Simulado de Licitações e Contratos para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Licitações e Contratos desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · PrincípiosDurante uma licitação, a comissão avaliou as propostas com base em critérios que não constavam do edital, escolhendo a que lhe pareceu 'mais interessante'. Essa conduta viola, de forma direta, o princípio do:

   • A)Desenvolvimento nacional sustentável.
   • B)Parcelamento do objeto.
   • C)Julgamento objetivo.
   • D)Sigilo das propostas.
   • E)Formalismo moderado.

   Resposta: C. O julgamento objetivo exige que as propostas sejam avaliadas apenas pelos critérios previamente fixados no edital, sem espaço para preferência pessoal do julgador. Escolher a proposta 'mais interessante' sem parâmetro publicado é exatamente o que esse princípio proíbe.

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2. Questão 2 · PrincípiosO princípio da segregação de funções, expresso na Lei 14.133/2021, orienta a Administração a:

   • A)Evitar que o mesmo agente público atue em funções suscetíveis a riscos no processo, como elaborar o edital e, depois, julgar as propostas.
   • B)Dividir sempre o objeto da licitação no maior número possível de lotes.
   • C)Repartir as competências legislativas sobre licitação entre União, estados e municípios.
   • D)Contratar uma empresa distinta exclusivamente para redigir os contratos.
   • E)Impedir a participação de consórcios de empresas nos certames.

   Resposta: A. Segregar funções é distribuir as etapas sensíveis do processo entre agentes diferentes, para reduzir risco de erro e de fraude: quem planeja não deve ser o mesmo que julga e fiscaliza. A alternativa B confunde com o parcelamento do objeto, que é outra diretriz da lei.

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3. Questão 3 · PrincípiosApós a publicação do edital, a comissão de licitação aceitou de um único licitante um documento de habilitação não previsto no instrumento convocatório, beneficiando-o na disputa. Essa decisão afronta o princípio da:

   • A)Celeridade.
   • B)Economicidade.
   • C)Competitividade entre os órgãos públicos.
   • D)Vinculação ao edital.
   • E)Motivação dos atos privados.

   Resposta: D. O edital é a lei interna da licitação: Administração e licitantes ficam presos às regras que ele publicou. Aceitar documento fora do previsto, e só para um concorrente, quebra essa vinculação e ainda fere a isonomia. Celeridade e economicidade não autorizam mudar as regras no meio do jogo.

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4. Questão 4 · ModalidadesNÃO é modalidade de licitação prevista na Lei 14.133/2021:

   • A)Pregão.
   • B)Concorrência.
   • C)Leilão.
   • D)Diálogo competitivo.
   • E)Tomada de preços.

   Resposta: E. A Lei 14.133/2021 trabalha com cinco modalidades: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo. A tomada de preços pertencia ao regime anterior e não foi mantida, assim como o convite. É a pegadinha mais cobrada sobre o novo rol.

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5. Questão 5 · ModalidadesO diálogo competitivo, modalidade criada pela Lei 14.133/2021, é cabível para:

   • A)Qualquer compra de bens comuns de pequeno vulto.
   • B)Contratações que envolvam inovação tecnológica ou técnica, quando a Administração não consegue definir com precisão as especificações, realizando diálogos com licitantes previamente selecionados.
   • C)Exclusivamente a alienação de bens móveis inservíveis.
   • D)A contratação direta de artista consagrado pela opinião pública.
   • E)A escolha de trabalho artístico mediante prêmio aos vencedores.

   Resposta: B. O diálogo competitivo serve para objetos complexos: a Administração sabe a necessidade, mas não consegue especificar sozinha a solução, então dialoga com licitantes pré-selecionados antes de receber as propostas finais. Bens comuns vão para o pregão, alienação para o leilão e trabalho artístico para o concurso.

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6. Questão 6 · ModalidadesUma repartição pública pretende adquirir bens e serviços comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no edital por especificações usuais de mercado. Segundo a Lei 14.133/2021, a modalidade obrigatória é:

   • A)Pregão.
   • B)Concurso.
   • C)Leilão.
   • D)Diálogo competitivo.
   • E)Credenciamento.

   Resposta: A. Para bens e serviços comuns o pregão é de adoção obrigatória, com julgamento por menor preço ou maior desconto. O que define o cabimento é a natureza comum do objeto, não o valor da contratação. Credenciamento nem é modalidade de licitação: é procedimento auxiliar.

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7. Questão 7 · Critérios de julgamentoNÃO é critério de julgamento de propostas previsto na Lei 14.133/2021:

   • A)Menor preço.
   • B)Maior desconto.
   • C)Técnica e preço.
   • D)Maior retorno econômico.
   • E)Menor prazo de execução.

   Resposta: E. O rol legal traz menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico. Menor prazo de execução não é critério de julgamento autônomo; prazo é condição de execução fixada no edital, e não parâmetro de escolha da proposta.

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8. Questão 8 · Critérios de julgamentoSobre o critério de julgamento do maior retorno econômico na Lei 14.133/2021, é correto afirmar que ele:

   • A)Pode ser adotado em qualquer contrato administrativo, a critério do gestor.
   • B)É o critério típico da modalidade leilão.
   • C)É utilizado exclusivamente na celebração de contratos de eficiência, considerando a maior economia gerada para a Administração, e a remuneração do contratado corresponde a percentual dessa economia.
   • D)Aplica-se apenas à escolha de trabalhos técnicos e artísticos no concurso.
   • E)Veda qualquer forma de remuneração variável do contratado.

   Resposta: C. O maior retorno econômico existe para um caso só: o contrato de eficiência, no qual o contratado promete reduzir despesas da Administração e é pago com percentual da economia obtida. O leilão usa maior lance e o concurso usa melhor técnica ou conteúdo artístico, o que derruba as alternativas B e D.

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9. Questão 9 · Critérios de julgamentoNa modalidade concurso, destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, o critério de julgamento previsto na Lei 14.133/2021 é o de:

   • A)Menor preço.
   • B)Melhor técnica ou conteúdo artístico.
   • C)Maior lance.
   • D)Maior desconto.
   • E)Maior retorno econômico.

   Resposta: B. O concurso seleciona a melhor criação, não a proposta mais barata: por isso julga por melhor técnica ou conteúdo artístico, com prêmio ou remuneração ao vencedor definidos no edital. Menor preço e maior desconto são a lógica do pregão, e maior lance é a do leilão.

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10. Questão 10 · Contratação diretaSobre a distinção entre dispensa e inexigibilidade de licitação na Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:

    • A)As duas expressões designam o mesmo instituto, usadas como sinônimos pela lei.
    • B)A dispensa ocorre quando a competição é inviável, e a inexigibilidade quando a lei apenas autoriza não licitar.
    • C)A inexigibilidade depende sempre de decisão discricionária do gestor, sem hipóteses legais.
    • D)Na inexigibilidade a competição é inviável, enquanto na dispensa a competição seria possível, mas a lei autoriza a contratação direta.
    • E)Ambas exigem a realização prévia de pregão deserto.

    Resposta: D. O divisor de águas é a viabilidade de competição: se disputar é impossível (por exemplo, fornecedor exclusivo), a licitação é inexigível; se a disputa seria possível, mas a lei permite pular o certame, há dispensa. A alternativa B inverte os conceitos, erro clássico de prova.

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11. Questão 11 · Contratação diretaUma prefeitura pretende contratar diretamente um cantor consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública para o aniversário da cidade. À luz da Lei 14.133/2021, essa contratação direta se fundamenta em:

    • A)Inexigibilidade de licitação, por inviabilidade de competição.
    • B)Dispensa de licitação em razão do pequeno valor.
    • C)Licitação deserta, pela ausência de interessados.
    • D)Adoção obrigatória da modalidade concurso.
    • E)Realização de leilão entre os artistas interessados.

    Resposta: A. Arte não se compara por critérios objetivos: não há como dizer qual artista 'vence' uma disputa de qualidade, então a competição é inviável e a licitação é inexigível. A contratação de artista consagrado é hipótese expressa de inexigibilidade, e não de dispensa por valor.

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12. Questão 12 · Contratação diretaQuanto aos róis de hipóteses de contratação direta previstos na Lei 14.133/2021, é correto afirmar que:

    • A)Os dois róis são taxativos, sem exceção.
    • B)Os dois róis são meramente exemplificativos.
    • C)O rol da inexigibilidade é exemplificativo, enquanto o rol da dispensa é taxativo.
    • D)O rol da dispensa é exemplificativo, enquanto o da inexigibilidade é taxativo.
    • E)Os róis são definidos livremente por decreto de cada ente federativo.

    Resposta: C. A inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, situação que pode surgir fora da lista legal: por isso a lei usa a expressão 'em especial', marcando rol exemplificativo. Já a dispensa é exceção criada por opção do legislador, então só vale nas hipóteses expressamente listadas.

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13. Questão 13 · Fases do processoNa sequência regular de fases do processo licitatório da Lei 14.133/2021, a fase de habilitação ocorre:

    • A)Sempre antes da apresentação de propostas, sem exceção.
    • B)Depois do julgamento das propostas, como regra, admitida a inversão mediante ato motivado e previsão expressa no edital.
    • C)Simultaneamente à divulgação do edital.
    • D)Somente após a homologação do certame.
    • E)Em nenhum momento, pois a nova lei aboliu a habilitação.

    Resposta: B. A regra da Lei 14.133/2021 é julgar primeiro e habilitar depois, conferindo os documentos apenas de quem se saiu melhor, o que acelera o certame. A ordem pode ser invertida, mas exige motivação e previsão no edital. Depois da homologação não há mais o que habilitar, o que torna a alternativa D absurda.

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14. Questão 14 · Fases do processoO estudo técnico preliminar, o termo de referência e a pesquisa de preços que fundamentam uma licitação são elaborados, segundo a Lei 14.133/2021, na fase:

    • A)Recursal.
    • B)De julgamento.
    • C)De habilitação.
    • D)De divulgação do edital.
    • E)Preparatória.

    Resposta: E. A fase preparatória é o momento do planejamento: nela a Administração caracteriza a necessidade, elabora o estudo técnico preliminar e o termo de referência e estima os preços de mercado. Tudo isso acontece antes de o edital ser publicado, o que exclui as demais fases.

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15. Questão 15 · Fases do processoObservada a ordem de fases fixada pela Lei 14.133/2021, o processo licitatório se encerra com a fase de:

    • A)Habilitação.
    • B)Apresentação de propostas e lances.
    • C)Divulgação do edital.
    • D)Homologação.
    • E)Julgamento.

    Resposta: D. A sequência legal é: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e, por fim, homologação. A homologação é o ato da autoridade superior que confirma a regularidade do certame e fecha o processo licitatório.

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16. Questão 16 · Contratos administrativosAs chamadas cláusulas exorbitantes dos contratos administrativos conferem à Administração, entre outras, a prerrogativa de:

    • A)Modificar unilateralmente o contrato para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
    • B)Alterar as cláusulas econômico-financeiras sem a concordância do contratado.
    • C)Exigir que o contratado aceite acréscimos de qualquer dimensão, sem limite legal.
    • D)Rescindir o contrato somente mediante autorização judicial prévia.
    • E)Transferir integralmente a execução do objeto a terceiro estranho ao contrato.

    Resposta: A. A modificação unilateral é a cláusula exorbitante por excelência: a Administração ajusta o contrato ao interesse público sem depender do aceite do particular, mas preservando seus direitos. As cláusulas econômico-financeiras, porém, só mudam com a concordância do contratado, o que derruba a alternativa B. A rescisão unilateral tampouco depende de autorização judicial.

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17. Questão 17 · Contratos administrativosNas alterações unilaterais quantitativas dos contratos administrativos, o contratado é obrigado a aceitar acréscimos ou supressões, calculados sobre o valor inicial atualizado do contrato, de até:

    • A)10% em qualquer hipótese.
    • B)15% para obras e 30% para serviços.
    • C)25%, elevado o limite a 50% para os acréscimos no caso de reforma de edifício ou de equipamento.
    • D)50% em qualquer tipo de contrato, para acréscimos e supressões.
    • E)Qualquer percentual, pois a lei não fixa limite.

    Resposta: C. A regra geral obriga o contratado a suportar acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado. Na reforma de edifício ou de equipamento o teto sobe para 50%, mas apenas para os acréscimos. O limite existe justamente para impedir que o aditivo desfigure o objeto licitado.

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18. Questão 18 · Contratos administrativosUma alteração unilateral do contrato administrativo aumentou os encargos do contratado. Nessa situação, quanto ao equilíbrio econômico-financeiro, a Administração deve:

    • A)Exigir que o contratado absorva o aumento, como risco ordinário do negócio.
    • B)Restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato.
    • C)Aguardar decisão judicial, único caminho para recompor preços.
    • D)Rescindir automaticamente o contrato, vedada qualquer recomposição.
    • E)Reduzir o prazo de execução como forma de compensação obrigatória.

    Resposta: B. O equilíbrio econômico-financeiro é a contrapartida das prerrogativas da Administração: se ela altera o contrato e onera o particular, deve recompor a equação inicial por aditamento, na via administrativa. Não é preciso ação judicial, e a rescisão automática não existe como consequência dessa alteração.

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Perguntas frequentes