CST 010 do IBS e da CBS: tributação com alíquotas uniformes
Na nota, a CST 010 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 2 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.
Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.
O que vai na nota com a CST 010
Exemplo com a classificação 010001, operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.
- Base de cálculo
- R$ 1.000,00
- CBS (11,2%)
- R$ 112,00
- IBS estadual (0,05%)
- R$ 0,50
- IBS municipal (0,05%)
- R$ 0,50
- CBS + IBS na nota
- R$ 113,00
CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.
Grupo IBSCBS do item
<IBSCBS>
<CST>010</CST>
<cClassTrib>010001</cClassTrib>
<gIBSCBS>
<vBC>1000.00</vBC>
<gIBSUF>
<pIBSUF>0.05</pIBSUF>
<vIBSUF>0.50</vIBSUF>
</gIBSUF>
<gIBSMun>
<pIBSMun>0.05</pIBSMun>
<vIBSMun>0.50</vIBSMun>
</gIBSMun>
<vIBS>1.00</vIBS>
<gCBS>
<pCBS>11.20</pCBS>
<vCBS>112.00</vCBS>
</gCBS>
</gIBSCBS>
</IBSCBS>Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.
As 2 classificações da CST 010
O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.
| Código | Operação | LC 214/2025 |
|---|---|---|
| 010001 | Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal Documentos: DERE e NFS-e Art. 212 calcular | Art. 212 |
| 010002 | Operações do serviço financeiro Documentos: DERE e NFS-e Art. 233 calcular | Art. 233 |
Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.
O que diz a lei em cada uma das 2 classificações
010001: Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal
LC 214/2025, Art. 212
Art. 212. As operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são sujeitas à incidência do IBS e da CBS, por alíquotas nacionalmente uniformes, calculadas nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
§ 3º Ficam sujeitas:
II - no caso das operações previstas nos incisos II e III do § 2º deste artigo, às alíquotas do IBS e da CBS que serão fixadas de modo que a soma das alíquotas corresponda: (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)
a) em 2027 a 1,0% (um inteiro por cento);
b) em 2028 a 1,0% (um inteiro por cento);
c) em 2029 a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento);
d) em 2030 a 1,4% (um inteiro e quatro décimos por cento);
e) em 2031 a 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento);
f) em 2032 a 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento); e
g) a partir de 2033, a 3,0% (três inteiros por cento).
010002: Operações do serviço financeiro
LC 214/2025, Art. 233
Art. 233. De 2027 a 2033, a soma das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços financeiros de que trata o art. 189 desta Lei Complementar, calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, corresponderá:
I - em 2027 e 2028, a 10,85% (dez inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento);
II - em 2029, a 11,00% (onze por cento);
III - em 2030, a 11,15% (onze inteiros e quinze centésimos por cento);
IV - em 2031, a 11,30% (onze inteiros e trinta centésimos por cento);
V - em 2032, a 11,50% (onze inteiros e cinquenta centésimos por cento); e
VI - em 2033, a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento).
Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.
O número 010 no ICMS é outra coisa
No ICMS, 010 se lê em duas partes: origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado.
Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.
Perguntas sobre a CST 010
O que significa a CST 010 no IBS e na CBS?
Na tabela do IBS e da CBS, a CST 010 é a de tributação com alíquotas uniformes. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 2 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.
Que classificação usar com a CST 010?
A que descreve a operação, entre as 2 que a tabela oficial liga à CST 010. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 010001, de operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, só existe com a CST 010. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.
A CST 010 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?
Não. No ICMS, 010 se lê em duas partes: origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.
Em quais documentos fiscais a CST 010 pode ser usada?
Pela tabela oficial, as classificações da CST 010 são aceitas em DERE e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.