CST 011 do IBS e da CBS: tributação com alíquotas uniformes reduzidas

Na nota, a CST 011 leva o grupo de valores do IBS e da CBS, o grupo de redução da alíquota. A tabela oficial liga a ela 5 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal. As reduções vão de 30% a 60%.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 011

Exemplo com a classificação 011001, planos de assistência funerária, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

Base de cálculo
R$ 1.000,00
CBS (4,48%, com redução de 60%)
R$ 44,80
IBS estadual (0,02%, com redução de 60%)
R$ 0,20
IBS municipal (0,02%, com redução de 60%)
R$ 0,20
CBS + IBS na nota
R$ 45,20

CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>011</CST>
  <cClassTrib>011001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
      <gRed>
        <pRedAliq>60.00</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.02</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSUF>0.20</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
      <gRed>
        <pRedAliq>60.00</pRedAliq>
        <pAliqEfet>0.02</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vIBSMun>0.20</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>0.40</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>11.20</pCBS>
      <gRed>
        <pRedAliq>60.00</pRedAliq>
        <pAliqEfet>4.48</pAliqEfet>
      </gRed>
      <vCBS>44.80</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 5 classificações da CST 011

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 011, base legal e documentos
CódigoOperação
011001

Planos de assistência funerária

Redução: 60%

Documentos: DERE

Art. 236

calcular
011002

Planos de assistência à saúde

Redução: 60%

Documentos: DERE

Art. 237

calcular
011003

Intermediação de planos de assistência à saúde

Redução: 60%

Documentos: NFS-e

Art. 240

calcular
011004

Concursos e prognósticos

Redução: sem redução

Documentos: DERE

Art. 246

calcular
011005

Planos de assistência à saúde de animais domésticos

Redução: 30%

Documentos: DERE

Art. 243

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei em cada uma das 5 classificações

011001: Planos de assistência funerária

LC 214/2025, Art. 236

Art. 236. Os planos de assistência funerária ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar.

011002: Planos de assistência à saúde

LC 214/2025, Art. 237

Art. 237. As alíquotas de IBS e de CBS no regime específico de planos de assistência à saúde são nacionalmente uniformes e correspondem às alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 60% (sessenta por cento).

011003: Intermediação de planos de assistência à saúde

LC 214/2025, Art. 240

Art. 240. Os serviços de intermediação de planos de assistência à saúde ficam sujeitos à incidência do IBS e da CBS sobre o valor da operação pela mesma alíquota aplicável ao plano de assistência à saúde.

011004: Concursos e prognósticos

LC 214/2025, Art. 246

Art. 246. As alíquotas do IBS e da CBS sobre concursos de prognósticos são nacionalmente uniformes e correspondem à soma das alíquotas de referência das esferas federativas.

011005: Planos de assistência à saúde de animais domésticos

LC 214/2025, Art. 243

Art. 243. Os planos de assistência à saúde de animais domésticos ficam sujeitos ao disposto nos arts. 234 a 242 desta Lei Complementar, com exceção das alíquotas aplicáveis, que serão nacionalmente uniformes e corresponderão à soma das alíquotas de referência de cada esfera federativa, reduzidas em 30% (trinta por cento), vedado o crédito ao adquirente.

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 011 no ICMS é outra coisa

No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 011

O que significa a CST 011 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 011 é a de tributação com alíquotas uniformes reduzidas. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS, o grupo de redução da alíquota. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 5 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica. As reduções vão de 30% a 60%.

Que classificação usar com a CST 011?

A que descreve a operação, entre as 5 que a tabela oficial liga à CST 011. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 011001, de planos de assistência funerária, só existe com a CST 011. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 011 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, o primeiro dígito seria a origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8), mas 11 não está entre os códigos de tributação da Tabela B que conferimos. O número não tem leitura direta no ICMS. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 011 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 011 são aceitas em DERE e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.