Quem é o titular e quais são seus direitos

Quem é o titular dos dados

Antes de falar de direitos, vale fixar uma palavra que vai aparecer o tempo todo: titular. Na LGPD, titular é simplesmente a pessoa a quem os dados se referem. Se a empresa guarda o nome, o telefone e o CPF de um cliente, esse cliente é o titular daqueles dados. Se o setor de recursos humanos guarda o currículo de um candidato, o candidato é o titular. Não tem mistério: o titular é o dono da informação.

Um detalhe importante é que o titular é sempre uma pessoa física, nunca uma empresa. Os dados de uma empresa, como o CNPJ ou o endereço da sede, não têm titular no sentido da LGPD. Mas atenção: o nome do dono daquela empresa, o telefone do contato comercial e o e-mail de um funcionário continuam sendo dados pessoais, com titular e com direitos.

Repare que o titular não é uma figura distante. Você lida com titulares todos os dias, muitas vezes sem perceber. E você também é titular o tempo todo: do banco onde tem conta, da loja onde comprou, da operadora do seu celular. Pensar assim ajuda, porque o cuidado que você gostaria de receber com os seus dados é o mesmo que a lei pede que você tenha com os dados dos outros.

Os direitos do titular, um a um

A LGPD garante ao titular uma série de direitos sobre os próprios dados. Você não precisa decorar a lista nem os artigos da lei, mas vale entender o que cada direito significa, porque é disso que tratam os pedidos que podem chegar até você. Vamos passar pelos mais comuns com um exemplo de cada.

Direito de acesso

O titular pode pedir para ver quais dados a empresa tem sobre ele. É o direito de perguntar o que vocês sabem a meu respeito.

Pense num cliente que liga e pergunta: quais informações minhas vocês guardam? Ele está exercendo o direito de acesso. A empresa precisa conseguir responder de forma clara, mostrando os dados que mantém sobre aquela pessoa. Não é um favor que a empresa faz, é um direito do titular.

Direito de correção

O titular pode pedir para corrigir dados errados, incompletos ou desatualizados que a empresa tenha sobre ele.

Imagine uma pessoa que mudou de endereço e percebe que o cadastro ainda mostra o antigo. Ela tem o direito de pedir a correção, e a empresa deve atualizar. O mesmo vale para um nome escrito errado ou um telefone que já não existe. Dado errado prejudica o titular e a própria empresa, então corrigir é do interesse de todos.

Direito de eliminação

Em certas situações, o titular pode pedir para a empresa apagar seus dados. Nem sempre é possível, porque algumas informações a lei obriga a guardar, mas o pedido existe e precisa ser tratado.

Um exemplo: alguém que recebia e-mails de uma loja pede para sair da lista e que os dados sejam apagados. Em parte dos casos a empresa apaga, em outros precisa manter algumas informações por exigência legal, como notas fiscais. O ponto para você é claro: esse tipo de pedido não se resolve apagando na hora por conta própria. Ele tem regras, e quem decide o que apagar não é o funcionário sozinho.

Direito de informação sobre compartilhamento

O titular pode perguntar com quem a empresa compartilhou os dados dele, sejam outras empresas, parceiros ou fornecedores.

É o direito de saber para onde os meus dados foram. Se uma empresa compartilha o cadastro com um parceiro de entrega ou com uma plataforma de cobrança, o titular pode querer saber disso. De novo, é uma informação que a empresa precisa ter organizada para conseguir responder.

Direito de revogar o consentimento

Quando o uso dos dados dependia da autorização do titular, ele pode voltar atrás e retirar essa autorização a qualquer momento.

O exemplo mais comum é o do marketing. A pessoa autorizou receber promoções e, depois de um tempo, se cansou. Ela pode revogar o consentimento, e a empresa deve parar de usar os dados para aquela finalidade. Revogar não é briga nem reclamação, é um direito simples, e tratar bem quem revoga é sinal de respeito com o cliente.

Por que isso importa para o seu trabalho

Você pode estar pensando: tudo bem, mas isso não é assunto do jurídico ou do responsável pela LGPD? Em parte sim. Mas existe um motivo prático para você conhecer esses direitos: muitas vezes é você quem recebe o pedido primeiro. O cliente não liga para o departamento jurídico. Ele liga para o atendimento, manda mensagem para o vendedor, fala com a recepção. Quem está na ponta é quem ouve o pedido.

Saber reconhecer que aquilo é um direito do titular já resolve metade do problema. Quando alguém diz quero ver meus dados ou tirem meu cadastro de vocês, você precisa perceber que ali tem um pedido de direito e que ele merece um caminho certo, não uma resposta improvisada. A próxima aula trata exatamente disso: o que fazer, passo a passo, quando esse pedido chega até você.

A Lei 13.709/2018 lista, no seu Capítulo III, os direitos do titular, incluindo confirmação, acesso, correção, eliminação e informação sobre o compartilhamento dos dados. (Lei 13.709/2018 (LGPD) - Planalto)