Concurso UFPel 2026 - professor do magistério superior (edital 28/2026)

EDITAL CPP Nº 28/2026

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) torna pública a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, com nomeação em conformidade com a Lei nº 8.112/1990 e suas atualizações, a Lei nº 12.772/2012 e suas alterações, e a Resolução COCEPE nº 112/2026, que estabelece as normas e procedimentos para ingresso na Classe A da carreira do Magistério Superior na UFPel e revoga a Resolução nº 67/2024, conforme disposições a seguir:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente concurso público foi autorizado com base na disponibilidade de vagas docentes no âmbito do Banco de Professor Equivalente (BPEq), conforme os limites estabelecidos pelo Ministério da Educação para a Universidade Federal de Pelotas, nos termos do Decreto nº 7.485/2011 e suas alterações, não sendo necessária autorização específica de provimento por parte do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

1.2. A página oficial deste concurso é o endereço: https://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0028_2026/, onde serão disponibilizadas as informações, publicações, convocações e atualizações referentes ao certame.

1.2.1 É de inteira responsabilidade do(a) candidato(a) acompanhar, por meio da página oficial do certame, todas as etapas, publicações e comunicados oficiais relacionados ao concurso, bem como nos casos em que a divulgação ocorrer em sessão pública, conforme previamente divulgado no cronograma.

1.2.2 Nas etapas em que houver previsão no cronograma para divulgação em sessão pública - como na apresentação de notas de provas ou sorteios -, a comunicação ocorrerá exclusivamente no ato da sessão, sem posterior publicação ou transmissão do resultado na página oficial do concurso. A divulgação presencial na sessão pública é considerada a única forma oficial de publicação nesses casos.

1.2.3 É de responsabilidade do(a) candidato(a) buscar tempestivamente os esclarecimentos necessários e interpor os recursos cabíveis nos prazos previstos. A inscrição no concurso implica o conhecimento e a aceitação das condições estabelecidas neste Edital, em seus Anexos e na Resolução COCEPE nº 112/2026, não podendo o(a) candidato(a) alegar desconhecimento.

1.2.4 A UFPel não se responsabiliza por informações, cursos, materiais, apostilas, publicações ou conteúdos divulgados por terceiros referentes ao concurso, prevalecendo exclusivamente as informações publicadas pelos canais oficiais do certame.

2. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

2.1. As atribuições do cargo de Professor do Magistério Superior, de provimento efetivo, conforme o Art. 2º da Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, são "aquelas relacionadas ao ensino, à pesquisa e à extensão, bem como as inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição

2.2. Além das atividades previstas na legislação federal, o(a) docente(a) deverá atender às demandas institucionais, conforme a organização didático administrativa da UFPel.

2.3. O(A) docente(a) ingressante por meio deste concurso, embora vinculado à área para a qual foi aprovado, poderá atuar em diferentes disciplinas, inclusive fora dessa área, bem como poderá ser solicitado a ministrar aulas em outras unidades da UFPel, conforme a necessidade da Instituição.

3. DAS VAGAS E DA REMUNERAÇÃO

3.1. O quantitativo total de vagas deste edital será de 32 (trinta e duas) vagas para 28 (vinte e oito) áreas diferentes, conforme Anexo I deste Edital.

3.2. A remuneração será correspondente ao regime de trabalho previsto para cada área, conforme indicado no Anexo I, observando-se os valores da tabela abaixo ou eventuais atualizações estabelecidas pela legislação vigente.

*DE = Dedicação Exclusiva, conforme disposto na lei 12.772/2012.

3.2.1. A retribuição por titulação será concedida de acordo com a maior titulação apresentada pelo(a) candidato(a), mesmo que o Anexo I preveja níveis inferiores, conforme o disposto no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

3.2.2. Além da remuneração especificada na Tabela I, os docentes farão jus ao recebimento de auxílio-alimentação, conforme a jornada de trabalho:

I - R$ 1.192,00 (mil cento e noventa e dois reais) para docentes com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;

II - R$596,00 (quinhentos e noventa e seis reais) para docentes com carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

3.2.2.1. Os valores do auxílio-alimentação estão sujeitos a alterações conforme a legislação vigente ou normativas expedidas pelos órgãos competentes.

3.3. Das Vagas Reservadas às Cotas Étnico-Raciais (CER)

3.3.1. Do total de vagas a serem providas por este Edital, fica reservado:

I - 40% (quarenta por cento) das vagas às cotas étnico-raciais, na forma da Lei nº 15.142/2025, conforme a seguinte distribuição:

a) 35% (trinta e cinco por cento) para candidatos negros, já incluído o acréscimo de 10%, conforme Nota Jurídica Nº. 00022/2025/GAB/PFFUFPEL/PGF/AGU e determinação do COCEPE (SEI 3215611);

b) 3% (três por cento) para candidatos indígenas;

c) 2% (dois por cento) para candidatos quilombolas;

3.3.1.1. Se na aplicação dos percentuais acima mencionados resultar em número fracionado, este será:

I - aumentado para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos); ou,

II - diminuído para o inteiro imediatamente inferior, na hipótese de fração menor do que 0,5 (cinco décimos).

3.3.1.2. O percentual de reserva para cotas étnico-raciais será aplicado sobre o total de vagas previstas neste Edital, respeitados os limites máximos de homologações.

3.3.2. As pessoas pretas ou pardas, indígenas e/ou quilombolas optantes pela reserva de vagas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência.

3.4. Das Vagas Reservadas às Pessoas com Deficiência (PcD)

3.4.1. Fica reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas a serem providas por este Edital para pessoas com deficiência (PcD), observado o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total de vagas ofertadas, sendo consideradas como pessoas com deficiência aquelas que se enquadram nas categorias previstas no Art. 4º do Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, com as alterações do Decreto nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, bem como as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme previsto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015.

3.4.1.1. Se na aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) do total das vagas reservadas resultar número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% (vinte por cento) das vagas, conforme previsto no Art. 5º, parágrafo 2º, da Lei nº 8.112, de 1990.

3.4.1.2. O percentual de reserva será aplicado sobre o total de vagas previstas neste Edital, respeitados os limites máximos de homologações.

3.4.2. A pessoa com deficiência participará deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que diz respeito: ao conteúdo de provas, à avaliação e aos critérios de aprovação, ao horário e ao local de aplicação das provas e à nota mínima exigida para os demais candidatos, consoante ao Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, ressalvados os casos específicos previstos na Resolução COCEPE nº 112/2026.

3.4.3. O(A) candidato(a) que necessita de atendimento diferenciado deverá obrigatoriamente realizar a solicitação conforme item 7.1 deste edital. A inscrição como PcD NÃO assegura atendimento diferenciado.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1. As inscrições serão realizadas no período compreendido entre as 10 horas do dia 14/09/2026 até as 23h 59min de 04/10/2026, exclusivamente via internet, no endereço eletrônico do certame: https://ces.ufpel.edu.br/conctecadmed0028_2026/.

4.2. O valor da taxa de inscrição será de R$240,00 (duzentos e quarenta reais) para todas as áreas.

4.3. Para efetivar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá:

I - Preencher integralmente o formulário de inscrição disponível na página do concurso, inclusive:

a) escolhendo uma das áreas constantes no Anexo I deste Edital;

b) informando o link do seu Currículo Lattes atualizado;

c) optando pela(s) modalidade(s) de concorrência: ampla concorrência, cotista étnico-racial (negro, indígena e/ou quilombola) e/ou pessoa com deficiência. Para a modalidade de cotas, deve-se, ainda, observar os demais procedimentos de inscrição descritos no item 4.9.

d) declarando, nos termos do item 7, a necessidade de atendimento diferenciado.

II - Emitir a respectiva Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada no ato de inscrição;

III - Conferir os dados impressos na GRU antes do pagamento. Havendo incorreções, deverá realizar nova inscrição;

IV - Efetuar o pagamento da GRU até o dia 05/10/2026, exclusivamente nas agências ou canais de atendimento do Banco do Brasil.

4.3.1. A inscrição será considerada efetivada somente após a confirmação, pela instituição bancária, do pagamento da GRU.

4.3.2. A taxa de inscrição não será restituída em hipótese alguma, ainda que paga por meio de instituição bancária diversa do Banco do Brasil, salvo em caso de cancelamento do certame.

4.3.3. O pagamento da taxa não será aceito caso:

I - esteja apenas agendado, sem a devida compensação bancária;

II - seja efetuado por depósito em conta, transferência eletrônica, DOC, ordem de pagamento, ou por qualquer outro meio diverso da GRU gerada exclusivamente na página do concurso;

III - seja realizado fora do prazo estabelecido neste edital;

IV - tenha valor divergente do estipulado no item 4.2.

4.4. Após o pagamento da GRU, não será permitida alteração da área de inscrição.

4.5. O(A) candidato(a) poderá se inscrever para mais de uma vaga, mas deverá optar por apenas uma em caso de conflito de cronogramas de provas.

4.6. A UFPel não se responsabiliza por falhas técnicas externas, congestionamento de redes ou problemas nos sistemas bancários que impeçam a efetivação da inscrição.

4.7. Após o prazo de 3 (três) dias úteis da data do pagamento, o(a) candidato(a) deverá acessar novamente a página do concurso para verificar se sua inscrição foi confirmada.

4.7.1. Será publicada, no dia 09/10/2026, a relação preliminar de candidatos com inscrições efetivadas.

4.7.2. Caso o nome do(a) candidato(a) não conste na listagem, este deverá, até o dia seguinte à publicação, entrar em contato com o setor de concursos da UFPel, pelo e-mail concursos@ufpel.edu.br, apresentando o comprovante de pagamento da GRU, para regularização.

4.7.3. O comprovante de pagamento da GRU é o comprovante de inscrição e deverá ser mantido em poder do(a) candidato(a) para eventual apresentação durante o certame.

4.7.3.1. Após a publicação da listagem preliminar, conforme subitem 4.7.1, o(a) candidato(a) terá até o dia seguinte à publicação, para entrar com recurso ao setor de concursos da UFPel, pelo e-mail concursos@ufpel.edu.br, apresentando a documentação pertinente à modalidade solicitada, conforme indicado neste edital, para regularização de sua modalidade de concorrência.

4.8. Do Nome Social

4.8.1. A pessoa que desejar ser reconhecida socialmente pelo nome social, conforme identidade de gênero, deverá:

I - Informar na ficha de inscrição;

II - Preencher o formulário padrão (disponível em http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/);

III - Enviar o formulário preenchido e assinado, juntamente dos anexos nele especificados, até as 18h do primeiro dia útil após o término das inscrições, via link: https://forms.gle/nR1ywGXN1k1G24NG9.

4.9. Da Inscrição para a Reserva de Vagas

4.9.1. Para concorrer às vagas reservadas às cotas étnico-raciais, o(a) candidato(a) deverá:

I - Selecionar a opção de reserva no ato da inscrição; e,

II - Preencher o formulário de autodeclaração (disponível em: https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/); e,

III - Enviar o formulário até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, via link: https://forms.gle/rnDvrL6uVbizCLeJ8.

4.9.2. O(A) candidato(a) que desejar concorrer à reserva de vagas para pessoas com deficiência (PcD) deverá cumprir cumulativamente os quatro itens seguintes:

I - Indicar essa opção no formulário de inscrição; e

II - Preencher integralmente e assinar o formulário específico disponível em https://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, informando, obrigatoriamente, o CID (Código Internacional de Doenças) correspondente à deficiência.

III - Encaminhar documentação comprobatória emitida por profissional legalmente habilitado e especialista na área da deficiência; e,

IV - Enviar o formulário (inciso II) e documentação (inciso III) até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, via link: https://forms.gle/rnDvrL6uVbizCLeJ8

4.9.2.1. A documentação deve conter:

a) identificação do(a) candidato(a);

b) espécie, grau ou nível da deficiência;

c) data de emissão;

d) assinatura do(a) profissional responsável, acompanhada do número de registro no respectivo Conselho Regional Profissional.

4.9.2.2. A documentação deve ter sido emitida nos últimos 36 (trinta e seis) meses contados da data de publicação deste edital, exceto nos casos de deficiência permanente ou quando se tratar de deficiência nos termos do art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (Transtorno do Espectro Autista).

4.9.2.3. Poderá ser utilizada, alternativamente, documentação caracterizadora da deficiência na forma de relatório de avaliação biopsicossocial, emitido nos últimos 36 (trinta e seis) meses.

4.9.2.4. O(a) candidato(a) poderá, ainda, durante o período de inscrições, apresentar documentação que comprove o reconhecimento administrativo prévio da deficiência, expedida por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, a qual será considerada como elemento complementar na análise da condição declarada, sem prejuízo da avaliação realizada pela equipe multiprofissional do concurso.

4.9.3. Até o final do período de inscrição, será facultado ao(à) candidato(a) desistir de concorrer pela reserva de vagas, ou alterar a modalidade para a qual deseja concorrer.

4.10. Da Solicitação de Isenção da Taxa de Inscrição 4.10.1. A isenção do valor da taxa de inscrição é possibilitada ao(á) candidato(a) que estiver com a inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional e ao(à) candidato(a) doador(a) de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nos termos do Decreto n° 6.135/2007 e da Lei n° 13.656/2018. 4.10.1.1. Para solicitar isenção do valor de inscrição, o(a) candidato(a) deverá realizar sua inscrição conforme inciso I do item 4.3 e preencher o formulário on-line disponível no endereço https://forms.gle/3VJ4gxLEqPcCVGsZ8. A confirmação de envio do formulário é através de e-mail automático; recomenda-se verificar também a caixa de spam.

4.10.2. A solicitação de isenção poderá ser realizada no período de 14 a 24 de setembro de 2026, para os(as) candidatos(as) que se enquadrem em uma das situações previstas no item

4.10.1.

4.10.3. A UFPel, em hipótese alguma, analisará qualquer solicitação de isenção de valor de inscrição peticionada em data posterior à prevista no item 4.10.2.

4.10.4. Não será aceito o número de protocolo de cadastro nos Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, sendo admitido apenas o Número de Identificação Social - NIS definitivo.

4.10.5. A UFPel consultará o órgão gestor do CadÚnico e o Ministério da Saúde para verificar a veracidade das informações prestadas pelo(a) candidato(a).

4.10.6. O(A) candidato(a) doador(a) de medula óssea deverá encaminhar, obrigatoriamente, através do formulário, sua carteira de doador.

4.10.7. O não preenchimento ou o preenchimento incorreto dos dados do formulário implicará o INDEFERIMENTO preliminar do pedido de isenção.

4.10.8. Será publicada a lista de solicitações de isenção deferidas até a data provável de 01/10/2026.

4.10.9. O(A) candidato(a) que não obtiver a isenção, para validar sua inscrição, deverá proceder conforme o item 4.3, incisos II, III e IV, efetuando o pagamento da taxa de inscrição até a data limite.

5. DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1. Os candidatos com inscrição confirmada conforme item 4.7.1 deste edital terão suas inscrições avaliadas pelo Conselho do Centro ou pelo Conselho Departamental da Unidade Acadêmica responsável pela vaga e homologadas pelo COCEPE, conforme Resolução COCEPE nº112/2026.

5.2. Será considerado critério para homologação, o atendimento dos itens constantes no Anexo I relacionados à vaga de interesse do(a) candidato(a).

5.2.1. Será assegurada a homologação da inscrição do(a) candidato(a) que esteja em processo de obtenção da titulação exigida no edital, desde que não haja outros óbices que justifiquem a sua não homologação.

5.3. Quando especificado na titulação a expressão "na área", considerar-se-ão aquelas constantes na tabela CAPES ou CNPQ.

5.4. O Conselho da Unidade realizará a análise do critério apresentado no item

5.2 através das informações registradas no Currículo Lattes do(a) candidato(a), no momento da avaliação referida no item 5.1, sendo responsabilidade do candidato manter seu Currículo Lattes atualizado.

5.5. A homologação das inscrições por área será publicada na página do certame e m 30/10/2026, juntamente com a composição das Bancas Examinadoras e as informações referentes ao período de provas de cada área.

5.6. Da homologação das inscrições, bem como da composição das Bancas Examinadoras, caberá recurso ao COCEPE, dirigido à sua Presidência, no prazo de até 03 (três) dias após a publicação na página do certame. O recurso deverá ser enviado via e-mail pessoal do(a) candidato(a), informado no formulário de inscrição, para a Secretaria dos Conselhos Superiores (SCS): scs@ufpel.edu.br, mediante requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

5.6.1. Para a impugnação da Banca Examinadora, poderá ser arguido, além do impedimento ou da suspeição de qualquer membro titular, suplente ou do secretário do concurso, a sua composição, caso esta tenha sido constituída em desacordo com o disposto na Resolução COCEPE nº 112/2026.

6. DA SELEÇÃO

6.1. O processo de seleção compreenderá as seguintes avaliações:

I - Prova Escrita (todas as áreas);

II - Prova Didática (todas as áreas);

III - Prova Prática (somente para as áreas de Gastronomia e Patologia Animal);

IV - Prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas (todas as áreas);

V - Exame de Títulos (todas as áreas).

6.1.1. Qualquer prova que utilize expressão oral será gravada em áudio e vídeo pela UFPel, sendo vedada a gravação por meios próprios pelos(as) candidatos(as) ou por terceiros, conforme a Resolução COCEPE nº 112/2026.

6.1.2. A presença do(a) candidato(a) é obrigatória nos horários estabelecidos para os sorteios dos pontos das provas. A ausência ou atraso implicará na impossibilidade de realização da respectiva etapa e na atribuição de nota 0,00 (zero), nos termos da Resolução COCEPE nº112/2026.

6.2. Nas provas serão avaliados a formação, as habilidades e/ou conhecimentos dos candidatos sobre os conteúdos relacionados à respectiva área, cujos programas estarão publicados no Anexo II deste Edital, publicado na página do certame.

6.3. As provas ocorrerão no período provável de 23 de novembro a 11 de dezembro de 2026, devendo ser observado o cronograma específico de cada área, publicado juntamente com a homologação das inscrições e a composição da Banca Examinadora. O período poderá sofrer alteração em razão do número de candidatos(as) inscritos para cada área, observadas as regras da Resolução COCEPE nº 112/2026 e a devida comunicação aos(às) participantes.

6.4. As provas ocorrerão na cidade de Pelotas e/ou proximidades, conforme data, horário e local publicados na página do certame, e conforme cronograma apresentado pela Banca Examinadora no Ato de Instalação do concurso, que dará início à seleção.

6.5. É obrigatório o comparecimento pontual do(a) candidato(a) no Ato de Instalação da Banca Examinadora. A ausência ou atraso implicará na eliminação do(a) candidato(a) no concurso. O(A) candidato(a) deverá consultar as publicações oficiais do certame para verificar o local e o horário de apresentação, conforme a área pretendida. É de exclusiva responsabilidade do(a) candidato(a) conhecer previamente o local e comparecer com antecedência, uma vez que o horário limite de chegada será registrado na sala designada, sem qualquer tolerância para atrasos. Para todos os efeitos, considera-se o horário oficial de Brasília.

6.6. Para assinar a lista de presença, os candidatos devem OBRIGATORIAMENTE apresentar para a Banca Examinadora, no momento da instalação dos trabalhos, um documento oficial, com foto atualizada, sob pena de eliminação do certame.

6.6.1. Será aceito documento de identidade digital, desde que contenha foto que possibilite o reconhecimento do(a) candidato(a).

6.6.2. Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista sem foto, carteiras de estudante, de transporte, carteiras funcionais que não possuam valor de identidade, nem cópias dos documentos de identidade, ainda que autenticadas.

6.6.3. Caso o(a) candidato(a) esteja impossibilitado(a) de apresentar o documento de identidade original por motivo de perda, furto ou roubo, deverá apresentar o registro de ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 45 (quarenta e cinco) dias. O boletim de ocorrência deverá ser apresentado em formato impresso.

6.7. O processo de avaliação compreenderá a realização de provas, conforme descrito nas Tabelas abaixo:

*Nota Final de Aprovação **Nota para Classificação dos Aprovados

6.8. As Provas Escrita, Prática (quando houver), Didática e de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas integrarão a fórmula para a aprovação dos candidatos. O exame de títulos será apenas classificatório.

6.9. As fórmulas de avaliação do concurso serão como segue:

I - Áreas SEM Prova Prática:

Onde:

a) MPE - Médias das notas da Prova Escrita;

b) MPD - Média das notas da Prova Didática;

c) MPM - Média das notas da Prova de Memorial Descritivo e Plano de Atividades Acadêmicas;

II - Áreas COM Prova Prática:

Onde:

a) MPE - Média das notas da Prova Escrita;

b) MPP - Média das notas da Prova Prática;

c) MPD - Média das notas da Prova Didática;

d) MPM - Média das notas da Prova de Memorial Descritivo e Plano de Atividades Acadêmicas.

6.10. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem Nota Final de Aprovação (NFA) igual ou superior a 7,00 (sete).

6.11. A fórmula para classificação final dos aprovados será a seguinte:

Onde:

I) NCA - Nota para Classificação dos aprovados;

II) NFA - Nota Final de Aprovação;

III) MET - Média do Exame de Títulos;

6.12. Os candidatos aprovados serão classificados independentemente da Nota de Classificação do Aprovado(a) ser inferior a 7,0 (sete).

6.13. Todas as provas serão realizadas em Língua Portuguesa, norma culta padrão.

6.14. Os candidatos com deficiência auditiva poderão realizar suas provas prática (quando houver, no que couber), didática e de defesa de memorial descritivo e do plano de atividades acadêmicas em LIBRAS, bem como receber apoio de intérprete de LIBRAS para todos os atos do concurso, desde que solicite atendimento diferenciado conforme descrito no item 7 deste edital.

6.15. Da Prova Escrita

6.15.1. A Prova Escrita será realizada conforme data a ser publicizada na página do certame, devendo o(a) candidato(a) atentar para o cronograma específico de sua área, podendo ser realizada na sequência da Instalação da Banca.

6.15.2. O(A) candidato(a) deverá comparecer ao local da prova com antecedência, munido de caneta esferográfica na cor azul ou preta fabricada em material transparente, documento de identificação com foto, que poderá ser solicitado pela equipe de fiscalização de provas, durante toda a execução da prova.

6.15.2.1. O(A) candidato(a) poderá utilizar lápis, lapiseira, borracha e apontador para rascunho; entretanto, a versão final da redação deverá ser obrigatoriamente escrita à caneta. 6.15.2.2. A Banca, bem como a equipe de fiscalização, NÃO fornecerá canetas aos candidatos.

6.15.3. A Banca sorteará um mesmo ponto do programa de prova para todos os candidatos.

6.15.3.1. O ponto sorteado para a Prova Escrita será retirado da lista de sorteio da Prova Didática.

6.15.4. Após o sorteio do ponto, os candidatos terão o prazo de 30 (trinta) minutos para consulta a material bibliográfico impresso, de acesso público, a ser inspecionado previamente pelos membros da Banca para que seja autorizado seu uso, observadas as seguintes condições:

I. A Banca Examinadora, antes do início da Prova Escrita, deverá realizar a inspeção no material bibliográfico impresso, para verificar a utilização restrita a textos de acesso público, bem como a ausência de textos e anotações pessoais.

II. A consulta ao material bibliográfico somente deverá ser iniciada após autorização da equipe de fiscalização;

III. Durante o período de consulta, será permitida a realização de anotações em folhas avulsas, previamente rubricadas pelos membros da Banca Examinadora;

IV. No material bibliográfico, poderão ser consultados livros, bem como textos impressos em formato avulso, desde que contenham indicação clara da fonte de sua origem no volume apresentado;

V. No caso de textos extraídos da internet, estes deverão ser rastreáveis por mecanismos de busca pelo título, contendo também o hiperlink onde o material está publicado, para verificação pela Banca;

VI. É proibida a utilização de notas adesivas, escritas à mão, em branco ou impressas pelo(a) candidato(a), sendo permitidos apenas destaques feitos com marca-texto ou traço simples nos materiais bibliográficos.

6.15.4.1. Encerrado o prazo de consulta, os candidatos deverão devolver o material bibliográfico no local indicado pela equipe de fiscalização, ficando autorizada a permanência apenas das anotações feitas à mão durante o período de consulta, as quais poderão ser utilizadas durante a prova.

6.15.5. O tempo máximo de duração da Prova Escrita será de 4 horas, além dos 30 minutos mencionados no 6.15.4.

6.15.5.1. A Prova Escrita deverá iniciar no mesmo horário para todos os candidatos da área.

6.15.6. A redação da Prova Escrita será realizada, no limite máximo de 10 (dez) páginas.

6.15.7. A Prova Escrita será manuscrita, devendo sua transcrição final ser realizada em folha específica para este fim, fornecida pela equipe de fiscalização. O(A) candidato(a) deverá atentar para as orientações contidas na primeira página do caderno de transcrição, registrando seu nome e demais informações unicamente em campo próprio. Desta forma, o(a) candidato(a) que identificar sua prova em local distinto do indicado será eliminado(a) do certame.

6.15.8. A avaliação da Prova Escrita respeitará obrigatoriamente os critérios objetivos do Art. 43 da Resolução COCEPE nº112/2026, nos termos do Anexo III, quais sejam:

I - conteúdo: aderência ao tema sorteado e abordagem dos tópicos definidos pela Banca; domínio, amplitude e aprofundamento do conteúdo; utilização adequada de apoio teórico, com perspectiva crítico analítica; qualidade e originalidade dos argumentos; precisão técnica e observância de princípios científicos coerentes com a área;

II - forma: sequência lógica e fluida de organização dos parágrafos e de apresentação da argumentação; clareza, coesão, coerência e objetividade; uso adequado da metalinguagem da área e correção linguística;

III - normas técnicas: adequado uso de citações e de referenciação bibliográfica no texto, bem como ao longo do texto (imagens, gráficos e tabelas, quando for o caso); pertinência e atualidade das referências utilizadas e apresentação adequada da lista de referências bibliográficas.

6.15.9. Os tópicos que balizarão a avaliação, formulados pela banca examinadora, serão publicados na página do certame logo após o término da realização da prova.

6.15.10. Para fins de correção da Prova Escrita, será assegurado o anonimato dos candidatos. As cópias das provas encaminhadas à Banca Examinadora serão identificadas exclusivamente por códigos, sem qualquer referência aos nomes dos candidatos. A atribuição desses códigos será realizada pela equipe de fiscalização, após a entrega da prova e a saída do(a) candidato(a) da sala. Ao final dos trabalhos, as provas originais, contendo a capa com os dados pessoais dos candidatos e o respectivo código, serão devidamente lacradas. Esse lacre somente será rompido na sessão pública destinada à divulgação das notas da Prova Escrita, ocasião em que será feita a correspondência entre os códigos e os nomes dos candidatos, assegurando-se, assim, a imparcialidade do processo de correção.

6.15.10.1. Caso haja somente 1 (um(a)) candidato(a) presente, serão dispensados os trâmites do anonimato.

6.15.11. Durante a realização da Prova Escrita, o(a) candidato(a) será eliminado(a) se houver uso e/ou porte de relógios de qualquer tipo, telefone celular, equipamentos eletrônicos ou de comunicação (smartphones, iPod®, tablets, gravadores, pendrive, mp3 player ou similar, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, Walkman®, agenda eletrônica, máquina fotográfica, filmadora, entre outros), ou quaisquer outros equipamentos eletrônicos ou de comunicação, independentemente de estarem ligados ou desligados.

6.15.11.1. Ratifica-se que os aparelhos celulares deverão ter suas baterias retiradas e/ou ser desligados, permanecendo desabilitados dentro de embalagem própria para este fim, juntamente dos demais eletrônicos do subitem 6.15.11.

6.15.11.2. Não será permitido, durante a realização da prova, o uso de boné, lenço, chapéu, óculos escuros, gorro, turbante ou qualquer outro acessório que cubra os olhos ou as orelhas do(a) candidato(a), devendo tais itens serem guardados juntamente com os pertences pessoais.

6.15.11.3. Em situações excepcionais, mediante solicitação do(a) candidato(a) para permanência do adereço, o pedido poderá ser avaliado pela equipe de fiscalização, procedendo-se, nesse caso, à inspeção do adereço, exclusivamente para fins de segurança, identificação e prevenção de fraude, podendo, quando necessário, a verificação ocorrer em local reservado, conforme os procedimentos da fiscalização.

6.15.12. Todos os objetos do item 6.15.11 deverão ficar acondicionados em embalagem fornecida pela equipe de fiscalização, devidamente lacrada e identificada pelo(a) candidato(a) e ser mantida em local visível e sem acesso do(a) candidato(a) até o término da prova. A embalagem porta-objetos somente poderá ser deslacrada fora do ambiente de provas.

6.15.13. O(A) candidato(a) que for surpreendido com barulho, som, ruído, toque ou sirene do celular, do relógio ou dispositivos eletrônicos, mesmos acondicionados nas embalagens fornecidas pela equipe de fiscalização, ainda que durante o período de consulta, terá sua prova anulada, sendo ELIMINADO(A) DO CERTAME, INDEPENDENTEMENTE de qualquer constatação de fraude.

6.15.14. Para a devida verificação dos casos acima, poderá ser utilizado, inclusive, detector de metais. O(A) candidato(a) que se negar a submeter-se a essa verificação será automaticamente eliminado(a).

6.15.14.1. O(A) candidato(a) portador(a) de prótese metálica, prótese auditiva, marca-passo ou outros, caso não possa ser submetido(a) à verificação no detector de metal, deverá através de atestado médico comunicar com antecedência (antes do dia da prova) para que este ou outro tipo de procedimento não ocorra, devendo encaminhar e-mail para concursos@ufpel.edu.br , anexando, obrigatoriamente, comprovante médico.

6.15.15. A UFPel não se responsabilizará pelo extravio de quaisquer objetos ou valores trazidos pelos candidatos durante a realização da prova. Recomenda-se, portanto, que cada candidato(a) leve somente o material permitido à realização da Prova Escrita.

6.15.16. O(A) candidato(a) não deverá formular perguntas aos fiscais acerca da prova, pois todas as dúvidas deverão ser esclarecidas diretamente com a Banca Examinadora em momento prévio.

6.15.17. Os 3 (três) últimos candidatos de cada sala de prova somente poderão retirar-se do local simultaneamente, exceção feita à sala destinada ao atendimento de condição diferenciada para realização de prova.

6.15.18. No dia, horário e local indicados aos candidatos pela Banca Examinadora, previstos no cronograma, será realizada a sessão pública de apuração dos resultados das Provas Escritas, para conhecimento dos candidatos que prosseguirão no certame, observados os itens 6.15.19, 6.15.19.1 e 6.15.19.2.

6.15.19. A Prova Escrita será de caráter eliminatório, passando para as próximas provas 5 (cinco) candidatos da ampla concorrência por vaga, com as notas mais altas, independentemente da nota mínima obtida.

6.15.19.1 Todos os candidatos com pontuação idêntica ao último colocado não eliminado passarão para as próximas provas.

6.15.19.2. Além dos candidatos indicados no item 6.15.19, todos os candidatos inscritos como cotistas passarão para as próximas provas (Prova Didática, Prova Prática, se houver, e prova de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas), à exceção dos casos previstos no item 6.15.19.4.

6.15.19.3. Para o exame de títulos, independentemente da modalidade de concorrência, somente passarão os candidatos aprovados conforme item 6.20.1.1.

6.15.19.4 Candidatos(as) que zerarem a Prova Escrita serão desclassificados do certame.

6.16. Da Prova Didática

6.16.1. Após a sessão pública de divulgação das notas da Prova Escrita, os(as) candidatos(as) declarados(as) aptos(as) prosseguirão à realização da Prova Didática, observados os itens 6.15.19, 6.15.19.1 e 6.15.19.2, conforme cronograma da respectiva área. Na sequência, será realizada a sessão para o sorteio da ordem de apresentação dos(as) candidatos(as) para as etapas subsequentes, conforme previsto no cronograma, podendo essa sessão ocorrer inclusive imediatamente após a respectiva Sessão Pública de Apuração do Resultado da Prova Escrita.

§ 1º É obrigatória a presença, na sessão para o sorteio da ordem de apresentação, de todos(as) os(as) candidatos(as) que permanecerem no certame, observados os itens 6.15.19, 6.15.19.1 e 6.15.19.2.

§ 2º O(A) candidato(a) que não comparecer à sessão de sorteio da ordem de apresentação será desclassificado(a).

6.16.2. A Prova Didática consistirá em aula ministrada, nível de graduação, pelo(a) candidato(a) sobre um item sorteado com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência ao início da sessão, da lista que conterá 09 (nove) itens restantes do Programa de Provas - já excluído o ponto sorteado na Prova Escrita, aplicada em sessão pública, gravada em áudio e vídeo, sendo vedada a presença apenas aos demais candidatos do certame.

6.16.3. Os candidatos aptos para esta prova, conforme apuração realizada, item 6.15.18, deverão comparecer ao local designado para o sorteio do ponto que será objeto de avaliação da Prova Didática em data e horário indicados no Cronograma do certame apresentado pela banca no Ato de Instalação do certame.

6.16.4. A presença do(a) candidato(a) é obrigatória nos horários estabelecidos para os sorteios dos pontos das provas. A ausência ou atraso do(a) candidato(a) implicará na impossibilidade de que este realize esta fase, sendo-lhe atribuída a nota 0,00 (zero).

6.16.5. A Prova Didática será realizada obedecendo-se aos seguintes procedimentos:

I - a aplicação da Prova Didática obedecerá à ordem de sorteio dos candidatos, de acordo com o cronograma do concurso;

II - o ponto, para cada candidato(a) ou sessão, será sorteado 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da prova;

III - deverá ser sorteado 1 (um) ponto do programa de provas do concurso para cada candidato(a) ou sessão, excluindo-se, unicamente, o ponto da Prova Escrita, todos os pontos sorteados na Prova Didática retornam ao sorteio;

IV - o(a) candidato(a) deverá preparar uma aula sobre o ponto sorteado, de acordo com o conteúdo de conhecimento específico da área;

V - a aula deverá ter duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 50 (cinquenta) minutos;

VI - o controle da duração da aula será de responsabilidade do(a) candidato(a);

VII - antes do início da Prova Didática, os candidatos entregarão uma cópia do Plano de Aula a cada um dos membros da Banca Examinadora. O(A) candidato(a) que não entregar, 01 (uma) via física do seu Plano de Aula a cada membro presente da Banca Examinadora, conforme indicado, NÃO pontuará neste item.

6.16.6. A Banca Examinadora poderá optar pela realização da Prova Didática em sessões diversas, que reúnam em cada sessão no máximo 5 (cinco) candidatos, e neste caso o cronograma deverá prever o horário de realização dos sorteios dos pontos de programa para cada sessão de provas, de forma que o intervalo entre os sorteios e o início das sessões seja sempre de 24 (vinte e quatro) horas.

6.16.6.1. Os candidatos que realizarem Prova Didática numa mesma sessão de aulas deverão permanecer em sala adequada ao período de espera, sem acesso a qualquer material referente ao concurso ou dispositivos eletrônicos e sem contato externo de qualquer natureza.

6.16.7. É vedado à Banca Examinadora, bem como a toda a assistência pública, arguir o(a) candidato(a) antes, durante ou depois da ministração da aula. 6.16.8. A avaliação da Prova Didática respeitará obrigatoriamente os critérios objetivos do Art. 54 da Resolução COCEPE nº 112/2026, nos termos do Anexo V, quais sejam:

I - plano de aula: adequação do conteúdo ao ponto sorteado e ao nível do concurso; explicitação dos objetivos; adequação do conteúdo ao tempo disponível; adequação técnico- científica da bibliografia indicada;

II - desempenho do(a) candidato(a): postura, espontaneidade, movimentação, autocontrole, dicção, ritmo; didática da exposição e compreensibilidade das explicações; uso de estratégias pedagógicas variadas;

III - desenvolvimento da aula: coerência entre os objetivos previstos no plano de aula e os conteúdos apresentados; abordagem das ideias centrais do tema sorteado; domínio técnico do conteúdo, exatidão, profundidade e propriedade nas exemplificações; preocupação em relacionar o conteúdo com pré-requisitos, outros conhecimentos e com as atividades profissionais; estrutura lógica na apresentação e uso adequado do tempo considerando os objetivos da aula; uso adequado de recursos audiovisuais;

IV - observância do tempo determinado: a inobservância do tempo estabelecido para a duração da prova gerará desconto de 0,1 (zero vírgula um) ponto a cada minuto. Entretanto, a Prova Didática com duração inferior a 30 (trinta) ou superior a 60 (sessenta) minutos será declarada nula e lhe será atribuída a nota 0,00 (zero).

6.17. Da Prova Prática

6.17.1. Realizarão a Prova Prática os candidatos declarados aptos na sessão pública de divulgação das notas da Prova Escrita, observados os subitens 6.15.19, 6.15.19.1 e 6.15.19.2, conforme cronograma da respectiva área.

6.17.2. Realizarão Prova Prática exclusivamente as áreas indicadas no Anexo III deste Edital.

I - Gastronomia; e

II - Patologia Animal.

6.17.3. O regramento detalhado das Provas Práticas, incluindo materiais, instrumentos, técnicas, condições de execução e critérios objetivos de avaliação, será disponibilizado na página do certame, conforme as informações aprovadas nos processos específicos das áreas e o art. 50 da Resolução COCEPE nº 112/2026.

6.18. Da Prova de Defesa do Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas

6.18.1. A Prova de Defesa do Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas consistirá da entrega de documento único contendo a exposição, de modo analítico e crítico, das atividades profissionais e acadêmicas desenvolvidas pelo(a) candidato(a), os aspectos mais significativos de sua formação e trajetória e as propostas de trabalho para as atividades de ensino, pesquisa e extensão, em caso de aprovação e ingresso do(a) candidato(a) na Carreira do Magistério Superior; e, da respectiva defesa oral, sendo possibilitada a arguição pela banca.

6.18.2. O documento a que se refere o item 6.18.1 não poderá exceder 10 (dez) páginas, sendo redigido em formato livre, sendo entregue à Banca Examinadora, em (03) vias impressas, obrigatoriamente no momento de realização do sorteio do ponto da Prova Didática.

6.18.2.1. O limite informado no caput deverá ser respeitado ainda que o(a) candidato(a) opte pela elaboração de capa, contracapa, sumário ou referências.

6.18.2.2. O(A) candidato(a) que não entregar o documento no momento indicado no caput, ou entregar com número de páginas superior ao determinado no item 6.18.2, NÃO será avaliado(a) nesta fase e terá sua nota zerada na Prova de Defesa do Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas.

6.18.3. Em local, data e horário previsto no cronograma, respeitada a ordem de apresentação, cada candidato(a) terá o tempo máximo de 30 (trinta) minutos para exposição oral do documento de que trata o item 6.18.1.

6.18.4. Cada membro da Banca Examinadora terá, no máximo, 5 (cinco) minutos para arguir o(a) candidato(a), sendo assegurado até 15 (quinze) minutos para a resposta. Os questionamentos deverão ser realizados tendo por referência o Memorial Descritivo e o Plano de Atividades já entregue pelo(a) candidato(a).

6.18.5. A Prova de Defesa do Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas deverá ser feita em sessão pública de forma individual, sendo gravada em áudio e vídeo, com a presença vedada de todos os demais candidatos do certame.

6.18.6. A avaliação da Prova de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas respeitará obrigatoriamente os critérios objetivos contidos no Art. 58 da Resolução COCEPE nº112/2026, nos termos do Anexo VI, quais sejam:

I - documento escrito: estrutura do documento, com escrita fluida e exposição analítica e crítica da formação e trajetória do(a) candidato(a); descrição e análise da formação e da produção técnico científica que revelem consistência, domínio e atualização profissional para a área de conhecimento em exame; proposta de trabalho para as atividades de ensino, pesquisa e extensão; descrição consistente, coerente e integrada das propostas de trabalho e das possíveis contribuições para o desenvolvimento institucional;

II - defesa: coerência com o conteúdo apresentado no documento escrito; estrutura lógica na apresentação, que demonstre coerência entre a formação e trajetória do(a) candidato(a) e as propostas de trabalho para as atividades de ensino, pesquisa e extensão; demonstração de conhecimento e domínio nas respostas às questões da banca; didática da exposição e compreensibilidade das explicações.

6.19. Da Apuração dos Resultados para Habilitação dos Candidatos Aprovados

6.19.1. No dia, horário e local indicados aos candidatos pela Banca Examinadora, previstos no cronograma, será realizada a sessão pública de apuração dos resultados para conhecimento dos candidatos aprovados.

6.19.2. A apuração dos resultados utilizará obrigatoriamente a fórmula contida no item 6.9 deste edital.

6.19.3. Considerar-se-ão aprovados os candidatos que alcançarem a Nota Final de Aprovação (NFA) igual ou superior a 7,00 (sete).

6.19.4. A abertura dos envelopes das Notas individuais, dos membros da banca, bem como o cálculo das Notas Finais dos candidatos, deverão ser realizados exclusivamente em sessão pública, observado o Capítulo VII da Resolução COCEPE nº 112/2026.

6.20. Do Exame de Títulos

6.20.1. No dia, horário e local previstos no cronograma fornecido pela Banca Examinadora, os candidatos aprovados deverão efetuar a entrega dos títulos acadêmicos para realização do Exame de Títulos.

6.20.1.1. SOMENTE apresentarão os títulos os candidatos aprovados conforme item 6.19 deste edital.

6.20.1.2. A Sessão de Entrega dos Títulos poderá ser realizada imediatamente após a Sessão Pública de Apuração dos Resultados, desde que assim estabelecido no cronograma do certame.

6.20.1.3. É obrigatória a presença do(a) candidato(a) na Sessão de Entrega dos Títulos, sendo vedada a entrega da documentação por terceiros. O atraso ou o não comparecimento implicará a perda da etapa, sem o recebimento da documentação nem a realização do Exame de Títulos. 6.20.2. O Exame de Títulos será meramente classificatório e consistirá da apreciação e valoração pela Banca Examinadora dos:

I - títulos acadêmicos;

II - das atividades de ensino;

III - das atividades administrativas e/ou profissionais;

IV - das atividades científicas, tecnológicas, literárias, artísticos culturais e de extensão.

6.20.3. Os candidatos deverão proceder a entrega de 1 (uma) cópia de cada comprovante dos títulos, na ordem do Currículo Lattes, e no mínimo de 1 (uma) via impressa do currículo.

6.20.3.1. As cópias deverão estar acompanhadas dos documentos originais, para autenticação da Banca no momento de sua entrega, ou autenticadas em cartório.

6.20.3.2. Serão considerados pela Banca como documentos originais os publicados online por editoras de reconhecimento público, em cuja cópia deve constar o respectivo endereço na internet.

6.20.4. Para os fins de atribuição das notas relativas aos títulos, serão adotados os procedimentos e critérios descritos no Capítulo VIII da Resolução COCEPE nº 112/2026, observados os limites máximos indicados abaixo:

6.20.5. Quando os candidatos não atingirem a pontuação máxima prevista para os itens 2, 3 e 4 da Tabela IV, serão aplicados critérios compensatórios, uma única vez para cada item, limitados à pontuação máxima a eles atribuída, considerando os seguintes parâmetros:

I - para candidatas que geraram filhos nos últimos seis anos, 1,30, ou seja, nota final da candidata multiplicada por 1,30;

II - para candidatas adotantes nos últimos seis anos, 1,20, ou seja, nota final da candidata multiplicada por 1,20;

III - para candidatos de ações afirmativas, CER e/ou PcD, 1,20, ou seja, nota final do(a) candidato(a) multiplicada por 1,20;

IV - para as candidatas que se enquadrem nas alíneas I e II, que sejam sujeitos de direitos de ações afirmativas, CER e/ou PcD, os fatores de correção receberão um acréscimo de 20%, ou seja, passará para 1,56 e 1,44 respectivamente.

6.20.5.1. O(A) candidato(a) perderá o direito do critério compensatório em razão de indeferimento em banca de confirmação da autodeclaração ou análise biopsicossocial.

6.20.5.2. As candidatas que geraram ou adotaram filhos nos últimos seis anos, conforme estabelecido na Resolução COCEPE nº 112/2026, para que possam usufruir dos critérios compensatórios no Exame de Títulos, deverão entregar cópia à Banca Examinadora, juntamente de seus títulos, a Certidão de Nascimento do filho ou Termo de adoção, apresentando o documento original para conferência.

6.20.6. O Exame dos Títulos será realizado em conjunto por todos os Examinadores, sendo atribuída uma única nota ao(à) candidato(a), que será registrada em ficha única, contendo o nome do(a) candidato(a), a nota atribuída ao Exame e a rubrica da Banca, depositando-se a ficha em envelope, que será lacrado e receberá a assinatura dos(as) Examinadores(as).

6.20.7. A atribuição das notas relativas aos títulos, obedecerá aos procedimentos e critérios do Art. 66 da Resolução COCEPE nº 112/2026.

6.20.7.1. Para todas as áreas deste edital adotar-se-á a planilha do Anexo VII da Resolução COCEPE nº 112/2026.

6.21. Ao final das etapas avaliativas, no dia, horário e local indicados aos candidatos pela Banca Examinadora no cronograma, será realizada a sessão pública de anúncio das notas finais com vistas à classificação preliminar dos candidatos.

7. DOS CANDIDATOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO DIFERENCIADO PARA A REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1. O(a) candidato(a) tem o direito de solicitar atendimento diferenciado para a realização das provas. Para isso, deverá preencher e assinar o formulário específico disponível no link: http://concursos.ufpel.edu.br/wp/formularios/, anexando os documentos exigidos. Todo o material deve ser enviado por meio do formulário online: https://forms.gle/87tswURHzcpTHfzRA, até o dia seguinte ao término das inscrições. A Instituição poderá solicitar, a qualquer momento, a apresentação dos documentos originais.

7.2. O atendimento diferenciado consistirá em: fiscal ledor, fiscal transcritor, intérprete de Libras, acesso e mesa para cadeirante, tempo adicional para a realização da prova, espaço para amamentação, prova ampliada fonte 18 (dezoito). Destaca-se que no atendimento diferenciado, não se incluem atendimento domiciliar, hospitalar e transporte.

7.3. Em se tratando de solicitação de tempo adicional para a realização das provas, o(a) candidato(a) poderá solicitar tempo adicional para as Provas Escrita, Prática, Didática e/ou de Defesa de Memorial Descritivo e do Plano de Atividades Acadêmicas, para tal também deverá encaminhar justificativa acompanhada de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência, em conformidade com o § 2º, do Art. 4º do Decreto nº 9.508/2018.

7.4. As candidatas mães que desejam amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses de idade durante a realização da prova, deverão:

I - no ato de inscrição, enviar cópia da respectiva certidão de nascimento; e,

II - no dia da prova: indicar uma pessoa acompanhante que será a responsável pela guarda da criança durante o período necessário.

7.4.1. A pessoa acompanhante somente terá acesso ao local das provas e ficará com a criança em sala reservada para essa finalidade, próxima do local de aplicação das provas;

7.4.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 2 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos, por filho.

7.4.3. Durante a amamentação, a mãe será acompanhada por fiscal;

7.4.4. O tempo despendido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.

7.5. Somente será concedido o atendimento diferenciado àqueles candidatos que cumprirem o estabelecido neste edital, observando-se os critérios de viabilidade e razoabilidade.

8. DOS PROCEDIMENTOS DE CONFIRMAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE COTISTAS ÉTNICO-RACIAIS

8.1. Os candidatos que se autodeclararam negros, indígenas e/ou quilombolas e que optaram por concorrer à reserva de vagas para cotistas étnico-raciais serão submetidos aos procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração, conforme convocação a ser publicada na página do certame após a homologação das inscrições.

8.2. Os procedimentos de confirmação complementar à autodeclaração serão realizados por comissão criada especificamente para esse fim, a qual emitirá parecer aprovando ou não a condição declarada pelo(a) candidato(a).

8.2.1. O parecer a que se refere o caput poderá ser disponibilizado ao(à) candidato(a).

8.3. A convocação com a data de realização dos procedimentos será divulgada na página do certame.

8.4. A pessoa que não realizar os procedimentos de confirmação complementar ou que tiver deliberação desfavorável pela comissão terá sua inscrição considerada para a ampla concorrência.

8.5. A comissão de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas negras utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo(a) candidato(a) na inscrição no concurso, não sendo considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais, inclusive de outros procedimentos realizados outrora por esta Instituição, bem como, não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.

8.5.1. O procedimento de verificação complementar à autodeclaração de pessoas negras será filmado. A gravação terá acesso restrito e poderá ser utilizada na análise de eventuais recursos interpostos contra a decisão da comissão, sendo assegurado ao(à) candidato(a) o direito de acesso à gravação, caso solicitado.

8.5.2. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou de má-fé no procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas negras, respeitados o contraditório e a ampla defesa:

I - caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada; ou

II - caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

8.6. O procedimento de verificação complementar para pessoas indígenas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:

I - documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;

II - documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou

III - outros documentos que estejam aptos a confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:

a) comprovantes de habitação em comunidades indígenas;

b) documentos expedidos por escolas indígenas;

c) documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;

d) documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;

e) documentos expedidos por órgão de assistência social;

f) documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo Art. 6º-F da Lei nº 8.742, de dezembro de 1993; e

g) documentos de natureza previdenciária.

8.7. O procedimento de verificação complementar para pessoas quilombolas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, mediante apresentação de:

I - declaração que comprova seu pertencimento étnico, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e

II - certificação da Fundação Cultural Palmares que reconhece como quilombola a comunidade a qual a pessoa candidata pertence.

8.8. Em até 10 (dez) dias úteis, será publicado na página do certame o resultado das avaliações realizadas pelas comissões.

8.9. Das decisões negativas das comissões de confirmação complementar à autodeclaração caberá recurso dirigido à comissão recursal, o qual deverá ser enviado através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado das avaliações.

8.9.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.

8.10. As deliberações das comissões de confirmação complementar à autodeclaração terão validade apenas para este certame, não servindo para outras finalidades.

8.11. Em caso de indeferimento da autodeclaração no procedimento de heteroidentificação, o(a) candidato(a) concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência do concurso, desde que não tenha sido habilitado para concorrência em outra modalidade.

8.12. A pessoa candidata que optar por concorrer em múltiplas hipóteses de reserva de vagas será classificada, ao final do certame, exclusivamente na modalidade cujo percentual seja mais elevado, observada a ordem de classificação.

9. DA ANÁLISE BIOPSICOSSOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

9.1. Para ter sua situação validada, a PcD deverá se submeter à avaliação da comissão de análise biopsicossocial, a ser designada especificamente para esse fim, conforme convocação a ser publicada na página do certame após a homologação das inscrições.

9.2. A convocação com a data de realização da análise biopsicossocial será divulgada na página do certame.

9.3. Caso a comissão de análise biopsicossocial reconheça incompatibilidade entre a deficiência e o cargo a ser ocupado ou, ainda, a não observância ao que dispõe o Art. 4º do Decreto nº 3.298/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 ou na Lei nº 13.146/2015, o(a) candidato(a) não será considerado como sujeito de direito à reserva de vaga e concorrerá com os demais candidatos de ampla concorrência, desde que não tenha se inscrito e sido considerado(a) apto(a) em outra modalidade de concorrência específica.

9.4. A PcD aprovada no Concurso Público que tenha tido sua deficiência confirmada pela análise da Banca biopsicossocial, figurará em lista específica e, conforme sua classificação, também na lista da ampla concorrência, desde que respeitados o limite de candidatos homologados, conforme item 10.

9.5. Em até 10 (dez) dias úteis, será publicado na página do certame o resultado das avaliações realizadas pelas comissões.

9.6. Caberá recurso do indeferimento da análise biopsicossocial, através do seguinte formulário https://forms.gle/3eZCKaevTWjKSygk6 no prazo de até 02 (dois) dias úteis contados da data da divulgação do resultado.

10. DA HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS

10.1. Considerando o Anexo I, com o quantitativo de vagas por área e o total de vagas deste edital, 32 (trinta e duas) vagas distribuídas em 28 (vinte e oito) áreas, serão homologados, no máximo, 156 (cento e cinquenta e seis) candidatos(as), observados os limites do Decreto nº 9.739/2019 e as reservas de vagas previstas neste Edital. Para fins das listagens gerais de reserva, considerando os percentuais adotados pela UFPel, o limite global corresponderá a até 55 (cinquenta e cinco) candidatos(as) negros(as), 8 (oito) candidatos(as) PcD, 5 (cinco) candidatos(as) indígenas e 3 (três) candidatos(as) quilombolas, sem prejuízo dos limites máximos de homologação por área e da concorrência concomitante à ampla concorrência.

10.1.1. Consoante o Decreto nº 9.739/2019, serão homologados até 5 (cinco) candidatos(as) para áreas com 1 (uma) vaga, sendo garantido, em caso de candidatos aprovados em todas as modalidades, a homologação de 1(um) Ampla Concorrência, 1(um) Cota Étnico-racial (negro), 1(um) Cota Étnico-racial (indígena), 1(um) Cota Étnico-racial (quilombola) e 1(um) PcD, respeitados os percentuais de reserva de vagas para cada modalidade, aplicados ao número total de vagas do edital.

10.1.2. Consoante o Decreto nº 9.739/19, para áreas com 2(duas) vagas serão homologados até 9 candidatos, sendo garantido, em caso de candidatos aprovados em todas as modalidades, a homologação de 3(três) Ampla Concorrência, 3(três) Cota Étnico-racial (negro), 1(um) Cota Étnico-racial (indígena), 1(um) Cota Étnico-racial (quilombola) e 1(um) PcD, respeitados os percentuais de reserva de vagas para cada modalidade, aplicados ao número total de vagas do edital.

10.2. Se o número de áreas com candidatos aprovados for inferior ao inicialmente previsto no Edital, o total de homologações será proporcionalmente inferior, com ajustes proporcionais nos percentuais de reserva.

10.3. O quantitativo apresentado no subitem 10.1 servirá de corte para as respectivas listagens gerais das reservas de vagas, observado os subitens 10.1.1 e 10.1.2.

10.4. A homologação final será composta por 5 listagens, (1) Lista de candidatos AC por área, (2) Lista geral de candidatos negros, (3) Lista geral de candidatos PcD, (4) Lista geral de candidatos indígenas e (5) Lista geral de candidatos quilombolas.

10.5. Na inexistência de candidato cotista aprovado para CER serão preenchidas, dentro do limite previsto para este grupo:

a) Não havendo candidato(a) quilombola aprovado(a) esta poderá ser ocupada por um(a) candidato(a) indígena;

b) Não havendo candidato(a) indígena aprovado(a) esta poderá ser ocupada por um(a) candidato(a) quilombola;

c) Vagas não preenchidas por indígenas ou quilombolas serão atribuídas a negros;

d) Vagas não preenchidas por cotistas étnico-raciais serão destinadas à ampla concorrência.

10.6. Na inexistência de candidato(a) PcD estas serão destinadas à ampla concorrência.

10.7. Para a ordem de classificação da Lista geral de candidatos AC por área utilizar-se-á unicamente o critério de classificação das notas finais.

10.8. A ordem de classificação dos candidatos nas respectivas listagens de reservas de vagas (negros, PcD, indígenas e quilombolas) considerará o(a) candidato(a) com melhor aproveitamento em sua respectiva área. Para tal, será observado o percentual de aproveitamento do(a) candidato(a) cotista em relação à média das notas finais na respectiva área, ou seja, quanto melhor for a nota do(a) candidato(a) cotista em relação à referida média de sua área, melhor será a sua classificação na lista geral da reserva de vaga.

10.8.1. O referido percentual será registrado com duas casas decimais. O percentual de aproveitamento do(a) candidato(a) será superior a cem por cento (100%) quando este obtiver nota superior à média das notas da respectiva área.

10.8.2. A média das notas finais (MNF) será calculada pelo somatório das Notas de Classificação dos Aprovados de todos os candidatos classificados, e, dividido pela quantidade de notas (candidatos), ambos do respectivo cargo por área.

10.8.3. O cálculo do aproveitamento do candidato em seu cargo/área, dar-se-á da seguinte forma: nota do(a) candidato(a) cotista multiplicado por 100 (cem) e o resultado dividido pela média das notas finais.

[[/TABELA]]

10.9. A referida ordem de classificação do subitem 10.8 visa a garantir equidade entre os respectivos candidatos, por comporem listagem geral única de classificação entre diferentes cargos/áreas.

10.10. Na aplicação do subitem 10.8 serão consideradas as Notas Finais de todos os candidatos, consoantes subitens 6.11 e 6.12 deste edital.

10.11. Em caso de empate, após a aplicação do subitem 10.8, será usado como critério de desempate, para a lista geral, a Nota Final do candidato no respectivo cargo/área.

10.12. Em caso de empate na nota final, nenhum(a) candidato(a) será desclassificado(a) em razão deste, desde que estejam concorrendo na mesma área e/ou modalidade.

10.13. Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas que remanescerem serão revertidas para pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas, observada a proporcionalidade dos subitens 3.3.1, 10.1, 10.1.1 e 10.1.2.

10.14. O(A) candidato(a) optante pela reserva de vagas que obtiver pontuação suficiente para aprovação em ampla concorrência figurará tanto na lista de pessoas classificadas dentro das vagas reservadas, quanto na lista de pessoas classificadas da ampla concorrência, desde que alcance classificação suficiente para as respectivas listagens.

11. DOS RECURSOS DAS NOTAS E RESULTADOS

11.1 Serão admitidos recursos relacionados ao processo de efetivação e homologação das inscrições; impugnação de Banca; revisão de nota atribuída a qualquer das provas e/ou resultado final do concurso, da heteroidentificação e da análise biopsicossocial.

11.2. Do resultado preliminar do concurso caberá recurso, devidamente fundamentado, dirigido à Presidência do COCEPE, no período de 12/01/2027 a 18/01/2027, conforme cronograma geral, expondo de forma clara e objetiva os motivos do pedido, podendo ser anexados os documentos que o(a) candidato(a) julgar pertinentes.

11.2.1. Os candidatos, após a realização da sessão pública de anúncio das notas finais, poderão, para fins de interposição de recurso, solicitar à SCS acesso aos documentos referentes ao concurso. A solicitação deverá ser encaminhada, a partir do e-mail pessoal informado no formulário de inscrição, para o endereço eletrônico da SCS: scs@ufpel.edu.br.

11.3. Os recursos deverão ser encaminhados igualmente à SCS (scs@ufpel.edu.br) via e-mail do candidato informado no formulário de inscrição, dirigido à presidência do COCEPE, através de requerimento devidamente fundamentado, que indique com precisão o item objeto do pedido.

11.4. Não serão aceitos os recursos interpostos fora do prazo, ou em desacordo com este edital, sob pena de serem preliminarmente indeferidos.

11.5. Em hipótese alguma será aceito pedido de revisão de recurso e/ou interposição de recurso contra decisão de recurso.

12. DA NOMEAÇÃO

12.1. O ingresso no cargo se dará no primeiro nível da Carreira do Magistério Superior.

12.2. A ordem de nomeação dos candidatos considerará a ordem de classificação das 5 (cinco) listagens do subitem 10.4 deste Edital, respeitada a alternância e a proporcionalidade, entre as modalidades, tanto para as vagas já previstas quanto para novas vagas.

12.3. Considerando as 32 (trinta e duas) vagas previstas no Anexo I e os percentuais adotados neste Edital, ficam reservadas, para provimento, 11 (onze) vagas para pessoas negras, 2 (duas) vagas para pessoas com deficiência, 1 (uma) vaga para pessoas indígenas e 1 (uma) vaga para pessoas quilombolas, observada a alternância e a proporcionalidade nas nomeações e a concorrência concomitante à ampla concorrência.

12.4. A nomeação priorizará o(a) candidato(a) que integra o grupo de menor representatividade, conforme a seguinte ordem: quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência, negros e ampla concorrência, respeitados os percentuais de reserva de vaga. Essa priorização tem por objetivo promover a efetividade das ações afirmativas previstas neste edital, por comporem listagens com quantitativos inferiores de homologados.

12.4.1. Em cada lista, será nomeado(a) o(a) candidato(a) mais bem classificado(a) de área ainda não contemplada no conjunto de vagas objeto das respectivas nomeações. Efetuada a nomeação, será observada a lista seguinte, na ordem estabelecida no item 12.4.

12.4.2. Havendo candidatos(as) de diferentes listas classificados(as) para uma mesma área, a existência de uma única vaga nessa área dará ensejo a apenas uma nomeação, observada a ordem de prioridade prevista no item 12.4. Os(As) demais candidatos(as) classificados(as) para a mesma área permanecerão em suas respectivas listas, podendo ser nomeados(as) caso surja nova vaga ou demanda para provimento na área durante o prazo de validade do concurso, respeitada a ordem de classificação e as demais disposições deste Edital.

12.4.3. Após percorridas as listas na ordem estabelecida no item 12.4, a sequência será reiniciada, observando-se novamente a mesma ordem para as nomeações subsequentes.

12.5. Na inexistência de candidato cotista aprovado para CER serão preenchidas, dentro do limite previsto para este grupo:

a) Não havendo candidato(a) quilombola aprovado(a) esta poderá ser ocupada por um(a) candidato(a) indígena;

b) Não havendo candidato(a) indígena aprovado(a) esta poderá ser ocupada por um(a) candidato(a) quilombola;

c) Vagas não preenchidas por indígenas ou quilombolas serão atribuídas a negros;

d) Vagas não preenchidas por cotistas étnico-raciais serão destinadas à ampla concorrência.

12.6. Na inexistência de candidato PcD estas serão destinadas à ampla concorrência.

12.7. Em caso de não preenchimento de vaga reservada no certame, a vaga não preenchida será ocupada pela pessoa negra, indígena, quilombola ou PcD aprovada na posição imediatamente subsequente na lista de reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação.

12.8. Os resultados finais poderão ser homologados por área, conforme a conclusão dos processos e a inexistência de recursos pendentes, assegurando-se a observância das reservas legais com base no total de vagas previstas neste Edital.

12.9. Consoante IN MGI/MIR/MPI 261/2025, durante o período de validade do certame, em caso de vacância de vaga preenchida por pessoa negra, indígena ou quilombola, caso a administração decida pela convocação de pessoas candidatas aprovadas, será convocada pessoa negra, indígena ou quilombola optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação e com a disponibilidade de vaga para as áreas.

12.10. As pessoas negras, indígenas e quilombolas optantes pela reserva de vagas aprovadas e nomeadas dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência não serão computadas para efeito de preenchimento das vagas reservadas.

12.11. À UFPel resguarda-se o direito de prioritariamente atender as necessidades demandadas por esta Instituição, considerando-se que a ocupação de cada cargo/área possui determinadas especificidades. Sobretudo, a cada nova vaga analisar-se-á obrigatoriamente o atendimento dos percentuais previstos para o quantitativo total de vagas deste Edital, para CER e/ou PcD.

13. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA

13.1. Para ser investido no cargo, o(a) candidato(a) deverá atender aos seguintes

I - Ser aprovado neste concurso público;

II - Cumprir as determinações deste edital;

III - Ser brasileiro nato ou naturalizado ou nacionalidade estrangeira na forma da lei; Física;

IV - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, na data da posse;

V - Apresentar original e cópia da Cédula de Identidade e do Cadastro de Pessoa VI - Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

VII - Possuir o nível de escolaridade e demais requisitos para ingresso, conforme Anexo I, até a data da investidura no cargo;

VIII - Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, devendo submeter-se aos exames médicos pré-admissionais e, para tanto, apresentar exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas. Caso o(a) candidato(a) seja considerado INAPTO para as atividades relacionadas ao cargo, por ocasião dos exames pré-admissionais, este não poderá tomar posse. Esta avaliação terá caráter eliminatório. No caso de candidato(a) que concorrer à vaga como portador de deficiência, se não tiver confirmada a sua situação pelo Serviço Médico Pericial da UFPel, nos termos do Decreto nº 3.298, de 20/12/1999, alterado pelo Decreto nº 5.296, de 02/12/2004, no momento da posse, permanecerá na classificação geral, desde que tenha obtido pontuação mínima para homologação dentre os candidatos de ampla concorrência.

IX - Não ter sofrido, no exercício da Função Pública, penalidade incompatível com a investidura em Cargo Público Federal, prevista no artigo 137, parágrafo único da Lei nº 8.112/90, bem como não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente:

a) Responsabilizado por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas de Município;

b) Punido - em decisão da qual não caiba recurso administrativo em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo;

c) Condenado em processo criminal por prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados nos Títulos II e XI da Parte Especial do Código Penal Brasileiro, na Lei no 7.492, de 16 de junho de 1986, e na Lei no 8.429, de 02 de junho de 1992.

13.2. Anular-se-ão, sumariamente, todos os atos decorrentes da participação do(a) candidato(a) no certame, inclusive a nomeação, se não for comprovado, ATÉ A DATA DA POSSE, o atendimento a todos os requisitos fixados, não se considerando qualquer situação adquirida após aquela data.

13.2.1. Para a posse, conforme Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, somente serão aceitos os diplomas expedidos por universidades estrangeiras se estes forem revalidados/reconhecidos por universidades públicas, conforme estabelecido por legislação específica.

13.3. O provimento do(a) candidato(a) no cargo fica condicionado à apresentação de todos os documentos comprobatórios dos requisitos relacionados no item 13.1.

13.4. Após a nomeação no Diário Oficial da União, o(a) candidato(a) nomeado(a) será notificado(a) por meio do e-mail cadastrado no ato da inscrição, não se responsabilizando a UFPel por alterações sem comunicação prévia ou preenchimento incorreto dos dados. As nomeações também poderão ser acompanhadas na página da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.

13.5. Os procedimentos para a posse e para o exercício no cargo obedecerão ao disposto no Capítulo I, Seção IV, da Lei nº 8.112/90.

13.6. Os(As) candidatos(as) nomeados(as) deverão tomar posse junto à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da UFPel. O não pronunciamento do(a) candidato(a) dentro do prazo legal para a posse permitirá à Administração tornar a nomeação sem efeito e convocar o(a) candidato(a) seguinte.

13.7. O(A) candidato(a) que recusar a vaga oferecida poderá optar, uma única vez, por assumir a última posição na Lista de Classificação Final do Concurso de sua área ou por desistir do Concurso.

13.8. Candidatos aprovados e não nomeados no presente concurso poderão ser aproveitados por outras Instituições Federais de Ensino (IFEs), desde que haja anuência da UFPel, observadas a ordem de classificação e as disposições legais vigentes.

14. DA VALIDADE DO CONCURSO

14.1. O concurso será válido por dois (02) anos, a contar da data de publicação do resultado final de cada área no DOU, podendo ser prorrogado por igual período, caso haja interesse da instituição.

15. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. A Universidade se reserva o direito de alterar prazos e procedimentos previstos neste Edital em caso de situações excepcionais, devidamente justificadas e comunicadas aos candidatos.

15.2. As despesas decorrentes da participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso correrão à custa do(a) candidato(a), que não terá direito a alojamento, alimentação, transporte e/ou ressarcimento de despesas.

15.3. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o(a) candidato(a) que prestar informação falsa estará sujeito a:

I - cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;

II - exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;

III - declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.

15.4. Mais informações e elucidações podem ser obtidas através do e-mail: concursos@ufpel.edu.br.

15.5. Considerada a necessidade, poderá a UFPel estabelecer Protocolo Sanitário de cumprimento obrigatório que deverá ser publicizado com antecedência na página do certame.

15.6. O presente edital poderá ser alterado, revogado ou anulado, no todo ou em parte, seja por decisão unilateral da UFPel, por motivo de interesse público ou exigência legal, ou em razão de estado de calamidade pública, em decisão fundamentada, decorrente de fato superveniente, sem que isso implique direito à indenização ou reclamação de qualquer natureza, conforme legislação vigente, ou em razão de cumprimento de ação judicial.

15.7. Eventual impugnação do presente Edital ou de suas alterações deverá ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União, devidamente fundamentada e protocolada junto à SCS, por meio do endereço eletrônico scs@ufpel.edu.br.

15.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo COCEPE, em conjunto com a PROGEP, se assim for necessário.

ANEXO I: QUADRO DE VAGAS, ÁREA E TITULAÇÃO EXIGIDA

*DE = Dedicação Exclusiva

Ursula Rosa da Silva

Reitora

EDITAL

Retificação nº 1 ao EDITAL CPP Nº 28/2026

Processo nº 23110.017104/2026-59

A Universidade Federal de Pelotas retifica parte do Anexo I do certame regido pelo Edital nº 028/2026 publicado no DOU em 14/09/2026 | Edição: 173 | Seção: 3, conforme segue:

1. Onde se lê:

2. Leia-se:

Eraldo dos Santos Pinheiro

Vice-Reitor no exercício da Reitoria