CST 222 do IBS e da CBS: redução de Base de Cálculo

Na nota, a CST 222 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 1 classificação vigente, em 3 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 222

Exemplo com a classificação 222001, transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

Base de cálculo
R$ 500,00
CBS (11,2%)
R$ 56,00
IBS estadual (0,05%)
R$ 0,25
IBS municipal (0,05%)
R$ 0,25
CBS + IBS na nota
R$ 56,50

CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>222</CST>
  <cClassTrib>222001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>500.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
      <vIBSUF>0.25</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.25</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.50</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>11.20</pCBS>
      <vCBS>56.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

A classificação da CST 222

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 222, base legal e documentos
CódigoOperação
222001

Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

Documentos: BP-e, BP-e TA e CT-e OS

Art. 12 § 8º

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei

222001: Transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto

LC 214/2025, Art. 12 § 8º

Art. 12. § 8º No transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, a base de cálculo será a metade do valor cobrado.

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 222 no ICMS é outra coisa

No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 22 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 222

O que significa a CST 222 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 222 é a de redução de Base de Cálculo. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 1 classificação vigente, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 222?

Só uma: a 222001, de transporte internacional de passageiros, caso os trechos de ida e volta sejam vendidos em conjunto, com base no Art. 12 § 8º da LC 214/2025. Na tabela oficial, os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST, então a 222001 só existe com a CST 222.

A CST 222 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 22 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 222 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 222 são aceitas em BP-e, BP-e TA e CT-e OS. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.