oficial liga a ela 2 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 800

Exemplo com a classificação 800001, fusão, cisão ou incorporação, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

A calculadora oficial da Receita ainda não calcula o tratamento "Transferência de crédito" (ele depende de ajuste ou de alíquota por quantidade que a base oficial não traz).

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>800</CST>
  <cClassTrib>800001</cClassTrib>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 2 classificações da CST 800

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 800, base legal e documentos
CódigoOperação
800001

Fusão, cisão ou incorporação

Documentos: NF-e e NFS-e

Art. 55

calcular
800002

Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

Documentos: NF-e e NFS-e

Art. 272

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei em cada uma das 2 classificações

800001: Fusão, cisão ou incorporação

LC 214/2025, Art. 55

Art. 55. É vedada a transferência, a qualquer título, para outra pessoa ou entidade sem personalidade jurídica, de créditos do IBS e da CBS.

Parágrafo único. Na hipótese de fusão, cisão ou incorporação, os créditos apropriados e ainda não utilizados poderão ser transferidos para a pessoa jurídica sucessora, ficando preservada a data original da apropriação dos créditos para efeitos da contagem do prazo de que trata o art. 54 desta Lei Complementar.

800002: Transferência de crédito do associado, inclusive as cooperativas singulares

LC 214/2025, Art. 272

Art. 272. O associado sujeito ao regime regular do IBS e da CBS, inclusive as cooperativas singulares, que realizar operações com a redução de alíquota de que trata o inciso I do caput do art. 271 poderá transferir os créditos das operações antecedentes às operações em que fornece bens e serviços e os créditos presumidos à cooperativa de que participa, não se aplicando o disposto no art. 55 desta Lei Complementar.

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 800 no ICMS é outra coisa

No ICMS, 800 se lê em duas partes: origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 800

O que significa a CST 800 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 800 é a de transferência de crédito. Não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o grupo de transferência de crédito. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 2 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 800?

A que descreve a operação, entre as 2 que a tabela oficial liga à CST 800. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 800001, de fusão, cisão ou incorporação, só existe com a CST 800. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 800 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, 800 se lê em duas partes: origem 8 (nacional, com conteúdo de importação acima de 70%) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 800 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 800 são aceitas em NF-e e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.