Simulado de Direito do Trabalho para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Direito do Trabalho desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Relação de empregoSão requisitos caracterizadores da relação de emprego:

   • A)Exclusividade, eventualidade, onerosidade e autonomia.
   • B)Trabalho prestado por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação.
   • C)Pessoalidade, gratuidade, habitualidade e subordinação.
   • D)Trabalho prestado por pessoa física ou jurídica, com habitualidade e onerosidade.
   • E)Subordinação, eventualidade e exclusividade na prestação dos serviços.

   Resposta: B. O empregado é sempre pessoa física que trabalha com pessoalidade, de forma não eventual, mediante salário e sob subordinação. Exclusividade não é requisito do vínculo: o empregado pode ter mais de um emprego. Gratuidade e eventualidade, presentes nos distratores, afastam a relação de emprego em vez de caracterizá-la.

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2. Questão 2 · Relação de empregoO que distingue essencialmente o trabalhador autônomo do empregado é:

   • A)O valor da remuneração recebida pelo serviço.
   • B)O local em que o serviço é prestado.
   • C)A duração da jornada de trabalho cumprida.
   • D)A ausência de subordinação jurídica na prestação dos serviços.
   • E)A existência ou não de contrato escrito entre as partes.

   Resposta: D. O autônomo trabalha por conta própria, assumindo os riscos da atividade e organizando o próprio modo de trabalhar, sem se sujeitar às ordens de quem o contrata. A subordinação jurídica é exatamente o traço que marca o empregado. Valor pago, local e forma escrita não definem, sozinhos, a natureza do vínculo.

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3. Questão 3 · Relação de empregoUma pessoa presta serviços a uma entidade de forma espontânea e gratuita, sem receber qualquer contraprestação. Nessa situação:

   • A)Não há relação de emprego, pois falta o requisito da onerosidade.
   • B)Há relação de emprego, pois basta a habitualidade na prestação.
   • C)Há relação de emprego se houver subordinação, ainda que sem pagamento.
   • D)Há relação de emprego após noventa dias de prestação contínua.
   • E)A relação de emprego se presume, cabendo à entidade provar o contrário.

   Resposta: A. A onerosidade é requisito essencial do vínculo empregatício: o trabalho é prestado com a expectativa de contraprestação. No trabalho verdadeiramente voluntário e gratuito esse requisito não existe, e sem ele não há emprego. Os requisitos são cumulativos, por isso a habitualidade ou a subordinação isoladas não bastam.

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4. Questão 4 · Contrato de trabalhoO contrato de experiência, espécie de contrato por prazo determinado, não pode exceder:

   • A)30 dias.
   • B)45 dias.
   • C)90 dias.
   • D)120 dias.
   • E)180 dias.

   Resposta: C. A CLT fixa em 90 dias o limite máximo do contrato de experiência, admitida uma única prorrogação dentro desse total. O objetivo é permitir que as partes avaliem a conveniência do vínculo antes de ele se tornar por prazo indeterminado. Ultrapassado o limite, o contrato passa a valer por prazo indeterminado.

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5. Questão 5 · Contrato de trabalhoQuanto à forma e à duração do contrato individual de trabalho, a regra geral é que ele:

   • A)Deve ser sempre escrito e por prazo determinado.
   • B)Deve ser verbal, sendo vedado o registro por escrito.
   • C)É sempre por prazo determinado, renovável a cada ano.
   • D)Exige forma solene, com registro em cartório de títulos e documentos.
   • E)Pode ser acordado tácita ou expressamente, verbalmente ou por escrito, e presume-se por prazo indeterminado.

   Resposta: E. O contrato de trabalho não exige forma especial: pode nascer de ajuste verbal, escrito ou até tácito, pela simples prestação habitual do serviço. A regra é o prazo indeterminado, e o contrato a termo é exceção restrita às hipóteses legais, como o contrato de experiência. Por isso as alternativas que exigem forma escrita ou solene estão erradas.

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6. Questão 6 · Contrato de trabalhoSobre a alteração das condições do contrato de trabalho, a CLT estabelece que ela, em regra:

   • A)Pode ser feita unilateralmente pelo empregador, com base no poder diretivo.
   • B)Só é lícita por mútuo consentimento e desde que não resulte prejuízos diretos ou indiretos ao empregado.
   • C)Depende de homologação judicial em qualquer hipótese.
   • D)É proibida em qualquer circunstância, mesmo com a concordância das partes.
   • E)É permitida apenas para reduzir o salário, mediante aviso prévio de 30 dias.

   Resposta: B. A CLT condiciona a alteração contratual a dois requisitos cumulativos: consentimento de ambas as partes e ausência de prejuízo ao empregado. Mesmo com a concordância do trabalhador, a mudança prejudicial é nula. O poder diretivo do empregador não autoriza alterar unilateralmente condições essenciais do contrato.

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7. Questão 7 · Jornada de trabalhoA duração normal do trabalho, prevista na Constituição para os empregados em geral, é de:

   • A)6 horas diárias e 36 semanais para todos os empregados.
   • B)8 horas diárias e 48 semanais.
   • C)10 horas diárias e 44 semanais.
   • D)8 horas diárias e 44 semanais.
   • E)12 horas diárias, seguidas de 36 horas de descanso, para qualquer atividade.

   Resposta: D. A Constituição fixa a jornada normal em 8 horas diárias e 44 horas semanais, facultada a compensação e a redução por negociação. Jornadas especiais, como a de 6 horas em turnos ininterruptos de revezamento, são exceções, não a regra geral. O limite de 48 horas semanais é regra antiga, já superada.

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8. Questão 8 · Jornada de trabalhoA remuneração do serviço extraordinário deve ser superior à da hora normal em, no mínimo:

   • A)50%.
   • B)20%.
   • C)25%.
   • D)100%.
   • E)10%.

   Resposta: A. A Constituição assegura que a hora extra seja remunerada com adicional de, no mínimo, 50% sobre a hora normal. Normas coletivas podem fixar percentuais maiores, mas nunca abaixo desse piso. Os percentuais de 20% e 25% aparecem em outros adicionais e funcionam como distratores clássicos.

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9. Questão 9 · Jornada de trabalhoPara o empregado cuja jornada contínua excede 6 horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo:

   • A)15 minutos.
   • B)30 minutos, em qualquer hipótese.
   • C)1 hora.
   • D)2 horas, obrigatoriamente.
   • E)Nenhum intervalo é devido, apenas pausa facultativa.

   Resposta: C. Na jornada que ultrapassa 6 horas, o intervalo intrajornada mínimo é de 1 hora, salvo redução autorizada nas hipóteses legais. O intervalo de 15 minutos é o previsto para jornadas entre 4 e 6 horas, o distrator mais comum. As 2 horas são o teto usual do intervalo, não uma obrigação.

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10. Questão 10 · Férias e 13º salárioSobre o direito a férias, é correto afirmar que o empregado adquire o direito a:

    • A)15 dias de férias a cada 6 meses de contrato.
    • B)30 dias de férias a cada 24 meses de contrato.
    • C)Férias somente após 2 anos ininterruptos na mesma empresa.
    • D)60 dias de férias a cada período de 12 meses.
    • E)30 dias de férias após cada período de 12 meses de vigência do contrato, em regra.

    Resposta: E. A cada 12 meses de vigência do contrato, o chamado período aquisitivo, o empregado adquire direito a férias de 30 dias corridos, na proporção regular. O número de dias pode diminuir conforme a quantidade de faltas injustificadas, por isso a ressalva do em regra. Não existe carência de 2 anos nem período de 24 meses.

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11. Questão 11 · Férias e 13º salárioQuanto à remuneração das férias, a Constituição assegura ao empregado o gozo de férias anuais remuneradas com:

    • A)Pelo menos um terço a mais do que o salário normal.
    • B)Pelo menos metade a mais do que o salário normal.
    • C)Um quarto a mais, mediante requerimento prévio do empregado.
    • D)O dobro do salário normal, em qualquer hipótese.
    • E)Um abono fixo de 10% sobre o salário normal.

    Resposta: A. O terço constitucional garante que as férias sejam pagas com acréscimo de, no mínimo, um terço sobre o salário normal. O adicional é devido automaticamente, sem necessidade de requerimento. O pagamento em dobro só aparece como sanção quando as férias são concedidas fora do prazo legal.

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12. Questão 12 · Férias e 13º salárioNo cálculo do 13º salário proporcional, considera-se como mês integral de serviço a fração de trabalho igual ou superior a:

    • A)5 dias.
    • B)10 dias.
    • C)20 dias.
    • D)15 dias.
    • E)25 dias.

    Resposta: D. O 13º salário corresponde a 1/12 da remuneração por mês trabalhado no ano, e a fração igual ou superior a 15 dias conta como mês completo. Quem trabalha 14 dias em um mês, portanto, não computa aquele mês no cálculo. Essa regra dos 15 dias vale também para outras verbas proporcionais.

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13. Questão 13 · Rescisão e verbasUm empregado com contrato por prazo indeterminado pede demissão. Entre as parcelas devidas a ele NÃO se inclui:

    • A)O saldo de salário dos dias trabalhados no mês.
    • B)A multa sobre os depósitos do FGTS.
    • C)As férias vencidas, se existirem, acrescidas do terço.
    • D)O 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
    • E)As férias proporcionais acrescidas do terço.

    Resposta: B. A multa sobre os depósitos do FGTS é devida na dispensa sem justa causa promovida pelo empregador, não quando o próprio empregado pede demissão. Quem pede demissão também não saca o FGTS nem recebe seguro-desemprego, mas conserva saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais com o terço.

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14. Questão 14 · Rescisão e verbasA rescisão indireta do contrato de trabalho ocorre quando:

    • A)O empregado abandona o emprego sem qualquer justificativa.
    • B)As partes decidem encerrar o contrato de comum acordo.
    • C)O empregador comete falta grave que torna insustentável a continuidade do vínculo, autorizando o empregado a considerar rescindido o contrato.
    • D)O contrato por prazo determinado atinge o seu termo final.
    • E)O empregado é dispensado por justa causa pelo empregador.

    Resposta: C. Na rescisão indireta é o empregador quem comete a falta grave, como exigir serviços proibidos por lei ou descumprir obrigações do contrato. O empregado então pode dar o contrato por rescindido, recebendo as verbas de uma dispensa sem justa causa. É o espelho invertido da dispensa por justa causa do empregado.

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15. Questão 15 · Rescisão e verbasNa dispensa sem justa causa de empregado com contrato por prazo indeterminado, o aviso prévio:

    • A)É dispensado quando o empregado tem menos de 1 ano de empresa.
    • B)Deve ser sempre trabalhado, sendo vedada a sua indenização.
    • C)É um direito exclusivo do empregador, nunca do empregado.
    • D)Tem duração máxima de 15 dias corridos.
    • E)É devido com duração mínima de 30 dias, podendo ser trabalhado ou indenizado.

    Resposta: E. O aviso prévio tem duração mínima de 30 dias, garantida pela Constituição, e o empregador pode optar por exigir o trabalho no período ou pagar o valor correspondente em forma de indenização. O direito existe desde o início do contrato por prazo indeterminado, sem carência de 1 ano. Ele protege as duas partes contra a ruptura repentina.

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16. Questão 16 · FGTS e justa causaSobre os depósitos do FGTS, é correto afirmar que correspondem, em regra, a:

    • A)8% da remuneração mensal, depositados pelo empregador em conta vinculada, sem desconto no salário do empregado.
    • B)8% da remuneração mensal, descontados diretamente do salário do empregado.
    • C)11% da remuneração, divididos igualmente entre empregado e empregador.
    • D)5% do salário base, pagos em dinheiro diretamente ao empregado a cada mês.
    • E)Um salário por ano, depositado somente no momento da rescisão.

    Resposta: A. O FGTS é um encargo do empregador: 8% da remuneração de cada mês vão para a conta vinculada do trabalhador, sem qualquer desconto no salário. Dizer que o valor é descontado do empregado é o erro mais cobrado sobre o tema. O saque da conta só é permitido nas hipóteses previstas em lei, como a dispensa sem justa causa.

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17. Questão 17 · FGTS e justa causaCaracteriza justa causa para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

    • A)A filiação do empregado a sindicato da categoria.
    • B)O ajuizamento de reclamação trabalhista contra a empresa.
    • C)As faltas ao trabalho justificadas por atestado médico.
    • D)A desídia, entendida como o desempenho negligente e reiterado das funções.
    • E)A participação do empregado em greve exercida nos termos da lei.

    Resposta: D. A desídia é hipótese clássica de justa causa: a negligência habitual do empregado no desempenho das funções, revelada por faltas, atrasos e desleixo repetidos. Filiar-se a sindicato, acionar a Justiça do Trabalho e aderir a greve regular são exercícios de direitos, e falta amparada por atestado é justificada.

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18. Questão 18 · FGTS e justa causaNa dispensa por justa causa, o empregado conserva o direito de receber:

    • A)O seguro-desemprego e a multa sobre os depósitos do FGTS.
    • B)O saldo de salário e as férias vencidas acrescidas do terço, se existirem.
    • C)O aviso prévio indenizado de, no mínimo, 30 dias.
    • D)Todas as verbas de uma dispensa sem justa causa, exceto o aviso prévio.
    • E)O levantamento imediato de todos os depósitos do FGTS.

    Resposta: B. Mesmo dispensado por justa causa, o empregado recebe o que já incorporou ao patrimônio: o saldo de salário dos dias trabalhados e as férias vencidas com o terço. Ele perde o aviso prévio, as férias proporcionais, o 13º proporcional, a multa do FGTS, o saque da conta e o seguro-desemprego. É a modalidade de rescisão mais gravosa ao trabalhador.

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Perguntas frequentes