CST 221 do IBS e da CBS: alíquota fixa proporcional
Na nota, a CST 221 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 4 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 221
Exemplo com a classificação 221001, locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
- Base de cálculo
- R$ 1.000,00
- CBS (11,2%)
- R$ 112,00
- IBS estadual (0,05%)
- R$ 0,50
- IBS municipal (0,05%)
- R$ 0,50
- CBS + IBS na nota
- R$ 113,00
CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>221</CST>
<cClassTrib>221001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.05</pIBSUF>
<vIBSUF>0.50</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.05</pIBSMun>
<vIBSMun>0.50</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>1.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>11.20</pCBS>
<vCBS>112.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 4 classificações da CST 221
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 221001 | Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta Documentos: NFS-e Art. 487, § 2º calcular | Art. 487, § 2º |
| 221002 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação Documentos: NF-e ABI Art. 485, I calcular | Art. 485, I |
| 221003 | Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação Documentos: NF-e ABI Art. 485, II calcular | Art. 485, II |
| 221004 | Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo Documentos: NF-e ABI Art. 486 calcular | Art. 486 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 4 classificações
221001: Locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta
LC 214/2025, Art. 487, § 2º
Art. 487. O contribuinte que realizar locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel decorrente de contratos firmados por prazo determinado poderá optar pelo recolhimento de IBS e CBS com base na receita bruta recebida.
§ 2º As operações sujeitas ao regime de que trata este artigo estarão sujeitas ao pagamento de IBS e CBS em montante equivalente a 3,65% da receita bruta recebida.
221002: Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
LC 214/2025, Art. 485, I
Art. 485. O contribuinte que realizar incorporação imobiliária submetida ao patrimônio de afetação, nos termos dos arts. 31-A a 31-E da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que tenha realizado o pedido de opção pelo regime específico instituído pelo art. 1º e tenha o pedido efetivado nos termos do art. 2º, ambos da Lei nº 10.931 de 2 de agosto de 2004, antes de 1º de janeiro de 2029, pode optar pelo recolhimento de IBS e de CBS, da seguinte forma:
I - a incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação prevista nos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será sujeita ao pagamento de IBS e de CBS em montante equivalente a 2,08% (dois inteiros e oito centésimos por cento) da receita mensal recebida;
221003: Incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação
LC 214/2025, Art. 485, II
Art. 485. O contribuinte que realizar incorporação imobiliária submetida ao patrimônio de afetação, nos termos dos arts. 31-A a 31-E da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que tenha realizado o pedido de opção pelo regime específico instituído pelo art. 1º e tenha o pedido efetivado nos termos do art. 2º, ambos da Lei nº 10.931 de 2 de agosto de 2004, antes de 1º de janeiro de 2029, pode optar pelo recolhimento de IBS e de CBS, da seguinte forma:
II - a incorporação imobiliária submetida ao regime especial de tributação prevista nos §§ 6º e 8º do art. 4º e no parágrafo único do art. 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, será sujeita ao pagamento de IBS e de CBS em montante equivalente a 0,53% (cinquenta e três centésimos por cento) da receita mensal recebida.
221004: Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo
LC 214/2025, Art. 486
Art. 486. O contribuinte que realizar alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo, que tenha o pedido de registro do parcelamento, nos termos da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, efetivado antes de 1º de janeiro de 2029, pode optar pelo recolhimento de IBS e de CBS com base na receita bruta recebida.
§ 1º As operações sujeitas ao regime de que trata este artigo estarão sujeitas ao pagamento de IBS e de CBS em montante equivalente a 3,65% (três inteiros e sessenta e cinco centésimos por cento) da receita bruta recebida.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 221 no ICMS é outra coisa
No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 21 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 221
O que significa a CST 221 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 221 é a de alíquota fixa proporcional. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 4 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 221?
A que descreve a operação, entre as 4 que a tabela oficial liga à CST 221. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 221001, de locação, cessão onerosa ou arrendamento de bem imóvel com alíquota sobre a receita bruta, só existe com a CST 221. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 221 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 2 (estrangeira, adquirida no mercado interno, exceto a da origem 7), mas 21 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 221 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 221 são aceitas em NF-e ABI e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.