CST 010 do IBS e da CBS: tributação com alíquotas uniformes

Na nota, a CST 010 leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial liga a ela 2 classificações vigentes, em 2 tipos de documento fiscal.

Tabela da calculadora oficial da Receita Federal, versão V0073, com as vigências de 01/12/2026.

O que vai na nota com a CST 010

Exemplo com a classificação 010001, operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, numa venda de R$ 1.000,00 em 2027, calculada pelo motor da calculadora oficial.

Base de cálculo
R$ 1.000,00
CBS (11,2%)
R$ 112,00
IBS estadual (0,05%)
R$ 0,50
IBS municipal (0,05%)
R$ 0,50
CBS + IBS na nota
R$ 113,00

CBS de 2027 pela referência de 11,3% calculada pelo TCU, menos 0,1 ponto; o Senado ainda fixa o número.

Grupo IBSCBS do item

<IBSCBS>
  <CST>010</CST>
  <cClassTrib>010001</cClassTrib>
  <gIBSCBS>
    <vBC>1000.00</vBC>
    <gIBSUF>
      <pIBSUF>0.05</pIBSUF>
      <vIBSUF>0.50</vIBSUF>
    </gIBSUF>
    <gIBSMun>
      <pIBSMun>0.05</pIBSMun>
      <vIBSMun>0.50</vIBSMun>
    </gIBSMun>
    <vIBS>1.00</vIBS>
    <gCBS>
      <pCBS>11.20</pCBS>
      <vCBS>112.00</vCBS>
    </gCBS>
  </gIBSCBS>
</IBSCBS>

Para conferir uma nota pronta, cole o XML no validador do grupo do IBS e da CBS.

As 2 classificações da CST 010

O código abre a linha na tabela cClassTrib, com o texto do artigo; "calcular" abre a calculadora já com a classificação.

Classificações tributárias da CST 010, base legal e documentos
CódigoOperação
010001

Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal

Documentos: DERE e NFS-e

Art. 212

calcular
010002

Operações do serviço financeiro

Documentos: DERE e NFS-e

Art. 233

calcular

Fonte: banco da calculadora oficial da Receita Federal (calculadora-rtc-regime-regular, licença MIT), versão V0073, e Lei Complementar 214/2025. O ValorFinal é independente e não tem vínculo com a Receita.

O que diz a lei em cada uma das 2 classificações

010001: Operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal

LC 214/2025, Art. 212

Art. 212. As operações relacionadas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são sujeitas à incidência do IBS e da CBS, por alíquotas nacionalmente uniformes, calculadas nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.

§ 3º Ficam sujeitas:

II - no caso das operações previstas nos incisos II e III do § 2º deste artigo, às alíquotas do IBS e da CBS que serão fixadas de modo que a soma das alíquotas corresponda: (Redação dada pela Lei Complementar nº 227, de 2026)

a) em 2027 a 1,0% (um inteiro por cento);

b) em 2028 a 1,0% (um inteiro por cento);

c) em 2029 a 1,2% (um inteiro e dois décimos por cento);

d) em 2030 a 1,4% (um inteiro e quatro décimos por cento);

e) em 2031 a 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento);

f) em 2032 a 1,8% (um inteiro e oito décimos por cento); e

g) a partir de 2033, a 3,0% (três inteiros por cento).

010002: Operações do serviço financeiro

LC 214/2025, Art. 233

Art. 233. De 2027 a 2033, a soma das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre os serviços financeiros de que trata o art. 189 desta Lei Complementar, calculada nos termos do inciso II do § 1º do art. 10 da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, corresponderá:

I - em 2027 e 2028, a 10,85% (dez inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento);

II - em 2029, a 11,00% (onze por cento);

III - em 2030, a 11,15% (onze inteiros e quinze centésimos por cento);

IV - em 2031, a 11,30% (onze inteiros e trinta centésimos por cento);

V - em 2032, a 11,50% (onze inteiros e cinquenta centésimos por cento); e

VI - em 2033, a 12,50% (doze inteiros e cinquenta centésimos por cento).

Trechos da LC 214/2025 como estão no banco da calculadora oficial, versão V0073. A redação vigente é a do texto compilado no Planalto.

O número 010 no ICMS é outra coisa

No ICMS, 010 se lê em duas partes: origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado.

Tabelas A e B da CST do ICMS (Convênio s/nº de 15/12/1970, SINIEF, com os Ajustes SINIEF 20/2012 e 15/2013), conferidas na cópia oficial publicada pela Sefaz de Pernambuco.

Perguntas sobre a CST 010

O que significa a CST 010 no IBS e na CBS?

Na tabela do IBS e da CBS, a CST 010 é a de tributação com alíquotas uniformes. Leva o grupo de valores do IBS e da CBS. A tabela oficial da calculadora da Receita liga a ela 2 classificações vigentes, e o código de seis dígitos (cClassTrib) diz qual hipótese da lei se aplica.

Que classificação usar com a CST 010?

A que descreve a operação, entre as 2 que a tabela oficial liga à CST 010. Os três primeiros dígitos da classificação repetem a CST: a 010001, de operações do FGTS não realizadas pela Caixa Econômica Federal, só existe com a CST 010. A lista completa, com o artigo da lei de cada uma, está nesta página, e a escolha depende de a operação cumprir as condições do artigo.

A CST 010 do IBS e da CBS é a mesma do ICMS?

Não. No ICMS, 010 se lê em duas partes: origem 0 (nacional, exceto as das origens 3, 4, 5 e 8) e tributação 10 (tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária). É outra tabela, com outro significado. A CST do IBS e da CBS é uma tabela nova, de três dígitos, usada junto com o cClassTrib, e até 2032 a nota fiscal convive com as duas.

Em quais documentos fiscais a CST 010 pode ser usada?

Pela tabela oficial, as classificações da CST 010 são aceitas em DERE e NFS-e. Cada classificação tem a sua lista: nem toda classificação da CST vale em todos esses documentos, e a tabela desta página mostra os documentos de cada uma. A lista segue a versão V0073 do banco da calculadora oficial.