Processo seletivo UNIFAL 2026 (edital 69/2026)

EDITAL de 27 DE MAIO DE 2026

PROCESSO SELETIVO Nº 69/2026

A Diretora de Processos Seletivos da Universidade Federal de Alfenas - UNIFAL-MG, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado para a seleção de candidato para Professor Regente dos cursos de Especialização do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL- MG, no âmbito da Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL- MG). O Processo Seletivo Simplificado será regido pelas disposições contidas neste edital, assim como pelas normas estabelecidas do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), vinculado à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) do Ministério da Educação (MEC), de acordo com as seguintes fundamentações legais:

Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006;

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006;

Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025;

Portaria CAPES nº 33, de 16 de fevereiro de 2023;

Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024;

Portaria CAPES nº 124, de 20 de Março de 2026;

Instrução Normativa CAPES nº 1, de 1 de Outubro de 2024

1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O Certame destina-se ao provimento de vagas para Professor Regente, de acordo com a necessidade do Programa Universidade Aberta do Brasil da UNIFAL-MG, para atuar conforme discriminado no Quadro 1.

1.2 A presente seleção de candidatos será regida por este Edital, executada por Comissão de Avaliação a ser designada por portaria, e coordenada pela Diretoria de Processos Seletivos (DIPS).

1.3 A Comissão de Avaliação será composta por servidores da UNIFAL-MG, os quais farão a análise documental com base nos critérios definidos no Anexo I.

1.4 A participação de servidores(as) da UNIFAL-MG no Programa UAB, na condição de bolsistas aprovados(as) nos termos deste Edital, não implicará redução da carga horária semanal de trabalho nem afastamento das atribuições inerentes ao cargo efetivo exercido na instituição. As atividades vinculadas à bolsa deverão ser desenvolvidas fora da jornada regular de trabalho ou em horários compatíveis, mediante anuência formal da chefia imediata.

1.5 O candidato selecionado não poderá assumir a função prevista neste Edital se encontrar-se em afastamento integral/parcial referente à qualificação ou licença.

1.6 O(A) candidato(a) poderá inscrever-se para mais de uma vaga prevista neste Edital, observados os requisitos específicos de cada disciplina, sendo permitido assumir, no máximo:

I - 1 (uma) disciplina no curso de Gestão Pública;

II - até 02 (duas) disciplina(s) no curso de Educação para a Saúde no Contexto Escolar; e

III - até 02 (duas) disciplina(s) no curso de Modelagem Matemática/Estatística na Educação

1.7 Excepcionalmente, mediante justificativa fundamentada da Coordenação do Curso e observada a disponibilidade institucional, poderá ser autorizada a atuação em quantitativo superior ao previsto no item anterior, desde que o(a) candidato(a) atenda integralmente aos requisitos de formação, qualificação e disponibilidade exigidos neste Edital.

1.8 O Processo Seletivo Simplificado terá validade, improrrogável, de até 5 (cinco) anos, observada a vigência da oferta dos cursos, a necessidade institucional e as disposições do art. 14 da Portaria CAPES nº 309, de 27 de setembro de 2024.

1.9 Em conformidade com a Portaria CAPES nº 309/2024 as bolsas do Sistema UAB não poderão ser acumuladas com bolsas cujo pagamento tenha por base a Lei nº 11.273/2006, nem com outras bolsas concedidas pela CAPES, CNPq ou FNDE, salvo quando houver previsão expressa em regulamentação específica.

1.10 A atuação de que trata este certame não gerará vínculo empregatício com a UNIFAL-MG, sendo as atividades desenvolvidas na condição de bolsista do Sistema UAB, com valores, critérios e formas de pagamento definidos pela CAPES, conforme Instrução Normativa nº 1, de 1 de Outubro de 2024, sendo o pagamento de responsabilidade desta Agência.

2. DAS VAGAS E REQUISITOS

A descrição dos cursos e disciplinas, o quantitativo de vagas por disciplina, o perfil do(a) candidato(a), carga horária, bem como os requisitos mínimos para candidatura, encontram-se previstos no Edital nº 69/2026, item 2.1, QUADRO 1, disponível ao público no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

3. DAS INFORMAÇÕES DA FUNÇÃO E DO PAGAMENTO DE BOLSAS

3.1 O Professor Regente que atender aos requisitos fará jus ao recebimento de bolsa paga pela CAPES, no valor de R$1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), para atuação em atividades típicas de ensino, para carga horária de 15 horas, sendo exigidos experiência mínima de 1 (um) ano no magistério superior, formação de nível superior na área do curso ou área correlata e título de mestre ou doutor; (Redação dada pela Portaria nº 124, de 20 de Março de 2026)

3.2 O pagamento da bolsa está condicionado à disponibilidade de cota para essa modalidade no Sistema de Controle de Bolsas e Auxílios (SCBA) da CAPES.

3.3 A vigência das bolsas fica limitada ao período de execução do curso, projeto ou programa aprovado no âmbito do Sistema UAB, abrangendo as etapas preparatórias, de execução e de encerramento das ofertas.

3.4 A interrupção da bolsa poderá ocorrer a qualquer tempo, mediante decisão devidamente fundamentada observada os princípios do contraditório e da ampla defesa, quando cabíveis e apresentada por escrito, nas seguintes hipóteses:

a) solicitação formal do(a) bolsista;

b) No interesse da administração, devidamente motivado;

c) Suspensão ou ausência de repasse financeiro pela CAPES;

d) Em razão descumprimento das atribuições previstas neste Edital;

e) Em razão de prática e/ou conduta incompatível com as atividades desenvolvidas no âmbito do Programa UAB, no exercício das atividades da bolsa, assim como pelo descumprimento de normas Institucionais, devidamente apurada e motivada pela autoridade competente, assegurados o contraditório e à ampla defesa, quando cabível.

A descrição das atribuições da função para Professor Regente dos cursos de Especialização do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), estão previstas no Edital nº 69/2026, item 3.5, QUADRO 2, disponível ao público no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

4. DAS INSCRIÇÕES

4.1 Período de inscrição: de 8h de 29/05/2026 a 12/06/2026 até 17h

4.2 A inscrição deve ser realizada exclusivamente on-line, no endereço eletrônico: https://sistemas.unifal-mg.edu.br/app/rh/inscricoes.

4.3 No ato da inscrição, o candidato deverá selecionar: Professor Regente de Especialização (nome do curso): (disciplina pretendida). Será aceita inscrição em mais de uma vaga.

Edital na íntegra disponível no endereço eletrônico: https://www.unifal-mg.edu.br/dips/processo-seletivo-para-coordenador-tutor-ead/

Isabelle Cristinne Pinto Sampaio Costa