CST 011 do IBS e da CBS: tributação com alíquotas uniformes reduzidas
Na nota, a CST 011 leva o grupo de valores do IBS e da CBS, o grupo de redução da alíquota. A tabela oficial liga a ela 5 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal. As reduções vão de 30% a 60%.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 011
Exemplo com a classificação 011001, planos de assistência funerária, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
- Base de cálculo
- R$ 1.000,00
- CBS (4,48%, com redução de 60%)
- R$ 44,80
- IBS estadual (0,02%, com redução de 60%)
- R$ 0,20
- IBS municipal (0,02%, com redução de 60%)
- R$ 0,20
- CBS + IBS na nota
- R$ 45,20
CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>011</CST>
<cClassTrib>011001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.05</pIBSUF>
<gRed>
<pRedAliq>60.00</pRedAliq>
<pAliqEfet>0.02</pAliqEfet>
</gRed>
<vIBSUF>0.20</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.05</pIBSMun>
<gRed>
<pRedAliq>60.00</pRedAliq>
<pAliqEfet>0.02</pAliqEfet>
</gRed>
<vIBSMun>0.20</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>0.40</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>11.20</pCBS>
<gRed>
<pRedAliq>60.00</pRedAliq>
<pAliqEfet>4.48</pAliqEfet>
</gRed>
<vCBS>44.80</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 5 classificações da CST 011
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | Redução | LC 214/2025 |
|---|---|---|---|
| 011001 | Planos de assistência funerária Redução: 60% Documentos: DERE Art. 236 calcular | 60% | Art. 236 |
| 011002 | Planos de assistência à saúde Redução: 60% Documentos: DERE Art. 237 calcular | 60% | Art. 237 |
| 011003 | Intermediação de planos de assistência à saúde Redução: 60% Documentos: NFS-e Art. 240 calcular | 60% | Art. 240 |
| 011004 | Concursos e prognósticos Redução: sem redução Documentos: DERE Art. 246 calcular | sem redução | Art. 246 |
| 011005 | Planos de assistência à saúde de animais domésticos Redução: 30% Documentos: DERE Art. 243 calcular | 30% | Art. 243 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 5 classificações
011001: Planos de assistência funerária
LC 214/2025, Art. 236
Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.
011002: Planos de assistência à saúde
LC 214/2025, Art. 237
Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).
011003: Intermediação de planos de assistência à saúde
LC 214/2025, Art. 240
Art. 240. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS e da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.
011004: Concursos e prognósticos
LC 214/2025, Art. 246
Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.
011005: Planos de assistência à saúde de animais domésticos
LC 214/2025, Art. 243
Art. 243. Os planos de assistência à saúde de animais domésticos ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar, com exceção das alíquotas aplicáveis, que serão nacionalmente uniformes e corresponderão à soma das alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 30% (trinta por cento), vedado o crédito ao adquirente.
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 011 no ICMS é outra coisa
No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 011
O que significa a CST 011 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 011 é a de tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS, o grupo de redução da alíquota. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 5 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica. As reduções vão de 30% a 60%.
Que classificação usar com a CST 011?
A que descreve a operação, entre as 5 que a tabela oficial liga à CST 011. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 011001, de planos de assistência funerária, só existe com a CST 011. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 011 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 011 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 011 são aceitas em DERE e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.