CST 400 do IBS e da CBS: isenção
Na nota, a CST 400 não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial liga a ela 4 classificações vigentes, em 6 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 400
Exemplo com a classificação 400001, fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
A CST 400 não leva valores de IBS e CBS no documento: a nota informa só a CST e a classificação.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>400</CST>
<cClassTrib>400001</cClassTrib>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 4 classificações da CST 400
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 400001 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário Documentos: BP-e, BP-e TM e NFS-e Art. 157 calcular | Art. 157 |
| 400002 | Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado Documentos: CT-e OS Art. 157 calcular | Art. 157 |
| 400003 | Bagagens Documentos: DIR e Duimp Art. 94 I calcular | Art. 94 I |
| 400004 | Remessas internacionais Documentos: DIR e Duimp Art. 94 II calcular | Art. 94 II |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 4 classificações
400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário
LC 214/2025, Art. 157
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
400002: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado
LC 214/2025, Art. 157
Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.
400003: Bagagens
LC 214/2025, Art. 94 I
Art. 94. São isentas do pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais:
I - bagagens de viajantes e de tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas; e
400004: Remessas internacionais
LC 214/2025, Art. 94 II
Art. 94. São isentas do pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais:
II - remessas internacionais, desde que:
a) sejam isentas do Imposto sobre a Importação;
b) o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; e
c) não tenha ocorrido a intermediação de plataforma digital.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 400 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 400 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 400
O que significa a CST 400 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 400 é a de isenção. Não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 4 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 400?
A que descreve a operação, entre as 4 que a tabela oficial liga à CST 400. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 400001, de fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, só existe com a CST 400. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 400 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 400 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 400 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 400 são aceitas em BP-e, BP-e TM, CT-e OS, DIR, Duimp e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.