Concurso UFU 2026 - Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (edital 165/2026)

EDITAL PROGEP Nº 165/2026

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL PROGEP Nº 156/2026

O Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Universidade Federal de Uberlândia, no uso de suas atribuições e considerando a delegação de competência que lhe foi outorgada por meio da Portaria UFU nº 166, de 07 de janeiro de 2025, do Reitor da Universidade Federal de Uberlândia, publicada no Diário Oficial da União em 08 de janeiro de 2025, seção 2, p. 34; e tendo em vista o que estabelecem a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012; bem como o Decreto nº 7.485, de 18 de maio de 2011, alterado pela Portaria Interministerial nº 316, de 9 de outubro de 2017; e o Decreto nº 8.260, de 29 de maio de 2014; o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019; o Estatuto e o Regimento Geral da UFU; a Resolução CONDIR nº 2, de 22 de fevereiro de 2021; e demais legislações pertinentes, torna públicas as especificações do concurso público para contratação de professor(a) efetivo(a), conforme Edital PROGEP nº 156/2026.

especificação do CONCURSO PÚBLICO

Unidade acadêmica: Faculdade de Educação - FACED

Campus de atuação: Santa Mônica, localizado na cidade de Uberlândia (MG).

Descrição da vaga:

Disciplinas a serem ministradas: Currículos e Culturas Escolares; Princípios e Organização do Trabalho do Pedagogo; Políticas e Gestão da Educação; Educação, Trabalho e Sociedade; Planejamento Educacional; Políticas de Formação de Professores, além de outras disciplinas (obrigatórias e optativas) pertinentes ao Núcleo Temático de Políticas e Gestão da Educação da Faculdade de Educação (FACED) e quaisquer outras disciplinas correlatas à área do concurso que venham a ser determinadas pela Unidade Acadêmica.

Conteúdo programático:

As teorias e funções do Estado e sua influência nas políticas públicas: o direito social à educação

A influência dos organismos internacionais na organização das políticas educacionais

Políticas de financiamento, privatização da educação e suas implicações para a educação pública

Políticas educacionais e gestão escolar no âmbito da educação intercultural

Fundamentos históricos, filosóficos e políticos da gestão educacional e escolar

Planejamento e gestão educacional e suas influências na organização do trabalho pedagógico inclusivo

Neoliberalismo e educação no Brasil

Educação, cidadania e direitos sociais

Gestão, políticas públicas e reformas educacionais

Educação escolar brasileira: legislação, estrutura e organização (níveis e modalidades de ensino)

Financiamento da educação no Brasil

Planejamento, organização do trabalho escolar e projeto político-pedagógico

Políticas educacionais e formação docente no Brasil

Estado, governo e políticas públicas para a educação

Gestão democrática e seus elementos básicos: a previsão legal e a função dos diferentes segmentos que compõem as redes de ensino e a escola inclusiva

Políticas de avaliação no sistema de educação

Federalismo, regime de colaboração e Sistema Nacional de Educação

Políticas curriculares para a Educação Básica no Brasil

Referencial bibliográfico:

ALVES, Giovanni. O estado neoliberal no Brasil: uma tragédia histórica. Marília: Projeto Editorial Práxis, 2024.

AZEVEDO, Janete Maria Lins de. A educação como política pública. 3. ed. Campinas: Autores Associados, 2004.

BALL, Stephen; MAINARDES, Jefferson (org.). Pesquisa em políticas educacionais: debates contemporâneos. São Paulo: Cortez, 2024.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: artigos 205 a 214. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Decreto nº 12.773, de 8 de dezembro de 2025. Altera o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 9 dez. 2025.

BRASIL. Lei Complementar nº 220, de 31 de outubro de 2025. Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2025.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF: Presidência da República, 1996.

BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2003.

BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2008.

BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio [...]. Brasília, DF: Presidência da República, 2012.

BRASIL. Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Brasília, DF: Presidência da República, 2015.

BRASIL. Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026. Aprova o Plano Nacional de Educação (PNE). Brasília, DF: Presidência da República, 2026.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Da administração pública burocrática à gerencial. Revista do Serviço Público, Brasília, DF, v. 47, n. 1, p. 7-40, jan./abr. 1996.

CAVALCANTI, Carlos Roberto. Federalismo e financiamento da educação básica no Brasil: a assistência técnica e financeira da União aos entes federados subnacionais. Curitiba: Appris, 2019.

CHANLAT, Jean-François. O gerencialismo e a ética do bem comum: a questão da motivação para o trabalho nos serviços públicos. In: CONGRESSO INTERNACIONAL DEL CLAD SOBRE LA REFORMA DEL ESTADO Y DE LA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA, 7., 2002, Lisboa. Anais [...]. Lisboa: CLAD, 2002. p. 1-9.

DARDOT, Pierre; LAVAL, Christian. A nova razão do mundo: ensaio sobre a sociedade neoliberal. São Paulo: Boitempo, 2016.

DAVIES, Nicholas. Fundeb. Revista Educação e Políticas em Debate, Uberlândia, v. 10, n. 1, p. 91-106, 2021.

DOURADO, Luiz Fernandes (org.). PNE, políticas e gestão da educação: novas formas de organização e privatização. Brasília, DF: Biblioteca ANPAE, 2021.

ESQUINSANI, Rosamar Serena Sfreddo; DAMETTO, Jarbas. 30 anos do princípio de gestão democrática do ensino: o que temos para celebrar? Jornal de Políticas Educacionais, Curitiba, v. 12, n. 35, p. 1-18, 2018.

FREITAS, Luiz Carlos de. A reforma empresarial da educação: nova direita, velhas ideias. São Paulo: Expressão Popular, 2018.

HARVEY, David. O neoliberalismo: história e implicações. São Paulo: Loyola, 2008.

HÖFLING, Eloisa de Mattos. Estado e políticas (públicas) sociais. Cadernos CEDES, Campinas, v. 21, n. 55, p. 30-41, nov. 2001.

LIMA, Iolanda Regina Silva; OLIVEIRA, Ramon de Castro (org.). A demolição da construção democrática da educação no Brasil sombrio. Porto Alegre: Zouk, 2021.

SAAD-FILHO, Alfredo; MORAIS, Lecio. Brasil: neoliberalismo versus democracia. São Paulo: Boitempo, 2018.

SAVIANI, Dermeval. Da nova LDB ao FUNDEB: por uma outra política educacional. Campinas: Autores Associados, 2007.

SECCHI, Leonardo. Políticas públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. 2. ed. São Paulo: Cengage Learning, 2014.

SHIROMA, Eneida Oto. Gerencialismo e liderança: novos motes da gestão educacional. In: SEMINÁRIO DE PESQUISA EM EDUCAÇÃO DA REGIÃO SUL, 6., 2006, Santa Maria. Anais [...]. Santa Maria: ANPEd Sul, 2006. p. 1-15.

VIEIRA, Sofia Lerche. Política(s) e gestão da educação básica: revisitando conceitos simples. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação, Goianésia, v. 23, n. 1, p. 53-69, jan./abr. 2007.

modalidades de avaliação

O concurso será composto das seguintes provas e fases:

Cronograma previsto:

Caso seja necessário realizar outro(s) sorteio(s) de tema(s), este(s) ocorrerá(ão) em intervalos de 24 horas.

O(A) candidato(a) deverá comparecer nas datas e horários marcados para realização de cada prova do concurso público, inclusive à sessão de abertura e ao(s) sorteio(s) da ordem de apresentação, de tema(s) e/ou questão(ões), sendo eliminados(as) aqueles(as) que não comparecerem ou se atrasarem. É vedado ao(à) candidato(a) fazer-se representar por procurador(a) legalmente constituído(a) em qualquer dessas fases, salvo na entrega de títulos.

Prova escrita

A prova deverá ser realizada exclusivamente em língua portuguesa, observada a norma-padrão do português brasileiro, não sendo admitida a utilização de variante linguística de outro país lusófono.

A prova escrita consistirá em dissertação sobre tema(s) sorteado(s).

Critérios de correção da prova escrita:

Prova didática

A prova deverá ser realizada exclusivamente em língua portuguesa, observada a norma-padrão do português brasileiro, não sendo admitida a utilização de variante linguística de outro país lusófono.

A prova será realizada no formato presencial.

Recursos que serão disponibilizados para os(as) candidatos(as): quadro branco ou lousa; pincel para quadro branco ou giz para lousa; projetor de slides.

Recursos que poderão ser utilizados, por conta do(a) candidato(a): computador pessoal, livros e revistas impressos, fichas com anotações referentes ao conteúdo do Plano de Aula, caderno, mapas, caixa de som (a Faculdade de Educação/UFU não se responsabilizará por eventuais falhas no funcionamento dos equipamentos utilizados e rede de internet).

Recursos que NÃO poderão ser utilizados: Será vedado ao(à) candidato(a) o uso de aparelhos celulares, de fones de ouvido e de pontos eletrônicos. Também não será permitida a utilização de bibliografias ou anotações individuais que não constem do plano de aula entregue à Comissão Julgadora, o acesso a sites e softwares que demandem interação com a comissão ou com o público presente, bem como o uso de quaisquer outros recursos não previstos neste item.

Critérios de correção da prova didática:

Análise de títulos acadêmicos e experiência profissional

A pontuação não será cumulativa, e será considerado apenas o título de maior grau e que seja na área de conhecimento definida no edital, não sendo pontuada a titulação mínima exigida como requisito à investidura.

Serão consideradas somente as atividades realizadas até a data de apresentação dos documentos e nos 5 (cinco) anos civis anteriores.

Os documentos deverão ser apresentados exclusivamente em meio eletrônico, pelo e-mail processoseletivo@faced.ufu.br. É de responsabilidade do(a) candidato(a) o teor e a integridade dos documentos digitalizados. Em caso de dúvida motivada e fundamentada quanto à autenticidade ou veracidade do documento, a Unidade poderá solicitar a apresentação do original para conferência.

Os títulos enviados fora do período previsto serão desconsiderados.

Todos os documentos comprobatórios deverão ser organizados em um arquivo único em formato PDF, seguindo rigorosamente a ordem crescente dos itens de cada tabela de pontuação. Excepcionalmente, caso o arquivo exceda o limite de tamanho do servidor de e-mail, este poderá ser fracionado e enviado em e-mails sequenciais devidamente identificados (ex.: Parte 1 de 2).

O(a) candidato(a) deverá elaborar tabelas de pontuação, com base nas tabelas a seguir, preenchendo a coluna "Pontuação atribuída pelo(a) candidato(a)" com a pontuação que julga fazer jus em cada item.

A pontuação calculada/demandada/requerida pelo(a) candidato(a) será o resultado da multiplicação da pontuação individual, prevista na tabela, pela quantidade de atividades realizadas em cada item.

Os comprovantes deverão trazer indicação da tabela e item aos quais se referem, para conferência pela comissão julgadora.

Especificar no assunto do e-mail o seguinte: Documentos - Concurso Professor Efetivo - Política e Gestão da Educação Educação/2026.

Tabela 1: Experiência docente: Atividades realizadas até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores

Pontuação máxima da categoria: 40 pontos

Tabela 2: Experiência profissional não docente: Atividades realizadas na área do certame até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores

Pontuação máxima da categoria: 10 pontos

Tabela 3: Experiência em gestão acadêmica: Atividades realizadas até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores

Pontuação máxima da categoria: 10 pontos

Tabela 4: Atividades de extensão: Atividades realizadas até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores

Pontuação máxima da categoria: 10 pontos

Tabela 5: Produção científica, técnica, artística ou cultural: Atividades realizadas na área do certame até a data de apresentação dos documentos, e nos 5 (cinco) anos civis anteriores

Pontuação máxima da categoria: 30 pontos

Os trabalhos publicados em coautoria receberão pontuação dividida pelo número de autores(as).

disposições finais

Em caso de conflito entre o Edital PROGEP nº 156/2026 e o disposto neste edital, devem prevalecer as disposições do primeiro.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas.

SEBASTIÃO ELIAS DA SILVEIRA