Simulado de Contabilidade Pública para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Contabilidade Pública desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Campo de aplicaçãoDe acordo com a doutrina consolidada da contabilidade aplicada ao setor público, o objeto dessa contabilidade é:

   • A)O orçamento público e sua execução anual.
   • B)O patrimônio público.
   • C)A arrecadação de tributos pelos entes federativos.
   • D)A conduta dos agentes públicos responsáveis por bens e valores.
   • E)A dívida pública consolidada.

   Resposta: B. O objeto da contabilidade aplicada ao setor público é o patrimônio público: bens, direitos e obrigações das entidades do setor. O orçamento é instrumento de planejamento e execução, refletido pela contabilidade, mas não é o seu objeto, que é a pegadinha da alternativa A.

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2. Questão 2 · Campo de aplicaçãoUma empresa estatal considerada independente, que não recebe do ente controlador recursos para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral, em relação às normas de contabilidade aplicada ao setor público:

   • A)Está obrigada a observá-las integralmente, como qualquer órgão público.
   • B)Está obrigada a observá-las apenas quanto ao subsistema de custos.
   • C)Está proibida de adotá-las, por seguir a contabilidade societária.
   • D)Não está obrigada a observá-las; a adoção é facultativa.
   • E)Está obrigada a observá-las somente quando prestar serviço público essencial.

   Resposta: D. O campo de aplicação obrigatório alcança a administração direta e a indireta, inclusive as estatais DEPENDENTES. A estatal independente, que se sustenta com receitas próprias, segue a contabilidade societária e só adota as normas do setor público se quiser. Não há proibição, o que derruba a alternativa C.

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3. Questão 3 · Campo de aplicaçãoO campo de aplicação obrigatório da contabilidade aplicada ao setor público abrange:

   • A)Os órgãos da administração direta e as entidades da administração indireta, inclusive fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.
   • B)Apenas os órgãos da administração direta da União.
   • C)Apenas as autarquias e as fundações públicas.
   • D)Todas as empresas privadas que celebram contratos com o poder público.
   • E)Somente os órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário.

   Resposta: A. A obrigatoriedade alcança a administração direta e a indireta de todos os entes da Federação, incluindo fundos, autarquias, fundações e estatais dependentes. Empresa privada contratada pelo poder público não integra o setor público e segue a contabilidade societária, o que afasta a alternativa D.

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4. Questão 4 · Receita e despesaSob o enfoque patrimonial, é exemplo de receita orçamentária NÃO efetiva:

   • A)A arrecadação de imposto sobre a propriedade urbana.
   • B)A arrecadação de taxa de fiscalização.
   • C)O recebimento de multa aplicada pela fiscalização.
   • D)A alienação de um veículo da frota do órgão.
   • E)A arrecadação de contribuição de melhoria.

   Resposta: D. Receita não efetiva é a que não aumenta o patrimônio líquido: na venda do veículo, entra dinheiro mas sai um bem de valor equivalente, um fato permutativo. Tributos, taxas e multas são receitas efetivas, pois ingressam sem baixa correspondente de ativo, aumentando o patrimônio líquido.

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5. Questão 5 · Receita e despesaÉ exemplo de despesa orçamentária EFETIVA:

   • A)A aquisição de um imóvel para a sede do órgão.
   • B)A amortização do principal da dívida pública.
   • C)A concessão de um empréstimo a outro ente.
   • D)A aquisição de materiais para estoque do almoxarifado.
   • E)O pagamento da remuneração dos servidores.

   Resposta: E. Despesa efetiva reduz o patrimônio líquido, e a remuneração dos servidores é o exemplo clássico: sai recurso sem entrada de ativo em troca. Comprar imóvel ou estoque, amortizar dívida e conceder empréstimo são fatos permutativos: trocam um ativo por outro ou baixam ativo e passivo juntos, sem alterar o patrimônio líquido.

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6. Questão 6 · Receita e despesaA ordem correta dos estágios da execução da despesa orçamentária é:

   • A)Liquidação, empenho e pagamento.
   • B)Empenho, liquidação e pagamento.
   • C)Empenho, pagamento e liquidação.
   • D)Previsão, lançamento e arrecadação.
   • E)Fixação, arrecadação e pagamento.

   Resposta: B. Primeiro o empenho reserva a dotação e cria a obrigação de pagamento pendente de implemento de condição; depois a liquidação verifica o direito adquirido pelo credor, com base nos comprovantes da entrega; por fim o pagamento extingue a obrigação. A alternativa D mistura estágios da RECEITA, o distrator mais comum.

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7. Questão 7 · Variações patrimoniaisUm município recebeu em doação um terreno avaliado em valor relevante, sem qualquer contrapartida. Sob o enfoque patrimonial, esse fato:

   • A)É variação patrimonial aumentativa, ainda que não gere receita orçamentária.
   • B)É receita orçamentária efetiva, por aumentar o patrimônio.
   • C)É variação patrimonial diminutiva, pelo custo de manutenção futuro.
   • D)Não é registrado, por não envolver movimentação de dinheiro.
   • E)É ato potencial, registrado apenas em contas de controle.

   Resposta: A. A doação recebida aumenta o ativo sem contrapartida no passivo, elevando o patrimônio líquido: é variação patrimonial aumentativa. Como não há ingresso de recursos financeiros pelo orçamento, não é receita orçamentária, o que desarma a alternativa B. O enfoque patrimonial registra o fato independentemente de dinheiro.

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8. Questão 8 · Variações patrimoniaisA depreciação dos bens móveis de uma autarquia:

   • A)Constitui despesa orçamentária e, por isso, exige empenho, liquidação e pagamento.
   • B)Não é registrada, pois o bem permanece no patrimônio da entidade.
   • C)É variação patrimonial diminutiva reconhecida independentemente de execução orçamentária.
   • D)É variação patrimonial aumentativa, por representar recuperação do valor do bem.
   • E)É registrada apenas em contas de compensação, como ato potencial.

   Resposta: C. A depreciação reduz o valor do ativo e o patrimônio líquido pelo desgaste do bem: é variação patrimonial diminutiva. Como não envolve dotação, empenho ou pagamento, é o exemplo típico de VPD que independe da execução orçamentária, o que derruba a alternativa A.

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9. Questão 9 · Variações patrimoniaisUma prefeitura adquiriu à vista um veículo por R$ 80.000,00, pagos com recursos disponíveis no caixa. Sob o enfoque patrimonial, essa operação é:

   • A)Variação quantitativa aumentativa.
   • B)Variação quantitativa diminutiva.
   • C)Fato que reduz o patrimônio líquido em R$ 80.000,00.
   • D)Fato que aumenta o patrimônio líquido em R$ 80.000,00.
   • E)Variação qualitativa (permutativa), que não altera o patrimônio líquido.

   Resposta: E. Sai dinheiro do caixa e entra um veículo de igual valor: apenas muda a composição do ativo, sem alterar o total do patrimônio líquido. É variação qualitativa, também chamada de permutativa. As variações quantitativas são as que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido, o que não ocorre aqui.

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10. Questão 10 · Regimes contábeisQuanto ao regime orçamentário adotado no Brasil, pertencem ao exercício financeiro:

    • A)As receitas nele previstas e as despesas nele pagas.
    • B)As receitas nele lançadas e as despesas nele liquidadas.
    • C)As receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
    • D)As receitas e as despesas reconhecidas integralmente pelo fato gerador.
    • E)As receitas nele recolhidas ao tesouro e as despesas nele efetivamente pagas.

    Resposta: C. O regime orçamentário brasileiro é misto: a receita segue o regime de caixa, pertencendo ao exercício em que é arrecadada, e a despesa segue o empenho, pertencendo ao exercício em que é legalmente empenhada. A alternativa D descreve o regime de competência, que vale para o enfoque patrimonial, não para o orçamentário.

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11. Questão 11 · Regimes contábeisSob o enfoque patrimonial, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas devem ser reconhecidas:

    • A)No momento da ocorrência do fato gerador, segundo o regime de competência.
    • B)Apenas quando houver arrecadação do recurso correspondente.
    • C)Apenas quando houver empenho da despesa correspondente.
    • D)Apenas no momento do pagamento ou do recebimento.
    • E)Apenas no encerramento do exercício, de forma consolidada.

    Resposta: A. No enfoque patrimonial vale o regime de competência: a variação é reconhecida quando ocorre o fato gerador, tenha ou não havido movimentação financeira ou execução orçamentária. Arrecadação e empenho são marcos do enfoque ORÇAMENTÁRIO, e é exatamente essa distinção que as bancas exploram nas alternativas B e C.

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12. Questão 12 · Regimes contábeisUm tributo teve fato gerador e lançamento em dezembro de determinado ano, mas só foi arrecadado em janeiro do ano seguinte. É correto afirmar que ele:

    • A)Pertence, nos enfoques orçamentário e patrimonial, ao ano do fato gerador.
    • B)Pertence, nos enfoques orçamentário e patrimonial, ao ano da arrecadação.
    • C)Como receita orçamentária pertence ao ano do fato gerador; como variação patrimonial aumentativa, ao ano da arrecadação.
    • D)Como receita orçamentária pertence ao ano da arrecadação; como variação patrimonial aumentativa, ao ano do fato gerador.
    • E)Não é registrado em nenhum dos dois exercícios até o recolhimento ao tesouro.

    Resposta: D. Os dois enfoques convivem: no orçamentário, a receita pertence ao exercício da arrecadação (janeiro do ano seguinte); no patrimonial, a variação aumentativa é reconhecida pela competência, no ano do fato gerador (dezembro). A alternativa C inverte os enfoques, o distrator preferido das bancas nesse tema.

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13. Questão 13 · Demonstrações contábeisA demonstração contábil do setor público que confronta as receitas previstas com as arrecadadas e as despesas fixadas na dotação com as executadas é:

    • A)O Balanço Financeiro.
    • B)O Balanço Orçamentário.
    • C)O Balanço Patrimonial.
    • D)A Demonstração das Variações Patrimoniais.
    • E)A Demonstração dos Fluxos de Caixa.

    Resposta: B. O Balanço Orçamentário compara o orçamento aprovado com o executado: receita prevista contra arrecadada e despesa fixada contra empenhada, liquidada e paga, evidenciando o resultado orçamentário. O Balanço Financeiro trata de ingressos e dispêndios com saldos em espécie, outro escopo.

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14. Questão 14 · Demonstrações contábeisA demonstração que evidência os ingressos e os dispêndios, orçamentários e extraorçamentários, conjugados com o saldo em espécie vindo do exercício anterior e o transferido para o exercício seguinte, é:

    • A)O Balanço Financeiro.
    • B)O Balanço Orçamentário.
    • C)O Balanço Patrimonial.
    • D)A Demonstração das Variações Patrimoniais.
    • E)A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido.

    Resposta: A. Essa é a definição clássica do Balanço Financeiro: uma grande conta de caixa do exercício, que soma ingressos orçamentários e extraorçamentários ao saldo inicial em espécie e demonstra o saldo que passa ao exercício seguinte. O Balanço Orçamentário não trabalha com saldos em espécie, o que desarma a alternativa B.

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15. Questão 15 · Demonstrações contábeisEm determinado exercício, uma entidade pública apurou variações patrimoniais aumentativas de R$ 500.000,00 e variações patrimoniais diminutivas de R$ 420.000,00. É correto afirmar que houve:

    • A)Déficit patrimonial de R$ 80.000,00, apurado no Balanço Orçamentário.
    • B)Superávit financeiro de R$ 80.000,00, apurado no Balanço Financeiro.
    • C)Resultado patrimonial nulo, pois as variações se compensam.
    • D)Superávit orçamentário de R$ 920.000,00.
    • E)Resultado patrimonial superavitário de R$ 80.000,00, apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais.

    Resposta: E. O resultado patrimonial é a diferença entre VPA e VPD: 500.000 menos 420.000 resulta em superávit de R$ 80.000,00. Essa apuração é papel da Demonstração das Variações Patrimoniais. Balanço Orçamentário apura resultado orçamentário e Balanço Financeiro trata de saldos em espécie, por isso A e B erram a demonstração.

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16. Questão 16 · Subsistemas de informaçãoNa classificação doutrinária dos subsistemas de informação contábil (antiga NBC T 16.2), uma garantia recebida de terceiros em favor de um órgão público, que poderá vir a afetar o patrimônio caso seja executada, deve ser registrada no subsistema:

    • A)Orçamentário.
    • B)Patrimonial.
    • C)De compensação.
    • D)De custos.
    • E)Financeiro.

    Resposta: C. Atos potenciais, como garantias, avais e contratos que podem afetar o patrimônio no futuro, são controlados no subsistema de compensação. O subsistema patrimonial registra fatos que JÁ afetaram o patrimônio, distinção que derruba a alternativa B. Não existe subsistema financeiro na estrutura, o que elimina a E. A norma que criou a classificação foi revogada, mas as bancas seguem cobrando os subsistemas como doutrina.

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17. Questão 17 · Subsistemas de informaçãoNa classificação da antiga NBC T 16.2, o subsistema de informações contábeis que registra os atos e fatos ligados à aprovação e à execução do orçamento, como o empenho, a liquidação, o pagamento e a arrecadação, é o subsistema:

    • A)Patrimonial.
    • B)De compensação.
    • C)De custos.
    • D)Orçamentário.
    • E)De controle interno.

    Resposta: D. Tudo que gira em torno do orçamento, da dotação inicial aos estágios da receita e da despesa, é registrado no subsistema orçamentário. O subsistema patrimonial cuida das variações do patrimônio pela competência, e o de compensação, dos atos potenciais. Controle interno é função administrativa, não subsistema contábil.

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18. Questão 18 · Subsistemas de informaçãoAinda na classificação da antiga NBC T 16.2, o subsistema que tem por finalidade registrar e evidenciar os custos dos bens e serviços produzidos e ofertados à sociedade pela entidade pública é o subsistema:

    • A)Orçamentário.
    • B)De custos.
    • C)De compensação.
    • D)Patrimonial.
    • E)Gerencial.

    Resposta: B. O subsistema de custos existe justamente para mensurar e evidenciar quanto custam os bens e serviços públicos, subsidiando a avaliação de eficiência da gestão. Ele se alimenta dos demais subsistemas, mas não se confunde com o orçamentário nem com o patrimonial. Não há subsistema chamado gerencial.

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Perguntas frequentes