Simulado de Direito Eleitoral para concursos

As 18 questões com gabarito comentado

Abaixo está o banco completo de Direito Eleitoral desta página: enunciado, as cinco alternativas, a resposta e o porquê dela. As questões vêm fechadas de propósito, para não entregar o gabarito de quem quer resolver o simulado antes. Toque em uma questão para abrir. Se você preferir treinar primeiro, faça o simulado acima e volte aqui para conferir onde errou.

1. Questão 1 · Direitos políticosDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

   • A)os maiores de sessenta anos e os aposentados.
   • B)os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
   • C)os servidores públicos em exercício de cargo efetivo.
   • D)os brasileiros naturalizados, qualquer que seja a idade.
   • E)os eleitores que residem fora de seu domicílio eleitoral.

   Resposta: B. O art. 14, parágrafo 1º, da CF lista exatamente três grupos com voto facultativo: analfabetos, maiores de setenta anos e jovens entre dezesseis e dezoito anos. A idade que torna o voto facultativo é setenta, não sessenta, pegadinha comum das bancas. Naturalizados e servidores seguem a regra geral da obrigatoriedade.

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2. Questão 2 · Direitos políticosSegundo a Constituição Federal, NÃO podem alistar-se como eleitores:

   • A)os analfabetos.
   • B)os maiores de setenta anos.
   • C)os brasileiros naturalizados.
   • D)os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
   • E)os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.

   Resposta: D. O art. 14, parágrafo 2º, veda o alistamento apenas aos estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, aos conscritos. O analfabeto PODE alistar-se, o alistamento é apenas facultativo para ele, distinção que derruba muitos candidatos. Maiores de setenta e jovens de dezesseis anos também podem votar, facultativamente.

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3. Questão 3 · Direitos políticosÉ hipótese de perda ou suspensão de direitos políticos expressamente prevista na Constituição Federal:

   • A)condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
   • B)mudança de domicílio eleitoral sem comunicação à Justiça Eleitoral.
   • C)ausência às urnas em uma única eleição, ainda que justificada.
   • D)exercício de cargo em comissão na administração pública.
   • E)filiação simultânea a duas associações civis.

   Resposta: A. O art. 15 da CF proíbe a cassação de direitos políticos, mas admite perda ou suspensão em hipóteses taxativas, entre elas a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. As demais situações listadas não constam do rol e geram, no máximo, consequências administrativas, nunca a suspensão dos direitos políticos.

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4. Questão 4 · Condições de elegibilidadeNos termos da Constituição Federal, a idade mínima exigida como condição de elegibilidade para o cargo de Presidente da República é de:

   • A)dezoito anos.
   • B)vinte e um anos.
   • C)trinta anos.
   • D)trinta e cinco anos.
   • E)quarenta anos.

   Resposta: D. O art. 14, parágrafo 3º, fixa trinta e cinco anos para Presidente, Vice-Presidente e Senador. Trinta anos valem para Governador e Vice, vinte e um para Deputado, Prefeito e Vice, e dezoito apenas para Vereador. Memorizar a escada de idades resolve a maioria das questões desse tema.

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5. Questão 5 · Condições de elegibilidadeNÃO é condição de elegibilidade prevista na Constituição Federal:

   • A)a nacionalidade brasileira.
   • B)a filiação partidária.
   • C)o domicílio eleitoral na circunscrição.
   • D)o pleno exercício dos direitos políticos.
   • E)a aprovação em avaliação de conhecimentos promovida pela Justiça Eleitoral.

   Resposta: E. O art. 14, parágrafo 3º, exige nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio na circunscrição, filiação partidária e idade mínima. Não existe qualquer exame ou avaliação de conhecimentos como requisito para concorrer. A filiação partidária, por sua vez, é exigência real: não há candidatura avulsa no sistema constitucional brasileiro.

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6. Questão 6 · Condições de elegibilidadeConforme a Constituição Federal, o único cargo eletivo abaixo cuja idade mínima exigida é de dezoito anos é o de:

   • A)Deputado Federal.
   • B)Governador de Estado.
   • C)Vereador.
   • D)Senador.
   • E)Prefeito.

   Resposta: C. Vereador é o único cargo com idade mínima de dezoito anos no art. 14, parágrafo 3º. Deputado e Prefeito exigem vinte e um anos, Governador exige trinta e Senador exige trinta e cinco. A banca costuma trocar Vereador por Deputado para confundir os dois degraus mais baixos da escada.

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7. Questão 7 · InelegibilidadesQuanto ao analfabeto, a Constituição Federal estabelece que ele:

   • A)não pode votar nem ser votado em nenhuma eleição.
   • B)pode alistar-se e votar, de forma facultativa, mas é inelegível.
   • C)vota obrigatoriamente e pode ser votado para qualquer cargo.
   • D)é elegível apenas para o cargo de Vereador.
   • E)só pode votar mediante autorização da Justiça Eleitoral.

   Resposta: B. O analfabeto tem capacidade eleitoral ativa facultativa (art. 14, parágrafo 1º) e é inelegível (art. 14, parágrafo 4º): vota se quiser, mas não pode ser votado. A alternativa A erra ao negar o voto, e a D erra ao criar uma elegibilidade parcial que a Constituição não prevê. A inelegibilidade do analfabeto vale para todos os cargos.

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8. Questão 8 · InelegibilidadesMarta é casada com o Governador de um Estado, que se encontra no exercício do mandato. Sobre a candidatura de Marta a Deputada Estadual nesse mesmo Estado, a Constituição Federal estabelece que ela:

   • A)é inelegível no território de jurisdição do titular, salvo se já for titular de mandato eletivo e candidata à reeleição.
   • B)é plenamente elegível, pois a inelegibilidade reflexa alcança apenas os filhos do titular.
   • C)é inelegível em todo o território nacional, para qualquer cargo.
   • D)é elegível, desde que o Governador autorize a candidatura por escrito.
   • E)é inelegível somente se for filiada ao mesmo partido do Governador.

   Resposta: A. É a inelegibilidade reflexa do art. 14, parágrafo 7º: cônjuge e parentes até o segundo grau do chefe do Executivo são inelegíveis no território de jurisdição do titular, salvo se já titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. A restrição vale só na circunscrição do Governador, por isso a alternativa C exagera. Autorização do titular ou filiação partidária não interferem na regra.

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9. Questão 9 · InelegibilidadesUm Prefeito em exercício pretende concorrer ao cargo de Deputado Federal. Nos termos da Constituição Federal, para disputar esse outro cargo ele deve:

   • A)apenas licenciar-se do cargo nos trinta dias anteriores à eleição.
   • B)renunciar ao mandato até um ano antes do pleito.
   • C)renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito.
   • D)permanecer no cargo, pois a Constituição não impõe qualquer condição.
   • E)obter autorização prévia da Câmara Municipal.

   Resposta: C. O art. 14, parágrafo 6º, exige que Presidente, Governadores e Prefeitos renunciem ao mandato até seis meses antes do pleito para concorrerem a OUTROS cargos, é a chamada desincompatibilização. Simples licença não basta: a exigência constitucional é de renúncia. O prazo de um ano não existe na Constituição para essa hipótese.

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10. Questão 10 · Sistemas eleitoraisDe acordo com a Constituição Federal, é eleito pelo sistema majoritário o:

    • A)Deputado Federal.
    • B)Deputado Estadual.
    • C)Vereador.
    • D)Deputado Distrital.
    • E)Senador.

    Resposta: E. O Senador é eleito segundo o princípio majoritário (art. 46 da CF): vence o candidato mais votado, sem cálculo de quociente eleitoral. Deputados Federais, Estaduais, Distritais e Vereadores são eleitos pelo sistema proporcional. A pegadinha clássica é achar que todo o Legislativo é proporcional, mas o Senado é a exceção.

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11. Questão 11 · Sistemas eleitoraisSe nenhum candidato a Presidente da República alcançar a maioria absoluta dos votos válidos na primeira votação, a Constituição Federal determina que:

    • A)será realizado novo turno entre os dois candidatos mais votados, elegendo-se o que obtiver a maioria dos votos válidos.
    • B)será eleito o candidato mais votado, ainda que sem maioria absoluta.
    • C)o Congresso Nacional escolherá o Presidente entre os três mais votados.
    • D)nova eleição será convocada, com registro de novos candidatos.
    • E)o Presidente da Câmara dos Deputados assumirá o cargo até nova eleição.

    Resposta: A. O art. 77 da CF adota o majoritário de dois turnos para Presidente: sem maioria absoluta dos votos válidos no primeiro turno, disputam o segundo os dois mais votados. A eleição pelo mais votado sem maioria absoluta (maioria simples) vale para Senador e para Prefeito de município menor, não para Presidente. O Congresso não escolhe o Presidente em eleição ordinária.

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12. Questão 12 · Sistemas eleitoraisO sistema proporcional, previsto na Constituição Federal, é utilizado na eleição de:

    • A)Presidente da República e Governadores.
    • B)Senadores.
    • C)Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
    • D)Prefeitos de todos os municípios.
    • E)Governadores e Prefeitos de capitais.

    Resposta: C. O sistema proporcional distribui as cadeiras conforme a votação de partidos e candidatos e vale para Deputados Federais (art. 45), Deputados Estaduais e Vereadores. Todos os cargos de chefia do Executivo e o Senado seguem o sistema majoritário. Guardar o par 'proporcional = casas legislativas, exceto Senado' resolve a questão.

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13. Questão 13 · Justiça EleitoralSão órgãos da Justiça Eleitoral, conforme a Constituição Federal:

    • A)o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça e os juízes federais.
    • B)o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os juízes eleitorais e as juntas eleitorais.
    • C)apenas o Tribunal Superior Eleitoral e os Tribunais Regionais Eleitorais.
    • D)o Conselho Nacional Eleitoral e as juntas apuradoras de votos.
    • E)os Tribunais Regionais Eleitorais e as câmaras municipais eleitorais.

    Resposta: B. O art. 118 da CF lista quatro órgãos: TSE, Três, juízes eleitorais e juntas eleitorais. A alternativa C peça por omitir os dois órgãos de primeiro grau, e as demais inventam órgãos que não existem, como um 'Conselho Nacional Eleitoral'. O STJ participa da composição do TSE, mas não é órgão da Justiça Eleitoral.

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14. Questão 14 · Justiça EleitoralSobre a composição do Tribunal Superior Eleitoral, a Constituição Federal prevê que ele se compõe:

    • A)de nove ministros, todos oriundos do Supremo Tribunal Federal.
    • B)de cinco membros, escolhidos livremente pelo Presidente da República.
    • C)de, no mínimo, sete membros: três ministros do STF, dois ministros do STJ e dois advogados nomeados pelo Presidente da República.
    • D)de sete desembargadores eleitos pelos Tribunais de Justiça dos Estados.
    • E)de onze membros, com mandato vitalício na função eleitoral.

    Resposta: C. O art. 119 da CF fixa a composição mínima de sete membros: três ministros do STF, dois do STJ, ambos escolhidos por voto secreto, e dois advogados nomeados pelo Presidente da República dentre seis indicados pelo STF. Não há mandato vitalício na função eleitoral: a investidura é temporária, por biênios. As demais alternativas alteram números ou origens dos membros.

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15. Questão 15 · Justiça EleitoralÉ característica da Justiça Eleitoral brasileira, prevista na Constituição Federal:

    • A)possuir quadro próprio de juízes aprovados em concurso específico para a carreira eleitoral.
    • B)assegurar aos seus membros o exercício vitalício da função eleitoral.
    • C)ser presidida, no âmbito do TSE, por um ministro do Superior Tribunal de Justiça.
    • D)ter as juntas eleitorais vinculadas ao Poder Executivo.
    • E)a temporariedade da investidura: os juízes dos tribunais eleitorais servem por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.

    Resposta: E. O art. 121, parágrafo 2º, consagra a investidura temporária: salvo motivo justificado, os juízes servem por dois anos, no mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos. Não existe carreira própria de juiz eleitoral: a função é exercida por magistrados e juristas de outras origens. O Presidente e o Vice-Presidente do TSE são eleitos dentre os ministros do STF, não do STJ.

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16. Questão 16 · Partidos políticosNos termos da Constituição Federal, os partidos políticos adquirem personalidade jurídica:

    • A)na forma da lei civil, devendo, após, registrar seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
    • B)com o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral, que lhes confere a personalidade.
    • C)por decreto do Presidente da República, após parecer do Congresso Nacional.
    • D)automaticamente, com a filiação do primeiro grupo de eleitores.
    • E)mediante autorização prévia do Senado Federal.

    Resposta: A. Pelo art. 17, parágrafo 2º, o partido primeiro adquire personalidade jurídica na forma da lei civil (registro civil, como as associações) e só depois registra seus estatutos no TSE. O registro no TSE habilita o partido ao funcionamento eleitoral, mas não é ele que cria a personalidade jurídica, erro da alternativa B, o distrator mais tentador. Não há qualquer participação do Executivo ou do Legislativo nesse processo.

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17. Questão 17 · Partidos políticosDe acordo com a Constituição Federal, é vedado aos partidos políticos:

    • A)prestar contas à Justiça Eleitoral.
    • B)definir sua estrutura interna com autonomia.
    • C)estabelecer, em seus estatutos, normas de disciplina e fidelidade partidária.
    • D)utilizar organização paramilitar.
    • E)fundir-se ou incorporar-se a outro partido político.

    Resposta: D. O art. 17, parágrafo 4º, veda expressamente a utilização de organização paramilitar pelos partidos. As demais alternativas descrevem deveres ou faculdades constitucionais: prestar contas é obrigação, autonomia estatutária e normas de fidelidade são garantias, e a fusão ou incorporação é livre por expressa previsão do caput do art. 17.

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18. Questão 18 · Partidos políticosEntre os preceitos que a Constituição Federal impõe aos partidos políticos está:

    • A)a vinculação obrigatória a uma orientação religiosa oficial.
    • B)o caráter nacional e a prestação de contas à Justiça Eleitoral.
    • C)o recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros para as campanhas.
    • D)a subordinação administrativa e hierárquica ao Tribunal Superior Eleitoral.
    • E)a comprovação de número mínimo de dez mil filiados em cada Estado da Federação.

    Resposta: B. O art. 17 da CF exige, entre outros preceitos, o caráter nacional dos partidos e a prestação de contas à Justiça Eleitoral. O recebimento de recursos de entidade ou governo estrangeiros é justamente uma das proibições do mesmo artigo, e não uma permissão. Os partidos têm autonomia constitucional e não se subordinam hierarquicamente ao TSE.

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Perguntas frequentes