CST 410 do IBS e da CBS: imunidade e não incidência

Na nota, a CST 410 não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial liga a ela 38 classificações vigentes, em 16 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 410

Exemplo com a classificação 410001, fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

A CST 410 não leva valores de IBS e CBS no documento: a nota informa só a CST e a classificação.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>410</CST>
  <cClassTrib>410001</cClassTrib>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 38 classificações da CST 410

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 410, base legal e documentos
CódigoOperação
410001

Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior

Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e

Art. 5º, § 1º, I

calcular
410002

Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte

Documentos: NF-e

Art. 6º, II

calcular
410003

Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador

Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, DERE, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e

Art. 6º, VIII

calcular
410004

Exportações de bens e serviços

Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3-e, NFCom e NFS-e

Art. 8º

calcular
410005

Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios

Documentos: NF-e, NFAg, NFC-e e NFS-e

Art. 9º, I e § 1º

calcular
410006

Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto

Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e

Art. 9º, II

calcular
410007

Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social

Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e

Art. 9º, III

calcular
410008

Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão

Documentos: DIR, Duimp, NF-e, NFC-e, NFCom e NFS-e

Art. 9º, IV

calcular
410009

Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil

Documentos: DIR, Duimp, NF-e, NFC-e, NFCom e NFS-e

Art. 9º, V

calcular
410010

Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita

Documentos: DERE, NFCom e NFS-e

Art. 9º, VI

calcular
410011

Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial

Art. 9º, VII

calcular
410012

Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular

Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e

Art. 26, § 2º, II

calcular
410013

Exportações de combustíveis

Documentos: NF-e

Art. 98

calcular
410014

Fornecimento de produtor rural não contribuinte

Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e

Art. 164

calcular
410015

Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte

Documentos: CT-e e NFS-e

Art. 169

calcular
410016

Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos

Documentos: NF-e

Art. 170

calcular
410017

Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada

Documentos: NF-e

Art. 171

calcular
410018

Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas

Documentos: DERE e NF-e ABI

Art. 213

calcular
410019

Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Documentos: NF-e e NFC-e

Art. 274, I

calcular
410020

Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação

Documentos: NF-e e NFC-e

Art. 274, II

calcular
410021

Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal

Documentos: NF3-e

Art. 12 § 2º

calcular
410022

Consolidação da propriedade do bem pelo credor

Documentos: NF-e e NF-e ABI

Art. 200, I

calcular
410023

Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Documentos: NF-e e NF-e ABI

Art. 200, II, a

calcular
410024

Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio

Documentos: NF-e e NF-e ABI

Art. 204, I

calcular
410025

Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte

Documentos: NF-e e NF-e ABI

Art. 204, II, a

calcular
410026

Doação e amostras grátis com anulação de crédito

Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, DERE, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e

Art. 6º

calcular
410027

Exportação de serviço ou de bem imaterial

Documentos: CT-e, CT-e OS, NF-e e NFS-e

Art. 80 II

calcular
410028

Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes

Art. 251, § 1º

calcular
410029

Operações acobertadas somente pelo ICMS

Documentos: NF-e e NFC-e

Art. 4º

calcular
410030

Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio

Documentos: NF-e

Art. 47, § 6º

calcular
410031

Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS

Documentos: NF-e, NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas

Art. 544, VI

calcular
410032

Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS

Documentos: NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas

Art. 12, §2º V

calcular
410033

Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro)

Documentos: NF-e ABI e NFS-e

Art. 26, § 5º-A, I e II

calcular
410034

Operações de fundos de investimento

Art. 26, § 5º-A, III

calcular
410035

Fornecimento realizado por nanoempreendedor

Documentos: CT-e, CT-e OS, NF-e, NFC-e e NFS-e

Art. 26, IV

calcular
410036

Descontos financeiros em nota fatura

Documentos: NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas

Art. 12, §2º III

calcular
410037

Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS

Documentos: DIR e Duimp

Art. 66, I,III e VII

calcular
410999

Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente

Documentos: BP-e, BP-e TA, BP-e TM, CT-e, CT-e OS, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e

Art. 4º, § 1º

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O número 410 no ICMS é outra coisa

No ICMS, 410 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 410

O que significa a CST 410 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 410 é a de imunidade e não incidência. Não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 38 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 410?

A que descreve a operação, entre as 38 que a tabela oficial liga à CST 410. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 410001, de fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior, só existe com a CST 410. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 410 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, 410 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 410 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 410 são aceitas em BP-e, BP-e TA, BP-e TM, CT-e, CT-e OS, DERE, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.