Simulado de Direito Processual Civil para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Direito Processual Civil desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Normas fundamentaisEm um processo, o juiz identificou de ofício uma questão que nenhuma das partes havia discutido e pretende usá-la como fundamento da decisão. Segundo as normas fundamentais do CPC/2015, o juiz:

   • A)Pode decidir de imediato, justamente por se tratar de matéria apreciável de ofício.
   • B)Deve remeter a questão ao tribunal antes de decidir.
   • C)Só pode decidir se as partes concordarem previamente com o resultado.
   • D)Deve dar às partes oportunidade de se manifestar antes de decidir, ainda que se trate de matéria sobre a qual possa decidir de ofício.
   • E)Deve ignorar a questão, pois ela não foi alegada por nenhuma das partes.

   Resposta: D. O CPC/2015 veda a chamada decisão surpresa: o juiz não pode decidir com base em fundamento a respeito do qual não se deu às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria de ofício. Poder conhecer de ofício não dispensa o contraditório prévio, e é exatamente essa a pegadinha da alternativa A.

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2. Questão 2 · Normas fundamentaisO princípio da cooperação, previsto expressamente no CPC/2015, determina que:

   • A)Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
   • B)As partes são obrigadas a celebrar acordo antes da sentença.
   • C)O juiz deve produzir provas em favor da parte hipossuficiente em qualquer hipótese.
   • D)O advogado de uma parte deve revelar sua estratégia à parte contrária.
   • E)O dever de cooperar recai exclusivamente sobre o autor da ação.

   Resposta: A. A cooperação alcança todos os sujeitos do processo, incluindo juiz, partes e demais participantes, e mira uma decisão de mérito justa, efetiva e em tempo razoável. Cooperar não significa abrir mão de posições nem obrigar acordo: significa lealdade e diálogo na condução do processo.

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3. Questão 3 · Normas fundamentaisQuanto ao dever de fundamentação das decisões judiciais, o CPC/2015 considera NÃO fundamentada a decisão que:

   • A)Analisa expressamente todos os argumentos relevantes deduzidos pelas partes.
   • B)Aplica precedente demonstrando que o caso concreto se ajusta aos seus fundamentos.
   • C)Se limita a indicar ato normativo, sem explicar sua relação com a causa e com a questão decidida.
   • D)É redigida de forma concisa, mas enfrenta os argumentos capazes de infirmar a conclusão.
   • E)Utiliza doutrina e jurisprudência para reforçar a conclusão adotada.

   Resposta: C. O CPC/2015 lista hipóteses de fundamentação apenas aparente, e a primeira delas é a decisão que se limita a indicar, reproduzir ou parafrasear ato normativo sem explicar sua relação com a causa. Decisão concisa que enfrenta os argumentos relevantes é válida: o vício está na ausência de justificação, não na brevidade.

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4. Questão 4 · CompetênciaSobre a incompetência relativa no processo civil, é correto afirmar que ela:

   • A)Pode ser reconhecida de ofício pelo juiz a qualquer tempo.
   • B)Deve ser alegada pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de prorrogação da competência.
   • C)Torna automaticamente nulos todos os atos já praticados no processo.
   • D)Pode ser alegada por qualquer das partes, em qualquer fase do processo.
   • E)Impede definitivamente o julgamento da causa por qualquer juízo.

   Resposta: B. A incompetência relativa protege interesse das partes e por isso não pode ser declarada de ofício: cabe ao réu alegá-la em preliminar de contestação. Se ele silencia, a competência do juízo se prorroga e o processo segue validamente, o que desmonta as alternativas A e E.

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5. Questão 5 · CompetênciaA incompetência absoluta, no processo civil, caracteriza-se por:

   • A)Depender de arguição do réu no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão.
   • B)Admitir prorrogação quando o réu não a alega na contestação.
   • C)Poder ser afastada por convenção das partes sobre o foro.
   • D)Aplicar-se somente às causas de direito de família.
   • E)Poder ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e ser reconhecível de ofício pelo juiz.

   Resposta: E. A competência absoluta é fixada por interesse público e, por isso, a incompetência absoluta não preclui: pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício. Ela não se prorroga nem pode ser modificada pela vontade das partes, ao contrário da relativa.

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6. Questão 6 · CompetênciaUma ação fundada em direito de propriedade sobre bem imóvel deve ser proposta, em regra, no foro:

   • A)Do domicílio do autor da ação.
   • B)Do domicílio do réu, sem nenhuma exceção.
   • C)De situação da coisa.
   • D)Da capital do Estado onde se localiza o imóvel.
   • E)Livremente escolhido pelo autor entre qualquer comarca do país.

   Resposta: C. Para as ações fundadas em direito real sobre imóveis, é competente o foro de situação da coisa, o chamado forum rei sitae. Quando o litígio versa sobre propriedade, vizinhança, servidão, divisão, demarcação ou nunciação de obra nova, essa competência é absoluta, sem opção pelo foro de domicílio.

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7. Questão 7 · Sujeitos do processoUm juiz recebeu para julgamento um processo no qual atuou anteriormente como advogado de uma das partes. Nessa situação, configura-se:

   • A)Impedimento, hipótese objetiva que proíbe o juiz de exercer suas funções no processo.
   • B)Suspeição, que depende exclusivamente de arguição da parte contrária.
   • C)Mera irregularidade, sanável com a concordância das partes.
   • D)Incompetência absoluta do juízo.
   • E)Nulidade da citação realizada no processo.

   Resposta: A. Ter atuado como advogado da parte é hipótese clássica de impedimento, vício objetivo e insanável que proíbe o juiz de funcionar no processo. A suspeição, distrator mais tentador, liga-se a situações subjetivas, como amizade íntima ou inimizade com a parte, e não ao exercício anterior da advocacia na causa.

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8. Questão 8 · Sujeitos do processoO litisconsórcio será necessário quando:

   • A)Os pedidos formulados pelas partes forem conexos entre si.
   • B)O autor preferir demandar contra vários réus por economia processual.
   • C)Houver mais de dez litigantes no mesmo polo da demanda.
   • D)Por disposição de lei ou pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos os que devam ser litisconsortes.
   • E)O juiz entender conveniente reunir várias partes no mesmo processo.

   Resposta: D. O litisconsórcio necessário decorre de imposição legal ou da própria natureza da relação jurídica discutida, quando a sentença só puder produzir efeitos se todos os litisconsortes forem citados. A simples conveniência do autor gera litisconsórcio facultativo, e o número de litigantes nada tem a ver com a obrigatoriedade.

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9. Questão 9 · Sujeitos do processoSobre a atuação do Ministério Público no processo civil, é correto afirmar que ele:

   • A)Atua exclusivamente como parte autora das ações.
   • B)Pode atuar como parte e também como fiscal da ordem jurídica, intervindo, por exemplo, nos processos que envolvem interesse de incapaz.
   • C)Participa apenas de processos de natureza criminal.
   • D)Substitui o advogado da parte hipossuficiente em qualquer causa.
   • E)Profere a sentença nos processos em que há interesse público.

   Resposta: B. O Ministério Público tem dupla forma de atuação no processo civil: como parte, quando a lei lhe atribui legitimidade, e como fiscal da ordem jurídica, intervindo em causas com interesse de incapaz, interesse público ou social e litígios coletivos pela posse de terra. Ele não julga nem faz as vezes de defensor da parte.

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10. Questão 10 · Atos e prazosA contagem de prazos somente em dias úteis, prevista no CPC/2015, aplica-se:

    • A)A todos os prazos do ordenamento, inclusive os de natureza material, como os decadenciais.
    • B)Apenas aos prazos fixados em meses ou anos.
    • C)Somente aos prazos do Ministério Público e da Fazenda Pública.
    • D)Aos prazos fixados em horas e em minutos.
    • E)Aos prazos processuais fixados em dias.

    Resposta: E. A regra dos dias úteis vale para os prazos processuais contados em dias, por determinação expressa do CPC/2015. Prazos de direito material, como os decadenciais e prescricionais, e prazos fixados em meses ou anos continuam correndo de forma contínua, sem excluir sábados, domingos e feriados.

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11. Questão 11 · Atos e prazosNa contagem de prazo processual estabelecido em dias, salvo disposição em contrário:

    • A)Inclui-se o dia do começo e exclui-se o dia do vencimento.
    • B)Incluem-se tanto o dia do começo quanto o dia do vencimento.
    • C)Exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento.
    • D)Excluem-se o dia do começo e o dia do vencimento.
    • E)Incluem-se os sábados, os domingos e os feriados na contagem.

    Resposta: C. A regra tradicional, mantida pelo CPC/2015, é excluir o dia do começo e incluir o dia do vencimento. Combinada com a contagem em dias úteis dos prazos processuais fixados em dias, ela afasta a alternativa E, pois sábados, domingos e feriados não entram nessa contagem.

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12. Questão 12 · Atos e prazosQuanto à forma dos atos processuais, o CPC/2015 adota a regra de que:

    • A)Os atos não dependem de forma determinada, senão quando a lei expressamente a exigir, reputando-se válidos os que, realizados de outro modo, preencham sua finalidade essencial.
    • B)Todos os atos processuais exigem forma solene, sob pena de nulidade.
    • C)A forma de cada ato é definida livremente pelo juiz em cada processo.
    • D)Os atos das partes dependem sempre de homologação judicial para produzir efeitos.
    • E)Somente os atos escritos possuem validade no processo.

    Resposta: A. Vigora a liberdade das formas com instrumentalidade: o ato sem forma legalmente exigida é válido se alcançar sua finalidade essencial. Os atos das partes, em regra, produzem efeitos imediatamente, sendo a homologação exigida apenas em hipóteses específicas, como a desistência da ação.

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13. Questão 13 · Tutela provisóriaA tutela provisória de urgência será concedida quando houver:

    • A)Prova inequívoca e certeza absoluta do direito alegado.
    • B)Mera alegação de urgência formulada pela parte interessada.
    • C)Concordância expressa da parte contrária com o pedido.
    • D)Elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
    • E)Depósito prévio do valor da causa em juízo.

    Resposta: D. Os dois requisitos da tutela de urgência são a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O CPC/2015 exige probabilidade, um juízo de verossimilhança, e não certeza absoluta, o que desarma a alternativa A; a simples alegação de urgência, sem elementos concretos, não basta.

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14. Questão 14 · Tutela provisóriaA tutela da evidência distingue-se da tutela de urgência porque:

    • A)Exige perigo de dano mais grave do que o exigido na tutela de urgência.
    • B)É concedida independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo.
    • C)Só pode ser concedida após o trânsito em julgado da sentença.
    • D)Depende de caução obrigatória prestada em dinheiro.
    • E)Aplica-se exclusivamente aos processos de execução.

    Resposta: B. Na tutela da evidência, a força dos elementos que demonstram o direito da parte dispensa a urgência: ela é concedida independentemente de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. É o caso, por exemplo, do abuso do direito de defesa ou da tese firmada em julgamento de casos repetitivos com prova documental.

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15. Questão 15 · Tutela provisóriaSobre a tutela de urgência de natureza antecipada, o CPC/2015 dispõe que ela:

    • A)É irrevogável depois de deferida pelo juiz.
    • B)Só pode ser requerida na petição inicial do processo.
    • C)Dispensa a demonstração da probabilidade do direito.
    • D)Exige sentença de mérito proferida previamente.
    • E)Não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

    Resposta: E. A tutela antecipada satisfaz desde logo o direito afirmado, por isso o CPC veda sua concessão quando os efeitos da decisão forem irreversíveis. Ela pode ser requerida em caráter antecedente ou incidental e é revogável ou modificável a qualquer tempo, o que afasta as alternativas A e B.

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16. Questão 16 · RecursosPelo princípio da taxatividade recursal:

    • A)Somente são admitidos os recursos previstos em lei.
    • B)Todo ato judicial comporta recurso, ainda que sem previsão legal.
    • C)As partes podem criar novos recursos por convenção processual.
    • D)Cada decisão admite tantos recursos quantas forem as partes do processo.
    • E)Os recursos devem ser julgados pelo mesmo juiz que proferiu a decisão recorrida.

    Resposta: A. A taxatividade significa que o rol de recursos é fechado: só cabem os que a lei federal institui, como apelação, agravo de instrumento e embargos de declaração. As partes não podem inventar recursos por acordo, e nem toda decisão judicial é recorrível de imediato.

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17. Questão 17 · RecursosApenas o réu apelou da sentença que o condenou. Ao julgar esse recurso, o tribunal:

    • A)Pode agravar livremente a situação do recorrente.
    • B)Deve obrigatoriamente reformar a sentença em favor do recorrente.
    • C)Não pode agravar a situação do réu, único recorrente, em razão da proibição da reformatio in pejus.
    • D)Deve anular a sentença pela ausência de recurso do autor.
    • E)Fica impedido de reexaminar qualquer matéria discutida na causa.

    Resposta: C. Quando só uma das partes recorre, o julgamento não pode piorar a situação dela: é a proibição da reformatio in pejus, decorrência do efeito devolutivo limitado ao que foi impugnado. O tribunal pode negar provimento e manter a sentença, mas não pode agravar a condenação do único recorrente.

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18. Questão 18 · RecursosO efeito devolutivo dos recursos consiste em:

    • A)Devolver às partes as custas processuais já pagas.
    • B)Transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada.
    • C)Suspender automaticamente a eficácia da decisão recorrida.
    • D)Devolver o processo ao juiz de primeiro grau para que profira nova sentença em qualquer caso.
    • E)Extinguir o processo sem resolução do mérito.

    Resposta: B. Devolver, na linguagem recursal, é transferir ao órgão competente para o julgamento o conhecimento da matéria impugnada, na medida do que foi pedido no recurso. A suspensão da eficácia da decisão é outro efeito, o suspensivo, que nem sempre acompanha o recurso, e é o distrator da alternativa C.

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Perguntas frequentes