Simulado de AFO para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de AFO (Orçamento Público) desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Conceito e espécies de orçamentoO modelo orçamentário adotado no Brasil, que integra planejamento e orçamento e organiza a despesa em programas, com objetivos e metas a alcançar, é denominado:

   • A)orçamento tradicional.
   • B)orçamento de desempenho.
   • C)orçamento-programa.
   • D)orçamento incremental.
   • E)orçamento legislativo.

   Resposta: C. O orçamento-programa vincula os recursos aos objetivos e metas do planejamento governamental, respondendo para que o dinheiro será gasto. O orçamento de desempenho, distrator mais tentador, também olha para resultados, mas sem vínculo com o planejamento; o tradicional se preocupa apenas com o objeto do gasto.

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2. Questão 2 · Conceito e espécies de orçamentoA espécie de orçamento cuja preocupação central é o objeto do gasto (aquilo que a Administração compra), funcionando como mera peça contábil de controle, sem ligação com o planejamento das ações do governo, é o:

   • A)orçamento tradicional ou clássico.
   • B)orçamento-programa.
   • C)orçamento base-zero.
   • D)orçamento participativo.
   • E)orçamento de desempenho.

   Resposta: A. No orçamento tradicional ou clássico o foco está no objeto do gasto: pessoal, material, serviços. É um instrumento contábil e de controle político, dissociado de qualquer planejamento. O orçamento de desempenho já avança ao olhar para as realizações do governo, e o orçamento-programa completa o elo com o planejamento.

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3. Questão 3 · Conceito e espécies de orçamentoA técnica orçamentária em que todas as despesas devem ser justificadas a cada novo exercício, como se cada programa partisse do zero, sem direito adquirido sobre as dotações de anos anteriores, é o orçamento:

   • A)incremental.
   • B)de desempenho.
   • C)tradicional.
   • D)participativo.
   • E)base-zero.

   Resposta: E. No orçamento base-zero, cada gestor precisa justificar integralmente sua proposta a cada exercício, sem herdar automaticamente as dotações passadas. É o oposto do orçamento incremental, no qual o ponto de partida é o orçamento anterior, apenas ajustado por acréscimos ou cortes marginais.

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4. Questão 4 · PPA, LDO e LOASegundo a Constituição de 1988, a lei que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é:

   • A)a lei de diretrizes orçamentárias.
   • B)o plano plurianual.
   • C)a lei orçamentária anual.
   • D)a lei complementar de finanças públicas.
   • E)o decreto de programação orçamentária e financeira.

   Resposta: B. A definição é a do plano plurianual, o instrumento de planejamento de médio prazo do governo. O trio de palavras diretrizes, objetivos e metas, somado às despesas de capital e aos programas de duração continuada, aponta sempre para o PPA. A LDO trabalha com metas e prioridades e orienta a LOA de cada exercício.

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5. Questão 5 · PPA, LDO e LOAAinda conforme a Constituição de 1988, o instrumento que compreende as metas e prioridades da administração pública, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e dispõe sobre as alterações na legislação tributária é:

   • A)o plano plurianual.
   • B)a lei orçamentária anual.
   • C)o plano nacional de desenvolvimento.
   • D)a lei de diretrizes orçamentárias.
   • E)o decreto de contingenciamento de despesas.

   Resposta: D. A LDO é a ponte entre o planejamento do PPA e o orçamento da LOA: fixa metas e prioridades, orienta a elaboração da lei orçamentária e trata das alterações na legislação tributária. O PPA, distrator clássico, cuida de diretrizes, objetivos e metas de médio prazo, não da orientação anual do orçamento.

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6. Questão 6 · PPA, LDO e LOANos termos da Constituição de 1988, a lei orçamentária anual compreende:

   • A)o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais e o orçamento da seguridade social.
   • B)apenas o orçamento fiscal referente aos três Poderes da União.
   • C)o orçamento fiscal e o plano plurianual, consolidados em peça única.
   • D)o orçamento monetário e o orçamento cambial da União.
   • E)o orçamento da seguridade social e o anexo de política fiscal, exclusivamente.

   Resposta: A. A LOA é composta por três orçamentos: o fiscal, o de investimento das empresas em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o da seguridade social. Reduzir a LOA ao orçamento fiscal, como na alternativa B, é o erro mais cobrado pelas bancas nesse ponto.

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7. Questão 7 · Princípios orçamentáriosO princípio da exclusividade veda que a lei orçamentária anual contenha dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. NÃO viola esse princípio a inclusão, na LOA, de:

   • A)dispositivo criando cargos públicos efetivos na estrutura de um órgão.
   • B)dispositivo alterando alíquotas de tributos federais.
   • C)autorização para abertura de créditos suplementares e para contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita.
   • D)concessão de anistia de débitos tributários no corpo da lei.
   • E)alteração do regime jurídico dos servidores públicos.

   Resposta: C. A própria Constituição excepciona do princípio da exclusividade a autorização para créditos suplementares e para operações de crédito, inclusive por antecipação de receita orçamentária. O princípio nasceu para acabar com as caudas orçamentárias, que embutiam na lei de meios matérias sem relação com receita e despesa.

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8. Questão 8 · Princípios orçamentáriosO princípio orçamentário segundo o qual a lei orçamentária deve conter todas as receitas e todas as despesas do ente, sem exclusões, é o princípio da:

   • A)unidade.
   • B)universalidade.
   • C)exclusividade.
   • D)anualidade.
   • E)especificação.

   Resposta: B. Pela universalidade, nenhuma receita e nenhuma despesa podem ficar de fora da lei orçamentária, o que permite ao Legislativo controlar o conjunto das finanças. O distrator forte é a unidade, que exige outra coisa: uma única lei orçamentária por ente em cada exercício, e não a completude do seu conteúdo.

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9. Questão 9 · Princípios orçamentáriosO princípio da não afetação (ou não vinculação), previsto na Constituição de 1988, veda a vinculação a órgão, fundo ou despesa da receita proveniente de:

   • A)taxas pelo exercício do poder de polícia.
   • B)contribuições de melhoria.
   • C)contribuições sociais.
   • D)empréstimos compulsórios.
   • E)impostos.

   Resposta: E. A vedação constitucional alcança apenas a receita de IMPOSTOS, e mesmo assim com exceções expressas, como as destinações para saúde e ensino. As demais espécies ficam fora do princípio, seja por terem destinação legal própria (contribuições, empréstimos compulsórios), seja por serem tributos ligados a uma atuação estatal específica (taxas, contribuição de melhoria).

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10. Questão 10 · Receita públicaOs estágios da receita pública orçamentária, na ordem usualmente adotada pela doutrina a partir da Lei 4.320/1964, são:

    • A)lançamento, empenho, arrecadação e pagamento.
    • B)previsão, arrecadação, liquidação e recolhimento.
    • C)fixação, lançamento, cobrança e depósito.
    • D)previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
    • E)previsão, empenho, liquidação e recolhimento.

    Resposta: D. A receita percorre a previsão (estimativa na lei orçamentária), o lançamento (identificação do devedor e do valor), a arrecadação (recebimento pelos agentes) e o recolhimento (entrega ao Tesouro). Empenho, liquidação e pagamento são estágios da despesa, e sua mistura com a receita é a pegadinha das demais alternativas.

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11. Questão 11 · Receita públicaPela classificação da receita por categoria econômica adotada pela Lei 4.320/1964, constitui receita de capital a receita:

    • A)tributária.
    • B)proveniente de operações de crédito.
    • C)patrimonial.
    • D)de serviços.
    • E)industrial.

    Resposta: B. São receitas de capital as operações de crédito, a alienação de bens, a amortização de empréstimos concedidos e as transferências de capital. Receitas tributária, patrimonial, de serviços e industrial integram as receitas correntes, que financiam a manutenção das atividades do Estado.

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12. Questão 12 · Receita públicaO estágio da receita pública em que o produto arrecadado é entregue ao Tesouro, em observância ao princípio da unidade de tesouraria (caixa único), denomina-se:

    • A)previsão.
    • B)lançamento.
    • C)recolhimento.
    • D)arrecadação.
    • E)classificação.

    Resposta: C. No recolhimento, os valores recebidos pelos agentes arrecadadores são entregues ao caixa único do Tesouro, como manda o princípio da unidade de tesouraria. O distrator natural é a arrecadação, que é o momento anterior: o pagamento feito pelo contribuinte aos bancos e demais agentes autorizados.

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13. Questão 13 · Despesa públicaSobre o empenho da despesa pública, a Lei 4.320/1964 estabelece que:

    • A)é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, sendo vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
    • B)pode ser dispensado por decisão do ordenador de despesa em qualquer contratação de pequeno valor.
    • C)é o estágio em que se verifica o direito adquirido do credor à luz dos documentos comprobatórios.
    • D)ocorre somente após o pagamento da despesa, para fins de registro contábil.
    • E)transfere automaticamente os recursos financeiros para a conta bancária do credor.

    Resposta: A. A alternativa reproduz a essência dos artigos da Lei 4.320/1964 sobre o empenho: ato de autoridade competente que cria obrigação de pagamento, sendo proibida despesa sem prévio empenho. A lei admite dispensar a NOTA de empenho em casos especiais, nunca o empenho em si; a verificação do direito do credor é a liquidação.

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14. Questão 14 · Despesa públicaA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios da entrega do material ou da efetiva prestação do serviço, corresponde ao estágio da despesa denominado:

    • A)fixação.
    • B)empenho.
    • C)programação financeira.
    • D)pagamento.
    • E)liquidação.

    Resposta: E. A liquidação apura a origem e o objeto do que se deve pagar, a importância exata e a quem se deve pagar, sempre com base nos documentos que comprovam a entrega do bem ou do serviço. É a etapa que confirma que o credor cumpriu sua parte, autorizando o pagamento na sequência.

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15. Questão 15 · Despesa públicaQuanto à ordem dos estágios da execução da despesa pública, é correto afirmar que:

    • A)o pagamento pode anteceder a liquidação quando o gestor reconhecer situação de urgência.
    • B)a liquidação antecede o empenho nas despesas de caráter continuado.
    • C)empenho e pagamento devem ser simultâneos, por exigência legal.
    • D)a sequência é empenho, liquidação e pagamento, e o pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
    • E)a ordem dos estágios fica a critério discricionário do ordenador de despesa.

    Resposta: D. A execução da despesa segue a ordem empenho, liquidação e pagamento, e a Lei 4.320/1964 é expressa: o pagamento só pode ser efetuado após a regular liquidação. Não há urgência nem juízo discricionário que autorize pagar antes de verificar o direito do credor, o que desmonta as alternativas A e E.

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16. Questão 16 · Créditos adicionaisO crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária já existente na lei orçamentária é o crédito:

    • A)extraordinário.
    • B)suplementar.
    • C)especial.
    • D)vinculado.
    • E)compensatório.

    Resposta: B. Crédito suplementar reforça dotação que existe, mas se mostrou insuficiente. O crédito especial atende despesa que não possui dotação específica na lei, e o extraordinário socorre despesas urgentes e imprevistas. A confusão entre suplementar e especial é a mais explorada pelas bancas.

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17. Questão 17 · Créditos adicionaisSobre os créditos extraordinários, conforme a Lei 4.320/1964 e a Constituição de 1988, é correto afirmar que:

    • A)destinam-se a despesas urgentes e imprevistas, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e independem de autorização legislativa prévia e de indicação da fonte de recursos.
    • B)dependem de autorização prévia contida na própria lei orçamentária anual.
    • C)servem para reforçar dotações orçamentárias que se revelaram insuficientes durante o exercício.
    • D)somente podem ser abertos no primeiro semestre do exercício financeiro.
    • E)exigem a demonstração de superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.

    Resposta: A. O crédito extraordinário é o único que dispensa autorização legislativa prévia e indicação de recursos, justamente porque atende despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção interna e calamidade pública. Autorização prévia e indicação de fonte são exigências dos créditos suplementares e especiais.

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18. Questão 18 · Créditos adicionaisOs créditos especiais destinam-se a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Sobre o seu regime jurídico, é correto afirmar que:

    • A)independem de autorização legislativa, bastando decreto do Poder Executivo.
    • B)vigoram por prazo indeterminado, até o esgotamento integral do saldo.
    • C)não precisam indicar os recursos disponíveis para a sua abertura.
    • D)dependem de prévia autorização legislativa e, quando autorizados nos últimos quatro meses do exercício, podem ser reabertos no exercício seguinte, nos limites de seus saldos.
    • E)confundem-se com os créditos suplementares, pois ambos criam categoria de despesa nova na lei orçamentária.

    Resposta: D. O crédito especial exige lei autorizativa prévia e indicação dos recursos correspondentes, e sua vigência se limita ao exercício em que foi aberto. A exceção constitucional permite a reabertura no exercício seguinte, nos limites do saldo, quando o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do ano; a mesma regra vale para os extraordinários.

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Perguntas frequentes