Simulado de Direito Previdenciário para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Direito Previdenciário desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Seguridade socialSegundo a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos a:

   • A)Saúde, educação e assistência social.
   • B)Previdência social, moradia e trabalho.
   • C)Saúde, previdência social e assistência social.
   • D)Assistência social, educação e cultura.
   • E)Saúde, previdência social e segurança pública.

   Resposta: C. A seguridade social é o tripé formado por saúde, previdência social e assistência social. Educação, moradia e segurança pública são direitos sociais, mas não integram a seguridade: é a pegadinha clássica das alternativas A, D e E.

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2. Questão 2 · Seguridade socialSobre a saúde no âmbito da seguridade social, é correto afirmar que:

   • A)É direito de todos e dever do Estado, com acesso universal e independente de contribuição.
   • B)É garantida apenas a quem contribui para a previdência social.
   • C)É prestada somente às pessoas de baixa renda, mediante comprovação.
   • D)Depende de filiação prévia ao Regime Geral de Previdência Social.
   • E)É restrita aos trabalhadores com carteira assinada e seus dependentes.

   Resposta: A. A saúde é universal: qualquer pessoa tem acesso, tenha ou não contribuído. Quem exige contribuição é a previdência, e quem se dirige a quem necessita é a assistência social. As demais alternativas transferem para a saúde requisitos que são de outras áreas da seguridade.

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3. Questão 3 · Seguridade socialA principal diferença entre a previdência social e a assistência social é que:

   • A)A assistência social exige contribuição e a previdência não.
   • B)A previdência social tem caráter contributivo, enquanto a assistência social é prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição.
   • C)Ambas exigem contribuição, mas em valores diferentes.
   • D)A previdência atende apenas servidores públicos e a assistência atende os demais trabalhadores.
   • E)Não há diferença: são nomes distintos para o mesmo conjunto de ações.

   Resposta: B. A previdência é contributiva e de filiação obrigatória: só protege quem verte contribuições. A assistência social socorre quem dela necessitar, sem exigir contribuição. A alternativa A inverte exatamente essa lógica, erro comum em prova.

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4. Questão 4 · Princípios da seguridadeDe acordo com a Constituição, nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem:

   • A)Aprovação prévia do Conselho Nacional de Justiça.
   • B)Autorização expressa de todos os estados da federação.
   • C)Realização de plebiscito nacional.
   • D)A correspondente fonte de custeio total.
   • E)Parecer favorável dos sindicatos de trabalhadores.

   Resposta: D. É a regra da contrapartida, também chamada de precedência da fonte de custeio: antes de criar ou ampliar benefício, é preciso indicar de onde sairá o dinheiro. Nenhum dos órgãos citados nas demais alternativas tem esse papel.

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5. Questão 5 · Princípios da seguridadeEntre os objetivos da seguridade social previstos na Constituição está a irredutibilidade do valor dos benefícios, que significa:

   • A)Que todos os benefícios devem ter o mesmo valor.
   • B)Que os benefícios devem crescer sempre acima da inflação.
   • C)Que o benefício, uma vez concedido, pode ser reduzido em caso de crise fiscal.
   • D)Que o valor do benefício é fixado livremente pelo segurado.
   • E)Que o valor nominal do benefício concedido não pode ser reduzido.

   Resposta: E. A irredutibilidade protege o valor nominal: o benefício concedido não pode ser diminuído. O princípio não garante ganho real acima da inflação, o que derruba a alternativa B, distrator preferido das bancas nesse tema.

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6. Questão 6 · Princípios da seguridadeO caráter democrático e descentralizado da administração da seguridade social se expressa na gestão quadripartite, com participação de:

   • A)União, estados, municípios e Distrito Federal.
   • B)Trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo.
   • C)Poder Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.
   • D)Bancos, seguradoras, empresas e sindicatos.
   • E)Somente representantes do Governo federal.

   Resposta: B. A gestão quadripartite reúne os quatro grupos diretamente interessados: trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo. A alternativa A confunde com os entes federativos, que não formam o quadripartite da seguridade.

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7. Questão 7 · Segurados do RGPSSão segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social, EXCETO:

   • A)O empregado com carteira assinada de uma empresa privada.
   • B)O empregado doméstico.
   • C)A estudante maior de idade que, sem exercer atividade remunerada, decide contribuir por conta própria.
   • D)O trabalhador avulso que presta serviço a diversas empresas por meio de órgão gestor de mão de obra.
   • E)O contribuinte individual que trabalha por conta própria.

   Resposta: C. Quem contribui sem exercer atividade remunerada é segurado FACULTATIVO, e não obrigatório: a filiação obrigatória nasce do exercício de atividade remunerada. Empregado, doméstico, avulso e contribuinte individual são categorias clássicas de segurados obrigatórios.

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8. Questão 8 · Segurados do RGPSSobre o segurado facultativo do RGPS, é correto afirmar que:

   • A)É a pessoa que, sem exercer atividade remunerada que a vincule obrigatoriamente à previdência, opta por contribuir, como a dona de casa.
   • B)É todo trabalhador que presta serviço a mais de um empregador.
   • C)É o servidor público vinculado a regime próprio que deseja contribuir também para o RGPS em razão do mesmo cargo.
   • D)É o empregado que pede para não ter desconto previdenciário em folha.
   • E)É o aposentado que retorna ao trabalho com carteira assinada.

   Resposta: A. Facultativo é quem entra no sistema por vontade própria, justamente por não exercer atividade que gere filiação obrigatória, como a dona de casa e o estudante. Quem participa de regime próprio não pode ser facultativo do RGPS pelo mesmo vínculo, e o aposentado que volta a trabalhar torna-se segurado obrigatório.

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9. Questão 9 · Segurados do RGPSEnquadra-se como segurado especial do RGPS:

   • A)O produtor rural que explora grande propriedade com dezenas de empregados permanentes.
   • B)O motorista de aplicativo que trabalha por conta própria na cidade.
   • C)O sócio administrador de uma empresa do agronegócio.
   • D)O pescador artesanal que faz da pesca sua principal fonte de sustento, trabalhando individualmente ou em regime de economia familiar.
   • E)O empregado de uma fazenda com carteira assinada.

   Resposta: D. Segurado especial é o pequeno produtor rural e o pescador artesanal que trabalham em regime de economia familiar, sem estrutura empresarial. O grande produtor com empregados permanentes e o sócio de empresa não se enquadram, e o empregado rural é segurado empregado.

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10. Questão 10 · DependentesNo RGPS, têm dependência econômica presumida em relação ao segurado, dispensando comprovação:

    • A)Os país do segurado.
    • B)Os irmãos não emancipados menores de 21 anos.
    • C)Os avós que morem com o segurado.
    • D)Qualquer parente que dependa financeiramente do segurado.
    • E)O cônjuge, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.

    Resposta: E. A presunção de dependência econômica alcança apenas a primeira classe: cônjuge, companheiro e filhos. País e irmãos são dependentes, mas integram classes seguintes e precisam COMPROVAR a dependência econômica. Avós e parentes em geral nem figuram no rol.

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11. Questão 11 · DependentesSobre as classes de dependentes no RGPS, é correto afirmar que:

    • A)A existência de dependente de uma classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.
    • B)Todos os dependentes, de qualquer classe, concorrem entre si em igualdade de condições.
    • C)Os país têm preferência sobre o cônjuge do segurado.
    • D)Os irmãos do segurado recebem sempre, ainda que exista cônjuge com direito.
    • E)As classes de dependentes servem apenas para organização de cadastro, sem efeito prático.

    Resposta: A. As classes são hierárquicas: havendo dependente da primeira classe, como o cônjuge, os país e os irmãos ficam excluídos. Só se passa à classe seguinte quando não existe ninguém na anterior. Por isso as alternativas B, C e D invertem a regra.

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12. Questão 12 · DependentesNÃO integra o rol legal de dependentes do segurado do RGPS:

    • A)O companheiro ou a companheira.
    • B)O filho inválido, qualquer que seja a idade.
    • C)O primo que reside na casa do segurado e depende dele financeiramente.
    • D)Os país do segurado.
    • E)O irmão não emancipado menor de 21 anos.

    Resposta: C. O rol de dependentes é fechado: cônjuge, companheiro e filhos na primeira classe, país na segunda e irmãos na terceira. Primo não aparece em nenhuma classe, ainda que exista dependência econômica de fato. A dependência real não cria dependente fora do rol legal.

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13. Questão 13 · Benefícios do RGPSSobre o auxílio-reclusão no RGPS, é correto afirmar que:

    • A)É pago diretamente ao segurado preso, para suas despesas pessoais.
    • B)É pago aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado.
    • C)É devido em favor de qualquer preso, ainda que nunca tenha contribuído para a previdência.
    • D)É pago à unidade prisional para custear a manutenção do detento.
    • E)Substitui a pensão por morte quando o segurado é condenado.

    Resposta: B. Os beneficiários do auxílio-reclusão são os DEPENDENTES, e não o preso: a lógica é proteger a família que perdeu a renda do segurado. Desde a Lei 13.846/2019, exige-se que o preso tenha qualidade de segurado, seja de baixa renda e esteja recolhido em regime fechado, o que afasta a alternativa C.

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14. Questão 14 · Benefícios do RGPSEntre os benefícios do RGPS, é pago aos DEPENDENTES do segurado, e não ao próprio segurado:

    • A)O salário-maternidade.
    • B)O auxílio por incapacidade temporária.
    • C)A aposentadoria por incapacidade permanente.
    • D)A pensão por morte.
    • E)O salário-família.

    Resposta: D. A pensão por morte é devida aos dependentes do segurado falecido. Salário-maternidade, auxílios e aposentadorias são pagos ao próprio segurado. O salário-família também é pago ao segurado, em razão dos filhos, e por isso é o distrator mais tentador.

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15. Questão 15 · Benefícios do RGPSO benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, distingue-se dos benefícios previdenciários porque:

    • A)Exige carência mínima de contribuições mensais.
    • B)Gera direito a décimo terceiro e deixa pensão por morte aos dependentes.
    • C)É pago somente a quem já foi segurado do INSS.
    • D)É concedido exclusivamente por decisão judicial.
    • E)Independe de contribuição à seguridade social, sendo devido a quem comprove os requisitos legais de necessidade.

    Resposta: E. O BPC é benefício ASSISTENCIAL: ampara o idoso e a pessoa com deficiência em situação de vulnerabilidade, sem exigir contribuição nem qualidade de segurado. Justamente por não ser previdenciário, não paga décimo terceiro nem gera pensão por morte, o que derruba a alternativa B.

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16. Questão 16 · RGPS x RPPSO Regime Geral de Previdência Social (RGPS) caracteriza-se por:

    • A)Filiação obrigatória e caráter contributivo, abrangendo, em regra, os trabalhadores da iniciativa privada.
    • B)Filiação facultativa para todos os trabalhadores.
    • C)Abranger exclusivamente os servidores públicos titulares de cargo efetivo.
    • D)Ser custeado apenas por recursos dos empregadores.
    • E)Dispensar de contribuição os segurados de menor renda.

    Resposta: A. O RGPS é contributivo e de filiação obrigatória para quem exerce atividade remunerada na iniciativa privada. Servidores titulares de cargo efetivo podem estar em regime próprio, e o custeio é diversificado, envolvendo trabalhadores, empregadores e o poder público.

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17. Questão 17 · RGPS x RPPSVinculam-se obrigatoriamente ao RGPS, e não a regime próprio de previdência:

    • A)Os servidores titulares de cargo efetivo da União.
    • B)Os magistrados federais.
    • C)Os ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e os empregados públicos regidos pela CLT.
    • D)Os servidores efetivos de estado que instituiu regime próprio.
    • E)Os militares das Forças Armadas.

    Resposta: C. Quem ocupa apenas cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público celetista fica no RGPS, mesmo trabalhando para a Administração. Regime próprio é reservado ao titular de cargo efetivo, e os militares têm sistema de proteção próprio, distinto dos dois.

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18. Questão 18 · RGPS x RPPSUm servidor público titular de cargo efetivo, vinculado a regime próprio de previdência, também trabalha nos fins de semana como profissional autônomo. Quanto à filiação previdenciária, ele:

    • A)Permanece vinculado apenas ao regime próprio, que absorve todas as suas atividades.
    • B)Filia-se também ao RGPS, como contribuinte individual, em razão da atividade autônoma remunerada.
    • C)Deve escolher um único regime e desligar-se do outro.
    • D)Fica dispensado de contribuir sobre a atividade autônoma.
    • E)Passa a ser segurado facultativo do RGPS.

    Resposta: B. Cada atividade gera a sua própria filiação: o cargo efetivo o mantém no regime próprio e a atividade autônoma o filia obrigatoriamente ao RGPS como contribuinte individual. Não há escolha nem dispensa, e facultativo é só quem NÃO exerce atividade remunerada.

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Perguntas frequentes