Tabela CEST: Consulta do CEST por NCM

Os códigos CEST do Convênio ICMS 142/2018, com busca pelo NCM, pelo código ou pela descrição do produto, e o segmento, o item e o NCM/SH de cada um.

Tabela Convênio ICMS 142/2018, alterado até o Convênio ICMS 107/26Publicado pela equipe editorial ValorFinal, com conferência humana em andamento, sob responsabilidade de Cesar GargiuloConvênio ICMS 142/2018 do Confaz, texto atualizado até o Convênio ICMS 107/26

Busque o CEST pelo NCM ou pela descrição

1.043 códigos dos Anexos II a XXVI, agrupados nos 25 segmentos do Anexo I. Cada linha traz o item do anexo e o NCM/SH como o convênio escreve.

Fonte: Convênio ICMS 142/2018, texto atualizado do Confaz baixado em 21/11/2026. Última alteração: Convênio ICMS 107/26, em vigor desde 01/11/2026.

O NCM pode ir com ou sem pontos, inteiro ou só o começo. O CEST vai com os pontos (17.031.00). Palavras não precisam de acento.

Exemplos:

1.043 códigos CEST em 25 segmentos.

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AutopeçasSegmento 01 · Anexo II do Convênio ICMS 142/2018 · 131 códigos

CEST do segmento 01, Autopeças, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
01.001.00Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadoresItem 1.0 · NCM/SH 3815.12.10 3815.12.90
01.002.00Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticosItem 2.0 · NCM/SH 3917
01.003.00Protetores de caçambaItem 3.0 · NCM/SH 3918.10.00
01.004.00Reservatórios de óleoItem 4.0 · NCM/SH 3923.30.00
01.005.00Frisos, decalques, molduras e acabamentosItem 5.0 · NCM/SH 3926.30.00
01.006.00Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matériasItem 6.0 · NCM/SH 4010.3 5910.00.00
01.007.00Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedaçãoItem 7.0 · NCM/SH 4016.93.00 4823.90.9
01.008.00Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadasItem 8.0 · NCM/SH 4016.10.10
01.009.00Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxinsItem 9.0 · NCM/SH 4016.99.90 5705.00.00
01.010.00Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plásticoItem 10.0 · NCM/SH 5903.90.00
01.011.00Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matériasItem 11.0 · NCM/SH 5909.00.00
01.012.00Encerados e toldosItem 12.0 · NCM/SH 6306.1
01.013.00Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotoresItem 13.0 · NCM/SH 6506.10.00
01.014.00Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matériasItem 14.0 · NCM/SH 6813
01.015.00Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotivaItem 15.0 · NCM/SH 7007.11.00 7007.21.00
01.016.00Espelhos retrovisoresItem 16.0 · NCM/SH 7009.10.00
01.017.00Lentes de faróis, lanternas e outros utensíliosItem 17.0 · NCM/SH 7014.00.00
01.018.00Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular)Item 18.0 · NCM/SH 7311.00.00
01.019.00Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0Item 19.0 · NCM/SH 7311.00.00
01.020.00Molas e folhas de molas, de ferro ou açoItem 20.0 · NCM/SH 7320
01.021.00Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00Item 21.0 · NCM/SH 7325
01.022.00Peso de chumbo para balanceamento de rodaItem 22.0 · NCM/SH 7806.00
01.023.00Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanhoItem 23.0 · NCM/SH 8007.00.90
01.024.00Fechaduras e partes de fechadurasItem 24.0 · NCM/SH 8301.20 8301.60
01.025.00Chaves apresentadas isoladamenteItem 25.0 · NCM/SH 8301.70
01.026.00Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comunsItem 26.0 · NCM/SH 8302.10.00 8302.30.00
01.027.00Triângulo de segurançaItem 27.0 · NCM/SH 8310.00
01.028.00Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87Item 28.0 · NCM/SH 8407.3
01.029.00Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotoresItem 29.0 · NCM/SH 8408.20
01.030.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408Item 30.0 · NCM/SH 8409.9
01.031.00Motores hidráulicosItem 31.0 · NCM/SH 8412.2
01.032.00Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressãoItem 32.0 · NCM/SH 8413.30
01.033.00Bombas de vácuoItem 33.0 · NCM/SH 8414.10.00
01.034.00Compressores e turbocompressores de arItem 34.0 · NCM/SH 8414.80.1 8414.80.2
01.035.00Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00Item 35.0 · NCM/SH 8413.91.90 8414.90.10 8414.90.3 8414.90.39
01.036.00Máquinas e aparelhos de ar condicionadoItem 36.0 · NCM/SH 8415.20
01.037.00Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressãoItem 37.0 · NCM/SH 8421.23.00
01.038.00Filtros a vácuoItem 38.0 · NCM/SH 8421.29.90
01.039.00Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gasesItem 39.0 · NCM/SH 8421.9
01.040.00Extintores, mesmo carregadosItem 40.0 · NCM/SH 8424.10.00
01.041.00Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressãoItem 41.0 · NCM/SH 8421.31.00
01.042.00Depuradores por conversão catalítica de gases de escapeItem 42.0 · NCM/SH 8421.32.00
01.043.00MacacosItem 43.0 · NCM/SH 8425.42.00
01.044.00Partes para macacos do CEST 01.043.00Item 44.0 · NCM/SH 8431.10.10
01.045.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviáriasItem 45.0 · NCM/SH 8431.49.2
01.045.01Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviáriasItem 45.1 · NCM/SH 8433.90.90
01.046.00Válvulas redutoras de pressãoItem 46.0 · NCM/SH 8481.10.00
01.047.00Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticasItem 47.0 · NCM/SH 8481.2
01.048.00Válvulas solenoidesItem 48.0 · NCM/SH 8481.80.92
01.049.00RolamentosItem 49.0 · NCM/SH 8482
01.050.00Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames" e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulaçãoItem 50.0 · NCM/SH 8483
01.051.00Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos)Item 51.0 · NCM/SH 8484
01.052.00Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticosItem 52.0 · NCM/SH 8505.20
01.053.00Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01Item 53.0 · NCM/SH 8507.10
01.053.01Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior ou igual a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 VItem 53.1 · NCM/SH 8507.10.10
01.054.00Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motoresItem 54.0 · NCM/SH 8511
01.055.00Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partesItem 55.0 · NCM/SH 8512.20 8512.40 8512.90.00
01.056.00Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveisItem 56.0 · NCM/SH 8517.14.10
01.057.00Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partesItem 57.0 · NCM/SH 8518
01.058.00Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotoresItem 58.0 · NCM/SH 8518.50.00
01.059.00Aparelhos de reprodução de somItem 59.0 · NCM/SH 8519.81
01.060.00Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor)Item 60.0 · NCM/SH 8525.50.1 8525.60.10
01.061.00Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveisItem 61.0 · NCM/SH 8527.21.00
01.062.00Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveisItem 62.0 · NCM/SH 8527.29.00
01.062.01Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotoresItem 62.1 · NCM/SH 8521.90.90
01.063.00AntenasItem 63.0 · NCM/SH 8529.10
01.064.00Circuitos impressosItem 64.0 · NCM/SH 8534.00
01.065.00Interruptores e seccionadores e comutadoresItem 65.0 · NCM/SH 8535.30 8536.50
01.066.00Fusíveis e corta-circuitos de fusíveisItem 66.0 · NCM/SH 8536.10.00
01.067.00DisjuntoresItem 67.0 · NCM/SH 8536.20.00
01.068.00RelésItem 68.0 · NCM/SH 8536.4
01.069.00Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00Item 69.0 · NCM/SH 8538
01.070.00Faróis e projetores, em unidades seladasItem 70.0 · NCM/SH 8539.10
01.071.00Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhosItem 71.0 · NCM/SH 8539.2
01.072.00Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiaisItem 72.0 · NCM/SH 8544.20.00
01.073.00Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fiosItem 73.0 · NCM/SH 8544.30.00
01.074.00Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinasItem 74.0 · NCM/SH 8707
01.075.00Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705Item 75.0 · NCM/SH 8708
01.076.00Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores)Item 76.0 · NCM/SH 8714.1
01.077.00Engates para reboques e semirreboquesItem 77.0 · NCM/SH 8716.90.90
01.078.00Medidores de nível; Medidores de vazãoItem 78.0 · NCM/SH 9026.10
01.079.00Aparelhos para medida ou controle da pressãoItem 79.0 · NCM/SH 9026.20
01.080.00Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessóriosItem 80.0 · NCM/SH 9029
01.081.00AmperímetrosItem 81.0 · NCM/SH 9030.33.21
01.082.00Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo)Item 82.0 · NCM/SH 9031.80.40
01.083.00Controladores eletrônicosItem 83.0 · NCM/SH 9032.89.2
01.084.00Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantesItem 84.0 · NCM/SH 9104.00.00
01.085.00Assentos e partes de assentosItem 85.0 · NCM/SH 9401.20.00 9401.99.00
01.086.00AcendedoresItem 86.0 · NCM/SH 9613.80.00
01.087.00Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessóriosItem 87.0 · NCM/SH 4009
01.088.00Juntas de vedação de cortiça natural e de amiantoItem 88.0 · NCM/SH 4504.90.00 6812.99.10
01.089.00Papel-diagrama para tacógrafo, em discoItem 89.0 · NCM/SH 4823.40.00
01.090.00Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviáriosItem 90.0 · NCM/SH 3919.10 3919.90 8708.29.99
01.091.00Cilindros pneumáticosItem 91.0 · NCM/SH 8412.31.10
01.092.00Bomba elétrica de lavador de para-brisaItem 92.0 · NCM/SH 8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00
01.093.00Bomba de assistência de direção hidráulicaItem 93.0 · NCM/SH 8413.60.19 8413.70.10
01.094.00MotoventiladoresItem 94.0 · NCM/SH 8414.59.10 8414.59.90
01.095.00Filtros de pólen do ar-condicionadoItem 95.0 · NCM/SH 8421.39.90
01.096.00"Máquina" de vidro elétrico de portaItem 96.0 · NCM/SH 8501.10.19
01.097.00Motor de limpador de para-brisaItem 97.0 · NCM/SH 8501.31.10
01.098.00Bobinas de reatância e de autoinduçãoItem 98.0 · NCM/SH 8504.50.00
01.099.00Baterias de chumbo e de níquel-cádmioItem 99.0 · NCM/SH 8507.20 8507.30
01.100.00Aparelhos de sinalização acústica (buzina)Item 100.0 · NCM/SH 8512.30.00
01.101.00Instrumentos para regulação de grandezas não elétricasItem 101.0 · NCM/SH 9032.89.8 9032.89.9
01.102.00Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda)Item 102.0 · NCM/SH 9027.10.00
01.103.00Perfilados de borracha vulcanizada não endurecidaItem 103.0 · NCM/SH 4008.11.00
01.104.00Artefatos de pasta de fibra de uso automotivoItem 104.0 · NCM/SH 5601.22.19
01.105.00Tapetes/carpetes - náilonItem 105.0 · NCM/SH 5703.29.00
01.106.00Tapetes de matérias têxteis sintéticasItem 106.0 · NCM/SH 5703.39.00
01.107.00Forração interior capaceteItem 107.0 · NCM/SH 5911.90.00
01.108.00Outros para-brisasItem 108.0 · NCM/SH 6903.90.99
01.109.00Moldura com espelhoItem 109.0 · NCM/SH 7007.29.00
01.111.00Corrente transmissãoItem 111.0 · NCM/SH 7315.11.00
01.112.00Outras correntes de transmissãoItem 112.0 · NCM/SH 7315.12.10
01.113.00Condensador tubular metálicoItem 113.0 · NCM/SH 8418.99.00
01.114.00Trocadores de calorItem 114.0 · NCM/SH 8419.50
01.115.00Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersarItem 115.0 · NCM/SH 8424.90.90
01.116.00Macacos manuais para veículosItem 116.0 · NCM/SH 8425.49.10
01.117.00Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviáriasItem 117.0 · NCM/SH 8431.41.00
01.118.00Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kvaItem 118.0 · NCM/SH 8501.61.00
01.119.00Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivoItem 119.0 · NCM/SH 8531.10.90
01.120.00BússolasItem 120.0 · NCM/SH 9014.10.00
01.121.00Indicadores de temperaturaItem 121.0 · NCM/SH 9025.19.90
01.122.00Partes de indicadores de temperaturaItem 122.0 · NCM/SH 9025.90.10
01.123.00Partes de aparelhos de medida ou controleItem 123.0 · NCM/SH 9026.90
01.124.00TermostatosItem 124.0 · NCM/SH 9032.10.10
01.125.00Instrumentos e aparelhos para regulaçãoItem 125.0 · NCM/SH 9032.10.90
01.126.00PressostatosItem 126.0 · NCM/SH 9032.20.00
01.127.00Peças para reboques e semirreboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00Item 127.0 · NCM/SH 8716.90
01.128.00Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveisItem 128.0 · NCM/SH 7322.90.10
01.999.00Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexoItem 999.0 · NCM/SH não indicado no convênio

Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chopeSegmento 02 · Anexo III do Convênio ICMS 142/2018 · 25 códigos

CEST do segmento 02, Bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
02.001.00Aperitivos, amargos, bitter e similaresItem 1.0 · NCM/SH 2205 2208.90.00
02.002.00Batida e similaresItem 2.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.003.00Bebida iceItem 3.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.004.00Cachaça e aguardentesItem 4.0 · NCM/SH 2207.20 2208.40.00
02.005.00Catuaba e similaresItem 5.0 · NCM/SH 2205 2206.00.90 2208.90.00
02.006.00Conhaque, brandy e similaresItem 6.0 · NCM/SH 2208.20.00
02.007.00CoolerItem 7.0 · NCM/SH 2206.00.90 2208.90.00
02.008.00Gim (gin) e genebraItem 8.0 · NCM/SH 2208.50.00
02.009.00Jurubeba e similaresItem 9.0 · NCM/SH 2205 2206.00.90 2208.90.00
02.010.00Licores e similaresItem 10.0 · NCM/SH 2208.70.00
02.011.00PiscoItem 11.0 · NCM/SH 2208.20.00
02.012.00RumItem 12.0 · NCM/SH 2208.40.00
02.013.00SaquêItem 13.0 · NCM/SH 2206.00.90
02.014.00SteinhaegerItem 14.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.015.00TequilaItem 15.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.016.00UísqueItem 16.0 · NCM/SH 2208.30
02.017.00Vermute e similaresItem 17.0 · NCM/SH 2205
02.018.00VodkaItem 18.0 · NCM/SH 2208.60.00
02.019.00Derivados de vodkaItem 19.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.020.00ArakItem 20.0 · NCM/SH 2208.90.00
02.021.00Aguardente vínica / grappaItem 21.0 · NCM/SH 2208.20.00
02.022.00Sidra e similaresItem 22.0 · NCM/SH 2206.00.10
02.023.00Sangrias e coquetéisItem 23.0 · NCM/SH 2205 2206.00.90 2208.90.00
02.024.00Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas.Item 24.0 · NCM/SH 2204
02.999.00Outras bebidas alcoólicas não especificadas nos itens anterioresItem 999.0 · NCM/SH 2205 2206 2207 2208

Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidasSegmento 03 · Anexo IV do Convênio ICMS 142/2018 · 39 códigos

CEST do segmento 03, Cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
03.003.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartávelItem 3.0 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.003.01Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartávelItem 3.1 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.00Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartávelItem 5.0 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.01Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartávelItem 5.1 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.02Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartávelItem 5.2 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.03Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartávelItem 5.3 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.04Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveisItem 5.4 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.005.05Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveisItem 5.5 · NCM/SH 2201.10.00 2201.90.00
03.006.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00Item 6.0 · NCM/SH 2201
03.007.00Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantesItem 7.0 · NCM/SH 2202.10.00
03.008.00Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantesItem 8.0 · NCM/SH 2202.99.00
03.010.00Refrigerante em vidro descartávelItem 10.0 · NCM/SH 2202.10.00 2202.99.00
03.010.01Refrigerante em embalagem petItem 10.1 · NCM/SH 2202.10.00 2202.99.00
03.010.02Refrigerante em lataItem 10.2 · NCM/SH 2202.10.00 2202.99.00
03.011.00Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01Item 11.0 · NCM/SH 2202.10.00 2202.99.00
03.011.01Espumantes sem álcoolItem 11.1 · NCM/SH 2202
03.012.00Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01Item 12.0 · NCM/SH 2106.90.10
03.012.01Cápsula de refrigeranteItem 12.1 · NCM/SH 2106.90.10
03.013.00Bebidas energéticas em lataItem 13.0 · NCM/SH 2106.90 2202.99.00
03.013.01Bebidas energéticas em embalagem PETItem 13.1 · NCM/SH 2106.90 2202.99.00
03.013.02Bebidas energéticas em vidroItem 13.2 · NCM/SH 2106.90 2202.99.00
03.015.00Bebidas hidroeletrolíticasItem 15.0 · NCM/SH 2106.90 2202.99.00
03.021.00Cerveja em garrafa de vidro retornávelItem 21.0 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.01Cerveja em garrafa de vidro descartávelItem 21.1 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.02Cerveja em garrafa de alumínioItem 21.2 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.03Cerveja em lataItem 21.3 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.04Cerveja em barrilItem 21.4 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.05Cerveja em embalagem PETItem 21.5 · NCM/SH 2203.00.00
03.021.06Cerveja em outras embalagensItem 21.6 · NCM/SH 2203.00.00
03.022.00Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornávelItem 22.0 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.01Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartávelItem 22.1 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.02Cerveja sem álcool em garrafa de alumínioItem 22.2 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.03Cerveja sem álcool em lataItem 22.3 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.04Cerveja sem álcool em barrilItem 22.4 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.05Cerveja sem álcool em embalagem PETItem 22.5 · NCM/SH 2202.91.00
03.022.06Cerveja sem álcool em outras embalagensItem 22.6 · NCM/SH 2202.91.00
03.023.00ChopeItem 23.0 · NCM/SH 2203.00.00
03.024.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litrosItem 24.0 · NCM/SH 2201.10.00
03.025.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litrosItem 25.0 · NCM/SH 2201.10.00

Cigarros e outros produtos derivados do fumoSegmento 04 · Anexo V do Convênio ICMS 142/2018 · 2 códigos

CEST do segmento 04, Cigarros e outros produtos derivados do fumo, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
04.001.00Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneosItem 1.0 · NCM/SH 2402
04.002.00Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporçãoItem 2.0 · NCM/SH 2403.1

CimentosSegmento 05 · Anexo VI do Convênio ICMS 142/2018 · 1 código

CEST do segmento 05, Cimentos, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
05.001.00CimentoItem 1.0 · NCM/SH 2523

Combustíveis e lubrificantesSegmento 06 · Anexo VII do Convênio ICMS 142/2018 · 42 códigos

CEST do segmento 06, Combustíveis e lubrificantes, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
06.001.00Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Com um teor de água igual ou inferior a 1 % vol (álcool etílico anidro combustível)Item 1.0 · NCM/SH 2207.10.10
06.001.01Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol - Outros (álcool etílico hidratado combustível)Item 1.1 · NCM/SH 2207.10.90
06.002.00Gasolina automotiva A, exceto PremiumItem 2.0 · NCM/SH 2710.12.59
06.002.01Gasolina automotiva C, exceto PremiumItem 2.1 · NCM/SH 2710.12.59
06.002.02Gasolina automotiva A PremiumItem 2.2 · NCM/SH 2710.12.59
06.002.03Gasolina automotiva C PremiumItem 2.3 · NCM/SH 2710.12.59
06.003.00Gasolina de aviaçãoItem 3.0 · NCM/SH 2710.12.51
06.004.00Querosenes, exceto de aviaçãoItem 4.0 · NCM/SH 2710.19.19
06.005.00Querosene de aviaçãoItem 5.0 · NCM/SH 2710.19.11
06.006.00Óleo diesel A, exceto S10 e MarítimoItem 6.0 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.01Óleo diesel B, exceto S10 (mistura obrigatória)Item 6.1 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.02Óleo diesel B, exceto S10 (misturas autorizativas)Item 6.2 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.03Óleo diesel B, exceto S10 (misturas experimentais)Item 6.3 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.04Óleo diesel A S10Item 6.4 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.05Óleo diesel B S10 (mistura obrigatória)Item 6.5 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.06Óleo diesel B S10 (misturas autorizativas)Item 6.6 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.07Óleo diesel B S10 (misturas experimentais)Item 6.7 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.08Óleo Diesel MarítimoItem 6.8 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.09Outros óleos combustíveis, exceto os classificados no CEST 06.006.10 e 06.006.11Item 6.9 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.10Óleo combustível derivado de xistoItem 6.10 · NCM/SH 2710.19.2
06.006.11Óleo combustível pesadoItem 6.11 · NCM/SH 2710.19.22
06.007.00Óleos lubrificantesItem 7.0 · NCM/SH 2710.19.3
06.008.00Outros óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos e exceto as graxas lubrificantesItem 8.0 · NCM/SH 2710.19.9
06.008.01Graxa lubrificanteItem 8.1 · NCM/SH 2710.19.9
06.009.00Resíduos de óleosItem 9.0 · NCM/SH 2710.9
06.010.00Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos, exceto GLP, GLGN, Gás Natural e Gás de xisto.Item 10.0 · NCM/SH 2711
06.011.00Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLP)Item 11.0 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.01Gás liquefeito de petróleo (GLP), exceto em botijão de 13 KgItem 11.1 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.02Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNn)Item 11.2 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.03Gás liquefeito de petróleo (GLGNn), exceto em botijão de 13 KgItem 11.3 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.04Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 Kg (GLGNi)Item 11.4 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.05Gás liquefeito de petróleo (GLGNi), exceto em botijão de 13 KgItem 11.5 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.06Gás liquefeito de petróleo em botijão de 13 kg (Misturas)Item 11.6 · NCM/SH 2711.19.10
06.011.07Gás liquefeito de petróleo (Misturas), exceto em botijão de 13 KgItem 11.7 · NCM/SH 2711.19.10
06.012.00Gás Natural LiquefeitoItem 12.0 · NCM/SH 2711.11.00
06.013.00Gás Natural GasosoItem 13.0 · NCM/SH 2711.21.00
06.014.00Gás de xistoItem 14.0 · NCM/SH 2711.29.90
06.015.00Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminososItem 15.0 · NCM/SH 2713
06.016.00Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminososItem 16.0 · NCM/SH 3826.00.00
06.017.00Preparações lubrificantes, exceto as contendo, como constituintes de base, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminososItem 17.0 · NCM/SH 3403
06.018.00Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleosItem 18.0 · NCM/SH 2710.20.00
06.019.00Naftas, exceto a Nafta petroquímica.Item 19.0 · NCM/SH 2710

Energia elétricaSegmento 07 · Anexo VIII do Convênio ICMS 142/2018 · 1 código

CEST do segmento 07, Energia elétrica, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
07.001.00Energia elétricaItem 1.0 · NCM/SH 2716.00.00

FerramentasSegmento 08 · Anexo IX do Convênio ICMS 142/2018 · 24 códigos

CEST do segmento 08, Ferramentas, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
08.001.00Ferramentas de borracha vulcanizada não endurecidaItem 1.0 · NCM/SH 4016.99.90
08.002.00Ferramentas, armações e cabos de ferramentas, de madeiraItem 2.0 · NCM/SH 4417.00.10 4417.00.90
08.003.00Mós e artefatos semelhantes, sem armação, para moer, desfibrar, triturar, amolar, polir, retificar ou cortar; pedras para amolar ou para polir, manualmente, e suas partes, de pedras naturais, de abrasivos naturais ou artificiais aglomerados ou de cerâmica, mesmo com partes de outras matériasItem 3.0 · NCM/SH 6804
08.004.00Pás, alviões, picaretas, enxadas, sachos, forcados e forquilhas, ancinhos e raspadeiras; machados, podões e ferramentas semelhantes com gume; tesouras de podar de todos os tipos; foices e foicinhas, facas para feno ou para palha, tesouras para sebes, cunhas e outras ferramentas manuais para agricultura, horticultura ou silviculturaItem 4.0 · NCM/SH 8201
08.005.00Folhas de serras de fitaItem 5.0 · NCM/SH 8202.20.00
08.006.00Lâminas de serras máquinasItem 6.0 · NCM/SH 8202.91.00
08.007.00Serras manuais e outras folhas de serras (incluídas as fresas-serras e as folhas não dentadas para serrar), exceto as classificadas nos CEST 08.005.00 e 08.006.00Item 7.0 · NCM/SH 8202
08.008.00Limas, grosas, alicates (mesmo cortantes), tenazes, pinças, cisalhas para metais, corta-tubos, corta-pinos, saca-bocados e ferramentas semelhantes, manuais, exceto as pinças para sobrancelhas classificadas na posição 8203.20.90Item 8.0 · NCM/SH 8203
08.009.00Chaves de porcas, manuais (incluídas as chaves dinamométricas); chaves de caixa intercambiáveis, mesmo com cabosItem 9.0 · NCM/SH 8204
08.010.00Ferramentas manuais (incluídos os diamantes de vidraceiro) não especificadas nem compreendidas em outras posições, lamparinas ou lâmpadas de soldar (maçaricos) e semelhantes; tornos de apertar, sargentos e semelhantes, exceto os acessórios ou partes de máquinas-ferramentas; bigornas; forjas-portáteis; mós com armação, manuais ou de pedalItem 10.0 · NCM/SH 8205
08.011.00Ferramentas de pelo menos duas das posições 8202 a 8205, acondicionadas em sortidos para venda a retalhoItem 11.0 · NCM/SH 8206.00.00
08.012.00Ferramentas de roscar interior ou exteriormente; de mandrilar ou de brochar; e de fresarItem 12.0 · NCM/SH 8207.40 8207.60 8207.70
08.013.00Outras ferramentas intercambiáveis para ferramentas manuais, mesmo mecânicas, ou para máquinas-ferramentas (por exemplo, de embutir, estampar, puncionar, furar, tornear, aparafusar), incluídas as fieiras de estiragem ou de extrusão, para metais, e as ferramentas de perfuração ou de sondagem, exceto forma ou gabarito de produtos em epoxy e as classificadas no CEST 08.012.00Item 13.0 · NCM/SH 8207
08.014.00Facas e lâminas cortantes, para máquinas ou para aparelhos mecânicosItem 14.0 · NCM/SH 8208
08.015.00Plaquetas ou pastilhas intercambiáveisItem 15.0 · NCM/SH 8209.00.11
08.016.00Outras plaquetas, varetas, pontas e objetos semelhantes para ferramentas, não montados, de ceramais ("cermets"), exceto as classificadas no CEST 08.015.00Item 16.0 · NCM/SH 8209.00
08.017.00Facas de lâmina cortante ou serrilhada, incluídas as podadeiras de lâmina móvel, e suas lâminas, exceto as de uso domésticoItem 17.0 · NCM/SH 8211
08.018.00Tesouras e suas lâminasItem 18.0 · NCM/SH 8213
08.019.00Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto o descrito no CEST 08.019.01Item 19.0 · NCM/SH 8467
08.019.01Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícolaItem 19.1 · NCM/SH 8467.81.00
08.020.00Instrumentos e aparelhos de geodesia, topografia, agrimensura, nivelamento, fotogrametria, hidrografia, oceanografia, hidrologia, meteorologia ou de geofísica, exceto bussolas; telêmetrosItem 20.0 · NCM/SH 9015
08.021.00Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessóriosItem 21.0 · NCM/SH 9017.20.00 9017.30 9017.80 9017.90.90
08.022.00Termômetros, suas partes e acessóriosItem 22.0 · NCM/SH 9025.11.90 9025.90.10
08.023.00Pirômetros, suas partes e acessóriosItem 23.0 · NCM/SH 9025.19 9025.90.90

Lâmpadas, reatores e "starter"Segmento 09 · Anexo X do Convênio ICMS 142/2018 · 5 códigos

CEST do segmento 09, Lâmpadas, reatores e "starter", com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
09.001.00Lâmpadas elétricasItem 1.0 · NCM/SH 8539
09.002.00Lâmpadas eletrônicasItem 2.0 · NCM/SH 8540
09.003.00Reatores para lâmpadas ou tubos de descargasItem 3.0 · NCM/SH 8504.10.00
09.004.00"Starter"Item 4.0 · NCM/SH 8536.50
09.005.00Lâmpadas de LED (diodos emissores de luz)Item 5.0 · NCM/SH 8539.52.00

Materiais de construção e congêneresSegmento 10 · Anexo XI do Convênio ICMS 142/2018 · 83 códigos

CEST do segmento 10, Materiais de construção e congêneres, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
10.001.00CalItem 1.0 · NCM/SH 2522
10.002.00ArgamassasItem 2.0 · NCM/SH 3816.00.1 3824.50.00
10.003.00Outras argamassasItem 3.0 · NCM/SH 3214.90.00
10.004.00Silicones em formas primárias, para uso na construçãoItem 4.0 · NCM/SH 3910.00
10.005.00Revestimentos de PVC e outros plásticos; forro, sancas e afins de PVC, para uso na construçãoItem 5.0 · NCM/SH 3916
10.006.00Tubos, e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos, para uso na construçãoItem 6.0 · NCM/SH 3917
10.007.00Revestimento de pavimento de PVC e outros plásticosItem 7.0 · NCM/SH 3918
10.008.00Chapas, folhas, tiras, fitas, películas e outras formas planas, autoadesivas, de plásticos, mesmo em rolos, para uso na construçãoItem 8.0 · NCM/SH 3919
10.009.00Veda rosca, lona plástica para uso na construção, fitas isolantes e afinsItem 9.0 · NCM/SH 3919 3920 3921
10.010.00Telha de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidroItem 10.0 · NCM/SH 3921
10.011.00Cumeeira de plástico, mesmo reforçada com fibra de vidroItem 11.0 · NCM/SH 3921
10.012.00Chapas, laminados plásticos em bobina, para uso na construção, exceto os descritos no CEST 10.010.00 e 10.011.00Item 12.0 · NCM/SH 3921
10.013.00Banheiras, boxes para chuveiros, pias, lavatórios, bidês, sanitários e seus assentos e tampas, caixas de descarga e artigos semelhantes para usos sanitários ou higiênicos, de plásticosItem 13.0 · NCM/SH 3922
10.014.00Artefatos de higiene/toucador de plástico, para uso na construçãoItem 14.0 · NCM/SH 3924
10.015.00Caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidroItem 15.0 · NCM/SH 3925.10.00
10.016.00Outras telhas, cumeeira e caixa d'água, inclusive sua tampa, de plástico, mesmo reforçadas com fibra de vidroItem 16.0 · NCM/SH 3925.90
10.017.00Artefatos para apetrechamento de construções, de plásticos, não especificados nem compreendidos em outras posições, incluindo persianas, sancas, molduras, apliques e rosetas, caixilhos de polietileno e outros plásticos, exceto os descritos nos CEST 10.015.00 e 10.016.00Item 17.0 · NCM/SH 3925.10.00 3925.90
10.018.00Portas, janelas e seus caixilhos, alizares e soleirasItem 18.0 · NCM/SH 3925.20.00
10.019.00Postigos, estores (incluídas as venezianas) e artefatos semelhantes e suas partesItem 19.0 · NCM/SH 3925.30.00
10.020.00Outras obras de plástico, para uso na construçãoItem 20.0 · NCM/SH 3926.90
10.021.00Papel de parede e revestimentos de parede semelhantes; papel para vitraisItem 21.0 · NCM/SH 4814
10.022.00Telhas de concretoItem 22.0 · NCM/SH 6810.19.00
10.024.00Caixas d'água, tanques e reservatórios e suas tampas, telhas, calhas, cumeeiras e afins, de fibrocimento, cimento-celulose ou semelhantes, contendo ou não amianto.Item 24.0 · NCM/SH 6811
10.025.00Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e outras peças cerâmicas de farinhas siliciosas fósseis ("kieselghur", tripolita, diatomita, por exemplo) ou de terras siliciosas semelhantesItem 25.0 · NCM/SH 6901.00.00
10.026.00Tijolos, placas (lajes), ladrilhos e peças cerâmicas semelhantes, para uso na construção, refratários, que não sejam de farinhas siliciosas fósseis nem de terras siliciosas semelhantesItem 26.0 · NCM/SH 6902
10.027.00Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmicaItem 27.0 · NCM/SH 6904
10.028.00Telhas, elementos de chaminés, condutores de fumaça, ornamentos arquitetônicos, de cerâmica, e outros produtos cerâmicos para uso na construçãoItem 28.0 · NCM/SH 6905
10.029.00Tubos, calhas ou algerozes e acessórios para canalizações, de cerâmicaItem 29.0 · NCM/SH 6906.00.00
10.030.00Ladrilhos e placas de cerâmica, exclusivamente para pavimentação ou revestimentoItem 30.0 · NCM/SH 6907
10.030.01Cubos, pastilhas e artigos semelhantes de cerâmica, mesmo com suporte, exceto os descritos CEST 10.030.00Item 30.1 · NCM/SH 6907
10.031.00Pias, lavatórios, colunas para lavatórios, banheiras, bidês, sanitários, caixas de descarga, mictórios e aparelhos fixos semelhantes para usos sanitários, de cerâmicaItem 31.0 · NCM/SH 6910
10.032.00Artefatos de higiene/toucador de cerâmicaItem 32.0 · NCM/SH 6912.00.00
10.033.00Vidro vazado ou laminado, em chapas, folhas ou perfis, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalhoItem 33.0 · NCM/SH 7003
10.034.00Vidro estirado ou soprado, em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalhoItem 34.0 · NCM/SH 7004
10.035.00Vidro flotado e vidro desbastado ou polido em uma ou em ambas as faces, em chapas ou em folhas, mesmo com camada absorvente, refletora ou não, mas sem qualquer outro trabalhoItem 35.0 · NCM/SH 7005
10.036.00Vidros temperadosItem 36.0 · NCM/SH 7007.19.00
10.037.00Vidros laminadosItem 37.0 · NCM/SH 7007.29.00
10.038.00Vidros isolantes de paredes múltiplasItem 38.0 · NCM/SH 7008
10.039.00Blocos, placas, tijolos, ladrilhos, telhas e outros artefatos, de vidro prensado ou moldado, mesmo armado, para uso na construção; cubos, pastilhas e outros artigos semelhantesItem 39.0 · NCM/SH 7016
10.040.00Barras próprias para construções, exceto vergalhõesItem 40.0 · NCM/SH 7214.20.00
10.041.00Outras barras próprias para construções, exceto vergalhõesItem 41.0 · NCM/SH 7308.90.10
10.041.01Outros vergalhõesItem 41.1 · NCM/SH 7308.90.10
10.042.00VergalhõesItem 42.0 · NCM/SH 7214.20.00
10.043.00Outros vergalhõesItem 43.0 · NCM/SH 7213
10.044.00Fios de ferro ou aço não ligados, não revestidos, mesmo polidos; cordas, cabos, tranças (entrançados), lingas e artefatos semelhantes, de ferro ou aço, não isolados para usos elétricosItem 44.0 · NCM/SH 7217.10.90 7312
10.045.00Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizados com teor de carbono superior ou igual a 0,6%, em pesoItem 45.0 · NCM/SH 7217.20.10
10.045.01Outros fios de ferro ou aço, não ligados, galvanizadosItem 45.1 · NCM/SH 7217.20.90
10.046.00Acessórios para tubos (inclusive uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de ferro fundido, ferro ou açoItem 46.0 · NCM/SH 7307
10.047.00Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras de ferro fundido, ferro ou açoItem 47.0 · NCM/SH 7308.30.00
10.048.00Material para andaimes, para armações (cofragens) e para escoramentos, (inclusive armações prontas, para estruturas de concreto armado ou argamassa armada), eletrocalhas e perfilados de ferro fundido, ferro ou aço, próprios para construção, exceto treliças de açoItem 48.0 · NCM/SH 7308.40.00 7308.90
10.049.00Treliças de açoItem 49.0 · NCM/SH 7308.40.00
10.050.00Telhas metálicasItem 50.0 · NCM/SH 7308.90.90
10.051.00Caixas diversas (tais como caixa de correio, de entrada de água, de energia, de instalação) de ferro fundido, ferro ou aço; próprias para a construçãoItem 51.0 · NCM/SH 7310
10.052.00Arame farpado, de ferro ou aço, arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercasItem 52.0 · NCM/SH 7313.00.00
10.053.00Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou açoItem 53.0 · NCM/SH 7314
10.054.00Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou açoItem 54.0 · NCM/SH 7315.11.00
10.055.00Outras correntes de elos articulados, de ferro fundido, ferro ou açoItem 55.0 · NCM/SH 7315.12.90
10.056.00Correntes de elos soldados, de ferro fundido, de ferro ou açoItem 56.0 · NCM/SH 7315.82.00
10.057.00Tachas, pregos, percevejos, escápulas, grampos ondulados ou biselados e artefatos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou aço, mesmo com a cabeça de outra matéria, exceto cobreItem 57.0 · NCM/SH 7317.00
10.058.00Parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, tira-fundos, ganchos roscados, rebites, chavetas, contrapinos ou troços, arruelas (anilhas) (incluindo as de pressão) e artigos semelhantes, de ferro fundido, ferro ou açoItem 58.0 · NCM/SH 7318
10.059.00Palha de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00Item 59.0 · NCM/SH 7323
10.059.01Esponjas, esfregões, luvas e artefatos semelhantes para limpeza, polimento e usos semelhantes, de ferro ou aço, exceto os de uso doméstico classificados na posição NCM 7323.10.00Item 59.1 · NCM/SH 7323
10.060.00Artefatos de higiene ou de toucador, e suas partes, de ferro fundido, ferro ou aço, incluídas as pias, banheiras, lavatórios, cubas, mictórios, tanques e afins de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construçãoItem 60.0 · NCM/SH 7324
10.061.00Outras obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, para uso na construçãoItem 61.0 · NCM/SH 7325
10.062.00AbraçadeirasItem 62.0 · NCM/SH 7326
10.063.00Barras de cobreItem 63.0 · NCM/SH 7407
10.064.00Tubos de cobre e suas ligas, para instalações de água quente e gás, para uso na construçãoItem 64.0 · NCM/SH 7411.10.10
10.065.00Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas) de cobre e suas ligas, para uso na construçãoItem 65.0 · NCM/SH 7412
10.066.00Tachas, pregos, percevejos, escápulas e artefatos semelhantes, de cobre, ou de ferro ou aço com cabeça de cobre, parafusos, pinos ou pernos, roscados, porcas, ganchos roscados, rebites, chavetas, cavilhas, contrapinos, arruelas (incluídas as de pressão), e artefatos semelhantes, de cobreItem 66.0 · NCM/SH 7415
10.067.00Artefatos de higiene/toucador de cobre, para uso na construçãoItem 67.0 · NCM/SH 7418.20.00
10.068.00Manta de subcobertura aluminizadaItem 68.0 · NCM/SH 7607.19.90
10.069.00Tubos de alumínio e suas ligas, para refrigeração e ar condicionado, para uso na construçãoItem 69.0 · NCM/SH 7608
10.070.00Acessórios para tubos (por exemplo, uniões, cotovelos, luvas ou mangas), de alumínio, para uso na construçãoItem 70.0 · NCM/SH 7609.00.00
10.071.00Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 9406; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construçõesItem 71.0 · NCM/SH 7610
10.072.00Artefatos de higiene/toucador de alumínio, para uso na construçãoItem 72.0 · NCM/SH 7615.20.00
10.073.00Outras obras de alumínio, próprias para construções, incluídas as persianasItem 73.0 · NCM/SH 7616
10.074.00Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns, para construções, inclusive puxadores.Item 74.0 · NCM/SH 8302.41.00
10.075.00Fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns, incluídas as suas partes fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns chaves para estes artigos, de metais comuns; exceto os de uso automotivoItem 75.0 · NCM/SH 8301
10.076.00Dobradiças de metais comuns, de qualquer tipoItem 76.0 · NCM/SH 8302.10.00
10.077.00Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios, para uso na construçãoItem 77.0 · NCM/SH 8307
10.078.00Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos exterior ou interiormente de decapantes ou de fundentes, para soldagem (soldadura) ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos fios e varetas de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeçãoItem 78.0 · NCM/SH 8311
10.079.00Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientesItem 79.0 · NCM/SH 8481
10.080.00Espelhos de vidro, mesmo emoldurados, exceto os de uso automotivoItem 80.0 · NCM/SH 7009

Materiais de limpezaSegmento 11 · Anexo XII do Convênio ICMS 142/2018 · 12 códigos

CEST do segmento 11, Materiais de limpeza, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
11.001.00Água sanitária, branqueador e outros alvejantesItem 1.0 · NCM/SH 2828.90.11 2828.90.19 3206.41.00 3402.50.00 3808.94.19
11.002.00Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, para lavar roupasItem 2.0 · NCM/SH 3401.20.90 3808.94.19
11.003.00Sabões, desinfetantes e sanitizantes, todos líquidos para lavar roupasItem 3.0 · NCM/SH 3401.20.90 3808.94.19
11.004.00Detergentes em pó, flocos, palhetas, grânulos ou outras formas semelhantes, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.Item 4.0 · NCM/SH 3402.50.00
11.005.00Detergentes líquidos, exceto para lavar roupaItem 5.0 · NCM/SH 3402.50.00
11.006.00Detergente líquido para lavar roupa, inclusive adicionados de propriedades desinfetantes ou sanitizantes.Item 6.0 · NCM/SH 3402.50.00
11.007.00Outros agentes orgânicos de superfície (exceto sabões); preparações tensoativas, preparações para lavagem (incluídas as preparações auxiliares para lavagem) e preparações para limpeza (inclusive multiuso e limpadores), mesmo contendo sabão, exceto os produtos descritos nos CEST 11.001.00, 11.004.00, 11.005.00 e 11.006.00; em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 50 litros ou 50 kgItem 7.0 · NCM/SH 3402
11.008.00Amaciante/suavizanteItem 8.0 · NCM/SH 3809.91.90
11.009.00Esponjas para limpezaItem 9.0 · NCM/SH 3924.10.00 3924.90.00 6805.30.10 6805.30.90
11.010.00Álcool etílico para limpezaItem 10.0 · NCM/SH 2207 2208.90.00
11.011.00Esponjas e palhas de aço; esponjas para limpeza, polimento ou uso semelhantes; todas de uso domésticoItem 11.0 · NCM/SH 7323.10.00
11.012.00Sacos de lixo de conteúdo igual ou inferior a 100 litrosItem 12.0 · NCM/SH 3923.2

Materiais elétricosSegmento 12 · Anexo XIII do Convênio ICMS 142/2018 · 9 códigos

CEST do segmento 12, Materiais elétricos, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
12.001.00Transformadores, bobinas de reatância e de auto indução, inclusive os transformadores de potência superior a 16 KVA, classificados nas posições 8504.33.00 e 8504.34.00; exceto os demais transformadores da subposição 8504.3, os reatores para lâmpadas elétricas de descarga classificados no código 8504.10.00, os carregadores de acumuladores do código 8504.40.10, os equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break"), no código 8504.40.40 e os de uso automotivoItem 1.0 · NCM/SH 8504
12.002.00Aquecedores elétricos de água, incluídos os de imersão, chuveiros ou duchas elétricos, torneiras elétricas, resistências de aquecimento, inclusive as de duchas e chuveiros elétricos e suas partes; exceto outros fornos, fogareiros (incluídas as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, classificados na posição 8516.60.00Item 2.0 · NCM/SH 8516
12.003.00Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, corta-circuitos, para-raios, limitadores de tensão, eliminadores de onda, tomadas de corrente e outros conectores, caixas de junção), para tensão superior a 1.000V, exceto os de uso automotivoItem 3.0 · NCM/SH 8535
12.004.00Aparelhos para interrupção, seccionamento, proteção, derivação, ligação ou conexão de circuitos elétricos (por exemplo, interruptores, comutadores, relés, corta-circuitos, eliminadores de onda, plugues e tomadas de corrente, suportes para lâmpadas e outros conectores, caixas de junção), para uma tensão não superior a 1.000V; conectores para fibras ópticas, feixes ou cabos de fibras ópticas; exceto "starter" classificado na subposição 8536.50 e os de uso automotivoItem 4.0 · NCM/SH 8536
12.005.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8535 e 8536Item 5.0 · NCM/SH 8538
12.006.00Cabos, tranças e semelhantes, de cobre, não isolados para usos elétricos, exceto os de uso automotivoItem 6.0 · NCM/SH 7413.00.00
12.007.00Fios, cabos (incluídos os cabos coaxiais) e outros condutores, isolados ou não, para usos elétricos (incluídos os de cobre ou alumínio, envernizados ou oxidados anodicamente), mesmo com peças de conexão, inclusive fios e cabos elétricos, para tensão não superior a 1000V, para uso na construção; fios e cabos telefônicos e para transmissão de dados; cabos de fibras ópticas, constituídos de fibras embainhadas individualmente, mesmo com condutores elétricos ou munidos de peças de conexão; cordas, cabos, tranças e semelhantes, de alumínio, não isolados para uso elétricos; exceto os de uso automotivoItem 7.0 · NCM/SH 8544 7605 7614
12.008.00Isoladores de qualquer matéria, para usos elétricosItem 8.0 · NCM/SH 8546
12.009.00Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e instalações elétricas; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormenteItem 9.0 · NCM/SH 8547

Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinárioSegmento 13 · Anexo XIV do Convênio ICMS 142/2018 · 33 códigos

CEST do segmento 13, Medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
13.001.00Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinárioItem 1.0 · NCM/SH 3003 3004
13.001.01Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinárioItem 1.1 · NCM/SH 3003 3004
13.001.02Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinárioItem 1.2 · NCM/SH 3003 3004
13.002.00Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinárioItem 2.0 · NCM/SH 3003 3004
13.002.01Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinárioItem 2.1 · NCM/SH 3003 3004
13.002.02Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinárioItem 2.2 · NCM/SH 3003 3004
13.003.00Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinárioItem 3.0 · NCM/SH 3003 3004
13.003.01Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinárioItem 3.1 · NCM/SH 3003 3004
13.003.02Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinárioItem 3.2 · NCM/SH 3003 3004
13.004.00Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinárioItem 4.0 · NCM/SH 3003 3004
13.004.01Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinárioItem 4.1 · NCM/SH 3003 3004
13.004.02Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinárioItem 4.2 · NCM/SH 3003 3004
13.005.00Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.Item 5.0 · NCM/SH 3006.60.00
13.005.01Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.Item 5.1 · NCM/SH 3006.60.00
13.005.02Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.Item 5.2 · NCM/SH 3006.60.00
13.005.03Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.Item 5.3 · NCM/SH 3006.60.00
13.005.04Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - positiva.Item 5.4 · NCM/SH 3006.60.00
13.005.05Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas - negativa.Item 5.5 · NCM/SH 3006.60.00
13.006.00Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutraItem 6.0 · NCM/SH 2936
13.007.00Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - positivaItem 7.0 · NCM/SH 3006.30
13.007.01Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - negativaItem 7.1 · NCM/SH 3006.30
13.008.00Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positivaItem 8.0 · NCM/SH 3002
13.008.01Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativaItem 8.1 · NCM/SH 3002
13.009.00Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva;Item 9.0 · NCM/SH 3002
13.009.01Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa;Item 9.1 · NCM/SH 3002
13.010.00Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista PositivaItem 10.0 · NCM/SH 3005.10.10
13.010.01Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista NegativaItem 10.1 · NCM/SH 3005.10.10
13.011.00Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista NeutraItem 11.0 · NCM/SH 3005
13.012.00Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutraItem 12.0 · NCM/SH 4015.12.00 4015.19.00
13.013.00Preservativo - neutraItem 13.0 · NCM/SH 4014.10.00
13.014.00Seringas, mesmo com agulhas - neutraItem 14.0 · NCM/SH 9018.31
13.015.00Agulhas para seringas - neutraItem 15.0 · NCM/SH 9018.32.1
13.016.00Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutraItem 16.0 · NCM/SH 3926.90.90 9018.90.99

Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidrosSegmento 14 · Anexo XV do Convênio ICMS 142/2018 · 14 códigos

CEST do segmento 14, Papéis, plásticos, produtos cerâmicos e vidros, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
14.001.00Objetos de vidro para serviço de mesa ou de cozinhaItem 1.0 · NCM/SH 7013
14.002.00Outros copos, exceto de vitrocerâmicaItem 2.0 · NCM/SH 7013.37.00
14.003.00Objetos para serviço de mesa (exceto copos) ou de cozinha, exceto de vitrocerâmicaItem 3.0 · NCM/SH 7013.42.90
14.004.00Lonas plásticas, exceto as para uso na construçãoItem 4.0 · NCM/SH 3919 3920 3921
14.005.00Artefatos de higiene/toucador de plástico, exceto os para uso na construçãoItem 5.0 · NCM/SH 3924
14.006.00Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, não descartáveisItem 6.0 · NCM/SH 3924.10.00
14.006.01Serviços de mesa e outros utensílios de mesa ou de cozinha, de plástico, descartáveisItem 6.1 · NCM/SH 3924.10.00
14.007.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - estojosItem 7.0 · NCM/SH 6911.10.10
14.008.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de porcelana, inclusive os descartáveis - avulsosItem 8.0 · NCM/SH 6911.10.90
14.009.00Artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmicaItem 9.0 · NCM/SH 6912.00.00
14.010.00Velas para filtrosItem 10.0 · NCM/SH 6912.00.00
14.011.00Filtros descartáveis para coar café ou cháItem 11.0 · NCM/SH 4823.20.9
14.012.00Bandejas, travessas, pratos, xícaras ou chávenas, taças, copos e artigos semelhantes, de papel ou cartãoItem 12.0 · NCM/SH 4823.6
14.013.00Papel para cigarroItem 13.0 · NCM/SH 4813.10.00

Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borrachaSegmento 16 · Anexo XVI do Convênio ICMS 142/2018 · 10 códigos

CEST do segmento 16, Pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
16.001.00Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)Item 1.0 · NCM/SH 4011.10.00
16.002.00Pneus novos, dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplenagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas, pá-carregadeiraItem 2.0 · NCM/SH 4011
16.003.00Pneus novos para motocicletasItem 3.0 · NCM/SH 4011.40.00
16.004.00Outros tipos de pneus novos, exceto os itens classificados no CEST 16.005.00Item 4.0 · NCM/SH 4011
16.005.00Pneus novos de borracha dos tipos utilizados em bicicletasItem 5.0 · NCM/SH 4011.50.00
16.006.00Pneus recauchutadosItem 6.0 · NCM/SH 4012.1
16.007.00Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01Item 7.0 · NCM/SH 4012.90
16.007.01Protetores de borracha para bicicletasItem 7.1 · NCM/SH 4012.90
16.008.00Câmaras de ar de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.009.00Item 8.0 · NCM/SH 4013
16.009.00Câmaras de ar de borracha dos tipos utilizados em bicicletasItem 9.0 · NCM/SH 4013.20.00

Produtos alimentíciosSegmento 17 · Anexo XVII do Convênio ICMS 142/2018 · 255 códigos

CEST do segmento 17, Produtos alimentícios, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
17.001.00Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00Item 1.0 · NCM/SH 1704.90.10
17.001.01Chocolate branco, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.005.00Item 1.1 · NCM/SH 1704.90.10
17.001.02Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00Item 1.2 · NCM/SH 1704.90.90
17.001.03Coberturas de chocolate branco e outros produtos de confeitaria com manteiga de cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados no CEST 17.008.00Item 1.3 · NCM/SH 1704.90.90
17.002.00Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 2.0 · NCM/SH 1806.31.10
17.002.01Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kgItem 2.1 · NCM/SH 1806.31.10
17.002.02Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 2.2 · NCM/SH 1806.31.20
17.002.03Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kgItem 2.3 · NCM/SH 1806.31.20
17.003.00Chocolates, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kgItem 3.0 · NCM/SH 1806.32.10
17.003.01Outras preparações alimentícias que contenham cacau, em tabletes, barras ou paus, não recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kgItem 3.1 · NCM/SH 1806.32.20
17.004.00Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02, 17.007.00 e 17.109.00Item 4.0 · NCM/SH 1806.90.00
17.004.01Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg e inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.005.01, 17.006.00, 17.006.02 e 17.007.00Item 4.1 · NCM/SH 1806.90.00
17.005.00Ovos de páscoa de chocolate brancoItem 5.0 · NCM/SH 1704.90.10
17.005.01Ovos de páscoa de chocolateItem 5.1 · NCM/SH 1806.90.00
17.006.00Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02Item 6.0 · NCM/SH 1806.90.00
17.006.01Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1kgItem 6.1 · NCM/SH 1806.10.00
17.006.02Achocolatados em pó, em cápsulasItem 6.2 · NCM/SH 1806.90.00
17.007.00Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 7.0 · NCM/SH 1806.90.00
17.008.00Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacauItem 8.0 · NCM/SH 1704.90.90
17.009.00Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacauItem 9.0 · NCM/SH 1806.90.00
17.010.00Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucosItem 10.0 · NCM/SH 2009
17.011.00Água de cocoItem 11.0 · NCM/SH 2009.89.2
17.012.00Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leiteItem 12.0 · NCM/SH 0402.1 0402.2 0402.9
17.013.00Farinha lácteaItem 13.0 · NCM/SH 1901.10.20
17.014.00Leite modificado para alimentação de criançasItem 14.0 · NCM/SH 1901.10.10
17.015.00Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outrosItem 15.0 · NCM/SH 1901.10.90 1901.10.30
17.016.00Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litrosItem 16.0 · NCM/SH 0401.10.10 0401.20.10
17.016.01Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litrosItem 16.1 · NCM/SH 0401.10.10 0401.20.10
17.017.00Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litroItem 17.0 · NCM/SH 0401.40.10 0401.50.10
17.017.01Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litrosItem 17.1 · NCM/SH 0401.40.10 0401.50.10
17.018.00Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litroItem 18.0 · NCM/SH 0401.10.90 0401.20.90
17.018.01Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litrosItem 18.1 · NCM/SH 0401.10.90 0401.20.90
17.019.00Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 19.0 · NCM/SH 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9
17.019.01Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kgItem 19.1 · NCM/SH 0401.40.2 0402.21.30 0402.29.30 0402.9
17.019.02Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kgItem 19.2 · NCM/SH 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20
17.019.03Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1kgItem 19.3 · NCM/SH 0401.10 0401.20 0401.50 0402.10 0402.29.20
17.020.00Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 20.0 · NCM/SH 0402.9
17.020.01Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kgItem 20.1 · NCM/SH 0402.9
17.021.00Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00Item 21.0 · NCM/SH 0403
17.021.01Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00Item 21.1 · NCM/SH 0403
17.022.00CoalhadaItem 22.0 · NCM/SH 0403.90.00
17.023.00Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 23.0 · NCM/SH 0406
17.023.01Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kgItem 23.1 · NCM/SH 0406
17.024.00Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03, 17.024.04 e 17.024.05Item 24.0 · NCM/SH 0406
17.024.01Queijo muçarelaItem 24.1 · NCM/SH 0406.10.10
17.024.02Queijo minas frescalItem 24.2 · NCM/SH 0406.10.90
17.024.03Queijo ricotaItem 24.3 · NCM/SH 0406.10.90
17.024.04Queijo petitsuisseItem 24.4 · NCM/SH 0406.10.90
17.024.05Queijo cremoso ("cream cheese")Item 24.5 · NCM/SH 0406.10.90
17.025.00Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 25.0 · NCM/SH 0405.10.00
17.025.01Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kgItem 25.1 · NCM/SH 0405.10.00
17.025.02Manteiga de garrafaItem 25.2 · NCM/SH 0405.90.90
17.026.00Margarina e creme vegetal em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 26.0 · NCM/SH 1517.10.00
17.027.00Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 27.0 · NCM/SH 1517.10.00
17.027.01Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 1 kgItem 27.1 · NCM/SH 1517.10.00
17.027.02Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 27.2 · NCM/SH 1517.90
17.028.00Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 28.0 · NCM/SH 1516.20.00
17.028.01Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 28.1 · NCM/SH 1516.20.00
17.029.00Doces de leiteItem 29.0 · NCM/SH 1901.90.20
17.030.00Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefaçãoItem 30.0 · NCM/SH 1904.10.00 1904.90.00
17.031.00Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02Item 31.0 · NCM/SH 1905.90.90
17.031.01Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigoItem 31.1 · NCM/SH 1905.90.90
17.031.02Biscoitos de polvilhoItem 31.2 · NCM/SH 1905.90.90
17.032.00Batata frita, inhame e mandioca fritosItem 32.0 · NCM/SH 2005.20.00 2005.9
17.033.00Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 33.0 · NCM/SH 2008.1
17.033.01Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kgItem 33.1 · NCM/SH 2008.1
17.034.00Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 34.0 · NCM/SH 2103.20.10
17.035.00Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 gItem 35.0 · NCM/SH 2103.90.21 2103.90.91
17.036.00Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 36.0 · NCM/SH 2103.10.10
17.037.00Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 37.0 · NCM/SH 2103.30.10
17.038.00Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 38.0 · NCM/SH 2103.30.21
17.039.00Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 39.0 · NCM/SH 2103.90.11
17.040.00Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 40.0 · NCM/SH 2002
17.041.00Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 41.0 · NCM/SH 2103.20.10
17.042.00Barra de cereaisItem 42.0 · NCM/SH 1704.90.90 1904.20.00 1904.90.00
17.043.00Barra de cereais contendo cacauItem 43.0 · NCM/SH 1806.31.20 1806.32.20 1806.90.00
17.044.00Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kgItem 44.0 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.01Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kgItem 44.1 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.02Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kgItem 44.2 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.03Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kgItem 44.3 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.04Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kgItem 44.4 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.05Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kgItem 44.5 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.06Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 kgItem 44.6 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.07Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 kgItem 44.7 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.08Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kgItem 44.8 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.09Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 kg e inferior e igual a 10 kgItem 44.9 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.10Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 KgItem 44.10 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.11Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kgItem 44.11 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.12Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 KgItem 44.12 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.13Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kgItem 44.13 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.14Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kgItem 44.14 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.15Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 KgItem 44.15 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.16Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 KgItem 44.16 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.17Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 KgItem 44.17 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.18Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kgItem 44.18 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.19Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 KgItem 44.19 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.20Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 KgItem 44.20 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.21Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 KgItem 44.21 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.22Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kgItem 44.22 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.23Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 KgItem 44.23 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.24Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 KgItem 44.24 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.25Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kgItem 44.25 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.26Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kgItem 44.26 · NCM/SH 1101.00.10
17.044.27Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 KgItem 44.27 · NCM/SH 1101.00.10
17.045.00Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)Item 45.0 · NCM/SH 1101.00.20
17.046.00Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kgItem 46.0 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.01Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kgItem 46.1 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.02Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgItem 46.2 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.03Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgItem 46.3 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.04Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 KgItem 46.4 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.05Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kgItem 46.5 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.06Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kgItem 46.6 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.07Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgItem 46.7 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.08Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgItem 46.8 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.09Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 KgItem 46.9 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.10Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kgItem 46.10 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.11Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kgItem 46.11 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.12Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 KgItem 46.12 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.13Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 KgItem 46.13 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.14Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 KgItem 46.14 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.15Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16.Item 46.15 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.046.16Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.Item 46.16 · NCM/SH 1901.20 1901.90.90
17.047.00Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01.Item 47.0 · NCM/SH 1902.30.00
17.047.01Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo.Item 47.1 · NCM/SH 1902.30.00
17.048.00Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02Item 48.0 · NCM/SH 1902
17.048.01CuscuzItem 48.1 · NCM/SH 1902.40.00
17.048.02Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)Item 48.2 · NCM/SH 1902.20.00
17.049.00Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigoItem 49.0 · NCM/SH 1902.1
17.049.01Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigoItem 49.1 · NCM/SH 1902.1
17.049.02Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovosItem 49.2 · NCM/SH 1902.11.00
17.049.03Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigoItem 49.3 · NCM/SH 1902.19.00
17.049.04Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigoItem 49.4 · NCM/SH 1902.19.00
17.049.05Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovosItem 49.5 · NCM/SH 1902.19.00
17.049.06Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigoItem 49.6 · NCM/SH 1902.11.00
17.049.07Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigoItem 49.7 · NCM/SH 1902.11.00
17.050.00Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de formaItem 50.0 · NCM/SH 1905.20
17.051.00Bolo de forma, inclusive de especiariasItem 51.0 · NCM/SH 1905.20.90
17.052.00PanetonesItem 52.0 · NCM/SH 1905.20.10
17.053.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)Item 53.0 · NCM/SH 1905.31.00
17.053.01Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02Item 53.1 · NCM/SH 1905.31.00
17.053.02Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popularItem 53.2 · NCM/SH 1905.31.00
17.054.00Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)Item 54.0 · NCM/SH 1905.31.00
17.054.01Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02Item 54.1 · NCM/SH 1905.31.00
17.054.02Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popularItem 54.2 · NCM/SH 1905.31.00
17.056.00Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"Item 56.0 · NCM/SH 1905.90.20
17.056.01Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"Item 56.1 · NCM/SH 1905.90.20
17.056.02Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01Item 56.2 · NCM/SH 1905.90.20
17.057.00"Waffles" e "wafers" - sem coberturaItem 57.0 · NCM/SH 1905.32.00
17.058.00"Waffles" e "wafers" - com coberturaItem 58.0 · NCM/SH 1905.32.00
17.059.00Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torradosItem 59.0 · NCM/SH 1905.40.00
17.060.00Outros pães de formaItem 60.0 · NCM/SH 1905.90.10
17.062.00Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03Item 62.0 · NCM/SH 1905.90.90
17.062.01Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03Item 62.1 · NCM/SH 1905.90.90
17.062.02Casquinhas para sorveteItem 62.2 · NCM/SH 1905.90.20 1905.90.90
17.062.03Pão francês até 200gItem 62.3 · NCM/SH 1905.90.90
17.063.00Pão denominado knackebrotItem 63.0 · NCM/SH 1905.10.00
17.064.00Demais pães industrializadosItem 64.0 · NCM/SH 1905.90
17.065.00Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 65.0 · NCM/SH 1507.90.11
17.066.00Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 66.0 · NCM/SH 1508
17.067.00Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 20 mililitrosItem 67.0 · NCM/SH 1509
17.067.01Azeites de oliva, em recipientes com capacidade igual ou superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litrosItem 67.1 · NCM/SH 1509
17.067.02Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litrosItem 67.2 · NCM/SH 1509
17.068.00Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 68.0 · NCM/SH 1510
17.069.00Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 69.0 · NCM/SH 1512.19.11
17.069.01Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 69.1 · NCM/SH 1512.29.10
17.070.00Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 70.0 · NCM/SH 1514.1
17.071.00Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 71.0 · NCM/SH 1515.19.00
17.072.00Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 72.0 · NCM/SH 1515.29.10
17.073.00Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 73.0 · NCM/SH 1512.29.90
17.074.00Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitrosItem 74.0 · NCM/SH 1517.90.10
17.075.00Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormenteItem 75.0 · NCM/SH 1511 1513 1514 1515 1516 1518
17.076.00Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadelaItem 76.0 · NCM/SH 1601.00.00
17.077.00Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01Item 77.0 · NCM/SH 1601.00.00
17.077.01Salsicha em lataItem 77.1 · NCM/SH 1601.00.00
17.078.00MortadelaItem 78.0 · NCM/SH 1601.00.00
17.079.00Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06, 17.079.07 e 17.079.08Item 79.0 · NCM/SH 1602
17.079.01Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus, exceto as descritas no CEST 17.079.08Item 79.1 · NCM/SH 1602.31.00
17.079.02Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08Item 79.2 · NCM/SH 1602.32.10
17.079.03Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas, exceto as descritas no CEST 17.079.08Item 79.3 · NCM/SH 1602.32.20
17.079.04Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaçosItem 79.4 · NCM/SH 1602.41.00
17.079.05Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07Item 79.5 · NCM/SH 1602.49.00
17.079.06Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovinaItem 79.6 · NCM/SH 1602.50.00
17.079.07ApresuntadoItem 79.7 · NCM/SH 1602.49.00
17.079.08Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kg, temperadasItem 79.8 · NCM/SH 1602.31 1602.32
17.080.00Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00Item 80.0 · NCM/SH 1604
17.080.01Outras preparações e conservas de atunsItem 80.1 · NCM/SH 1604.20.10
17.081.00Sardinha em conservaItem 81.0 · NCM/SH 1604
17.082.00Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservasItem 82.0 · NCM/SH 1605
17.083.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, exceto os descritos no CEST 17.083.01Item 83.0 · NCM/SH 0210.20.00 0210.99.00 1502
17.083.01Charque e jerkedbeefItem 83.1 · NCM/SH 0210.20.00
17.084.00Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congeladosItem 84.0 · NCM/SH 0201 0202 0204 0206
17.085.00Carnes de animais das espécies caprina, frescas, refrigeradas ou congeladasItem 85.0 · NCM/SH 0204
17.086.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados ou salmourados resultantes do abate de caprinosItem 86.0 · NCM/SH 0210.99.00 1502.10.19 1502.90.00
17.087.00Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de aves, exceto os descritos no CEST 17.087.02Item 87.0 · NCM/SH 0207 0209 0210.99.00 1501
17.087.01Carnes e demais produtos comestíveis frescos, resfriados, congelados, salgados, em salmoura, simplesmente temperados, secos ou defumados, resultantes do abate de suínosItem 87.1 · NCM/SH 0203 0206 0209 0210.1 0210.99.00 1501
17.087.02Carnes de aves inteiras e com peso unitário superior a 3 kgItem 87.2 · NCM/SH 0207.1 0207.2
17.088.00Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 88.0 · NCM/SH 0710
17.088.01Produtos hortícolas, cozidos em água ou vapor, congelados, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 88.1 · NCM/SH 0710
17.089.00Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 89.0 · NCM/SH 0811
17.089.01Frutas, não cozidas ou cozidas em água ou vapor, congeladas, mesmo adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 89.1 · NCM/SH 0811
17.090.00Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 90.0 · NCM/SH 2001
17.090.01Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 90.1 · NCM/SH 2001
17.091.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 91.0 · NCM/SH 2004
17.091.01Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 91.1 · NCM/SH 2004
17.092.00Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 92.0 · NCM/SH 2005
17.092.01Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 92.1 · NCM/SH 2005
17.093.00Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 93.0 · NCM/SH 2006.00.00
17.093.01Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 93.1 · NCM/SH 2006.00.00
17.094.00Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 94.0 · NCM/SH 2007
17.094.01Doces, geleias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kgItem 94.1 · NCM/SH 2007
17.095.00Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kgItem 95.0 · NCM/SH 2008
17.095.01Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kgItem 95.1 · NCM/SH 2008
17.096.00Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05Item 96.0 · NCM/SH 0901
17.096.01Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kgItem 96.1 · NCM/SH 0901
17.096.02Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kgItem 96.2 · NCM/SH 0901
17.096.03Café torrado em grão, em embalagens de conteúdo superior a 2 kgItem 96.3 · NCM/SH 0901
17.096.04Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05Item 96.4 · NCM/SH 0901
17.096.05Café descafeinado torrado e moído, em cápsulasItem 96.5 · NCM/SH 0901
17.097.00Chá, mesmo aromatizadoItem 97.0 · NCM/SH 0902 1211.90.90 2106.90.90
17.098.00MateItem 98.0 · NCM/SH 0903.00
17.099.00Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 99.0 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.099.01Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 99.1 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.099.02Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 99.2 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.100.00Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 100.0 · NCM/SH 1701.91.00
17.100.01Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 100.1 · NCM/SH 1701.91.00
17.100.02Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 100.2 · NCM/SH 1701.91.00
17.101.00Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 101.0 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.101.01Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 101.1 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.101.02Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 101.2 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.102.00Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 102.0 · NCM/SH 1701.91.00
17.102.01Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 102.1 · NCM/SH 1701.91.00
17.102.02Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 102.2 · NCM/SH 1701.91
17.103.00Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 103.0 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.103.01Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 103.1 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.103.02Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 103.2 · NCM/SH 1701.1 1701.99.00
17.104.00Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 104.0 · NCM/SH 1701.91.00
17.104.01Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 104.1 · NCM/SH 1701.91.00
17.104.02Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 104.2 · NCM/SH 1701.91.00
17.105.00Outros açúcares em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 gItem 105.0 · NCM/SH 1702
17.105.01Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kgItem 105.1 · NCM/SH 1702
17.105.02Outros açúcares, em embalagens de conteúdo superior a 5 kgItem 105.2 · NCM/SH 1702
17.106.00Milho para pipoca (micro-ondas)Item 106.0 · NCM/SH 2008.19.00
17.107.00Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01Item 107.0 · NCM/SH 2101.1
17.107.01Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulasItem 107.1 · NCM/SH 2101.1
17.108.00Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01Item 108.0 · NCM/SH 2101.20
17.108.01Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulasItem 108.1 · NCM/SH 2101.20
17.109.00Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 gItem 109.0 · NCM/SH 1806.90.00 1901.90.90 2101.11.90 2101.12.00
17.110.00Refrescos e outras bebidas prontas para beber, à base de chá e mateItem 110.0 · NCM/SH 2202.10.00
17.111.00Refrescos e outras bebidas não alcoólicas, exceto os refrigerantes e as demais bebidas nos CEST 03.007.00 e 17.110.00Item 111.0 · NCM/SH 2202.10.00
17.112.00Néctares de frutas e outras bebidas não alcoólicas prontas para beber, exceto bebidas hidroeletrolíticas e energéticosItem 112.0 · NCM/SH 2202.99.00
17.113.00Bebidas prontas à base de mate ou cháItem 113.0 · NCM/SH 2101.20 2202.99.00
17.114.00Bebidas prontas à base de caféItem 114.0 · NCM/SH 2202.99.00
17.115.00Bebidas alimentares prontas à base de soja, leite ou cacau, inclusive os produtos denominados bebidas lácteasItem 115.0 · NCM/SH 2202.99.00
17.116.00Sementes de anis (erva-doce), badiana (anis-estrelado), funcho, coentro, cominho ou alcaravia; bagas de zimbro; fruta seca, misturas de fruta seca ou de fruta de casa rija; quando acondicionadas em saquinhos, especialmente, para a preparação de infusões ou de tisanas ("chás")Item 116.0 · NCM/SH 008.13 009.09O texto oficial imprime 008.13 e 009.09, com dígito faltando: esse código não existe na NCM e fica fora da busca por NCM.
17.117.00Outras preparações em blocos ou em barras, com peso superior a 2kg, ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo superior a 2kgItem 117.0 · NCM/SH 1806.20.00

Produtos de papelariaSegmento 19 · Anexo XVIII do Convênio ICMS 142/2018 · 34 códigos

CEST do segmento 19, Produtos de papelaria, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
19.001.00Tinta guacheItem 1.0 · NCM/SH 3213.10.00
19.002.00Espiral - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914Item 2.0 · NCM/SH 3916.20.00
19.003.00Outros espirais - perfil para encadernação, de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914Item 3.0 · NCM/SH 3916.10.00 3916.90
19.004.00Artigos de escritório e artigos escolares de plástico e outros materiais classificados nas posições 3901 a 3914, exceto estojosItem 4.0 · NCM/SH 3926.10.00
19.005.00Maletas e pastas para documentos e de estudante, e artefatos semelhantesItem 5.0 · NCM/SH 4202.1 4202.9
19.005.01Baús, malas e maletas para viagemItem 5.1 · NCM/SH 4202.1 4202.9
19.006.00Prancheta de plásticoItem 6.0 · NCM/SH 3926.90.90
19.007.00Bobina para faxItem 7.0 · NCM/SH 4802.20.90 4811.90.90
19.008.00Papel sedaItem 8.0 · NCM/SH 4802.54.9
19.009.00Bobina para máquina de calcular, PDV ou equipamentos similaresItem 9.0 · NCM/SH 4802.54.99 4802.57.99 4816.20.00
19.010.00Cartolina escolar e papel cartão, brancos e coloridos, cortados em folhas em que um lado seja inferior ou igual a 500 mm e o outro inferior ou igual a 700 mm, quando não dobradas, e peso igual ou superior a 120g/m²; recados autoadesivos (LP note); papéis de presente; todos cortados em tamanho pronto para uso escolar e domésticoItem 10.0 · NCM/SH 4802.56.9 4802.57.9 4802.58.9
19.011.00Papel fotográfico, exceto: (i) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante, matte ou lustre, em rolo e, com largura igual ou superior a 102 mm e comprimento inferior ou igual a 350 m, (ii) os papéis fotográficos emulsionados com haleto de prata tipo brilhante ou fosco, em folha e com largura igual ou superior a 152 mm e comprimento inferior ou igual a 307 mm, (iii) papel de qualidade fotográfica com tecnologia "Thermo-autochrome", que submetido a um processo de aquecimento seja capaz de formar imagens por reação química e combinação das camadas cyan, magenta e amarelaItem 11.0 · NCM/SH 3703.10.10 3703.10.29 3703.20.00 3703.90.10 3704.00.00 4802.20.00
19.012.00Papel almaçoItem 12.0 · NCM/SH 4810.13.90
19.013.00Papel hectográficoItem 13.0 · NCM/SH 4816.90.10
19.014.00Papel celofane e tipo celofaneItem 14.0 · NCM/SH 3920.20.19
19.015.00Papel impermeávelItem 15.0 · NCM/SH 4806.20.00
19.016.00Papel creponItem 16.0 · NCM/SH 4808.10.00
19.017.00Papel fantasiaItem 17.0 · NCM/SH 4810.22.90
19.018.00Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixasItem 18.0 · NCM/SH 4809 4816
19.019.00Envelopes, aerogramas, bilhetes-postais não ilustrados e cartões para correspondência, de papel ou cartão, caixas, sacos e semelhantes, de papel ou cartão, contendo um sortido de artigos para correspondênciaItem 19.0 · NCM/SH 4817
19.020.00Livros de registro e de contabilidade, blocos de notas, de encomendas, de recibos, de apontamentos, de papel para cartas, agendas e artigos semelhantesItem 20.0 · NCM/SH 4820.10.00
19.021.00CadernosItem 21.0 · NCM/SH 4820.20.00
19.022.00Classificadores, capas para encadernação (exceto as capas para livros) e capas de processosItem 22.0 · NCM/SH 4820.30.00
19.023.00Formulários em blocos tipo "manifold", mesmo com folhas intercaladas de papel-carbonoItem 23.0 · NCM/SH 4820.40.00
19.024.00Álbuns para amostras ou para coleçõesItem 24.0 · NCM/SH 4820.50.00
19.025.00Pastas para documentos, outros artigos escolares, de escritório ou de papelaria, de papel ou cartão e capas para livros, de papel ou cartãoItem 25.0 · NCM/SH 4820.90.00
19.026.00Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento)Item 26.0 · NCM/SH 4909.00.00
19.027.00Canetas esferográficasItem 27.0 · NCM/SH 9608.10.00
19.028.00Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosasItem 28.0 · NCM/SH 9608.20.00
19.029.00Canetas tinteiroItem 29.0 · NCM/SH 9608.30.00
19.030.00Outras canetas; sortidos de canetasItem 30.0 · NCM/SH 9608
19.031.00Papel cortado "cutsize" (tipo A3, A4, ofício I e II, carta e outros)Item 31.0 · NCM/SH 4802.56
19.032.00Papel camurçaItem 32.0 · NCM/SH 5210.59.90
19.033.00Papel laminado e papel espelhoItem 33.0 · NCM/SH 7607.11.90

Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticosSegmento 20 · Anexo XIX do Convênio ICMS 142/2018 · 71 códigos

CEST do segmento 20, Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
20.001.00Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)Item 1.0 · NCM/SH 1211.90.90
20.001.01Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)Item 1.1 · NCM/SH 1211.90.90
20.002.00VaselinaItem 2.0 · NCM/SH 2712.10.00
20.003.00Amoníaco em solução aquosa (amônia)Item 3.0 · NCM/SH 2814.20.00
20.004.00Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 mlItem 4.0 · NCM/SH 2847.00.00
20.005.00Lubrificação íntimaItem 5.0 · NCM/SH 3006.70.00
20.006.00Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 mlItem 6.0 · NCM/SH 3301
20.007.00Perfumes (extratos)Item 7.0 · NCM/SH 3303.00.10
20.008.00Águas-de-colôniaItem 8.0 · NCM/SH 3303.00.20
20.009.00Produtos de maquilagem para os lábiosItem 9.0 · NCM/SH 3304.10.00
20.010.00Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímelItem 10.0 · NCM/SH 3304.20.10
20.011.00Outros produtos de maquilagem para os olhosItem 11.0 · NCM/SH 3304.20.90
20.012.00Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetonaItem 12.0 · NCM/SH 3304.30.00
20.013.00Pós, incluídos os compactosItem 13.0 · NCM/SH 3304.91.00
20.014.00Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicasItem 14.0 · NCM/SH 3304.99.10
20.015.00Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolaresItem 15.0 · NCM/SH 3304.99.90
20.016.00Preparações solares e antissolaresItem 16.0 · NCM/SH 3304.99.90
20.017.00Xampus para o cabeloItem 17.0 · NCM/SH 3305.10.00
20.018.00Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelosItem 18.0 · NCM/SH 3305.20.00
20.019.00Laquês para o cabeloItem 19.0 · NCM/SH 3305.30.00
20.020.00Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadoresItem 20.0 · NCM/SH 3305.90.00
20.021.00CondicionadoresItem 21.0 · NCM/SH 3305.90.00
20.022.00Tintura para o cabeloItem 22.0 · NCM/SH 3305.90.00
20.023.00DentifríciosItem 23.0 · NCM/SH 3306.10.00
20.024.00Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)Item 24.0 · NCM/SH 3306.20.00
20.025.00Outras preparações para higiene bucal ou dentáriaItem 25.0 · NCM/SH 3306.90.00
20.026.00Preparações para barbear (antes, durante ou após)Item 26.0 · NCM/SH 3307.10.00
20.027.00Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01Item 27.0 · NCM/SH 3307.20.10
20.027.01Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidosItem 27.1 · NCM/SH 3307.20.10
20.028.00Antiperspirantes líquidosItem 28.0 · NCM/SH 3307.20.10
20.029.00Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01Item 29.0 · NCM/SH 3307.20.90
20.029.01Outras loções e óleos desodorantes hidratantesItem 29.1 · NCM/SH 3307.20.90
20.030.00Outros antiperspirantesItem 30.0 · NCM/SH 3307.20.90
20.031.00Sais perfumados e outras preparações para banhosItem 31.0 · NCM/SH 3307.30.00
20.032.00Outros produtos de perfumaria preparadosItem 32.0 · NCM/SH 3307.90.00
20.032.01Outros produtos de toucador preparadosItem 32.1 · NCM/SH 3307.90.00
20.033.00Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiaisItem 33.0 · NCM/SH 3307.90.00
20.034.00Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01Item 34.0 · NCM/SH 3401.11.90
20.034.01Lenços umedecidosItem 34.1 · NCM/SH 3401.11.90
20.035.00Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldadosItem 35.0 · NCM/SH 3401.19.00
20.036.00Sabões de toucador sob outras formasItem 36.0 · NCM/SH 3401.20.10
20.037.00Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabãoItem 37.0 · NCM/SH 3401.30.00
20.038.00Bolsa para gelo ou para água quenteItem 38.0 · NCM/SH 4014.90.10
20.039.00Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borrachaItem 39.0 · NCM/SH 4014.90.90
20.040.00Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de siliconeItem 40.0 · NCM/SH 3924.90.00 3926.90.40 926.90.90O texto oficial imprime 926.90.90, com dígito faltando: esse código não existe na NCM e fica fora da busca por NCM.
20.041.00Malas e maletas de toucadorItem 41.0 · NCM/SH 4202.1
20.042.00Papel higiênico - folha simplesItem 42.0 · NCM/SH 4818.10.00
20.043.00Papel higiênico - folha dupla, tripla e quádruplaItem 43.0 · NCM/SH 4818.10.00
20.044.00Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mãoItem 44.0 · NCM/SH 4818.20.00
20.045.00Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladasItem 45.0 · NCM/SH 4818.20.00
20.046.00Toalhas e guardanapos de mesaItem 46.0 · NCM/SH 4818.30.00
20.047.00Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)Item 47.0 · NCM/SH 4818.90.90
20.048.00Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01Item 48.0 · NCM/SH 9619.00.00
20.048.01Fraldas de fibras têxteisItem 48.1 · NCM/SH 9619.00.00
20.049.00Tampões higiênicosItem 49.0 · NCM/SH 9619.00.00
20.050.00Absorventes higiênicos externosItem 50.0 · NCM/SH 9619.00.00
20.051.00Hastes flexíveis (uso não medicinal)Item 51.0 · NCM/SH 5601.21.90
20.052.00Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilaçãoItem 52.0 · NCM/SH 5603.92.90
20.053.00Pinças para sobrancelhasItem 53.0 · NCM/SH 8203.20.90
20.054.00Espátulas (artigos de cutelaria)Item 54.0 · NCM/SH 8214.10.00
20.055.00Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)Item 55.0 · NCM/SH 8214.20.00
20.056.00Termômetros, inclusive o digitalItem 56.0 · NCM/SH 9025.11.10 9025.19.90
20.057.00Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentesItem 57.0 · NCM/SH 9603.2
20.058.00Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentadurasItem 58.0 · NCM/SH 9603.21.00
20.059.00Pincéis para aplicação de produtos cosméticosItem 59.0 · NCM/SH 9603.30.00
20.060.00Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupasItem 60.0 · NCM/SH 9605.00.00
20.061.00Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partesItem 61.0 · NCM/SH 9615
20.062.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucadorItem 62.0 · NCM/SH 9616.20.00
20.063.00MamadeirasItem 63.0 · NCM/SH 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013
20.064.00Aparelhos e lâminas de barbearItem 64.0 · NCM/SH 8212.10.20 8212.20.10
20.065.00Algodão hidrófilo, não estéril, destinado à higiene pessoal.Item 65.0 · NCM/SH 5601.21.10

Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticosSegmento 21 · Anexo XX do Convênio ICMS 142/2018 · 136 códigos

CEST do segmento 21, Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
21.001.00Fogões de cozinha de uso doméstico e suas partesItem 1.0 · NCM/SH 7321.11.00 7321.81.00 7321.90.00
21.002.00Combinações de refrigeradores e congeladores ("freezers"), munidos de portas exteriores separadasItem 2.0 · NCM/SH 8418.10.00
21.003.00Refrigeradores do tipo doméstico, de compressãoItem 3.0 · NCM/SH 8418.21.00
21.004.00Outros refrigeradores do tipo domésticoItem 4.0 · NCM/SH 8418.29.00
21.005.00Congeladores ("freezers") horizontais tipo arca, de capacidade não superior a 800 litrosItem 5.0 · NCM/SH 8418.30.00
21.006.00Congeladores ("freezers") verticais tipo armário, de capacidade não superior a 900 litrosItem 6.0 · NCM/SH 8418.40.00
21.007.00Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a conservação e exposição de produtos, que incorporem um equipamento para a produção de frioItem 7.0 · NCM/SH 8418.50
21.008.00Mini adega e similaresItem 8.0 · NCM/SH 8418.69.9
21.009.00Máquinas para produção de geloItem 9.0 · NCM/SH 8418.69.99
21.010.00Partes dos refrigeradores, congeladores, mini adegas e similares, máquinas para produção de gelo e bebedouros descritos nos CEST 21.002.00, 21.003.00, 21.004.00, 21.005.00, 21.006.00, 21.007.00, 21.008.00, 21.009.00 e 21.013.00Item 10.0 · NCM/SH 8418.99.00
21.011.00Secadoras de roupa de uso domésticoItem 11.0 · NCM/SH 8421.12
21.012.00Outras secadoras de roupas e centrífugas de uso domésticoItem 12.0 · NCM/SH 8421.19.90
21.013.00Bebedouros refrigerados para águaItem 13.0 · NCM/SH 8418.69.31
21.014.00Partes das secadoras de roupas e centrífugas de uso doméstico e dos aparelhos para filtrar ou depurar água, descritos nos CEST 21.011.00 e 21.012.00 e 21.098.00Item 14.0 · NCM/SH 8421.9
21.015.00Máquinas de lavar louça do tipo doméstico e suas partesItem 15.0 · NCM/SH 8422.11.00 8422.90.10
21.016.00Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma redeItem 16.0 · NCM/SH 8443.31
21.017.00Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si, capazes de ser conectados a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma redeItem 17.0 · NCM/SH 8443.32
21.018.00Partes e acessórios de máquinas e aparelhos de impressão por meio de blocos, cilindros e outros elementos de impressão da posição 8442; e de outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre siItem 18.0 · NCM/SH 8443.9
21.019.00Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa seca, inteiramente automáticasItem 19.0 · NCM/SH 8450.11.00
21.020.00Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, com secador centrífugo incorporadoItem 20.0 · NCM/SH 8450.12.00
21.021.00Outras máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domésticoItem 21.0 · NCM/SH 8450.19.00
21.022.00Máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso doméstico, de capacidade superior a 10 kg, em peso de roupa secaItem 22.0 · NCM/SH 8450.20
21.023.00Partes de máquinas de lavar roupa, mesmo com dispositivos de secagem, de uso domésticoItem 23.0 · NCM/SH 8450.90
21.024.00Máquinas de secar de uso doméstico de capacidade não superior a 10 kg, em peso de roupa secaItem 24.0 · NCM/SH 8451.21.00
21.025.00Outras máquinas de secar de uso domésticoItem 25.0 · NCM/SH 8451.29.90
21.026.00Partes de máquinas de secar de uso domésticoItem 26.0 · NCM/SH 8451.90
21.027.00Máquinas de costura de uso domésticoItem 27.0 · NCM/SH 8452.10.00
21.028.00Máquinas automáticas para processamento de dados, portáteis, de peso não superior a 10 kg, contendo pelo menos uma unidade central de processamento, um teclado e uma telaItem 28.0 · NCM/SH 8471.30
21.029.00Outras máquinas automáticas para processamento de dadosItem 29.0 · NCM/SH 8471.4
21.030.00Unidades de processamento, de pequena capacidade, exceto as das subposições 8471.41 ou 8471.49, podendo conter, no mesmo corpo, um ou dois dos seguintes tipos de unidades: unidade de memória, unidade de entrada e unidade de saída; baseadas em microprocessadores, com capacidade de instalação, dentro do mesmo gabinete, de unidades de memória da subposição 8471.70, podendo conter múltiplos conectores de expansão ("slots"), e valor FOB inferior ou igual a US$ 12.500,00, por unidadeItem 30.0 · NCM/SH 8471.50.10
21.031.00Unidades de entrada, exceto as classificadas no código 8471.60.54Item 31.0 · NCM/SH 8471.60.5
21.032.00Outras unidades de entrada ou de saída, podendo conter, no mesmo corpo, unidades de memóriaItem 32.0 · NCM/SH 8471.60.90
21.033.00Unidades de memóriaItem 33.0 · NCM/SH 8471.70
21.034.00Outras máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posiçõesItem 34.0 · NCM/SH 8471.90
21.035.00Partes e acessórios das máquinas da posição 84.71Item 35.0 · NCM/SH 8473.30
21.036.00Outros transformadores, exceto os classificados nos códigos 8504.33.00 e 8504.34.00Item 36.0 · NCM/SH 8504.3
21.037.00Carregadores de acumuladoresItem 37.0 · NCM/SH 8504.40.10
21.038.00Equipamentos de alimentação ininterrupta de energia (UPS ou "no break")Item 38.0 · NCM/SH 8504.40.40
21.039.00Outros acumuladoresItem 39.0 · NCM/SH 8507.80.00
21.040.00AspiradoresItem 40.0 · NCM/SH 8508
21.041.00Aparelhos eletromecânicos de motor elétrico incorporado, de uso doméstico e suas partesItem 41.0 · NCM/SH 8509
21.042.00EnceradeirasItem 42.0 · NCM/SH 8509.80.10
21.043.00Chaleiras elétricasItem 43.0 · NCM/SH 8516.10.00
21.044.00Ferros elétricos de passarItem 44.0 · NCM/SH 8516.40.00
21.045.00Fornos de micro-ondasItem 45.0 · NCM/SH 8516.50.00
21.046.00Outros fornos; fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, exceto os portáteis e os classificados no CEST 21.046.01Item 46.0 · NCM/SH 8516.60.00
21.046.01Fogões de cozinha, exceto os portáteisItem 46.1 · NCM/SH 8516.60.00
21.047.00Outros fornos; fogareiros (incluindo as chapas de cocção), grelhas e assadeiras, portáteis, exceto os classificados no CEST 21.047.01Item 47.0 · NCM/SH 8516.60.00
21.047.01Fogões portáteis de cozinhaItem 47.1 · NCM/SH 8516.60.00
21.048.00Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - CafeteirasItem 48.0 · NCM/SH 8516.71.00
21.049.00Outros aparelhos eletrotérmicos de uso doméstico - TorradeirasItem 49.0 · NCM/SH 8516.72.00
21.050.00Outros aparelhos eletrotérmicos de uso domésticoItem 50.0 · NCM/SH 8516.79
21.051.00Partes das chaleiras, ferros, fornos e outros aparelhos eletrotérmicos da posição 85.16, descritos nos CEST 21.043.00, 21.044.00, 21.045.00, 21.046.00, 21.047.00, 21.048.00, 21.049.00 e 21.050.00Item 51.0 · NCM/SH 8516.90.00
21.051.01Partes dos fogões de cozinha da posição 85.16, descritos nos CEST 21.046.01 e 21.047.01Item 51.1 · NCM/SH 8516.90.00
21.052.00Aparelhos telefônicos por fio com unidade auscultador - microfone sem fioItem 52.0 · NCM/SH 8517.11.00
21.053.00Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares, excetos por satélite, os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.01Item 53.0 · NCM/SH 8517.13.00 8517.14.3
21.053.01Telefones inteligentes ("smartphones") e para redes celulares portáteis, excetos por satéliteItem 53.1 · NCM/SH 8517.13.00 8517.14.31
21.054.00Outros telefones para outras redes sem fio, excetos os de uso automotivo e os classificados nos CEST 21.053.00 e 21.053.01Item 54.0 · NCM/SH 8517.14
21.055.00Outros aparelhos telefônicos não combinados com outros aparelhosItem 55.0 · NCM/SH 8517.18.30
21.055.01Outros aparelhos telefônicosItem 55.1 · NCM/SH 8517.18.90
21.056.00Outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagem ou outros dados em rede com fio.Item 56.0 · NCM/SH 8517.62.59
21.056.01Distribuidores de conexões para rede ("hubs") e moduladores/demoduladores ("modens").Item 56.1 · NCM/SH 8517.62.54 8517.62.55
21.057.00Microfones e seus suportes; alto-falantes, mesmo montados nos seus receptáculos, fones de ouvido (auscultadores), mesmo combinados com microfone e conjuntos ou sortidos constituídos por um microfone e um ou mais alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência, aparelhos elétricos de amplificação de som; suas partes e acessórios; exceto os de uso automotivoItem 57.0 · NCM/SH 8518
21.058.00Aparelhos de radiodifusão suscetíveis de funcionarem sem fonte externa de energia. Aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivoItem 58.0 · NCM/SH 8519 8522 8527.1
21.059.00Outros aparelhos de gravação de som; aparelhos de reprodução de som; aparelhos de gravação e de reprodução de som; partes e acessórios; exceto os de uso automotivoItem 59.0 · NCM/SH 8519.81.90
21.060.00Gravador-reprodutor e editor de imagem e som, em discos, por meio magnético, óptico ou optomagnético, exceto de uso automotivoItem 60.0 · NCM/SH 8521.90.10
21.061.00Outros aparelhos videofônicos de gravação ou reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, exceto os de uso automotivoItem 61.0 · NCM/SH 8521.90.90
21.062.00Cartões de memória ("memorycards")Item 62.0 · NCM/SH 8523.51.10
21.063.00Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00Item 63.0 · NCM/SH 8523.52
21.064.00Cartões inteligentes ("sim cards")Item 64.0 · NCM/SH 8523.52
21.065.00Câmeras fotográficas digitais e câmeras de vídeoItem 65.0 · NCM/SH 8525.89.2
21.066.00Outros aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, inclusive caixa acústica para Home Theaters classificados na posição 8518Item 66.0 · NCM/SH 8527.9
21.067.00Monitores e projetores que não incorporem aparelhos receptores de televisão, policromáticosItem 67.0 · NCM/SH 8528.49.90 8528.59.00 8528.69
21.067.01Projetores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquinaItem 67.1 · NCM/SH 8528.62.00
21.068.00Outros monitores capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para processamento de dados da posição 84.71 e concebidos para serem utilizados com esta máquina, policromáticosItem 68.0 · NCM/SH 8528.52.00
21.069.00Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos)Item 69.0 · NCM/SH 8528.7
21.070.00Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido)Item 70.0 · NCM/SH 8528.7
21.071.00Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de PlasmaItem 71.0 · NCM/SH 8528.7
21.072.00Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeoItem 72.0 · NCM/SH 8528.7
21.073.00Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00Item 73.0 · NCM/SH 8528.7
21.074.00Câmeras fotográficas dos tipos utilizadas para preparação de clichês ou cilindros de impressãoItem 74.0 · NCM/SH 9006.59
21.075.00Câmeras fotográficas para filmes de revelação e copiagem instantâneasItem 75.0 · NCM/SH 9006.40.00
21.076.00Aparelhos de diatermiaItem 76.0 · NCM/SH 9018.90.50
21.077.00Aparelhos de massagemItem 77.0 · NCM/SH 9019.10.00
21.078.00Reguladores de voltagem eletrônicosItem 78.0 · NCM/SH 9032.89.11
21.079.00Consoles e máquinas de jogos de vídeo, exceto os classificados na subposição 9504.30Item 79.0 · NCM/SH 9504.50.00
21.080.00Multiplexadores e concentradoresItem 80.0 · NCM/SH 8517.62.1
21.081.00Centrais automáticas privadas, de capacidade inferior ou igual a 25 ramaisItem 81.0 · NCM/SH 8517.62.29
21.082.00Outros aparelhos para comutaçãoItem 82.0 · NCM/SH 8517.62.39
21.083.00Roteadores digitais, em redes com ou sem fioItem 83.0 · NCM/SH 8517.62.4
21.084.00Aparelhos emissores com receptor incorporado de tecnologia celularItem 84.0 · NCM/SH 8517.62.62
21.085.00Outros aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamentoItem 85.0 · NCM/SH 8517.62.9
21.086.00Antenas próprias para telefones celulares portáteis, exceto as telescópicasItem 86.0 · NCM/SH 8517.71.10
21.087.00Aparelhos ou máquinas de barbear, máquinas de cortar o cabelo ou de tosquiar e aparelhos de depilar, e suas partesItem 87.0 · NCM/SH 8214.90 8510
21.088.00Ventiladores, exceto os de uso agrícola e do CEST 21.088.01Item 88.0 · NCM/SH 8414.5
21.088.01Microventiladores com área de carcaça inferior a 90 cm²Item 88.1 · NCM/SH 8414.59.10
21.089.00Ventiladores de uso agrícolaItem 89.0 · NCM/SH 8414.59.90
21.090.00Coifas com dimensão horizontal máxima não superior a 120 cmItem 90.0 · NCM/SH 8414.60.00
21.091.00Partes de ventiladores ou coifas aspirantesItem 91.0 · NCM/SH 8414.90.20
21.092.00Máquinas e aparelhos de ar condicionado contendo um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluídos as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamenteItem 92.0 · NCM/SH 8415.10 8415.8
21.093.00Aparelhos de ar-condicionado tipo Split System (sistema com elementos separados) com unidade externa e internaItem 93.0 · NCM/SH 8415.10.11
21.094.00Aparelhos de ar-condicionado com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/horaItem 94.0 · NCM/SH 8415.10.19
21.095.00Aparelhos de ar-condicionado com capacidade acima de 30.000 frigorias/horaItem 95.0 · NCM/SH 8415.10.90
21.096.00Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/horaItem 96.0 · NCM/SH 8415.90.10
21.097.00Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo Split System (sistema com elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/horaItem 97.0 · NCM/SH 8415.90.20
21.098.00Aparelhos elétricos para filtrar ou depurar água (purificadores de água refrigerados), exceto os itens classificados no CEST 21.098.01Item 98.0 · NCM/SH 8421.21.00
21.098.01Outros aparelhos elétricos para filtrar ou depurar águaItem 98.1 · NCM/SH 8421.21.00
21.099.00Lavadora de alta pressão e suas partesItem 99.0 · NCM/SH 8424.30.10 8424.30.90 8424.90.90
21.100.00Furadeiras elétricasItem 100.0 · NCM/SH 8467.21.00
21.101.00Aparelhos elétricos para aquecimento de ambientesItem 101.0 · NCM/SH 8516.2
21.102.00Secadores de cabeloItem 102.0 · NCM/SH 8516.31.00
21.103.00Outros aparelhos para arranjos do cabeloItem 103.0 · NCM/SH 8516.32.00
21.104.00Aparelhos receptores para radiodifusão, mesmo combinados num mesmo invólucro, com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, ou com um relógio, exceto os classificados na posição 8527.1, 8527.2 e 8527.9 que sejam de uso automotivoItem 104.0 · NCM/SH 8527
21.105.00Climatizadores de arItem 105.0 · NCM/SH 8479.60.00
21.106.00Outras partes para máquinas e aparelhos de ar-condicionado que contenham um ventilador motorizado e dispositivos próprios para modificar a temperatura e a umidade, incluindo as máquinas e aparelhos em que a umidade não seja regulável separadamenteItem 106.0 · NCM/SH 8415.90.90
21.107.00Câmeras de televisãoItem 107.0 · NCM/SH 8525.89.1
21.108.00Balanças de uso domésticoItem 108.0 · NCM/SH 8423.10.00
21.109.00Tubos e válvulas, eletrônicos, de cátodo quente, cátodo frio ou fotocátodo (por exemplo, tubos e válvulas, de vácuo, de vapor ou de gás, ampolas retificadoras de vapor de mercúrio, tubos catódicos, tubos e válvulas para câmeras de televisão)Item 109.0 · NCM/SH 8540
21.110.00Aparelhos elétricos para telefonia; outros aparelhos para transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluídos os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio, tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (WAN), incluídas suas partes, exceto os de uso automotivo, os classificados nos códigos NCM/SH 8517.62.51, 8517.62.52 e 8517.62.53 e no código CEST 21.127.00Item 110.0 · NCM/SH 8517
21.111.00Interfones, seus acessórios, tomadas e "plugs"Item 111.0 · NCM/SH 8517
21.112.00Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 8525 a 8528; exceto as de uso automotivoItem 112.0 · NCM/SH 8529
21.113.00Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, quadros indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou incêndio); exceto os de uso automotivo e os classificados nas posições 8531.10 e 8531.80.00.Item 113.0 · NCM/SH 8531
21.114.00Aparelhos elétricos de alarme, para proteção contra roubo ou incêndio e aparelhos semelhantes, exceto os de uso automotivoItem 114.0 · NCM/SH 8531.10
21.115.00Outros aparelhos de sinalização acústica ou visual, exceto os de uso automotivoItem 115.0 · NCM/SH 8531.80.00
21.116.00Circuitos impressos, exceto os de uso automotivoItem 116.0 · NCM/SH 8534.00
21.117.00Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos "laser"Item 117.0 · NCM/SH 8541.41.11 8541.41.21
21.118.00Eletrificadores de cercas eletrônicosItem 118.0 · NCM/SH 8543.70.92
21.119.00Aparelhos e instrumentos para medida ou controle da tensão, intensidade, resistência ou da potência, sem dispositivo registrador; exceto os de uso automotivoItem 119.0 · NCM/SH 9030.3
21.120.00Analisadores lógicos de circuitos digitais, de espectro de frequência, frequencímetros, fasímetros, e outros instrumentos e aparelhos de controle de grandezas elétricas e detecçãoItem 120.0 · NCM/SH 9030.89
21.121.00Interruptores horários e outros aparelhos que permitam acionar um mecanismo em tempo determinado, munidos de maquinismo de aparelhos de relojoaria ou de motor síncronoItem 121.0 · NCM/SH 9107.00
21.122.00Aparelhos de iluminação (incluídos os projetores) e suas partes, não especificados nem compreendidos em outras posições; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras luminosos, e artigos semelhantes, contendo uma fonte luminosa fixa permanente, e suas partes não especificadas nem compreendidas em outras posições, com exceção dos itens classificados nos CEST 21.123.00, 21.124.00 e 21.125.00Item 122.0 · NCM/SH 9405
21.123.00Lustres e outros aparelhos elétricos de iluminação, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; e suas partesItem 123.0 · NCM/SH 9405.1 9405.9
21.124.00Abajures de cabeceiras, de escritório e lampadários de interior, elétricos e suas partesItem 124.0 · NCM/SH 9405.2 9405.9
21.125.00Outras luminárias e aparelhos de iluminação, elétricos, e suas partesItem 125.0 · NCM/SH 9405.4 9405.9
21.126.00MicroprocessadorItem 126 · NCM/SH 8542.31.90
21.127.00Aparelho emissor com receptor incorporado, digital, com tecnologias de transmissão/recepção sem fio, tela sensível ao toque "smartwatch"Item 127.0 · NCM/SH 8517.62.77

Rações para animais domésticosSegmento 22 · Anexo XXI do Convênio ICMS 142/2018 · 1 código

CEST do segmento 22, Rações para animais domésticos, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
22.001.00Ração tipo "pet" para animais domésticosItem 1.0 · NCM/SH 2309

Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinasSegmento 23 · Anexo XXII do Convênio ICMS 142/2018 · 2 códigos

CEST do segmento 23, Sorvetes e preparados para fabricação de sorvetes em máquinas, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
23.001.00Sorvetes de qualquer espécieItem 1.0 · NCM/SH 2105.00
23.002.00Preparados para fabricação de sorvete em máquinaItem 2.0 · NCM/SH 1806 1901 2106 0404

Tintas e vernizesSegmento 24 · Anexo XXIII do Convênio ICMS 142/2018 · 4 códigos

CEST do segmento 24, Tintas e vernizes, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
24.001.00Tintas, vernizesItem 1.0 · NCM/SH 3208 3209 3210.00
24.002.00Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10Item 2.0 · NCM/SH 2821 3204.17.00 3206
24.002.01Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.10Item 2.1 · NCM/SH 2821 3204.17.00 3206
24.003.00Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizesItem 3.0 · NCM/SH 3204 3205.00.00 3206 3212

Veículos automotoresSegmento 25 · Anexo XXIV do Convênio ICMS 142/2018 · 32 códigos

CEST do segmento 25, Veículos automotores, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
25.001.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel), com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³Item 1.0 · NCM/SH 8702.10.00
25.002.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, unicamente com motor elétrico para propulsão, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³Item 2.0 · NCM/SH 8702.40.90
25.003.00Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada não superior a 1000 cm³Item 3.0 · NCM/SH 8703.21.00
25.004.00Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celularItem 4.0 · NCM/SH 8703.22.10
25.005.00Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1000 cm³, mas não superior a 1500 cm³, exceto carro celularItem 5.0 · NCM/SH 8703.22.90
25.006.00Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corridaItem 6.0 · NCM/SH 8703.23.10
25.007.00Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corridaItem 7.0 · NCM/SH 8703.23.90
25.008.00Automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corridaItem 8.0 · NCM/SH 8703.24.10
25.009.00Outros automóveis unicamente com motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*), de cilindrada superior a 3000 cm³, exceto carro celular, carro funerário e automóveis de corridaItem 9.0 · NCM/SH 8703.24.90
25.010.00Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto ambulância, carro celular e carro funerárioItem 10.0 · NCM/SH 8703.32.10
25.011.00Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 1500 cm³, mas não superior a 2500 cm³, exceto ambulância, carro celular e carro funerárioItem 11.0 · NCM/SH 8703.32.90
25.012.00Automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a 6, incluído o condutor, exceto carro celular e carro funerárioItem 12.0 · NCM/SH 8703.33.10
25.013.00Outros automóveis unicamente com motor diesel ou semidiesel, de cilindrada superior a 2500 cm³, exceto carro celular e carro funerárioItem 13.0 · NCM/SH 8703.33.90
25.014.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, chassis com motor diesel ou semidiesel e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 14.0 · NCM/SH 8704.21.10
25.015.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 15.0 · NCM/SH 8704.21.20
25.016.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos, com motor diesel ou semidiesel, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 16.0 · NCM/SH 8704.21.30
25.017.00Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor diesel ou semidiesel, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 17.0 · NCM/SH 8704.21.90
25.018.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, chassis e cabina, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 18.0 · NCM/SH 8704.31.10
25.019.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor explosão com caixa basculante, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 19.0 · NCM/SH 8704.31.20
25.020.00Veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, frigoríficos ou isotérmicos com motor explosão, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 20.0 · NCM/SH 8704.31.30
25.021.00Outros veículos automóveis para transporte de mercadorias, de peso em carga máxima não superior a 5 toneladas, com motor a explosão, exceto carro-forte para transporte de valores e caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 21.0 · NCM/SH 8704.31.90
25.022.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão, de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³Item 22.0 · NCM/SH 8702.20.00
25.023.00Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com motor de pistão alternativo, de ignição por centelha (faísca) e um motor elétrico, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³Item 23.0 · NCM/SH 8702.30.00
25.024.00Outros veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista, com volume interno de habitáculo, destinado a passageiros e motorista, superior a 6 m³, mas inferior a 9 m³Item 24.0 · NCM/SH 8702.90.00
25.025.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, o carro celular e o carro funerárioItem 25.0 · NCM/SH 8703.40.00
25.026.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, exceto os suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerárioItem 26.0 · NCM/SH 8703.50.00
25.027.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão alternativo de ignição por centelha (faísca*) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerárioItem 27.0 · NCM/SH 8703.60.00
25.028.00Automóveis equipados para propulsão, simultaneamente, com um motor de pistão por compressão (diesel ou semidiesel) e um motor elétrico, suscetíveis de serem carregados por conexão a uma fonte externa de energia elétrica, exceto o carro celular e o carro funerárioItem 28.0 · NCM/SH 8703.70.00
25.029.00Outros veículos, equipados unicamente com motor elétrico para propulsãoItem 29.0 · NCM/SH 8703.80.00
25.030.00Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 30.0 · NCM/SH 8704.41.00
25.031.00Outros veículos para transportes de mercadorias equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por centelha (faísca) e motor elétrico de peso em carga máxima (bruto) não superior a 5 toneladas, exceto caminhão de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 31.0 · NCM/SH 8704.51.00
25.032.00Outros veículos para transporte de mercadorias, unicamente com motor elétrico para propulsão, exceto veículo de peso em carga máxima superior a 3,9 toneladasItem 32.0 · NCM/SH 8704.60.00

Veículos de duas e três rodas motorizadosSegmento 26 · Anexo XXV do Convênio ICMS 142/2018 · 2 códigos

CEST do segmento 26, Veículos de duas e três rodas motorizados, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
26.001.00Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral, exceto os classificados no CEST 26.001.01; carros laterais.Item 1.0 · NCM/SH 8711
26.001.01Bicicletas e outros ciclos (incluídos os triciclos) com propulsão de motor elétrico auxiliar assistido pela força humana.Item 1.1 · NCM/SH 8711

Venda de mercadorias pelo sistema porta a portaSegmento 28 · Anexo XXVI do Convênio ICMS 142/2018 · 75 códigos

CEST do segmento 28, Venda de mercadorias pelo sistema porta a porta, com o item e o NCM/SH de cada código
CESTDescrição, item e NCM/SH
28.001.00Perfumes (extratos)Item 1.0 · NCM/SH 3303.00.10
28.002.00Águas-de-colôniaItem 2.0 · NCM/SH 3303.00.20
28.003.00Produtos de maquiagem para os lábiosItem 3.0 · NCM/SH 3304.10.00
28.004.00Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímelItem 4.0 · NCM/SH 3304.20.10
28.005.00Outros produtos de maquiagem para os olhosItem 5.0 · NCM/SH 3304.20.90
28.006.00Preparações para manicuros e pedicurosItem 6.0 · NCM/SH 3304.30.00
28.007.00Pós para maquiagem, incluindo os compactosItem 7.0 · NCM/SH 3304.91.00
28.008.00Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicasItem 8.0 · NCM/SH 3304.99.10
28.009.00Outros produtos de beleza ou de maquiagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações antissolares e os bronzeadoresItem 9.0 · NCM/SH 3304.99.90
28.010.00Preparações antissolares e os bronzeadoresItem 10.0 · NCM/SH 3304.99.90
28.011.00Xampus para o cabeloItem 11.0 · NCM/SH 3305.10.00
28.012.00Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelosItem 12.0 · NCM/SH 3305.20.00
28.013.00Outras preparações capilaresItem 13.0 · NCM/SH 3305.90.00
28.014.00Tintura para o cabeloItem 14.0 · NCM/SH 3305.90.00
28.015.00Preparações para barbear (antes, durante ou após)Item 15.0 · NCM/SH 3307.10.00
28.016.00Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 28.016.01Item 16.0 · NCM/SH 3307.20.10
28.016.01Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidosItem 16.1 · NCM/SH 3307.20.10
28.016.02Antiperspirantes líquidosItem 16.2 · NCM/SH 3307.20.10
28.017.00Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 28.017.01Item 17.0 · NCM/SH 3307.20.90
28.017.01Outras loções e óleos desodorantes hidratantesItem 17.1 · NCM/SH 3307.20.90
28.017.02Outros antiperspirantesItem 17.2 · NCM/SH 3307.20.90
28.018.00Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparadosItem 18.0 · NCM/SH 3307.90.00
28.019.00Outras preparações cosméticasItem 19.0 · NCM/SH 3307.90.00
28.020.00Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 28.020.01Item 20.0 · NCM/SH 3401.11.90
28.020.01Lenços umedecidosItem 20.1 · NCM/SH 3401.11.90
28.021.00Outros sabões, produtos e preparações orgânicos tensoativos, inclusive papel, pastas (ouates), feltros e falsos tecidos, impregnados, revestidos ou recobertos de sabão ou de detergentesItem 21.0 · NCM/SH 3401.19.00
28.022.00Sabões de toucador sob outras formasItem 22.0 · NCM/SH 3401.20.10
28.023.00Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, em forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabãoItem 23.0 · NCM/SH 3401.30.00
28.024.00Lenços de papel, incluindo os de desmaquiarItem 24.0 · NCM/SH 4818.20.00
28.024.01Toalhas de mãoItem 24.1 · NCM/SH 4818.20.00
28.025.00Apontadores de lápis para maquiagemItem 25.0 · NCM/SH 8214.10.00
28.025.01Espátulas, abre-cartas e raspadeirasItem 25.1 · NCM/SH 8214.10.00
28.025.02Lâminas de espátulas, de abre-cartas, de raspadeiras e de apontadores de lápisItem 25.2 · NCM/SH 8214.10.00
28.026.00Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluindo as limas para unhas)Item 26.0 · NCM/SH 8214.20.00
28.027.00Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoasItem 27.0 · NCM/SH 9603.29.00
28.027.01Vassouras e escovas, mesmo constituindo partes de máquinas, de aparelhos ou de veículos, vassouras mecânicas de uso manual não motorizadas, pincéis e espanadores; cabeças preparadas para escovas, pincéis e artigos semelhantes; bonecas e rolos para pintura; rodos de borracha ou de matérias flexíveis semelhantes, outrosItem 27.1 · NCM/SH 9603.29.00
28.028.00Pincéis para aplicação de produtos cosméticosItem 28.0 · NCM/SH 9603.30.00
28.028.01Pincéis e escovas, para artistas e pincéis de escreverItem 28.1 · NCM/SH 9603.30.00
28.029.00Vaporizadores de toucador, suas armações e cabeças de armaçõesItem 29.0 · NCM/SH 9616.10.00
28.030.00Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucadorItem 30.0 · NCM/SH 9616.20.00
28.031.00Malas e maletas de toucadorItem 31.0 · NCM/SH 4202.1
28.032.00Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças ("pinceguiches"), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partesItem 32.0 · NCM/SH 9615
28.033.00MamadeirasItem 33.0 · NCM/SH 3923.30.90 3924.10.00 3924.90.00 4014.90.90 7013
28.034.00Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetasItem 34.0 · NCM/SH 4014.90.90
28.035.00Outras plantas e partes, para perfumaria, medicina e semelhantesItem 35.0 · NCM/SH 1211.90.90
28.036.00Vestuário e seus acessórios, de plásticos, inclusive luvasItem 36.0 · NCM/SH 3926.20.00
28.037.00Estatuetas e outros objetos de ornamentação, de plásticosItem 37.0 · NCM/SH 3926.40.00
28.038.00Outras obras de plásticosItem 38.0 · NCM/SH 3926.90.90
28.039.00Bolsas de folhas de plásticoItem 39.0 · NCM/SH 4202.22.10
28.040.00Bolsas de matérias têxteisItem 40.0 · NCM/SH 4202.22.20
28.041.00Bolsas de outras matériasItem 41.0 · NCM/SH 4202.29.00
28.042.00Artigos de bolsos/bolsas, de outras matériasItem 42.0 · NCM/SH 4202.39.00
28.043.00Outros artefatos, de folhas de plásticos ou matérias têxteisItem 43.0 · NCM/SH 4202.92.00
28.044.00Outros artefatos, de outras matériasItem 44.0 · NCM/SH 4202.99.00
28.045.00Caixas e cartonagens, dobráveis, de papel/cartão, não onduladosItem 45.0 · NCM/SH 4819.20.00
28.046.00Outros sacos, bolsas e cartuchos, de papel ou cartãoItem 46.0 · NCM/SH 4819.40.00
28.047.00Etiquetas de papel ou cartão, impressasItem 47.0 · NCM/SH 4821.10.00
28.048.00Outros impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantesItem 48.0 · NCM/SH 4911.10.90
28.049.00Outras meias de malha de outras matérias têxteisItem 49.0 · NCM/SH 6115.99.00
28.050.00Outros acessórios confeccionados, de vestuárioItem 50.0 · NCM/SH 6217.10.00
28.051.00Roupas de toucador/cozinha, de tecidos atoalhados de algodãoItem 51.0 · NCM/SH 6302.60.00
28.052.00Outros artefatos têxteis confeccionadosItem 52.0 · NCM/SH 6307.90.90
28.053.00Chapéus e outros artefatos de outras matérias, exceto de malhaItem 53.0 · NCM/SH 6506.99.00
28.054.00Artigos para outras festas, carnaval ou outros divertimentosItem 54.0 · NCM/SH 9505.90.00
28.055.00Produtos destinados à higiene bucalItem 55.0 · NCM/SH Capítulo 33
28.056.00Outros produtos cosméticos e de higiene pessoal não relacionados em outros itens deste anexoItem 56.0 · NCM/SH Capítulos 33 e 34
28.057.00Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexoItem 57.0 · NCM/SH Capítulos 14, 39, 40, 44, 48, 63, 64, 65, 67, 70, 82, 90 e 96
28.058.00Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados)Item 58.0 · NCM/SH Capítulos 39, 42, 48, 52, 61, 71, 83, 90 e 91
28.059.00Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partesItem 59.0 · NCM/SH Capítulos 61, 62 e 64
28.060.00Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anteriorItem 60.0 · NCM/SH Capítulos 42, 52, 55, 58, 63 e 65
28.061.00Artigos de casaItem 61.0 · NCM/SH Capítulos 39, 40, 52, 56, 62, 63, 66, 69, 70, 73, 76, 82, 83, 84, 91, 94 e 96
28.062.00Produtos das indústrias alimentares e bebidasItem 62.0 · NCM/SH Capítulos 13 e 15 a 23
28.063.00Produtos de limpeza e conservação domésticaItem 63.0 · NCM/SH Capítulos 22, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 38, 39, 63, 68, 73, 84, 85 e 96
28.064.00Artigos infantisItem 64.0 · NCM/SH Capítulos 39, 49, 95, 96
28.999.00Outros produtos comercializados pelo sistema de marketing direto porta-a-porta a consumidor final não relacionados em outros itens deste anexoItem 999.0 · NCM/SH não indicado no convênio

A venda porta a porta tem os seus códigos no fim, no segmento 28.

Como citar esta página

Vai usar este dado em uma matéria, post ou trabalho? Copie a referência pronta. Fonte do número: Confaz, Convênio ICMS 142/2018 (texto atualizado); a página é atualizada automaticamente.

ValorFinal. Tabela CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) hoje: 1.043 códigos CEST do Convênio ICMS 142/2018, alterado até o Convênio ICMS 107/26. Disponível em: https://valorfinal.com.br/tabela-cest. Fonte do dado: Confaz, Convênio ICMS 142/2018 (texto atualizado). Dados de: 21/11/2026.

O CEST é o código de 7 dígitos que identifica, na nota fiscal, a mercadoria sujeita à substituição tributária do ICMS. A lista oficial é a do Convênio ICMS 142/2018, com 1.043 códigos em 25 segmentos. Para achar o seu, busque o NCM do produto e escolha o item cuja descrição corresponde a ele: o mesmo NCM pode ter vários CEST, como a cerveja, que tem um para cada embalagem.

Como achar o CEST do produto pelo NCM

Na substituição tributária, um contribuinte, o substituto, recolhe antecipado o ICMS das vendas seguintes da mercadoria, que o convênio chama de imposto devido pelas operações subsequentes. Para os estados usarem a mesma lista de mercadorias que podem entrar nesse regime, o Confaz aprovou o Convênio ICMS 142/2018, que substituiu o Convênio ICMS 52/2017 e produz efeitos desde 1º de janeiro de 2019. Os Anexos II a XXVI listam as mercadorias, cada uma com descrição, NCM/SH e um CEST.

O código tem 7 dígitos (cláusula sexta): os dois primeiros são o segmento, do terceiro ao quinto vem o item e os dois últimos são a especificação. No CEST 03.021.03, 03 é o segmento de cervejas, refrigerantes e águas, 021 é o item da cerveja e 03 é a especificação da lata. Os segmentos com mais códigos são produtos alimentícios (255); produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos (136) e autopeças (131).

Para achar o CEST, comece pelo NCM, que está na nota de compra do fornecedor ou na consulta de NCM. Digite o código na busca acima: ela mostra os itens cujo NCM/SH é o seu código ou um começo dele, porque o convênio escreve muitos itens só com a posição (4 dígitos) ou a subposição. Depois leia a descrição. Pela cláusula sétima, § 1º, quando a descrição do item não reproduz a do NCM, o regime só vale para a mercadoria descrita no convênio: o smartphone e o interfone podem dividir o começo 8517, mas cada um tem o seu item.

A nota fiscal leva o CEST de cada mercadoria dos Anexos II a XXVI ainda que a operação não tenha substituição tributária (cláusula vigésima). Quem decide se há cobrança antecipada numa venda entre estados é o acordo específico entre eles (cláusula segunda), e vale a legislação do estado de destino (cláusula quarta). A venda porta a porta tem segmento próprio, o 28, com 75 códigos que listam capítulos inteiros da NCM, e o CEST dela vale mesmo para produto que está em outro anexo. Com o NCM em mãos, a calculadora de ICMS-ST faz a conta do imposto retido com a margem de valor agregado.

A reforma tributária não mexe no CEST agora. O ICMS diminui de 2029 a 2032 e acaba em 2033, e com ele a substituição tributária que dá razão de ser ao código. Até lá o convênio segue em vigor. Na mesma nota, o IBS e a CBS de cada item vão por outros campos: o CST e o cClassTrib, que a calculadora da reforma tributária usa. O calendário completo está em reforma tributária.

Fontes: Convênio ICMS 142/2018, texto atualizado no site do Confaz, Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), arts. 6º a 10 e Emenda Constitucional 132/2023. Texto do convênio baixado em 21/11/2026 e extraído por script. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com o Confaz.

CEST de produtos comuns

O mesmo NCM costuma levar a mais de um item do convênio. Nos exemplos abaixo, o CEST é o do item cuja descrição corresponde ao produto da primeira coluna. Toque no código para ver a linha na tabela.

Produtos comuns, NCM e o CEST do item do Convênio ICMS 142/2018 que descreve cada um
Produto e NCMCEST e descrição do item
Cerveja em lataNCM 2203.00.0003.021.03Cerveja em lata
Água mineral em garrafão retornável de 20 litrosNCM 2201.10.0003.025.00Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros
Pneu novo de carroNCM 4011.10.0016.001.00Pneus novos, dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto - camionetas e os automóveis de corrida)
Lâmpada LEDNCM 8539.52.0009.001.00Lâmpadas elétricas
XampuNCM 3305.10.0020.017.00Xampus para o cabelo
Chocolate em barra recheado, até 1 kgNCM 1806.31.1017.002.00Chocolates, em tabletes, barras ou paus, recheados, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg

Pares conferidos no build contra o Convênio ICMS 142/2018 e a tabela NCM. Os códigos são os usuais de cada produto: confira a descrição oficial do seu.

Limitações

  • A tabela reproduz os Anexos II a XXVI do texto atualizado do Convênio ICMS 142/2018 no site do Confaz, baixado em 21/11/2026, com as alterações até o Convênio ICMS 107/26. Convênio publicado depois dessa data ainda não está aqui.
  • O casamento pelo NCM é pelo começo do código, como o convênio escreve. Ele mostra os itens possíveis; quem decide é a descrição do item, e a escolha do CEST é de quem emite a nota.
  • Ter CEST não quer dizer que a operação tem substituição tributária: isso depende do acordo entre os estados e da legislação do estado de destino, que a página não consulta.
  • Alguns NCM do convênio já não existem na NCM atual, porque a NCM foi reclassificada depois. Pela cláusula sétima, § 4º, o CEST continua o mesmo, e a nota leva o NCM vigente. Em dois itens o texto oficial imprime códigos com dígito faltando; a tabela mostra o texto e avisa.
  • O Anexo XXVII, dos produtos fabricados em escala industrial não relevante por empresa do Simples Nacional com receita de até R$ 180 mil no ano anterior (cláusula vigésima segunda), não está nesta tabela: ele repete CEST dos outros anexos.
  • O texto oficial é reproduzido como publicado. A única mudança é tipográfica: aspas curvas viram retas e a meia-risca vira hífen.

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Tabela Convênio ICMS 142/2018, alterado até o Convênio ICMS 107/26, atualizada para o ano vigente

Atualizado em . Fontes: Convênio ICMS 142/2018 do Confaz, texto atualizado até o Convênio ICMS 107/26.

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Como validamos

Fontes oficiais

Links externos para os documentos oficiais consultados na construção desta página. O conteúdo deles pode mudar sem aviso; em caso de divergência, vale sempre a fonte oficial.

Perguntas frequentes

O que é CEST?

CEST é o Código Especificador da Substituição Tributária, um número de 7 dígitos que identifica as mercadorias que podem entrar na substituição tributária do ICMS. Os dois primeiros dígitos são o segmento, do terceiro ao quinto vem o item e os dois últimos são a especificação do item (cláusula sexta do Convênio ICMS 142/2018). A lista oficial está nos Anexos II a XXVI do convênio, com 1.043 códigos em 25 segmentos, cada um no seu anexo.

Como saber o CEST pelo NCM?

Digite o NCM do produto na busca desta página, com ou sem pontos. A busca mostra os itens do convênio cujo NCM/SH é o seu código ou um começo dele: um item escrito "8517" alcança todos os NCM que começam com 8517. Depois leia a descrição de cada item e fique com o que descreve o seu produto. O NCM sozinho não basta: pela cláusula sétima, § 1º, quando a descrição do item não reproduz a do NCM, o CEST só vale para a mercadoria descrita no convênio.

Quando o CEST é obrigatório na nota fiscal?

Sempre que a nota acoberta uma mercadoria listada nos Anexos II a XXVI do Convênio ICMS 142/2018. A cláusula vigésima manda informar o CEST de cada bem ainda que a operação não esteja sujeita à substituição tributária, porque o código identifica a mercadoria, e não a cobrança. Quando há substituição, a nota traz também a base de cálculo e o ICMS retido. Na venda porta a porta, o CEST é o do Anexo XXVI, mesmo para produto que também está em outro anexo.

Todo produto tem CEST?

Não. Só as mercadorias listadas nos Anexos II a XXVI do convênio. Na tabela NCM usada pela consulta de NCM do ValorFinal, 2.523 dos 10.516 códigos de 8 dígitos aparecem em algum item desses anexos, sem contar a venda porta a porta, que lista capítulos inteiros. Arroz, por exemplo, não aparece em item nenhum. Produto fora dos anexos não tem CEST, e o campo fica vazio na nota.

Qual a diferença entre CEST e NCM?

O NCM classifica a mercadoria: tem 8 dígitos, segue o Sistema Harmonizado e vale para todos os tributos e para o comércio exterior. O CEST existe só para a substituição tributária do ICMS e diz em que item do Convênio ICMS 142/2018 a mercadoria está. Um mesmo NCM pode ter vários CEST, como a cerveja 2203.00.00, que tem um código para cada embalagem, e um CEST pode reunir vários NCM. Quando o NCM muda por reclassificação, o CEST continua o mesmo (cláusula sétima, § 4º).

O CEST acaba com a reforma tributária?

O CEST existe para a substituição tributária do ICMS, e o ICMS diminui de 2029 a 2032 e deixa de existir em 2033, pela Emenda Constitucional 132/2023. Com o fim do imposto, o regime perde o objeto. Até lá, o Convênio ICMS 142/2018 continua em vigor e o código segue obrigatório na nota. O IBS, que substitui o ICMS e o ISS, e a CBS vão na mesma nota por outros campos: o tratamento de cada item sai do CST e do cClassTrib.

Onde fica a tabela CEST oficial atualizada?

No site do Confaz, no texto atualizado do Convênio ICMS 142/2018, que traz cada alteração com a data de efeito e mantém a redação anterior logo abaixo da nova. Esta página foi gerada desse texto em 21/11/2026, com as alterações até o Convênio ICMS 107/26, que vale desde 01/11/2026. Os 11 itens revogados ficam de fora. Os estados podem detalhar o item na própria legislação, mas precisam reproduzir o CEST, o NCM e a descrição do convênio (cláusula sétima, § 5º).

Ter CEST quer dizer que o produto paga ICMS antecipado?

Não necessariamente. O convênio lista as mercadorias que podem entrar na substituição tributária, mas a cobrança numa venda entre estados depende de acordo específico entre os estados envolvidos (cláusula segunda) e segue a legislação do estado de destino (cláusula quarta). Cada estado escolhe quais itens adota. Por isso a mesma mercadoria, com o mesmo CEST, pode ter substituição tributária num estado e não ter em outro. Para saber se há, consulte a legislação do estado de destino.