Processo seletivo UFPA 2026 (edital 1/2026)

EDITAL Nº 1 - COPERPS, DE 13 DE MAIO DE 2026

PROCESSO SELETIVO ESPECIAL PRONERA/INCRA 2026

A Universidade Federal do Pará (UFPA), por meio da Comissão Permanente de Processos Seletivos (COPERPS), torna pública a realização do Processo Seletivo Especial PRONERA/INCRA 2026, destinado à seleção diferenciada de candidatos(as) provenientes de comunidades rurais, assentados(as) da reforma agrária e assistidos(as) pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), para provimento de vagas nos cursos de graduação presencial em Bacharelado em Direito, Licenciatura em Geografia e Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária, oferecidos pela Universidade Federal do Pará, em parceria com o INCRA, por meio do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), observadas as condições estabelecidas neste Edital.

Este Edital rege-se, especialmente, pela Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; pela Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996; pela Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 (Plano Nacional de Educação); pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, especialmente seu art. 33; pelo Decreto nº 6.672, de 2 de dezembro de 2008; pelo Decreto nº 7.352, de 4 de novembro de 2010; pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016; pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; pela Resolução CNE/CP nº 1, de agosto de 2023; pela Portaria MEC nº 391, de 7 de fevereiro de 2002; pelo Manual de Operações do PRONERA, 7ª edição, 2025; pela Resolução do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão nº 6.041, de 06 de maio de 2026; e pelos Termos de Execução Descentralizada nº 186/2025/DD/SEDE/INCRA-INCRA, nº 185/2025/DD/SEDE/INCRA-INCRA e nº 200/2025/DD/SEDE/INCRA-INCRA, sem prejuízo de outras normas complementares aplicáveis.

O Processo Seletivo Especial PRONERA/INCRA 2026 integra a política pública de educação do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), voltado à ampliação e qualificação do acesso à educação superior por beneficiários da reforma agrária, famílias do campo e demais públicos definidos na legislação específica. A presente seleção fundamenta-se no interesse público de democratizar o acesso à formação superior, promover justiça social no campo, fortalecer a permanência qualificada de sujeitos historicamente vinculados aos territórios rurais e contribuir para a formação de profissionais comprometidos com o desenvolvimento social, jurídico, ambiental e territorial de suas comunidades de origem. Constituem objetivos desta seleção especial:

I - viabilizar o ingresso de beneficiários do PRONERA nos cursos de Bacharelado em Direito, Licenciatura em Geografia e Bacharelado em Engenharia Ambiental e Sanitária;

II - assegurar oferta acadêmica em regime de Pedagogia da Alternância, em conformidade com a natureza da educação do campo; e

III - formar profissionais com vínculo social e compromisso de atuação qualificada em seus territórios, em consonância com os objetivos institucionais da UFPA e com as finalidades do PRONERA."

O Edital completo, bem como os avisos e demais documentos atinentes ao Processo Seletivo estão disponíveis na íntegra no endereço eletrônico: www.ceps.ufpa.br a partir de 13 de maio de 2026.

MARIA LUCILENA GONZAGA

Pró-Reitora de Ensino de GraduaçãoPresidenta da COPERPS

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