CST 550 do IBS e da CBS: suspensão
Na nota, a CST 550 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 29 classificações vigentes, em 3 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 550
Exemplo com a classificação 550001, exportações de bens materiais, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
- Base de cálculo
- R$ 1.000,00
- CBS (0%)
- R$ 0,00
- IBS estadual (0%)
- R$ 0,00
- IBS municipal (0%)
- R$ 0,00
- CBS + IBS na nota
- R$ 0,00
CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>550</CST>
<cClassTrib>550001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.00</pIBSUF>
<vIBSUF>0.00</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.00</pIBSMun>
<vIBSMun>0.00</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>0.00</pCBS>
<vCBS>0.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 29 classificações da CST 550
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 550001 | Exportações de bens materiais Documentos: NF-e Art. 82 calcular | Art. 82 |
| 550002 | Regime de Trânsito Documentos: Duimp Art. 84 calcular | Art. 84 |
| 550003 | Regimes de Depósito (art. 85) Documentos: Duimp e NF-e Art. 85 calcular | Art. 85 |
| 550004 | Regimes de Depósito (art. 87) Documentos: Duimp e NF-e Art. 87 calcular | Art. 87 |
| 550005 | Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único) Documentos: NF-e Art. 87, parágrafo único calcular | Art. 87, parágrafo único |
| 550006 | Regimes de Permanência Temporária com suspensão total Documentos: Duimp e NF-e Art. 88 calcular | Art. 88 |
| 550007 | Regimes de Aperfeiçoamento (Recof) Documentos: Duimp e NF-e Art. 90 calcular | Art. 90 |
| 550008 | Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário Documentos: Duimp e NF-e Art. 93, I calcular | Art. 93, I |
| 550009 | GNL-Temporário Documentos: Duimp e NF-e Art. 93, II calcular | Art. 93, II |
| 550010 | Repetro-Permanente Documentos: Duimp e NF-e Art. 93, III calcular | Art. 93, III |
| 550011 | Repetro-Industrialização Documentos: Duimp e NF-e Art. 93, IV e Art. 93, § 4º calcular | Art. 93, IV e Art. 93, § 4º |
| 550012 | Repetro-Nacional Documentos: NF-e Art. 93, V calcular | Art. 93, V |
| 550013 | Repetro-Entreposto Documentos: Duimp e NF-e Art. 93, VI calcular | Art. 93, VI |
| 550014 | Zona de Processamento de Exportação Documentos: Duimp e NF-e Arts. 99 e 100 calcular | Arts. 99 e 100 |
| 550015 | Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária Documentos: Duimp e NF-e Art. 105 calcular | Art. 105 |
| 550016 | Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura Documentos: Duimp, NF-e e NFS-e Art. 106 calcular | Art. 106 |
| 550017 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I) Documentos: Duimp e NF-e Art. 107 calcular | Art. 107 |
| 550018 | Desoneração da aquisição de bens de capital Documentos: Duimp e NF-e Art. 109 calcular | Art. 109 |
| 550019 | Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM Documentos: Duimp e NF-e Art. 443 calcular | Art. 443 |
| 550020 | Áreas de livre comércio Documentos: Duimp e NF-e Art. 461 calcular | Art. 461 |
| 550021 | Industrialização destinada a exportações Documentos: NF-e Art. 82, § 11 calcular | Art. 82, § 11 |
| 550022 | Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) Documentos: Duimp, NF-e e NFS-e Art. 106, § 7º calcular | Art. 106, § 7º |
| 550023 | Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta Documentos: Duimp e NF-e Art. 172, § 2º calcular | Art. 172, § 2º |
| 550024 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II) Documentos: Duimp Art. 107, II calcular | Art. 107, II |
| 550025 | Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III) Documentos: Duimp Art. 107, III calcular | Art. 107, III |
| 550026 | Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM) Documentos: Duimp e NF-e Art. 89, § 3º, II calcular | Art. 89, § 3º, II |
| 550027 | Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback) Documentos: Duimp e NF-e Art. 90 calcular | Art. 90 |
| 550028 | Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária) Documentos: Duimp e NF-e Art. 90 calcular | Art. 90 |
| 550029 | Zona de Processamento de Exportação Documentos: NF-e Art. 102 calcular | Art. 102 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O número 550 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 550 se lê em duas partes: origem 5 (nacional, com conteúdo de importação de até 40%) e tributação 50 (suspensão). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 550
O que significa a CST 550 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 550 é a de suspensão. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 29 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 550?
A que descreve a operação, entre as 29 que a tabela oficial liga à CST 550. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 550001, de exportações de bens materiais, só existe com a CST 550. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 550 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 550 se lê em duas partes: origem 5 (nacional, com conteúdo de importação de até 40%) e tributação 50 (suspensão). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 550 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 550 são aceitas em Duimp, NF-e e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.