CST 222 do IBS e da CBS: redução de Base de Cálculo
Na nota, a CST 222 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 1 classificação vigente, em 3 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 222
Exemplo com a classificação 222001, transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
- Base de cálculo
- R$ 500,00
- CBS (11,2%)
- R$ 56,00
- IBS estadual (0,05%)
- R$ 0,25
- IBS municipal (0,05%)
- R$ 0,25
- CBS + IBS na nota
- R$ 56,50
CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>222</CST>
<cClassTrib>222001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>500.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.05</pIBSUF>
<vIBSUF>0.25</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.05</pIBSMun>
<vIBSMun>0.25</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.50</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>11.20</pCBS>
<vCBS>56.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
A classificação da CST 222
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 222001 | Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto Documentos: BP-e, BP-e TA e CT-e OS Art. 12 § 8º calcular | Art. 12 § 8º |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei
222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto
LC 214/2025, Art. 12 § 8º
Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 222 no ICMS é outra coisa
No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 22 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 222
O que significa a CST 222 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 222 é a de redução de Base de Cálculo. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 1 classificação vigente, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 222?
Só uma: a 222001, de transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, com base no Art. 12 § 8º da LC 214/2025. Na tabela oficial, os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST, então a 222001 só existe com a CST 222.
A CST 222 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 22 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 222 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 222 são aceitas em BP-e, BP-e TA e CT-e OS. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.