CST 550 do IBS e da CBS: suspensão

Na nota, a CST 550 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 29 classificações vigentes, em 3 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 550

Exemplo com a classificação 550001, exportações de bens materiais, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

Base de cálculo
R$ 1.000,00
CBS (0%)
R$ 0,00
IBS estadual (0%)
R$ 0,00
IBS municipal (0%)
R$ 0,00
CBS + IBS na nota
R$ 0,00

CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>550</CST>
  <cClassTrib>550001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.00</pIBSUF>
      <vIBSUF>0.00</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.00</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.00</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>0.00</pCBS>
      <vCBS>0.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 29 classificações da CST 550

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 550, base legal e documentos
CódigoOperação
550001

Exportações de bens materiais

Documentos: NF-e

Art. 82

calcular
550002

Regime de Trânsito

Documentos: Duimp

Art. 84

calcular
550003

Regimes de Depósito (art. 85)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 85

calcular
550004

Regimes de Depósito (art. 87)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 87

calcular
550005

Regimes de Depósito (art. 87, Parágrafo único)

Documentos: NF-e

Art. 87, parágrafo único

calcular
550006

Regimes de Permanência Temporária com suspensão total

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 88

calcular
550007

Regimes de Aperfeiçoamento (Recof)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 90

calcular
550008

Importação de bens para o Regime de Repetro-Temporário

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 93, I

calcular
550009

GNL-Temporário

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 93, II

calcular
550010

Repetro-Permanente

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 93, III

calcular
550011

Repetro-Industrialização

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 93, IV e Art. 93, § 4º

calcular
550012

Repetro-Nacional

Documentos: NF-e

Art. 93, V

calcular
550013

Repetro-Entreposto

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 93, VI

calcular
550014

Zona de Processamento de Exportação

Documentos: Duimp e NF-e

Arts. 99 e 100

calcular
550015

Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 105

calcular
550016

Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura

Documentos: Duimp, NF-e e NFS-e

Art. 106

calcular
550017

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, I)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 107

calcular
550018

Desoneração da aquisição de bens de capital

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 109

calcular
550019

Importação de bem material por indústria incentivada para utilização na ZFM

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 443

calcular
550020

Áreas de livre comércio

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 461

calcular
550021

Industrialização destinada a exportações

Documentos: NF-e

Art. 82, § 11

calcular
550022

Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro)

Documentos: Duimp, NF-e e NFS-e

Art. 106, § 7º

calcular
550023

Operações com hidrocarbonetos líquidos derivados de petróleo não combustíveis ou de gás natural, inclusive nafta

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 172, § 2º

calcular
550024

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, II)

Documentos: Duimp

Art. 107, II

calcular
550025

Regime Tributário para Incentivo à Atividade Naval - Renaval (Art. 107, III)

Documentos: Duimp

Art. 107, III

calcular
550026

Regimes de admissão temporária com suspensão total do pagamento dos tributos (ZFM)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 89, § 3º, II

calcular
550027

Regimes de Aperfeiçoamento (Drawback)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 90

calcular
550028

Regimes de Aperfeiçoamento (Admissão temporária)

Documentos: Duimp e NF-e

Art. 90

calcular
550029

Zona de Processamento de Exportação

Documentos: NF-e

Art. 102

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O número 550 no ICMS é outra coisa

No ICMS, 550 se lê em duas partes: origem 5 (nacional, com conteúdo de importação de até 40%) e tributação 50 (suspensão). É outra tabela, com outro significado.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 550

O que significa a CST 550 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 550 é a de suspensão. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 29 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 550?

A que descreve a operação, entre as 29 que a tabela oficial liga à CST 550. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 550001, de exportações de bens materiais, só existe com a CST 550. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 550 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, 550 se lê em duas partes: origem 5 (nacional, com conteúdo de importação de até 40%) e tributação 50 (suspensão). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 550 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 550 são aceitas em Duimp, NF-e e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.