CST 620 do IBS e da CBS: tributação monofásica
Na nota, a CST 620 não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o grupo da tributação monofásica. A tabela oficial liga a ela 7 classificações vigentes, em 3 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 620
Exemplo com a classificação 620001, tributação monofásica sobre combustíveis, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
A calculadora oficial da Receita ainda não calcula o tratamento "Tributação monofásica sobre combustíveis" (ele depende de ajuste ou de alíquota por quantidade que a base oficial não traz).
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>620</CST>
<cClassTrib>620001</cClassTrib>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 7 classificações da CST 620
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 620001 | Tributação monofásica sobre combustíveis Documentos: Duimp e NF-e Art. 172 calcular | Art. 172 |
| 620002 | Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis Documentos: Duimp e NF-e Art. 178 calcular | Art. 178 |
| 620003 | Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros Documentos: Duimp e NF-e Art. 178 calcular | Art. 178 |
| 620004 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório Documentos: NF-e Art. 179, II, a calcular | Art. 179, II, a |
| 620005 | Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório Documentos: NF-e Art. 179, II, b calcular | Art. 179, II, b |
| 620006 | Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente Documentos: NF-e e NFC-e Art. 180 calcular | Art. 180 |
| 620007 | Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico Documentos: NF-e Art. 47, § 6º calcular | Art. 47, § 6º |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 7 classificações
620001: Tributação monofásica sobre combustíveis
LC 214/2025, Art. 172
Art. 172. O IBS e a CBS incidirão uma única vez sobre as operações, ainda que iniciadas no exterior, com os seguintes combustíveis, qualquer que seja a sua finalidade.
620002: Tributação monofásica com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis
LC 214/2025, Art. 178
Art. 178. Fica atribuída à refinaria de petróleo ou suas bases, à CPQ, ao formulador de combustíveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombustível utilizado na mistura, nas operações com gasolina A, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importações de EAC ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de EAC.
620003: Tributação monofásica com responsabilidade de retenção de tributos por terceiros
LC 214/2025, Art. 178
Art. 178. Fica atribuída à refinaria de petróleo ou suas bases, à CPQ, ao formulador de combustíveis e ao importador, relativamente ao percentual de biocombustível utilizado na mistura, nas operações com gasolina A, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do IBS e da CBS incidentes nas importações de EAC ou sobre as saídas do estabelecimento produtor de EAC.
620004: Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual superior ao obrigatório
LC 214/2025, Art. 179, II, a
Art. 179. Nas operações com EAC:
II - a distribuidora de combustíveis que realizar mistura de EAC com gasolina A em percentual:
a) superior ao obrigatório, fica obrigada a recolher o IBS e a CBS de que trata o art. 172 desta Lei Complementar em relação ao volume de biocombustível correspondente ao que exceder ao percentual obrigatório de mistura; e
620005: Tributação monofásica sobre mistura de EAC com gasolina A em percentual inferior ao obrigatório
LC 214/2025, Art. 179, II, b
Art. 179. Nas operações com EAC:
II - a distribuidora de combustíveis que realizar mistura de EAC com gasolina A em percentual:
b) inferior ao obrigatório, terá direito ao ressarcimento do IBS e da CBS de que trata o art. 172 desta Lei Complementar em relação ao volume de biocombustível correspondente ao misturado a menor do que o percentual obrigatório de mistura.
620006: Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente
LC 214/2025, Art. 180
Art. 180. É vedada a apropriação de créditos em relação às aquisições de combustíveis sujeitos à incidência única do IBS e da CBS, quando destinadas à distribuição, à comercialização ou à revenda.
620007: Perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio no regime monofásico
LC 214/2025, Art. 47, § 6º
Art. 47. O contribuinte sujeito ao regime regular poderá apropriar créditos do IBS e da CBS quando ocorrer a extinção por qualquer das modalidades previstas no art. 27 dos débitos relativos às operações em que seja adquirente, excetuadas exclusivamente aquelas consideradas de uso ou consumo pessoal, nos termos do art. 57 desta Lei Complementar, e as demais hipóteses previstas nesta Lei Complementar.
§ 6º O adquirente deverá estornar o crédito apropriado caso o bem adquirido venha a perecer, deteriorar-se ou ser objeto de roubo, furto ou extravio.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 620 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 620 se lê em duas partes: origem 6 (estrangeira, importação direta, sem similar nacional (lista da Camex) e gás natural) e tributação 20 (com redução de base de cálculo). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 620
O que significa a CST 620 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 620 é a de tributação monofásica. Não leva o grupo de valores do IBS e da CBS; leva o grupo da tributação monofásica. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 7 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 620?
A que descreve a operação, entre as 7 que a tabela oficial liga à CST 620. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 620001, de tributação monofásica sobre combustíveis, só existe com a CST 620. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 620 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 620 se lê em duas partes: origem 6 (estrangeira, importação direta, sem similar nacional (lista da Camex) e gás natural) e tributação 20 (com redução de base de cálculo). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 620 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 620 são aceitas em Duimp, NF-e e NFC-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.