Simulado da LDB para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de LDB (Educação) desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Princípios e fins da educaçãoDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), a educação tem por finalidade:

   • A)exclusivamente a preparação do estudante para o ingresso no ensino superior.
   • B)o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
   • C)a formação profissional imediata, dispensado o preparo para a cidadania.
   • D)apenas a transmissão dos conteúdos definidos pelo governo federal.
   • E)a garantia de emprego a todos os concluintes da educação básica.

   Resposta: B. O artigo 2º da LDB reúne três finalidades: pleno desenvolvimento do educando, preparo para a cidadania e qualificação para o trabalho. As bancas costumam cobrar o trio completo, e as alternativas erradas reduzem a educação a um único objetivo. A qualificação para o trabalho não exclui a formação cidadã.

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2. Questão 2 · Princípios e fins da educaçãoAssinale a alternativa que apresenta um princípio do ensino expressamente previsto na LDB (Lei 9.394/1996):

   • A)gratuidade do ensino em todas as instituições, inclusive nas privadas.
   • B)adoção de uma única concepção pedagógica em todo o território nacional.
   • C)gestão centralizada do ensino público na União.
   • D)pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
   • E)obrigatoriedade de ensino religioso confessional em todas as escolas.

   Resposta: D. O pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas consta do artigo 3º da LDB, ao lado de princípios como a gestão democrática do ensino público. A gratuidade prevista na lei vale para o ensino público em estabelecimentos oficiais, não para as instituições privadas, o que derruba a alternativa mais tentadora.

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3. Questão 3 · Princípios e fins da educaçãoSegundo a LDB, a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem:

   • A)na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino, nos movimentos sociais e nas manifestações culturais.
   • B)exclusivamente nas instituições oficiais de ensino.
   • C)apenas na educação escolar, do ensino fundamental ao superior.
   • D)somente em ambientes formais autorizados pelo poder público.
   • E)unicamente na família e na escola, vedados outros espaços formativos.

   Resposta: A. O artigo 1º da LDB adota um conceito amplo de educação, que inclui família, trabalho, movimentos sociais e manifestações culturais. A própria lei, porém, disciplina a educação escolar, que se desenvolve predominantemente por meio do ensino em instituições próprias. As demais alternativas restringem o que a lei ampliou.

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4. Questão 4 · Direito à educação e dever do EstadoNos termos da LDB, o acesso à educação básica obrigatória é considerado:

   • A)mera expectativa de direito, condicionada à disponibilidade de vagas.
   • B)direito disponível, que a família pode dispensar sem consequências.
   • C)direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão acionar o poder público para exigi-lo.
   • D)faculdade do poder público, exigível apenas por via legislativa.
   • E)direito restrito às crianças já matriculadas em escolas públicas.

   Resposta: C. O artigo 5º da LDB qualifica o acesso à educação básica obrigatória como direito público subjetivo. Isso significa que qualquer cidadão, grupo de cidadãos ou associação pode exigir do poder público a oferta, inclusive judicialmente. Não se trata de favor estatal nem depende de vaga disponível.

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5. Questão 5 · Direito à educação e dever do EstadoDe acordo com a LDB, a educação básica obrigatória e gratuita compreende a faixa etária:

   • A)dos 0 aos 5 anos de idade.
   • B)dos 6 aos 14 anos de idade.
   • C)dos 7 aos 14 anos de idade.
   • D)dos 6 aos 18 anos de idade.
   • E)dos 4 aos 17 anos de idade.

   Resposta: E. A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, indo da pré-escola ao ensino médio. A lei ainda assegura a oferta gratuita a quem não concluiu os estudos na idade própria. A faixa dos 6 aos 14 anos era a lógica antiga do ensino fundamental isolado, pegadinha clássica das bancas.

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6. Questão 6 · Direito à educação e dever do EstadoConstitui dever do Estado com a educação escolar pública, segundo a LDB:

   • A)atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
   • B)oferta de ensino superior gratuito a todos os concluintes do ensino médio.
   • C)matrícula obrigatória em creche a partir do nascimento.
   • D)fornecimento de transporte escolar apenas aos alunos da rede privada.
   • E)garantia de aprovação automática em todas as etapas da educação básica.

   Resposta: A. O artigo 4º da LDB inclui entre os deveres do Estado o atendimento educacional especializado gratuito, oferecido preferencialmente na rede regular de ensino. A creche é direito da criança e dever de oferta do Estado, mas a matrícula só se torna obrigatória a partir dos 4 anos, na pré-escola.

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7. Questão 7 · Níveis e etapas de ensinoA LDB organiza a educação escolar em dois níveis. São eles:

   • A)educação infantil e educação profissional.
   • B)educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e educação superior.
   • C)ensino fundamental e ensino médio, apenas.
   • D)educação básica, educação de jovens e adultos e educação superior.
   • E)educação presencial e educação a distância.

   Resposta: B. O artigo 21 da LDB divide a educação escolar em educação básica e educação superior. A educação básica reúne três etapas: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. A EJA e a educação especial são modalidades, não níveis, erro que a alternativa D tenta induzir.

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8. Questão 8 · Níveis e etapas de ensinoNa educação infantil, primeira etapa da educação básica, a oferta ocorre em creches e pré-escolas. Segundo a LDB, essas instituições atendem, respectivamente, crianças de:

   • A)até 2 anos e de 3 a 6 anos de idade.
   • B)até 4 anos e de 5 a 6 anos de idade.
   • C)até 5 anos e de 6 a 7 anos de idade.
   • D)até 3 anos e de 4 a 5 anos de idade.
   • E)até 1 ano e de 2 a 5 anos de idade.

   Resposta: D. A LDB fixa a creche para crianças de até 3 anos de idade e a pré-escola para as de 4 a 5 anos. Aos 6 anos a criança ingressa no ensino fundamental de nove anos. Memorize o corte: 0 a 3 na creche, 4 e 5 na pré-escola.

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9. Questão 9 · Níveis e etapas de ensinoQuanto à carga horária do ensino fundamental, a LDB estabelece, como regra, o mínimo anual de:

   • A)600 horas, distribuídas por 180 dias letivos.
   • B)720 horas, distribuídas por 190 dias letivos.
   • C)800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar.
   • D)1.000 horas, distribuídas por 220 dias letivos.
   • E)800 horas, distribuídas por 100 dias de efetivo trabalho escolar.

   Resposta: C. A regra clássica do artigo 24 da LDB para o ensino fundamental é a carga mínima anual de 800 horas, distribuídas por pelo menos 200 dias de efetivo trabalho escolar. O tempo reservado aos exames finais fica excluído dessa conta. A alternativa E mantém as 800 horas, mas corta os dias pela metade.

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10. Questão 10 · Modalidades de ensinoA educação de jovens e adultos (EJA), na forma da LDB, destina-se:

    • A)exclusivamente a pessoas com mais de 60 anos de idade.
    • B)a estudantes que desejam antecipar a conclusão do ensino médio regular.
    • C)apenas a trabalhadores com vínculo formal de emprego.
    • D)a crianças de até 14 anos que estejam fora da escola.
    • E)àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos nos ensinos fundamental e médio na idade própria.

    Resposta: E. A EJA é a modalidade voltada a quem não teve acesso ou continuidade de estudos no fundamental e no médio na idade própria. A lei garante oportunidades apropriadas ao perfil desse público, sem exigir idade avançada nem vínculo de emprego. Criança fora da escola é caso de matrícula no ensino regular, não de EJA.

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11. Questão 11 · Modalidades de ensinoSobre a educação especial, a LDB dispõe que essa modalidade de educação escolar deve ser oferecida:

    • A)preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
    • B)obrigatoriamente em escolas exclusivas, separadas do ensino regular.
    • C)apenas na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental.
    • D)somente mediante pagamento de mensalidade pela família.
    • E)exclusivamente na rede privada de ensino, com apoio financeiro do Estado.

    Resposta: A. O artigo 58 da LDB define a educação especial como modalidade oferecida preferencialmente na rede regular de ensino. O público inclui educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A palavra-chave é preferencialmente: a lei aposta na inclusão, não na segregação.

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12. Questão 12 · Modalidades de ensinoDe acordo com a LDB, a educação profissional e tecnológica:

    • A)substitui o ensino médio regular para todos os estudantes.
    • B)é vedada a quem já concluiu curso de ensino superior.
    • C)integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia.
    • D)só pode ser ofertada por instituições federais de ensino.
    • E)constitui um nível de ensino posterior à educação superior.

    Resposta: C. Pelo artigo 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica integra-se aos diferentes níveis e modalidades de educação e às dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia. É modalidade transversal, não um nível próprio nem um substituto do ensino médio. Qualquer rede pode ofertá-la, observadas as normas de cada sistema.

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13. Questão 13 · Organização e competênciasNa organização da educação nacional, cabe aos Municípios, segundo a legislação educacional (CF/88 e LDB), atuar prioritariamente:

    • A)no ensino médio e na educação superior.
    • B)no ensino fundamental e na educação infantil.
    • C)na educação superior e na educação profissional.
    • D)no ensino médio e na educação de jovens e adultos.
    • E)na educação infantil e no ensino superior.

    Resposta: B. O artigo 11 da LDB manda os Municípios oferecerem a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental. Atuar em outros níveis só é permitido quando as necessidades de sua área de competência estiverem plenamente atendidas. Ensino médio prioritário é papel dos Estados, a troca favorita das bancas.

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14. Questão 14 · Organização e competênciasAinda quanto à organização da educação nacional, os Estados incumbem-se, com prioridade, de:

    • A)oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
    • B)manter exclusivamente instituições de educação superior.
    • C)atuar prioritariamente na educação infantil e na educação de jovens e adultos.
    • D)financiar integralmente as redes municipais de ensino.
    • E)assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.

    Resposta: E. Pelo artigo 10 da LDB, os Estados asseguram o ensino fundamental e oferecem, com prioridade, o ensino médio. A educação infantil é prioridade municipal, não estadual. A divisão de prioridades entre entes federados é um dos pontos mais cobrados da lei.

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15. Questão 15 · Organização e competênciasEntre as incumbências da União na organização da educação nacional, a LDB prevê:

    • A)administrar diretamente todas as escolas públicas de educação básica do país.
    • B)atuar prioritariamente na oferta da educação infantil.
    • C)contratar os professores das redes estaduais e municipais.
    • D)coordenar a política nacional de educação, articulando os diferentes níveis e sistemas e exercendo função normativa, redistributiva e supletiva.
    • E)definir um calendário escolar único e obrigatório para todas as redes.

    Resposta: D. O artigo 8º da LDB atribui à União a coordenação da política nacional de educação, com função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias. A União também elabora o Plano Nacional de Educação em colaboração com Estados, Distrito Federal e Municípios. Ela não administra as escolas de educação básica das outras redes.

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16. Questão 16 · Profissionais da educaçãoQuanto à formação de docentes para atuar na educação básica, a LDB estabelece que ela ocorre em nível superior, em curso de licenciatura, admitida como formação mínima:

    • A)a oferecida em nível médio, na modalidade normal, para o magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental.
    • B)a conclusão do próprio ensino fundamental, para atuação em creches.
    • C)qualquer curso superior, mesmo sem licenciatura, para todas as etapas.
    • D)o notório saber, para todas as etapas e disciplinas da educação básica.
    • E)curso livre de curta duração, sem exigência de escolaridade prévia.

    Resposta: A. A regra do artigo 62 da LDB é a formação em nível superior, em curso de licenciatura. A exceção admitida como formação mínima é o nível médio na modalidade normal, restrita à educação infantil e aos cinco primeiros anos do ensino fundamental. Não existe autorização genérica de notório saber para toda a educação básica.

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17. Questão 17 · Profissionais da educaçãoSobre a valorização dos profissionais da educação escolar pública, a LDB assegura, nos termos dos estatutos e dos planos de carreira:

    • A)ingresso por indicação da direção da escola, dispensado o concurso.
    • B)livre nomeação pelo chefe do Poder Executivo local.
    • C)ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
    • D)seleção apenas por análise de currículo, vedada a aplicação de provas.
    • E)contratação definitiva sem qualquer processo seletivo.

    Resposta: C. O artigo 67 da LDB garante o ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, além de aperfeiçoamento continuado, piso salarial, progressão funcional e período reservado a estudos incluído na carga de trabalho. Indicação ou livre nomeação para o cargo efetivo de professor contraria a lei.

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18. Questão 18 · Profissionais da educaçãoEntre as incumbências dos docentes previstas na LDB está:

    • A)definir, isoladamente, o calendário letivo de toda a rede de ensino.
    • B)zelar pela aprendizagem dos alunos e estabelecer estratégias de recuperação para os de menor rendimento.
    • C)autorizar o funcionamento de novas instituições de ensino.
    • D)fixar o valor das mensalidades das escolas privadas.
    • E)expedir diplomas de conclusão do ensino superior.

    Resposta: B. O artigo 13 da LDB lista as incumbências docentes: participar da elaboração da proposta pedagógica, zelar pela aprendizagem dos alunos, estabelecer estratégias de recuperação, ministrar os dias letivos e participar do planejamento e da articulação com as famílias. Autorizar escolas e expedir diplomas superiores são atos institucionais, não do professor.

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Perguntas frequentes