CST 410 do IBS e da CBS: imunidade e não incidência
Na nota, a CST 410 não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial liga a ela 38 classificações vigentes, em 16 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 410
Exemplo com a classificação 410001, fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
A CST 410 não leva valores de IBS e CBS no documento: a nota informa só a CST e a classificação.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>410</CST>
<cClassTrib>410001</cClassTrib>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 38 classificações da CST 410
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 410001 | Fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e Art. 5º, § 1º, I calcular | Art. 5º, § 1º, I |
| 410002 | Transferências entre estabelecimentos pertencentes ao mesmo contribuinte Documentos: NF-e Art. 6º, II calcular | Art. 6º, II |
| 410003 | Doações e amostras grátis sem contraprestação em benefício do doador Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, DERE, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e Art. 6º, VIII calcular | Art. 6º, VIII |
| 410004 | Exportações de bens e serviços Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, NF-e, NF3-e, NFCom e NFS-e Art. 8º calcular | Art. 8º |
| 410005 | Fornecimentos realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios Documentos: NF-e, NFAg, NFC-e e NFS-e Art. 9º, I e § 1º calcular | Art. 9º, I e § 1º |
| 410006 | Fornecimentos realizados por entidades religiosas e templos de qualquer culto Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e Art. 9º, II calcular | Art. 9º, II |
| 410007 | Fornecimentos realizados por partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e de assistência social Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e Art. 9º, III calcular | Art. 9º, III |
| 410008 | Fornecimentos de livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão Documentos: DIR, Duimp, NF-e, NFC-e, NFCom e NFS-e Art. 9º, IV calcular | Art. 9º, IV |
| 410009 | Fornecimentos de fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil Documentos: DIR, Duimp, NF-e, NFC-e, NFCom e NFS-e Art. 9º, V calcular | Art. 9º, V |
| 410010 | Fornecimentos de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita Documentos: DERE, NFCom e NFS-e Art. 9º, VI calcular | Art. 9º, VI |
| 410011 | Fornecimentos de ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial Art. 9º, VII calcular | Art. 9º, VII |
| 410012 | Fornecimento de condomínio edilício não optante pelo regime regular Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e Art. 26, § 2º, II calcular | Art. 26, § 2º, II |
| 410013 | Exportações de combustíveis Documentos: NF-e Art. 98 calcular | Art. 98 |
| 410014 | Fornecimento de produtor rural não contribuinte Documentos: NF-e, NFC-e e NFS-e Art. 164 calcular | Art. 164 |
| 410015 | Fornecimento por transportador autônomo não contribuinte Documentos: CT-e e NFS-e Art. 169 calcular | Art. 169 |
| 410016 | Fornecimento ou aquisição de resíduos sólidos Documentos: NF-e Art. 170 calcular | Art. 170 |
| 410017 | Aquisição de bem móvel com crédito presumido sob condição de revenda realizada Documentos: NF-e Art. 171 calcular | Art. 171 |
| 410018 | Operações relacionadas aos fundos garantidores e executores de políticas públicas Documentos: DERE e NF-e ABI Art. 213 calcular | Art. 213 |
| 410019 | Exclusão da gorjeta na base de cálculo no fornecimento de alimentação Documentos: NF-e e NFC-e Art. 274, I calcular | Art. 274, I |
| 410020 | Exclusão do valor de intermediação na base de cálculo no fornecimento de alimentação Documentos: NF-e e NFC-e Art. 274, II calcular | Art. 274, II |
| 410021 | Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal Documentos: NF3-e Art. 12 § 2º calcular | Art. 12 § 2º |
| 410022 | Consolidação da propriedade do bem pelo credor Documentos: NF-e e NF-e ABI Art. 200, I calcular | Art. 200, I |
| 410023 | Alienação de bens móveis ou imóveis que tenham sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte Documentos: NF-e e NF-e ABI Art. 200, II, a calcular | Art. 200, II, a |
| 410024 | Consolidação da propriedade do bem pelo grupo de consórcio Documentos: NF-e e NF-e ABI Art. 204, I calcular | Art. 204, I |
| 410025 | Alienação de bem que tenha sido objeto de garantia em que o prestador da garantia não seja contribuinte Documentos: NF-e e NF-e ABI Art. 204, II, a calcular | Art. 204, II, a |
| 410026 | Doação e amostras grátis com anulação de crédito Documentos: BP-e, BP-e TA, CT-e, CT-e OS, DERE, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e Art. 6º calcular | Art. 6º |
| 410027 | Exportação de serviço ou de bem imaterial Documentos: CT-e, CT-e OS, NF-e e NFS-e Art. 80 II calcular | Art. 80 II |
| 410028 | Operações com bens imóveis realizadas por pessoas físicas não consideradas contribuintes Art. 251, § 1º calcular | Art. 251, § 1º |
| 410029 | Operações acobertadas somente pelo ICMS Documentos: NF-e e NFC-e Art. 4º calcular | Art. 4º |
| 410030 | Estorno de crédito por perecimento, deteriorização, roubo, furto ou extravio Documentos: NF-e Art. 47, § 6º calcular | Art. 47, § 6º |
| 410031 | Fornecimento em período anterior ao início de vigência de incidências de CBS e IBS Documentos: NF-e, NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas Art. 544, VI calcular | Art. 544, VI |
| 410032 | Tributos incidentes na operação que não integram a base de cálculo do IBS e da CBS Documentos: NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas Art. 12, §2º V calcular | Art. 12, §2º V |
| 410033 | Operações de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro) Documentos: NF-e ABI e NFS-e Art. 26, § 5º-A, I e II calcular | Art. 26, § 5º-A, I e II |
| 410034 | Operações de fundos de investimento Art. 26, § 5º-A, III calcular | Art. 26, § 5º-A, III |
| 410035 | Fornecimento realizado por nanoempreendedor Documentos: CT-e, CT-e OS, NF-e, NFC-e e NFS-e Art. 26, IV calcular | Art. 26, IV |
| 410036 | Descontos financeiros em nota fatura Documentos: NF3-e, NFAg, NFCom e NFGas Art. 12, §2º III calcular | Art. 12, §2º III |
| 410037 | Importação os bens materiais sem incidência de IBS e CBS Documentos: DIR e Duimp Art. 66, I,III e VII calcular | Art. 66, I,III e VII |
| 410999 | Operações não onerosas sem previsão de tributação, não especificadas anteriormente Documentos: BP-e, BP-e TA, BP-e TM, CT-e, CT-e OS, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e Art. 4º, § 1º calcular | Art. 4º, § 1º |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O número 410 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 410 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 410
O que significa a CST 410 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 410 é a de imunidade e não incidência. Não leva valores de IBS e CBS, só a CST e o cClassTrib. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 38 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 410?
A que descreve a operação, entre as 38 que a tabela oficial liga à CST 410. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 410001, de fornecimento de bonificações quando constem no documento fiscal e que não dependam de evento posterior, só existe com a CST 410. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 410 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 410 se lê em duas partes: origem 4 (nacional, produzida conforme os processos produtivos básicos) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 410 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 410 são aceitas em BP-e, BP-e TA, BP-e TM, CT-e, CT-e OS, DERE, DIR, Duimp, NF-e, NF-e ABI, NF3-e, NFAg, NFC-e, NFCom, NFGas e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.