Simulado da Lei 8.112 para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Lei 8.112/1990 desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · ProvimentoDe acordo com a Lei 8.112/1990, NÃO constitui forma de provimento de cargo público:

   • A)Nomeação.
   • B)Readaptação.
   • C)Reversão.
   • D)Exoneração.
   • E)Aproveitamento.

   Resposta: D. A exoneração é forma de VACÂNCIA, não de provimento: ela desliga o servidor do cargo, sem caráter de penalidade. As demais alternativas integram o rol de provimento da lei, que inclui ainda promoção, reintegração e recondução.

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2. Questão 2 · ProvimentoBruno foi nomeado para cargo efetivo em uma repartição pública, mas deixou escoar o prazo legal de 30 dias sem tomar posse. Nessa situação, segundo a Lei 8.112/1990:

   • A)Bruno será exonerado de ofício.
   • B)O ato de nomeação será tornado sem efeito.
   • C)Bruno será demitido do serviço público.
   • D)O prazo de posse será prorrogado automaticamente por mais 30 dias.
   • E)A nomeação será convertida em contratação temporária.

   Resposta: B. Quem é nomeado e não toma posse no prazo ainda não é servidor, então não cabe exonerar nem demitir: a nomeação é simplesmente tornada sem efeito. A exoneração de ofício (alternativa A) é a consequência para quem toma posse e não entra em exercício no prazo, pegadinha clássica das bancas.

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3. Questão 3 · ProvimentoUma servidora aposentada por invalidez retornou à atividade depois que junta médica oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria. Essa forma de provimento denomina-se:

   • A)Reintegração.
   • B)Recondução.
   • C)Aproveitamento.
   • D)Readaptação.
   • E)Reversão.

   Resposta: E. Reversão é o retorno do APOSENTADO à atividade. A reintegração é o retorno do demitido quando a demissão é invalidada, a recondução é o retorno do estável ao cargo de origem e o aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade. Memorize pelo ponto de partida de cada retorno.

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4. Questão 4 · Estágio probatório e estabilidadeDurante o estágio probatório, a aptidão e a capacidade do servidor são avaliadas a partir de fatores expressos na Lei 8.112/1990. NÃO figura entre esses fatores:

   • A)Pontualidade.
   • B)Assiduidade.
   • C)Disciplina.
   • D)Produtividade.
   • E)Responsabilidade.

   Resposta: A. O rol legal traz assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade. Pontualidade não está na lista, embora as bancas gostem de incluí-la como isca por lembrar assiduidade. Assiduidade se refere a comparecer ao trabalho, conceito distinto de chegar no horário.

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5. Questão 5 · Estágio probatório e estabilidadeAna é servidora estável de uma autarquia federal. Nos termos do art. 41 da Constituição Federal, ela somente poderá perder o cargo:

   • A)Por decisão discricionária da autoridade máxima do órgão, devidamente publicada.
   • B)Por sindicância, independentemente de defesa.
   • C)Em virtude de sentença judicial transitada em julgado, de processo administrativo disciplinar com ampla defesa ou de avaliação periódica de desempenho, também com ampla defesa.
   • D)Apenas por sentença judicial, sendo vedada a perda do cargo em processo administrativo.
   • E)Por avaliação de desempenho realizada sem direito de defesa.

   Resposta: C. Pelo art. 41 da CF, o servidor estável só perde o cargo pelas três vias clássicas: sentença judicial transitada em julgado, processo administrativo disciplinar e avaliação periódica de desempenho, sempre com ampla defesa. A alternativa D erra ao excluir a via administrativa, que existe justamente para punir faltas graves.

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6. Questão 6 · Estágio probatório e estabilidadeCarlos, servidor estável, tomou posse em outro cargo público após aprovação em novo concurso, mas foi inabilitado no estágio probatório desse novo cargo. Nesse caso, Carlos:

   • A)Será exonerado do serviço público.
   • B)Será reconduzido ao cargo que ocupava anteriormente.
   • C)Será demitido, por não ter correspondido às expectativas.
   • D)Ficará em disponibilidade remunerada por prazo indeterminado.
   • E)Será aproveitado em cargo diverso, a critério exclusivo da chefia.

   Resposta: B. A estabilidade anterior protege o servidor: inabilitado no estágio probatório do novo cargo, ele volta ao cargo de origem pela recondução. Exoneração seria o destino de quem não era estável. Demissão está fora de cogitação, pois é penalidade e exige infração disciplinar.

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7. Questão 7 · VacânciaSegundo a Lei 8.112/1990, NÃO é hipótese de vacância de cargo público:

   • A)Exoneração.
   • B)Demissão.
   • C)Aposentadoria.
   • D)Falecimento.
   • E)Remoção.

   Resposta: E. A remoção é apenas o deslocamento do servidor no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede: o cargo continua ocupado pela mesma pessoa. Já exoneração, demissão, aposentadoria e falecimento deixam o cargo vago, por isso integram o rol de vacância.

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8. Questão 8 · VacânciaSobre a distinção entre exoneração e demissão no regime da Lei 8.112/1990, é correto afirmar que:

   • A)Ambas constituem penalidades disciplinares de igual gravidade.
   • B)A exoneração é a penalidade mais grave prevista na lei.
   • C)A demissão tem caráter de penalidade disciplinar, enquanto a exoneração não constitui punição.
   • D)A demissão aplica-se apenas a ocupantes de cargo em comissão.
   • E)A exoneração exige sempre a instauração de processo administrativo disciplinar.

   Resposta: C. Demissão é sanção aplicada ao servidor que comete infração grave, ao fim de processo disciplinar. Exoneração é desligamento sem caráter punitivo: pode ocorrer a pedido do servidor ou de ofício, como na inabilitação em estágio probatório. Quem confunde as duas cai na alternativa A.

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9. Questão 9 · VacânciaDeterminadas situações funcionam, ao mesmo tempo, como forma de provimento de um cargo e de vacância de outro. É o caso de:

   • A)Promoção e readaptação.
   • B)Nomeação e exoneração.
   • C)Reversão e aposentadoria.
   • D)Reintegração e demissão.
   • E)Aproveitamento e falecimento.

   Resposta: A. Na promoção e na readaptação o servidor sai de um cargo (que fica vago) e passa a ocupar outro (que é provido): por isso as duas aparecem nos dois róis da lei. Nomeação é só provimento e exoneração é só vacância, o que derruba a alternativa B.

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10. Questão 10 · Regime disciplinarNÃO integra o rol de penalidades disciplinares previstas na Lei 8.112/1990:

    • A)Advertência.
    • B)Suspensão.
    • C)Demissão.
    • D)Remoção de ofício.
    • E)Cassação de aposentadoria.

    Resposta: D. As penalidades da lei são advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão ou de função comissionada. A remoção é instrumento de movimentação de pessoal e não pode ser usada como castigo, ainda que ocorra de ofício.

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11. Questão 11 · Regime disciplinarNos termos da Lei 8.112/1990, a penalidade de suspensão aplicada a servidor público não poderá exceder:

    • A)30 dias.
    • B)90 dias.
    • C)60 dias.
    • D)120 dias.
    • E)180 dias.

    Resposta: B. O teto da suspensão é de 90 dias. A lei ainda permite que, quando conveniente para o serviço, a suspensão seja convertida em multa de 50% por dia de vencimento, hipótese em que o servidor permanece trabalhando. Prazos como 120 e 180 dias são iscas sem base legal.

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12. Questão 12 · Regime disciplinarQuanto à prescrição da ação disciplinar na Lei 8.112/1990, a penalidade de advertência prescreve em:

    • A)5 anos.
    • B)2 anos.
    • C)1 ano.
    • D)90 dias.
    • E)180 dias.

    Resposta: E. Os prazos prescricionais formam uma escada: 5 anos para as infrações puníveis com demissão, cassação ou destituição, 2 anos para a suspensão e 180 dias para a advertência. A contagem parte da data em que o fato se tornou conhecido pela Administração.

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13. Questão 13 · Licenças e afastamentosSobre a licença para tratar de assuntos particulares prevista na Lei 8.112/1990, é correto afirmar que ela:

    • A)É concedida a critério da Administração, sem remuneração, ao ocupante de cargo efetivo que não esteja em estágio probatório.
    • B)É sempre remunerada, por se tratar de direito ligado ao cargo.
    • C)Constitui direito subjetivo do servidor, não podendo a Administração negá-la.
    • D)Pode ser usufruída normalmente durante o estágio probatório.
    • E)Tem prazo indeterminado e garante remuneração parcial ao servidor.

    Resposta: A. Essa licença é discricionária: a Administração avalia a conveniência de conceder, e o servidor fica sem remuneração durante o afastamento. Ela também é vedada ao servidor em estágio probatório, que ainda está sendo avaliado. Por isso as alternativas C e D estão erradas.

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14. Questão 14 · Licenças e afastamentosUma servidora pediu licença para acompanhar o cônjuge, também servidor, deslocado para outro ponto do território nacional. Segundo a Lei 8.112/1990, a licença por motivo de afastamento do cônjuge:

    • A)É remunerada e limitada a 90 dias.
    • B)É concedida apenas se o casal trabalhar no mesmo órgão.
    • C)Depende de o cônjuge ocupar cargo em comissão.
    • D)Poderá ser concedida por prazo indeterminado e sem remuneração.
    • E)Transforma-se automaticamente em exoneração após um ano.

    Resposta: D. A marca dessa licença é o par indeterminado e não remunerado: ela dura enquanto persistir o deslocamento do cônjuge ou companheiro e não gera pagamento. A lei ainda admite, em certas condições, o exercício provisório em órgão federal no novo local, mas nunca converte a licença em exoneração.

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15. Questão 15 · Licenças e afastamentosA respeito da licença para capacitação prevista na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa correta:

    • A)Pode ser requerida a cada 2 anos de exercício, sem remuneração.
    • B)É concedida por até 12 meses, com remuneração integral.
    • C)Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá afastar-se por até 3 meses, com remuneração, para participar de curso de capacitação profissional.
    • D)Substitui as férias do servidor no ano em que for usufruída.
    • E)Somente é concedida a ocupantes de cargo em comissão.

    Resposta: C. A regra combina três números: 5 anos de efetivo exercício, afastamento de até 3 meses e manutenção da remuneração, sempre vinculado a curso de capacitação profissional. A licença não se acumula com a lógica das férias nem depende de cargo em comissão, o que elimina as demais alternativas.

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16. Questão 16 · Deveres e proibiçõesUm servidor recebeu de seu chefe uma ordem manifestamente ilegal. Diante do dever de obediência previsto na Lei 8.112/1990, o servidor deve:

    • A)Cumprir a ordem e, depois, representar contra o superior.
    • B)Recusar o cumprimento, pois o dever de obediência não alcança ordens manifestamente ilegais.
    • C)Cumprir a ordem em qualquer hipótese, pois a hierarquia é absoluta.
    • D)Cumprir a ordem apenas se ela for dada por escrito.
    • E)Pedir exoneração para não se comprometer.

    Resposta: B. A lei manda cumprir as ordens superiores, EXCETO quando manifestamente ilegais: nesse caso a recusa é um dever, não uma insubordinação. Cumprir primeiro para reclamar depois (alternativa A) não afasta a responsabilidade de quem executou ato que sabia ser ilegal.

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17. Questão 17 · Deveres e proibiçõesNos termos da Lei 8.112/1990, constitui DEVER do servidor público:

    • A)Retirar documentos da repartição sem prévia autorização.
    • B)Recusar fé a documentos públicos.
    • C)Opor resistência injustificada ao andamento de documento ou processo.
    • D)Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
    • E)Valer-se do cargo para obter proveito pessoal.

    Resposta: D. Comunicar irregularidades à autoridade superior é dever expresso do servidor, peça central do controle interno da Administração. Todas as demais alternativas descrevem PROIBIÇÕES da lei, e não deveres: são justamente condutas que sujeitam o servidor a penalidade.

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18. Questão 18 · Deveres e proibiçõesDe acordo com a Lei 8.112/1990, é PROIBIDO ao servidor público:

    • A)Atender com presteza o público em geral.
    • B)Ser assíduo e pontual ao serviço.
    • C)Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade.
    • D)Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
    • E)Zelar pela economia do material e pela conservação do patrimônio público.

    Resposta: C. Repassar a terceiro estranho à repartição uma atribuição própria ou do subordinado é proibição expressa: o serviço público não pode ser delegado informalmente a quem não integra a Administração. As outras quatro alternativas são deveres do servidor, e não proibições.

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Perguntas frequentes