CST 400 do IBS e da CBS: isenção

Na nota, a CST 400 não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial liga a ela 4 classificações vigentes, em 6 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 400

Exemplo com a classificação 400001, fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

A CST 400 não leva valores de IBS e CBS no documento: a nota informa só a CST e a classificação.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>400</CST>
  <cClassTrib>400001</cClassTrib>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 4 classificações da CST 400

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 400, base legal e documentos
CódigoOperação
400001

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

Documentos: BP-e, BP-e TM e NFS-e

Art. 157

calcular
400002

Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

Documentos: CT-e OS

Art. 157

calcular
400003

Bagagens

Documentos: DIR e Duimp

Art. 94 I

calcular
400004

Remessas internacionais

Documentos: DIR e Duimp

Art. 94 II

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei em cada uma das 4 classificações

400001: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário

LC 214/2025, Art. 157

Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.

400002: Fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário com medição por quilômetro rodado

LC 214/2025, Art. 157

Art. 157. Fica isento do IBS e da CBS o fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano, sob regime de autorização, permissão ou concessão pública.

400003: Bagagens

LC 214/2025, Art. 94 I

Art. 94. São isentas do pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais:

I - bagagens de viajantes e de tripulantes, acompanhadas ou desacompanhadas; e

400004: Remessas internacionais

LC 214/2025, Art. 94 II

Art. 94. São isentas do pagamento do IBS e da CBS na importação de bens materiais:

II - remessas internacionais, desde que:

a) sejam isentas do Imposto sobre a Importação;

b) o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas; e

c) não tenha ocorrido a intermediação de plataforma digital.

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 400 no ICMS é outra coisa

No ICMS, 400 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 400

O que significa a CST 400 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 400 é a de isenção. Não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 4 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 400?

A que descreve a operação, entre as 4 que a tabela oficial liga à CST 400. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 400001, de fornecimento de serviços de transporte público coletivo de passageiros rodoviário e metroviário, só existe com a CST 400. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 400 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, 400 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 00 (tributada integralmente). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 400 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 400 são aceitas em BP-e, BP-e TM, CT-e OS, DIR, Duimp e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.