Processo seletivo UFR 2026 - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas - professor assistente (edital 18/2026)

EDITAL PROGEP/UFR N° 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO UNIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO

Processo nº 23853.013253/2026-55

A UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDONÓPOLIS, por meio da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, no uso de suas atribuições conferidas pela Resolução CONSUNI/UFR nº 105, de 17 de junho de 2024, tendo em vista a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e suas alterações, a Instrução Normativa PROGEP/Reitoria/UFR nº 20, de 13 de agosto de 2026, e o Processo nº 23853.013253/2026-55, torna público o processo seletivo simplificado unificado para contratação de Professor Substituto para o ano de 2027, conforme as disposições estabelecidas neste Edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O processo seletivo simplificado regido por este edital será executado pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR).

1.2. A página oficial desta seleção é o endereço eletrônico https://ufr.edu.br/processo-seletivo/, onde serão disponibilizadas as informações, publicações, convocações e atualizações referentes ao certame.

1.3. É de inteira responsabilidade da pessoa candidata acompanhar, por meio do endereço eletrônico do certame, todas as etapas, publicações e comunicados oficiais relacionados à seleção.

1.4. A seleção constará de uma única etapa, dividida nas seguintes fases:

a) prova didática, de caráter eliminatório e classificatório; e

b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

2. DO QUADRO DE VAGAS, ÁREAS DE CONHECIMENTO e PRÉ-REQUISITOS

2.1. Para participar do processo seletivo, a pessoa candidata deverá atender aos seguintes requisitos:

a) ter nacionalidade brasileira e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparada pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, § 1º da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1978;

b) se estrangeira, deverá possuir o visto de permanência e, se for o caso, o diploma de curso superior também deverá estar devidamente revalidado nos termos do art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;

c) ter a idade mínima de 18 anos;

d)estar em dia com as obrigações eleitorais;

e) estar em gozo dos direitos políticos;

f) estar quite com as obrigações militares, para as pessoas candidatas do sexo masculino;

g) possuir a Titulação mínima de escolaridade e habilitação profissional exigidas para o exercício do cargo. A escolaridade exigida como formação deverá ter sido realizada em instituição de ensino reconhecida pelo MEC.

2.2. O processo seletivo simplificado visa ao provimento de 8 (oito) vagas mais formação de cadastro de reserva para o cargo de Professor Substituto, cujas especificações estão detalhadas no quadro abaixo:

2.3. As vagas previstas neste edital são estimativas sujeitas às disposições da legislação vigente. A classificação no processo seletivo não garante à pessoa candidata o direito automático à contratação, mas apenas a expectativa de direito.

2.4. A assinatura do contrato estará condicionada à efetiva disponibilidade da vaga, ao interesse público e conveniência da UFR e à existência de recursos orçamentários e financeiros.

2.5. De acordo com a necessidade de cada curso, a jornada de trabalho das pessoas candidatas que vierem a ser contratadas poderá ser cumprida nos turnos diurno e/ou noturno, nas jornadas de trabalho de 20 (vinte) ou 40 (quarenta) horas semanais, conforme descrito no quadro de vagas.

3. DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

3.1. Consideram-se atribuições do Professor Substituto:

I- cumprir integralmente a carga horária e as atividades correspondentes ao regime de trabalho para o qual foi contratado, observando os horários estabelecidos, a frequência e a pontualidade nas atividades didáticas e institucionais;

II- cumprir os dias letivos e as atividades acadêmicas previstos no Calendário Acadêmico da UFR;

III- elaborar e executar o Plano Individual de Trabalho (PIT), o Plano de Ensino das disciplinas sob sua responsabilidade e os demais instrumentos de planejamento e acompanhamento das atividades docentes, conforme as normas institucionais aplicáveis;

IV- ministrar as aulas e desenvolver as atividades de ensino sob sua responsabilidade, em conformidade com os planos de ensino e os projetos pedagógicos dos cursos, cumprindo integralmente a carga horária e os conteúdos previstos;

V- utilizar metodologias de ensino adequadas às disciplinas ministradas, buscando o aperfeiçoamento e a atualização permanente de suas práticas pedagógicas;

VI- organizar e aplicar instrumentos de avaliação da aprendizagem, acompanhar continuamente o desempenho dos estudantes e desenvolver estratégias de recuperação dos estudos para aqueles que apresentem menor rendimento, com o apoio dos setores institucionais competentes;

VII- registrar e manter atualizadas as informações acadêmicas sob sua responsabilidade, incluindo frequência, notas, avaliações e demais dados pertinentes, nos sistemas e instrumentos institucionais próprios;

VIII- entregar os diários de classe, as frequências, as notas, os resultados das avaliações e os demais registros acadêmicos nos prazos e nas formas estabelecidos pela Universidade;

IX- elaborar, quando necessário, em conjunto com os estudantes e com a anuência da coordenação do curso, o cronograma de reposição das aulas não ministradas, observadas as normas institucionais e o prazo aplicável;

X- desenvolver e colaborar em atividades e projetos de ensino, pesquisa, extensão e inovação, observadas as necessidades institucionais e as disposições legais e normativas aplicáveis à contratação temporária;

XI- elaborar e apresentar à chefia imediata o Relatório Individual de Trabalho (RIT), o relatório de atividades do semestre e os demais documentos de acompanhamento do trabalho docente, conforme as normas e os prazos institucionais;

XII- manter atualizado o Currículo Lattes;

XIII- zelar pela guarda, conservação e adequada utilização dos materiais, equipamentos e demais bens da Universidade colocados à sua disposição;

XIV- observar e cumprir as normas, os regulamentos e os padrões de conduta estabelecidos pela Universidade; e

XV- executar outras atividades correlatas ao exercício da docência, compatíveis com a natureza do cargo e com as condições legais da contratação temporária.

4. DA REMUNERAÇÃO

4.1. A remuneração dos professores substitutos dar-se-á de acordo com o padrão inicial da classe da carreira de Professor do Magistério Superior, conforme valores e vigências estabelecidos na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012 e suas alterações:

4.2. Em nenhuma hipótese haverá pagamento de remuneração superior ao Nível 1 da Classe A, Professor Assistente.

4.3. O Professor Substituto fará jus ao pagamento de retribuição por titulação apresentada no ato de sua contratação, observado o disposto no subitem 4.2, sendo vedada qualquer alteração da retribuição em razão de titulação apresentada posteriormente.

4.4. O total da remuneração considera a soma do Vencimento Básico e da Retribuição por Titulação para cada jornada de trabalho.

4.5. Os valores da remuneração especificados no subitem 4.1 poderão ser acrescidos de auxílio-transporte, auxílio-alimentação e auxílio pré-escolar, conforme dispuser a legislação vigente.

5. das reservas de vagas

5.1. Este processo seletivo observará o disposto na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, na Instrução Normativa MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, no Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018 e na Instrução Normativa MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, que tratam da reserva de vagas para pessoas com deficiência e para pessoas candidatas autodeclaradas negras (pretas ou pardas), indígenas e quilombolas.

5.2. Para definir a reserva de vagas no presente certame, considerou-se:

a) o total de 5% (cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas com deficiência;

b) o total de 25% (vinte e cinco por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas negras;

c) o total de 3% (três por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas indígenas; e

d) o total de 2% (dois por cento) das vagas destinadas às pessoas candidatas quilombolas.

5.3. Considerando o total de 8 (oito) vagas ofertadas neste certame, serão reservadas 2 (duas) vagas para pessoas negras (pretas e pardas) e 1 (uma) vaga para pessoas com deficiência (PcD).

5.3.1. Em razão do quantitativo de vagas previsto neste edital, não haverá reserva inicial de vagas para pessoas indígenas e quilombolas. A inexistência de reserva imediata decorre exclusivamente da aplicação do percentual ao número total inicial de vagas, sendo garantida a aplicação do percentual legal às vagas que surgirem durante a validade do certame.

5.4. A fim de assegurar a efetividade da política de reserva de vagas e em observância ao disposto no art. 46, parágrafo 3º, inciso II, da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025, ao final das fases do processo seletivo, serão elaboradas listas específicas por modalidade de reserva (pessoas com deficiência, pessoas negras, pessoas indígenas e pessoas quilombolas), organizadas em ordem decrescente da nota final obtida independentemente da vaga para o qual a pessoa candidata tenha concorrido. A pessoa candidata optante por modalidade de reserva concorrerá simultaneamente às vagas destinadas à ampla concorrência. As listas específicas constituem classificação autônoma para fins de aplicação da política de reserva de vagas.

5.4.1.1. A definição das vagas que serão contempladas com a reserva de vaga imediata observará, rigorosamente, a ordem de classificação constante da respectiva lista específica, até o limite do número total de vagas reservadas para cada modalidade no certame.

5.4.1.2. A aplicação das reservas seguirá, sucessivamente, a seguinte ordem de processamento entre modalidades:

I- Pessoas com Deficiência (PcD);

II- Pessoas Negras (pretos ou pardos);

III- Pessoas Indígenas (esta não terá reserva imediata conforme subitem 5.3.1 deste edital);

IV- Pessoas Quilombolas (esta não terá reserva imediata conforme subitem 5.3.1 deste edital).

5.4.1.2. Para cada pessoa candidata posicionada dentro do quantitativo de vagas reservadas, considerar-se-á a vaga/perfil para o qual se inscreveu e tenha sido aprovada.

5.4.1.3. As pessoas candidatas que optarem por concorrer à reserva de vagas (pessoas com deficiência, pessoas negras (pretas ou pardas), pessoas indígenas e pessoas quilombolas) e que forem aprovadas dentro do número de vagas oferecido para a ampla concorrência não serão computadas para efeito do preenchimento das vagas reservadas às suas respectivas cotas, conforme estabelecido no art. 3º da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 e art. 19 da Instrução Normativa MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025. Nessa hipótese, a reserva será direcionada à próxima pessoa candidata elegível da respectiva lista específica, observadas as demais regras deste edital.

5.4.1.4. Nos perfis que contem com apenas uma vaga prevista neste edital, a aplicação da reserva de vagas poderá resultar na destinação dessa vaga à respectiva modalidade de ação afirmativa, conforme a ordem de classificação constante das listas específicas formadas nos termos do art. 46 da Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025. A reserva de vagas incide sobre o total global de vagas do processo seletivo simplificado, e não sobre cada perfil isoladamente considerado, podendo repercutir em perfis específicos para assegurar o cumprimento integral dos percentuais legais estabelecidos na Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025 e no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025. Nessa hipótese, eventual pessoa candidata aprovada exclusivamente na ampla concorrência, ainda que detenha nota final superior no respectivo perfil, somente poderá ser convocada caso surja nova vaga durante o prazo de validade do processo seletivo simplificado, observada rigorosamente a ordem de classificação. O direito subjetivo à convocação somente surgirá para a pessoa candidata classificada dentro do quantitativo de vagas destinadas à respectiva modalidade de concorrência, observada a aplicação das reservas legais previstas neste edital. Tal sistemática observa os princípios da legalidade, da vinculação ao edital, da isonomia material e da efetividade das políticas públicas de ação afirmativa.

6. DO CRONOGRAMA

6.1. As etapas do processo seletivo seguirão o cronograma apresentado no quadro abaixo:

6.2. Edital na integra, será divulgado no endereço eletrônico: https://ufr.edu.br/processo-seletivo/.

6.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Bruno Carneiro

Pró-Reitor