Concurso UFS 2026 (edital 9/2026)
Ministério da Educação/Fundação Universidade Federal de Sergipe
Publicado no Diário Oficial da União (Seção 3) em 17/11/2026
Inscrições ainda não começaram · começam em 23/11/2026Resumo do concurso
A Fundação Universidade Federal de Sergipe (UFS) abriu concurso público pelo edital 9/2026, com 1 vaga imediata, além de cadastro de reserva. A exigência de escolaridade é nível superior. A remuneração vai de R$ 12.245,03 a R$ 14.081,78. As inscrições começam em 23/11/2026. A taxa de inscrição é de R$ 200,00.
O edital já saiu, mas o período de inscrição ainda vai começar.
Ficha do edital
- Órgão
- Fundação Universidade Federal de Sergipe
- Edital
- nº 9/2026
- Tipo
- Concurso
- Vínculo
- Cargo efetivo (estatutário)
- Titulação exigida
- Doutorado
- Lotação
- SE - São Cristóvão/SE
- Vagas
- 1
- Remuneração
- R$ 12.245,03 a R$ 14.081,78
- Inscrições
- 23/11/2026 a 22/12/2026
- Taxa de inscrição
- R$ 200,00
- Inscrição
- pela internet
- Escolaridade
- Nível superior
- Áreas
- Educação
- Publicado no DOU
- 17 de novembro de 2026
Como se inscrever
- As inscrições ainda não começaram: o prazo publicado vai de 23/11/2026 a 22/12/2026, no horário de Brasília.
- A inscrição é feita pela internet, no endereço indicado no edital.
- A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Pague dentro do prazo; quem se enquadra nas hipóteses de isenção previstas no edital pode pedir dispensa, em prazo próprio e menor.
- Guarde o comprovante e acompanhe as publicações seguintes: homologação das inscrições, locais de prova e resultado saem no mesmo Diário Oficial, e aparecem na linha do tempo desta página.
O ValorFinal não realiza inscrições e não tem vínculo com o órgão nem com a banca. O ato oficial no Diário Oficial da União é o documento que vale.
Como se preparar para este concurso
Achar o edital é a metade fácil. O que decide a aprovação é o tempo entre hoje e a prova, e ele começa a contar agora.
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Perguntas frequentes
Quantas vagas tem o concurso UFS 2026?
O edital nº 9/2026 publicado no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026 oferece 1 vaga. O número sai do texto do próprio edital, reproduzido no fim desta página.
Qual é o salário do concurso UFS 2026?
A remuneração prevista no edital é de R$ 12.245,03 a R$ 14.081,78, conforme o cargo e a titulação. O valor corresponde ao que o edital informa e pode ser somado a auxílios previstos em lei, como auxílio-alimentação, que não entram nesta conta.
Até quando dá para se inscrever no concurso UFS 2026?
As inscrições ainda não começaram: o período vai de 23/11/2026 a 22 de dezembro de 2026, conforme o edital. A taxa de inscrição é de R$ 200,00. Depois dessa data o sistema de inscrição é fechado e não há prorrogação automática.
Qual escolaridade é exigida no concurso UFS 2026?
O edital exige nível superior. A exigência vale por cargo, então vale conferir no quadro de cargos qual é o requisito da vaga que interessa a você. Além da escolaridade, o edital costuma pedir registro profissional no conselho da categoria quando o cargo é regulamentado.
Onde são as vagas do concurso UFS 2026?
As cidades citadas no edital são São Cristóvão/SE. A lotação definitiva segue a necessidade da administração e o que o edital estabelece sobre escolha de vaga por ordem de classificação.
Quanto custa a inscrição no concurso UFS 2026?
A taxa de inscrição é de R$ 200,00. O edital prevê hipóteses de isenção, normalmente para inscritos no CadÚnico e doadores de medula óssea, com prazo próprio bem mais curto que o de inscrição.
Como é feita a inscrição no concurso UFS 2026?
A inscrição é feita pela internet, no endereço indicado no edital. O texto oficial reproduzido nesta página é a fonte dessa informação.
Como acompanhar as próximas etapas do concurso UFS 2026?
Toda publicação do órgão sobre este certame sai na Seção 3 do Diário Oficial da União. O ValorFinal varre essa seção todos os dias, identifica os atos deste concurso e acrescenta cada um à linha do tempo desta página, com o texto integral. Isso vale para retificação, homologação das inscrições, locais de prova, gabarito, resultado e convocações.
De onde vêm estas informações
Esta página é montada por leitura automática do ato oficial, todos os dias, sem intermediário. Nenhum número aqui foi estimado: cada um veio do texto publicado pelo próprio órgão.
- Publicação oficial: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 17/11/2026. Abrir na Imprensa Nacional.
- Versão certificada: edição assinada digitalmente no sistema de pesquisa da Imprensa Nacional.
- Confira no edital: escolaridade exigida. A leitura automática encontrou o dado, mas em uma forma que admite mais de uma interpretação.
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Documento oficial na íntegra
Abaixo está o texto exatamente como o órgão publicou no Diário Oficial da União. Ele é a fonte de tudo o que está nesta página, e em caso de divergência é o texto oficial que vale.
Edital de abertura publicado - DOU de 17/11/2026
EDITAL Nº 9, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO ISOLADO DE PROFESSOR TITULAR-LIVRE DO MAGISTÉRIO SUPERIOR
A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas da Universidade Federal de Sergipe, em atendimento ao disposto no inciso II, artigo 37 da Constituição Federal, na Lei 8.112/1990, de 11/12/1990, no Decreto nº 9.739, de 28/03/2019, torna pública a abertura de inscrições para o Concurso Público para o provimento de cargo isolado de Professor Titular-Livre do Magistério Superior, nos termos da Lei nº 12.772, de 28/12/2012, da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, do Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025, do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 12.533, de 25 de junho de 2025, e observando o disposto: na Portaria Interministerial MGI/MEC nº. 316, de 09/10/2017, publicada no D.O.U. de 19/10/2017, Portaria Interministerial MEC/MPOG nº. 9.359, de 10/08/2021, publicada no D.O.U. de 12/08/2021, na Resolução nº 06/2019/CONSU/UFS, na Instrução Normativa nº 2, de 27/08/2019, na Portaria ME nº 10.041, de 18/08/2021, publicada no D.O.U em 20/08/2021, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MDHC nº 260, de 26 de junho de 2025, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 e mediante as normas e condições contidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A unidade acadêmica, regime de trabalho, titulação mínima exigida, matérias de ensino e o número de vagas constam no Anexo I deste Edital.
1.2. Os candidatos aprovados serão nomeados sob Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, previsto na Lei nº 8.112, de 11/12/1990 e na classe e nível únicos, conforme Lei 12.772/2012.
1.3. São objetos deste Edital o cargo integrante da Carreira do Magistério Federal, conforme o quadro a seguir:
| Cargo oferecido neste Edital | Remuneração Inicial (Lei nº 12.772/2012) em R$ | |||||
| Denominação | Nível | Regime de Trabalho | Titulação mínima exigida | Vagas | Venc.Básico | Retribuição por Titulação |
| Titular-Livre | Único | DE* | Doutorado | 02 | 12.245,03 | 14.081,78 |
*Dedicação Exclusiva
1.4. A remuneração do candidato será composta pelo Vencimento Básico do Cargo, de acordo com o regime de trabalho estabelecido para vaga, somado à Retribuição por Titulação conforme valores constantes no item 1.3.
1.5. O Concurso Público objeto deste Edital será coordenado pela Pró-Reitoria de Gestão com pessoas e a aplicação das provas será executada pela Comissão Examinadora instituída pelo Departamento/Núcleo responsável pela vaga.
1.6. Todas as informações oficiais relativas ao concurso objeto deste edital serão divulgadas no endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026), sem prejuízo de outras formas complementares de divulgação realizadas pelos Programas de Pós-Graduação, Departamentos ou Comissões Examinadoras, inclusive por meio de páginas institucionais, correio eletrônico e/ou quadros de avisos oficiais. É de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar, periodicamente, as publicações, comunicados, cronogramas, resultados e demais informações referentes às etapas desta seleção.
1.6.1. As informações relativas à operacionalização das provas e de suas fases será de responsabilidade dos Departamentos Acadêmicos e das Comissões Examinadoras, conforme constar no cronograma de provas.
1.7. As despesas decorrentes da participação e da nomeação no Concurso Público, em qualquer de suas fases, inclusive deslocamento, hospedagem e alimentação, correm por conta dos candidatos, como também nas hipóteses de alteração das datas das provas, cancelamento, anulação ou suspensão do Concurso Público, não cabendo o ressarcimento de despesas de qualquer natureza.
1.8. Ao efetuar a sua inscrição, a pessoa candidata declara estar ciente de que seus dados poderão ser divulgados em listagens e resultados ao longo do certame, incluindo informações como data de nascimento, notas, desempenho nas provas, e, se for o caso, condição de pessoa com deficiência, pertencente a grupo étnico-racial (negra, indígena ou quilombola), entre outros. Tais informações são necessárias para assegurar o fiel cumprimento do princípio da publicidade dos atos administrativos relacionados ao certame.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição do candidato neste concurso implica conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas neste Edital, nas instruções específicas de cada item e nas demais informações que porventura venham a ser divulgadas no endereço eletrônico cmop.ufs.br, das quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
2.2. A inscrição deverá ser efetuada exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Docentes, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026) ou clicando aqui, a partir das 09 horas do dia 23 de novembro de 2026 até às 23 horas e 59 minutos do dia 22 de dezembro de 2026 (horário local).
2.3. Durante o período do inscrições será facultado ao candidato efetuar alterações ou atualizações em seus dados cadastrais. As alterações devem ser realizadas através de uma busca pelo nº do CPF no sistema de inscrição (clicando aqui) em que uma chave de acesso para retificação será enviada ao e-mail cadastrado na inscrição.
2.3.1. Caso haja alguma falha no recebimento da chave de acesso para retificação, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail: concursos@academico.ufs.br até o final do período de inscrições.
2.4. As informações e atualizações cadastrais fornecidas pelo candidato por meio da internet são de responsabilidade exclusiva do próprio candidato, que responderá por eventuais erros ou omissões.
2.5. Imediatamente após o preenchimento do formulário de inscrição, o candidato deverá, no mesmo endereço eletrônico, imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU), gerada exclusivamente no sistema de inscrição e específica da área selecionada pelo candidato, e efetuar o pagamento no período de 23 de novembro de 2026 a 23 de dezembro de 2026, nas agências ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil.
2.6. Não será aceita a inscrição cujo pagamento for efetuado após o dia 23 de dezembro de 2026, ou cujo pagamento seja realizado em desacordo com este Edital.
2.7. O candidato poderá se inscrever para mais de uma vaga, devendo, no entanto, optar por apenas uma delas, em caso de conflito de horário entre qualquer uma das provas.
2.8. Em hipótese alguma haverá devolução da taxa de inscrição, salvo em caso de cancelamento do concurso.
2.9. Só será aceito pagamento da taxa de inscrição através da Guia de Recolhimento da União (GRU) gerada através do sistema de inscrição on-line.
2.10. A UFS não se responsabiliza por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica tais como falhas de comunicação e/ou congestionamento nas linhas de comunicação que impossibilitem a transferência de dados.
2.11. O simples preenchimento do formulário de inscrição pela internet não gera ao candidato qualquer direito ou expectativa em relação à participação no Concurso objeto deste edital.
2.12. O uso do nome social pela pessoa travesti, transexual ou transgênera é garantido neste certame em respeito à autodeterminação da pessoa.
2.12.1. O nome social será utilizado para se referir à pessoa candidata durante todas as etapas e fases do certame, inclusive nos locais de aplicação das provas e nas publicações de editais e instrumentos congêneres.
2.12.2. O nome civil da pessoa travesti, transexual ou transgênera será utilizado apenas para fins internos administrativos e para atender ao disposto no art. 5º do Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016.
2.12.3. A confirmação da identidade da pessoa candidata para fins da garantia da segurança da aplicação de provas, testes ou instrumentos afins será realizada por meio de documento de identidade com foto.
2.13. A efetivação da inscrição fica condicionada à confirmação do recolhimento da taxa de inscrição junto ao Banco do Brasil até o dia 23 de dezembro de 2026.
2.14. Somente terá validade o comprovante de pagamento da taxa de inscrição que constar o código de barras da Guia de Recolhimento da União (GRU) do candidato.
2.15. O simples agendamento e o respectivo demonstrativo não se constituem em documento comprovante de pagamento do valor de inscrição.
2.16. A pessoa candidata deverá observar o horário de funcionamento das agências e dos correspondentes bancários, bem como as regras de aplicativos e internet banking do Banco do Brasil. Em caso de feriado nacional, estadual ou municipal, ou de qualquer evento que implique o fechamento de agências bancárias na localidade em que se encontrar, a pessoa candidata deverá antecipar o pagamento ou realizá-lo por outro meio válido, respeitando, sob qualquer hipótese, o prazo limite e as condições de pagamento estabelecidas neste Edital.
2.17. A qualquer momento poderá ser anulada a inscrição, as provas, a nomeação e a posse do candidato, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração prestada e/ou qualquer irregularidade nas provas ou em documentos apresentados.
2.18. O candidato deverá guardar em seu poder o comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento da taxa de inscrição.
2.19. O candidato não poderá modificar a opção do cargo, após o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU).
2.20. Não será aceita, em hipótese alguma, inscrição condicionada ou que não atenda aos requisitos deste Edital.
2.21. As taxas da inscrição corresponderão aos seguintes valores:
| Carreira | Nível de Escolaridade Exigido | Taxa de inscrição (R$) |
| Titular-Livre | Doutorado | 200,00 |
3. DA DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS
3.1. Dentre as vagas previstas em edital, 05% (cinco por cento) serão providas na forma do § 2º, do Art. 5º, da Lei nº 8.112/90, e do Decreto nº 9.508/2018, para pessoas com deficiência (PCD), 30% (trinta por cento) serão providas na forma da Lei nº 15.142/2025 para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ), sendo 25% (vinte e cinco por cento) para candidatos autodeclarados pretos e pardos, 03% (três por cento) para candidatos autodeclarados indígenas e 02% (dois por cento) para candidatos autodeclarados quilombolas.
3.2. A reserva de vagas para PCD será contabilizada quando o quantitativo total oferecido no edital for igual ou superior a 05 (cinco) e a cada intervalo de 20 (vinte) vagas a partir da 1ª vaga.
3.3. A reserva de vagas para PPIQ será contabilizada quando o quantitativo total oferecido no edital for igual ou superior a 02 (dois) e aumentado para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos).
3.4. A distribuição das vagas do edital dar-se-á conforme o quadro a seguir:
| Distribuição das vagas | Nº de vagas |
| Ampla concorrência | 01 |
| Cotas Pretos e Pardos (Lei nº 15.142/2025) | 01 |
| Cotas Indígenas (Lei nº 15.142/2025) | CR* |
| Cotas Quilombolas (Lei nº 15.142/2025) | CR* |
| Cotas PCD (Decreto nº 9.508/2018) | CR* |
| Total | 02 |
*CR - Cadastro reserva
3.5. Para alcançar o percentual exigido de reserva de vagas sobre o quantitativo total oferecido no edital, entre as áreas do conhecimento, a distribuição das vagas reservadas aos candidatos Pretos e Pardos, Indígenas e Quilombolas e às Pessoas com Deficiência dar-se-á após a publicação dos Resultados Preliminares e antes da homologação dos resultados finais no D.O.U., por meio de classificação numa Lista Única.
3.5.1. A Lista Única será publicada na página do Edital e incidirá apenas nas áreas do conhecimento em que houver candidatos com PCD's e/ou PPIQ como aprovados, conforme os critérios de aprovação estabelecidos neste Edital, com vistas a garantir que o número de vagas reservadas previsto em lei seja atendido prioritariamente, nos limites da Tabela do item 3.4 deste Edital.
3.6. A Lista Única servirá apenas para a distribuição das vagas reservadas entre as áreas do conhecimento presentes no edital.
3.6.1. Após a publicação da Lista Única, caberá recurso à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, em um prazo máximo de 01 (um) dia útil contado da publicação da lista no site da instituição (cmop.ufs.br), mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão com pesssoas.
3.6.2. Os recursos deverão ser entregues e registrados no Setor de Protocolo da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o subitem anterior.
3.6.3. O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 3.6.1, para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGEP/UFS, localizada na Avenida Marcelo Deda Chagas, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49107-230.
3.6.4. A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
3.6.5. Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.
3.6.6. Caso haja retificações, anulações, cancelamentos ou qualquer tipo de alterações no número de vagas antes da publicação da lista única, o quantitativo de vagas reservadas poderá ser alterado.
3.6.7. Caso os eventos citados no subitem anterior ocorram após a divulgação da Lista Única, essas alterações não afetarão o quantitativo de vagas reservadas e a distribuição entre as áreas do conhecimento.
3.7. Na Lista Única, os candidatos PPIQ e PCDs serão reclassificados, em ordem decrescente de sua nota final, independentemente da área do conhecimento.
3.7.1. De acordo com o quantitativo de vagas imediatas, para cada área do conhecimento, os candidatos optantes pela reserva de vaga com as maiores notas finais constarão na Lista Única.
3.7.2. Havendo empate entre candidatos constantes da Lista Única de vagas reservadas, o desempate seguirá o disposto no item 21 deste Edital
3.8. Com vistas a garantir a efetividade da política de inclusão prevista na legislação vigente, contemplando, sempre que possível, os diferentes grupos destinatários das ações afirmativas: pessoas negras (pretas e pardas), indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, todas as vagas reservadas às cotas do item 3.4 deverão ser prioritariamente ocupadas independente do quantitativo de cada área do conhecimento e em conformidade com a Lista Única, distribuídas ao maior número possível de departamentos e núcleos.
3.8.1. Na hipótese de não preenchimento de todas as vagas reservadas às ações afirmativas, poderá ser elaborada uma nova Lista Única, conforme os critérios estabelecidos no item 3.7.
3.8.2. Havendo empate, na mesma área do conhecimento, para definição da alocação da reserva de vagas para PCDs e PPIQ, o desempate obedecerá aos critérios constantes no item 21 deste Edital.
3.8.3. A vaga reservada, cujo tipo de reserva (PPIQ ou PCDs) não tenha sido contemplada no desempate conforme os critérios descritos acima, será destinada à próxima área do conhecimento apto ao recebimento da reserva de vagas dentro do próprio tipo.
3.9. Os candidatos PPIQ e/ou PCDs constantes na Lista Única terão prioridade no preenchimento das vagas reservadas, ainda que sua nota final seja menor do que a nota final do candidato da ampla concorrência para a mesma área do conhecimento.
3.9.1. Caso o candidato, aprovado e nomeado em vaga reservada pela Lista Única não tome posse no cargo, a vaga será destinada ao candidato do mesmo tipo de vaga reservada posteriormente classificado na mesma área do conhecimento.
3.9.2. Caso a vaga reservada não seja preenchida na área do conhecimento previamente selecionada, a vaga será destinada à área do conhecimento, do mesmo tipo de vaga reservada, posteriormente classificado na Lista Única.
3.9.3. Caso não haja mais áreas do conhecimento aptas a receber a reserva de vagas dentro do próprio tipo (PPIQ ou PCDs), a vaga será destinada à ampla concorrência.
3.10. Os candidatos PPIQ e PCDs aprovados dentro do número de vagas oferecidas para ampla concorrência não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas e não constarão na Lista Única.
3.11. A nomeação de pessoas aprovadas, ainda que exclusivamente em cadastro de reserva e enquanto válido o certame, respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, devendo ser considerada a relação entre o número total de vagas, inclusive as que surgirem após a publicação do edital, o número de vagas reservadas a PPIQ e PCDs e a existência de candidatos aprovados optantes pela reserva de vaga nas áreas do conhecimento onde essas vagas surgirem.
3.11.1. Caso não haja pessoas cotistas aprovadas nas vagas reservadas na área do conhecimento em que surgiu a vaga, será nomeada pessoa da ampla concorrência. No entanto, a reserva da vaga permanecerá até que surja vaga em outra área do conhecimento com pessoa cotista dentre os aprovados.
3.12. Nas áreas do conhecimento em que não haja inscritos ou aprovados na reserva de vagas para PPIQ ou PCDs, a vaga será imediatamente destinada para a ampla concorrência.
3.13. Os casos omissos serão decididos pelo Conselho Universitário da UFS (CONSU).
4. DA INSCRIÇÃO E DAS VAGAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCDs)
4.1. A Universidade assegurará à pessoa com deficiência o direito de se inscrever neste concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.
4.2. Para concorrer às vagas reservadas a pessoas com deficiência, no ato da inscrição, o candidato deverá:
a) Declarar-se pessoa com deficiência;
b) Declarar que pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas;
c) Encaminhar, pelo sistema de inscrição, através do upload, a documentação de caracterização da deficiência, em arquivo único eletrônico no formato PDF e em conformidade com o Anexo VII deste edital.
4.3. A documentação de caracterização da deficiência terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
4.4. Para fins da análise documental para caracterização da deficiência, a pessoa optante pela reserva de vagas deverá encaminhar a documentação comprobatória, conforme orientado no Anexo VII deste edital.
4.4.1. A análise documental será feita com base nas Leis Federais nº 7.853/1989; nº 10.048/2000; nº 10.098/2000; nº 12.764/2012; nº13.146/2015; nº14.126/2021; nº 9.294/2023; nº 14.768/2023, bem como nos Decretos nº 3.298/1999; nº6.949/2009; nº 5.296/2004 e nº 8.368/2014 e suas respectivas alterações.
4.5. A documentação caracterizadora da deficiência deverá conter a identificação de quem se candidatou, a espécie e o grau ou o nível de sua deficiência, a data da emissão e a assinatura da pessoa profissional responsável, com o número de sua inscrição no Conselho Regional Profissional respectivo, e o atendimento ao solicitado no Anexo VII deste edital.
4.6. A documentação caracterizadora da deficiência deverá ter sido emitida nos últimos trinta e seis meses contados da data de publicação do edital do certame, exceto no caso das pessoas candidatas cuja deficiência se enquadre no art. 1º, § 1º, da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, ou das pessoas candidatas com outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.
4.6.1. Poderá ser utilizado como documentação caracterizadora da deficiência relatório de avaliação biopsicossocial da deficiência, emitido nos últimos trinta e seis meses.
4.6.2. Somado à documentação caracterizadora da deficiência, a pessoa candidata poderá informar, durante o período de inscrições do certame, o reconhecimento administrativo prévio da deficiência, encaminhando documentação expedida por órgão ou entidade da administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.
4.7. O candidato com deficiência poderá requerer no ato da inscrição, na forma do item 5 deste edital, condição especial para realização das provas.
4.8. A documentação destinada à caracterização da deficiência poderá ser apresentada até o final do período de inscrições.
4.8.1. Caso a pessoa candidata não realize o upload do arquivo no momento da inscrição, ela poderá encaminhar a documentação caracterizadora da deficiência para o e-mail: concursos@academico.ufs.br até o final do período de inscrições.
4.9. Até o final do período de inscrições do certame, será facultado à pessoa optar por concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Caso tenha realizado a sua inscrição e decida alterar sua opção, será necessário realizar uma busca pelo nº do CPF no sistema de inscrição (clicando aqui) em que uma chave de acesso para retificação será enviada ao e-mail cadastrado na inscrição.
4.9.1. Caso haja alguma falha no recebimento da chave de acesso para retificação, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail: concursos@academico.ufs.br até o final do período de inscrições.
4.10. A inobservância do disposto no subitem 4.2 deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência, podendo participar da seleção nas mesmas condições dos demais candidatos.
4.11. O envio da documentação caracterizadora da deficiência, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.
4.12. Após o término do período de inscrições, não serão aceitos pedidos para concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, além de alterações na documentação enviada.
4.13. O procedimento de avaliação da caracterização da deficiência será realizado por equipe multiprofissional e interdisciplinar, por meio de análise documental e, em caso de dúvida quanto à caracterização da deficiência, deverá ser complementado por meio da avaliação presencial.
4.13.1. A avaliação presencial da deficiência poderá ser realizada com o uso de tecnologia de telemedicina, mediante concordância expressa da pessoa candidata no ato da inscrição e à critério da equipe multiprofissional e interdisciplinar.
4.13.2. Caso considere necessário, a comissão poderá consultar especialista na área da saúde para subsidiar a decisão sobre a conformidade da documentação apresentada pelo candidato.
4.14. O procedimento de avaliação e caracterização da deficiência realizar-se-á após a divulgação dos Resultados Preliminares, na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br), e antes da homologação do Resultado Final do Concurso Público pelo Magnífico Reitor.
4.14.1. Nos casos de necessidade de avaliação presencial, as pessoas candidatas serão convocadas para esse fim, com a indicação de local, data e horário para a sua realização.
4.14.2. A data, horário e local para aferição da comissão serão publicados na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br) e os candidatos aprovados e que optaram por concorrer à reserva de vagas serão convocados oficialmente para comparecimento na Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campus.
4.15. O resultado preliminar do procedimento de caracterização da deficiência, com a conclusão do parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar a respeito da confirmação da autodeclaração, será publicado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br).
4.15.1. A equipe multiprofissional e interdisciplinar emitirá parecer que observará:
a) as informações prestadas pela pessoa candidata no ato da inscrição no certame;
b) a natureza das atribuições e das tarefas essenciais do cargo, do emprego ou da função a desempenhar;
c) as condições de acessibilidade e as adequações do ambiente de trabalho para a execução das tarefas;
d) a possibilidade de uso, pela pessoa candidata, de equipamentos ou de outros meios que utilize de forma habitual; e
e) o resultado da avaliação com indicação do critério legal utilizado.
4.16. Nos casos em que o parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência da pessoa candidata, caberá recurso à comissão recursal, em um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br), mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas. A pessoa candidata poderá apresentar recurso com nova documentação caracterizadora da deficiência, acompanhado do parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar.
a) Os recursos deverão ser entregues e registrados no Setor de Protocolo da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o subitem anterior.
b) O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo, para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGEP/UFS, localizada na Avenida Marcelo Deda Chagas, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49107-230.
c) A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
d) Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.
4.16.1. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
4.16.2. O resultado definitivo do procedimento de caracterização da deficiência será divulgado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br).
4.17. Na hipótese de a equipe multiprofissional e interdisciplinar concluir pela não caracterização da deficiência, a pessoa candidata participará do certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado pontuação suficiente para figurar na quantidade máxima de candidatos aprovados estabelecida pelo Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.
4.18. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
4.19. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento de caracterização da deficiência, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
a) Caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada; ou
b) Caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
4.20. Caso o candidato com deficiência seja aprovado neste concurso, deverá comprovar esta condição perante avaliação da Junta Médica da UFS, quando da nomeação.
4.21. Todas as áreas do conhecimento constantes no Anexo I estarão disponíveis para inscrição em vagas reservadas, desde que o candidato faça a opção, no momento da inscrição, e envie a documentação exigida no item 4.2.
4.22. Em atenção ao disposto no Decreto nº 9.508/2018, no §2º do artigo 5º da Lei 8.112/90, será reservado o percentual de 5% (cinco por cento) do total de vagas presentes no Edital, para provimento imediato e nas vagas que surgirem após a abertura do Edital, durante o prazo de validade do concurso.
4.22.1. Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior deste edital resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subsequente, desde que não ultrapasse 20% das vagas oferecidas no Edital, nos termos do § 2º do artigo 5º da Lei nº 8.112/1990.
4.23. A reserva de vagas aos candidatos com deficiência será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no Edital ou das vagas que vierem a surgir, presentes no Anexo I, for igual ou superior a 05 (cinco).
4.24. Nas vagas que surgirem após a publicação do Edital, a pessoa com deficiência melhor classificada no cadastro reserva do concurso para a área do conhecimento ao qual concorreu será convocado para ocupar a 5ª vaga aberta do Edital, relativa à sua área do conhecimento, enquanto os demais candidatos PCDs classificados serão convocados, a cada intervalo de 20 (vinte) vagas providas, para ocupar a 21ª, a 41ª, a 61ª vagas do Edital, e assim sucessivamente, observada a ordem de classificação, o surgimento de vaga na sua área do conhecimento e o limite de candidatos homologados por vaga presente no Anexo II do Decreto n° 9.739/2019, durante o prazo de validade do concurso.
4.25. A sequência de nomeação em cada área do conhecimento nas vagas que surgirem após a abertura do Edital será realizada conforme os quadros no Anexo II deste Edital.
4.26. Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência e às vagas reservadas a PPIQ, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso público.
4.26.1. Os candidatos aprovados na condição de pessoa com deficiência e nomeados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas na condição de pessoa com deficiência.
4.27. Caso o candidato na condição de pessoa com deficiência seja aprovado, nomeado em vaga reservada e não tome posse no cargo, a vaga será preenchida pelo candidato na condição de pessoa com deficiência posteriormente classificado na área do conhecimento.
4.27.1. Na hipótese de não haver candidatos na condição de pessoa com deficiência aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
4.28. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
4.29. Na hipótese de todas as pessoas aprovadas na ampla concorrência serem nomeadas e remanescerem cargos vagos durante o prazo de validade do certame da área de conhecimento, poderão ser nomeadas as pessoas aprovadas que se encontram na lista da reserva de vagas para pessoas com deficiência, de acordo com a ordem de classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade do Edital e o limite de candidatos aprovados do Anexo II do Decreto 9.739/2019.
4.30. Durante o período de validade do certame, em caso de vacância do cargo público ocupado por pessoa com deficiência, caso a administração decida, por oportunidade e conveniência, por nova convocação na mesma área de conhecimento da vacância, será convocada pessoa com deficiência optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação da área de conhecimento.
5. DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
5.1. Os candidatos que necessitarem de condições especiais para realização das provas deverão informá-las no ato de inscrição, preenchendo o campo específico do formulário de inscrição destinado a esse fim.
5.2. A pessoa com deficiência deverá solicitar, durante o período de inscrições, as tecnologias assistivas e as adaptações razoáveis necessárias à realização das provas.
5.3. O candidato que solicitar atendimento especial na forma estabelecida no subitem anterior deverá encaminhar, pelo sistema de inscrição, através do upload a documentação de caracterização da condição especial, em arquivo único eletrônico no formato PDF, que justifique o atendimento especial solicitado.
5.4. Até o final do período de inscrições do certame, será facultado à pessoa optar por solicitar ou desistir de solicitar as condições especiais. Caso tenha realizado a sua inscrição e decida alterar sua opção, será necessário realizar uma busca pelo nº do CPF no sistema de inscrição (clicando aqui) em que uma chave de acesso para retificação será enviada ao e-mail cadastrado na inscrição.
5.4.1. Caso haja alguma falha no recebimento da chave de acesso para retificação, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail: concursos@academico.ufs.br até o final do período de inscrições.
5.5. Os candidatos que não solicitarem as condições especiais no ato de inscrição ou que não encaminharem a documentação comprobatória exigida nos termos e prazos estabelecidos neste edital não terão direito a tratamento especial durante a realização das provas.
5.6. O fornecimento da documentação exigida no subitem 5.3, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.
5.7. A documentação de caracterização da condição especial terá validade somente para este concurso público e não serão devolvidos, assim como não serão fornecidas cópias dessa documentação.
5.8. As solicitações e a documentação de caracterização da condição especial serão avaliadas por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
5.9. A candidata que tiver necessidade de amamentar seus filhos de até 6 (seis) meses durante a realização das provas, além de solicitar atendimento especial para tal fim, deverá, no ato da inscrição, realizar o upload de cópia da certidão de nascimento da criança.
5.9.1. A candidata deverá levar, no dia das provas, um acompanhante adulto, o qual somente terá acesso ao local de provas até o horário previsto para início do certame, que ficará em sala reservada e será o responsável pela guarda da criança. A candidata que não levar acompanhante adulto não poderá permanecer com a criança no local de realização das provas.
5.9.2. A mãe terá o direito de proceder à amamentação a cada intervalo de 02 (duas) horas, por até 30 (trinta) minutos por filho.
5.9.3. O tempo despedido na amamentação será compensado durante a realização da prova, em igual período.
5.9.4. Caso a criança ainda não tenha nascido até o término das inscrições, a cópia da certidão de nascimento poderá ser substituída por documento emitido pelo médico obstetra que ateste a data provável do nascimento.
5.10. A solicitação de condição especial e a apresentação da documentação não garantem ao candidato o atendimento do seu pedido, uma vez que caberá a UFS, através da equipe multiprofissional e interdisciplinar, analisar a pertinência da solicitação e a possibilidade de seu atendimento, segundo os critérios de viabilidade e razoabilidade.
5.11. O resultado do parecer da equipe multiprofissional e interdisciplinar acerca dos pedidos de condição especial será divulgado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br) após a publicação da Relação Preliminar de Inscritos.
6. DA INSCRIÇÃO E DAS VAGAS AOS CANDIDATOS PRETOS E PARDOS, INDÍGENAS E QUILOMBOLAS (PPIQ)
6.1. Do quantitativo total de vagas do edital, 30% (trinta por cento) serão providas na forma da Lei nº 15.142/2025 para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas (PPIQ), sendo 25% para candidatos autodeclarados pretos e pardos, 03% para candidatos autodeclarados indígenas e 02% para candidatos autodeclarados quilombolas.
6.1.1. Das vagas que surgirem após a publicação do Edital e durante o prazo de validade do concurso, 30% serão providas na forma da Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, sendo 25% para candidatos autodeclarados pretos e pardos, 03% para candidatos autodeclarados indígenas e 02% para candidatos autodeclarados quilombolas.
6.1.2. Na hipótese de não haver pessoas candidatas quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas indígenas.
6.1.3. Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas quilombolas.
6.1.4. Na hipótese de não haver pessoas candidatas indígenas ou quilombolas em número suficiente para ocupar as vagas reservadas, as vagas que remanescerem serão revertidas para as pessoas negras e, por último, para a ampla concorrência.
6.1.5. Na hipótese de não haver pessoas candidatas aprovadas em número suficiente para o preenchimento das vagas em ampla concorrência, as vagas que remanescerem serão revertidas, durante a validade do certame da área de conhecimento, para pessoas candidatas negras, indígenas e quilombolas, de acordo com a ordem de classificação, os critérios de alternância e proporcionalidade do Edital e o limite de candidatos aprovados do Anexo II do Decreto 9.739/2019.
6.2. Para concorrer às vagas reservadas a candidatos PPIQ, o candidato deverá, no ato da inscrição, se autodeclarar preto e pardo, indígena ou quilombola e indicar em campo específico, se deseja optar por concorrer pelo sistema de reserva de vagas.
6.2.1. Além do disposto no item 6.2, as pessoas indígenas devem, no ato da inscrição, realizar o upload em formato PDF da seguinte documentação:
a) documento de identificação civil da pessoa candidata, expedido por órgão público reconhecido na forma estabelecida na legislação, com indicação de pertencimento étnico;
b) documento de comunidade indígena ou de instituição ou organização representativa do povo ou grupo indígena que reconheça o pertencimento étnico da pessoa candidata, assinada por, no mínimo, três integrantes indígenas da respectiva etnia; ou
c) outros documentos que estejam aptos a confirmar o pertencimento étnico da pessoa candidata, tais como:
I. comprovantes de habitação em comunidades indígenas;
II. documentos expedidos por escolas indígenas;
III. documentos expedidos por órgãos de saúde indígena;
IV. documentos expedidos pela Funai ou pelo Ministério dos Povos Indígenas;
V. documentos expedidos por órgão de assistência social;
VI. documentos constantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, instituído pelo art. 6º-F da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; e
VII. documentos de natureza previdenciária.
6.2.2. Além do disposto no item 6.2, as pessoas quilombolas devem, no ato da inscrição, realizar o upload em formato PDF da seguinte documentação:
a) declaração que comprova seu pertencimento étnico, assinada por três lideranças ligadas à associação da comunidade, nos moldes do art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003; e
b) certificação da Fundação Cultural Palmares que reconhece como quilombola a comunidade a qual a pessoa candidata pertence.
6.2.3. O envio da documentação, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio da documentação.
6.3. Para fins da Lei nº 15.142/2025 e deste edital, considera-se:
6.3.1. Pessoa negra: pessoa que se autodeclarar preta ou parda, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e que possua traços fenotípicos que a caracterizem como de cor preta ou parda, nos termos do disposto no art. 1º, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010;
6.3.2. Pessoa indígena: aquela que se identifica como parte de uma coletividade indígena e é reconhecida por seus membros como tal, independentemente de viver ou não em território indígena, nos termos do art. 231 da Constituição Federal, da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho- OIT e da Declaração da Organização das Nações Unidas - ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas;
6.3.3. Pessoa quilombola: aquela pertencente a grupo étnico-racial, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotado de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade preta ou parda, conforme previsto no Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003.
6.4. Até o final do período de inscrições do certame, será facultado à pessoa optar por concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Caso tenha realizado a sua inscrição e decida alterar sua opção, será necessário realizar uma busca pelo nº do CPF no sistema de inscrição (clicando aqui) em que uma chave de acesso para retificação será enviada ao e-mail cadastrado na inscrição.
6.4.1. Caso haja alguma falha no recebimento da chave de acesso para retificação, o candidato deverá entrar em contato através do e-mail: concursos@academico.ufs.br até o final do período de inscrições.
6.5. Após o término do período de inscrições, não serão aceitos pedidos para concorrer ou desistir de concorrer pelo sistema de reserva de vagas, além de alterações na documentação enviada.
6.6. A autodeclaração terá validade somente para este concurso público.
6.7. As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer declaração ou informação de conteúdo falso.
6.8. A autodeclaração será confirmada mediante procedimentos específicos para cada grupo, observadas as regras previstas neste edital, na Instrução Normativa Conjunta MGI/MIR/MPI nº 261, de 27 de junho de 2025 e no Decreto nº 12.536, de 27 de junho de 2025.
6.8.1. A autodeclaração das pessoas candidatas negras será confirmada mediante procedimento de confirmação complementar à autodeclaração.
6.8.2. A autodeclaração das pessoas candidatas indígenas e quilombolas será confirmada mediante procedimento de verificação documental complementar.
6.9. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé na autodeclaração, a Universidade Federal de Sergipe instaurará procedimento administrativo para averiguação dos fatos, respeitados os princípios do contraditório e da ampla defesa.
6.9.1. Na hipótese de o procedimento administrativo concluir pela ocorrência de fraude ou má-fé, o candidato:
a) será eliminado do concurso público, caso o certame ainda esteja em andamento; ou
b) será anulada a sua admissão ao cargo ou ao emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, caso já tenha sido nomeado.
6.9.2. Nas hipóteses previstas no item 6.9.1, o resultado do procedimento será encaminhado:
a) ao Ministério Público, para apuração de eventual ocorrência de ilícito penal; e
b) à Advocacia-Geral da União, para apuração da necessidade de ressarcimento ao erário.
6.10. Serão submetidas ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração todas as pessoas habilitadas no certame que se autodeclararem pessoas pretas e pardas, ainda que tenham obtido conceito ou pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em Edital.
6.10.1. A aferição da veracidade da autodeclaração realizar-se-á após a divulgação dos Resultados Preliminares, na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br), e antes da homologação do Resultado Final do Concurso Público pelo Magnífico Reitor, com a presença obrigatória do candidato, sendo somente convocados os candidatos aprovados conforme os critérios de aprovação estabelecidos por este Edital.
6.10.2. Para fins de aferição da veracidade das informações prestadas pelos candidatos, a Comissão de Confirmação Complementar à Autodeclaração considerará, presencialmente, as características fenotípicas da pessoa ao tempo da realização do procedimento. Não será objeto de análise a ascendência, vínculos familiares, caracteres culturais ou religiosos, entre outros.
a) Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em certames federais, estaduais, distritais e municipais ou em processos seletivos de qualquer natureza;
b) Não será admitida, em nenhuma hipótese, a prova baseada em ancestralidade e em laudos médicos, dermatológicos, genéticos ou antropológicos.
6.10.3. A data, horário e local para aferição da comissão serão publicados na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br) e os candidatos aprovados e que optaram por concorrer à reserva de vagas serão convocados oficialmente para comparecimento na Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campus.
6.10.4. A pessoa que não comparecer ao procedimento de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado pontuação suficiente para figurar na quantidade máxima de candidatos aprovados estabelecida pelo Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.
6.10.5. Na hipótese de a pessoa não possuir conceito ou pontuação suficiente, será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.
6.10.6. O procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será filmado e sua gravação será utilizada na análise de eventual recurso interposto contra a decisão da comissão.
6.10.7. A pessoa candidata terá direito de acesso à gravação referente à sua própria avaliação mediante solicitação à Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal - DIRESP, através do e-mail concursos@academico.ufs.br.
6.10.8. A pessoa que recusar a realização da filmagem do procedimento para fins de confirmação complementar à autodeclaração poderá prosseguir no concurso público pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado pontuação suficiente para figurar na quantidade máxima de candidatos aprovados estabelecida pelo Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.
6.10.9. Na hipótese de a pessoa não possuir conceito ou pontuação suficiente, será eliminada do certame, dispensada a convocação suplementar de pessoas candidatas não habilitadas.
6.10.10. Fica proibida a apresentação de sustentação oral pela pessoa candidata em defesa de sua autodeclaração.
6.10.11. As deliberações da comissão de confirmação complementar à autodeclaração terão validade apenas para o certame para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.
6.10.12. O resultado preliminar do procedimento, com a conclusão do parecer da comissão a respeito da confirmação da autodeclaração, será publicado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br).
6.10.13. Das decisões negativas da comissão de confirmação complementar à autodeclaração, caberá recurso à Comissão Recursal, em um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado, mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.
a) Os recursos deverão ser entregues e registrados no Setor de Protocolo da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o subitem anterior.
b) O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 6.10.13, para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGEP/UFS, localizada na Avenida Marcelo Deda Chagas, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49107-230.
c) A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
d) Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.
6.10.14. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
6.10.15. O resultado definitivo do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração será divulgado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br).
6.10.16. Na hipótese de indeferimento da autodeclaração no procedimento de confirmação da autodeclaração, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado pontuação suficiente para figurar na quantidade máxima de candidatos aprovados estabelecida pelo Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.
6.10.17. Na hipótese de indícios ou denúncias de fraude ou má-fé no procedimento, o caso será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
6.10.18. Na hipótese de constatação, pelos órgãos competentes, de fraude ou má-fé no procedimento, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
a) Caso o certame ainda esteja em andamento, a pessoa será eliminada.
b) Caso a pessoa já tenha sido nomeada, ficará sujeita à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
6.10.19. Prevalecerá a autodeclaração da pessoa candidata na hipótese de haver, cumulativamente:
a) decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão de confirmação complementar; e
b) decisão não unânime, em desfavor da pessoa candidata, na comissão recursal.
6.11. O procedimento de verificação documental complementar para pessoas indígenas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, apresentados conforme item 6.2.1.
6.12. O procedimento de verificação documental complementar para pessoas quilombolas será realizado por meio da análise de documentação comprobatória do pertencimento étnico da pessoa candidata, apresentados conforme item 6.2.2.
6.13. A documentação enviada pelas pessoas indígenas e quilombolas será submetida ao procedimento de verificação documental complementar pela Comissão de Verificação Documental. Todas as pessoas habilitadas no certame que se autodeclararam indígenas ou quilombolas, ainda que tenham obtido conceito ou pontuação suficiente para aprovação na ampla concorrência e satisfizerem as condições de habilitação estabelecidas em Edital, terão sua documentação analisada pela comissão.
6.13.1. Haverá comissões de verificação documental independes para cada grupo.
6.13.2. A comissão de verificação documental complementar deliberará por maioria, em parecer sobre a atribuição identitária autodeclarada pela pessoa candidata.
6.13.3. As deliberações da comissão de verificação documental complementar terão validade apenas para o certame para o qual foi designada, não servindo para outras finalidades.
6.13.4. O resultado preliminar do procedimento de verificação documental complementar, com a conclusão do parecer da comissão de verificação documental, será publicado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br).
6.13.5. Das decisões da comissão de verificação documental, caberá recurso à Comissão Recursal, em um prazo máximo de 02 (dois) dias úteis contados da publicação do resultado, mediante requerimento destinado à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.
a) Os recursos deverão ser entregues e registrados no Setor de Protocolo da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário das 08h às 12h e das 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o subitem anterior.
b) O candidato poderá, ainda, enviar o recurso através de SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 6.13.5, para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGEP/UFS, localizada na Avenida Marcelo Deda Chagas, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49107-230.
c) A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
d) Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.
6.13.6. Das decisões da comissão recursal não caberá recurso.
6.13.7. O resultado definitivo do procedimento de verificação documental complementar será divulgado na página do edital (hospedada no sítio cmop.ufs.br)
6.13.8. Na hipótese de desconformidade documental, a pessoa poderá participar do certame pela ampla concorrência, desde que tenha alcançado pontuação suficiente para figurar na quantidade máxima de candidatos aprovados estabelecida pelo Anexo II do Decreto n° 9.739/2019.
6.14. Todas as áreas do conhecimento constantes no Anexo I estarão disponíveis para inscrição em vagas reservadas, desde que o candidato faça a opção, no momento da inscrição, se autodeclarando preto, pardo, indígena ou quilombola e que deseja concorrer às vagas reservadas.
6.15. A reserva de vagas será aplicada quando o quantitativo total oferecido no edital for igual ou superior a 02 (dois) e aumentado para o primeiro inteiro subsequente, na hipótese de fração igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos).
6.16. Nas vagas que surgirem após a publicação do Edital, observada a ordem de classificação, o surgimento de vaga na sua área do conhecimento, o limite de candidatos homologados por vaga presente no Anexo II do Decreto n° 9.739/2019 e o prazo de validade do concurso relativo a cada área do conhecimento, as vagas abertas em cadastro reserva serão providas da seguinte maneira:
a) 25% do total de vagas abertas no Edital serão providas por pessoas pretas e pardas;
b) 03% do total de vagas abertas no Edital serão providas por pessoas indígenas;
c) 02% do total de vagas abertas no Edital serão providas por pessoas quilombolas.
6.16.1. A sequência de nomeação das vagas que surgirem após a abertura do Edital será realizada conforme os quadros no Anexo II deste Edital.
6.17. Os candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas que optarem por concorrer às vagas reservadas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência e às vagas reservadas a pessoas com deficiência, se atenderem a essa condição, de acordo com a sua classificação no concurso público.
6.17.1. Os candidatos PPIQ aprovados e nomeados dentro do número de vagas oferecidas à ampla concorrência não preencherão as vagas reservadas a candidatos PPIQ.
6.18. Caso o candidato PPIQ aprovado e nomeado em vaga reservada não tome posse no cargo, a vaga será preenchida pelo candidato PPIQ posteriormente classificado na área do conhecimento.
6.18.1. Na hipótese de não haver candidatos PPIQ aprovados em número suficiente para que sejam ocupadas as vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência e serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação no concurso.
6.19. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e de proporcionalidade, que consideram a relação entre o número total de vagas e o número de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.
6.20. A pessoa candidata que optar por concorrer em múltiplas hipóteses de reserva de vagas será classificada, exclusivamente, na modalidade cujo percentual seja mais elevado, observada a ordem de classificação.
6.20.1. Caso o percentual de vagas reservadas seja igual entre os grupos para os quais pessoa candidata concorre, a classificação será feita na modalidade em que a pessoa obtiver melhor posição relativa na lista específica de classificação.
6.20.2. A pessoa candidata será incluída, para fins meramente informativos, nas listas de classificação de todos os grupos para os quais se inscreveu, bem como na lista geral.
6.21. Durante o período de validade do certame, em caso de vacância do cargo público ocupado por pessoa negra, indígena ou quilombola, caso a administração decida, por oportunidade e conveniência, por nova convocação na mesma área de conhecimento da vacância, será convocada pessoa negra, indígena ou quilombola optante pela reserva de vagas, de acordo com a ordem de classificação da área de conhecimento.
7. DO PEDIDO DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO
7.1. Não haverá isenção total ou parcial do valor da taxa de inscrição, exceto para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, publicado no Diário Oficial da União de 3 de outubro de 2008, e pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
7.2. Poderá solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição o candidato:
a) O candidato que estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016/2022; ou
b) O candidato doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, de que trata a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.
7.3. O candidato interessado e pertencente à família inscrita no CadÚnico deverá efetuar sua inscrição até o dia 12 de dezembro de 2025, normalmente, sem realizar o pagamento da GRU, e marcar a opção que deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição com o preenchimento do Número de Identificação Social (NIS).
7.3.1. Somente serão analisados os candidatos que preencherem no ato da inscrição, de forma completa e correta, os seguintes dados: Nome completo; Nº do NIS; Data de Nascimento; Sexo; Nº do R.G.; Data de Expedição do R.G.; Órgão Expedidor do R.G.; Nº do CPF; e Nome completo da mãe, nos meios presentes no Edital, os quais contemplam as informações necessárias para atendimento do §2º, Art. 1º, do Decreto 6.593/2008 para análise no Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (SISTAC).
7.3.2. Serão imediatamente indeferidos os pedidos dos candidatos que apresentarem dados incompletos ou diversos à aos citados no item 7.3.1.
7.3.3. O simples pedido de isenção da taxa de inscrição, com o preenchimento dos dados, não garante ao interessado a isenção de pagamento da taxa de inscrição, que estará sujeita à análise por parte do Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
7.3.4. O candidato é responsável pela veracidade das informações prestadas, sob as penas da lei, onde a análise do preenchimento das condições, dos requisitos exigidos e o eventual indeferimento dos pedidos em desacordo são realizados pelo Sistema de Isenção de Taxa de Concurso do Ministério do Desenvolvimento Social, podendo, em caso de fraude, omissão, falsificação, declaração inidônea, ou qualquer outro tipo de irregularidade, rever a isenção. Constatada a ocorrência de tais hipóteses, serão adotadas medidas legais contra os infratores, inclusive as de natureza criminal.
7.3.5. Serão imediatamente indeferidos os pedidos dos candidatos que se inscreverem após a data presente no item 7.3.
7.4. Os candidatos doadores de medula óssea deverão encaminhar cópia do Comprovante ou Carteira de Inscrição do candidato como Doador de Medula Óssea, emitido por entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde.
7.4.1. O candidato interessado, que preencher os requisitos e desejar solicitar isenção de pagamento da taxa de inscrição, deverá efetuar sua inscrição até o dia 02 de dezembro de 2026, normalmente, sem realizar o pagamento da GRU, marcar a opção que deseja solicitar a isenção da taxa de inscrição como doado de medula óssea e encaminhar a documentação constante no item 7.4 pelo sistema de inscrição, através do upload da documentação, em arquivo único eletrônico no formato PDF.
7.4.2. Serão imediatamente indeferidos os pedidos dos candidatos que apresentarem qualquer outro documento com dados incompletos ou diversos aos citados no item 7.4.
7.4.3. Serão imediatamente indeferidos os pedidos dos candidatos que se inscreverem após a data presente no item 7.4.1
7.5. Não serão aceitos, após a inscrição, acréscimos ou alterações das informações ou da documentação prestadas.
7.6. O não cumprimento de uma das etapas fixadas, a falta ou a inconformidade de alguma informação ou, ainda, a solicitação apresentada fora do período fixado implicará no indeferimento do processo de isenção.
7.7. O fornecimento dos dados cadastrais ou da documentação solicitada, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio, atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino ou falha no envio.
7.8. O resultado da análise dos pedidos de isenção da taxa de inscrição será divulgado na data provável do dia 07 de dezembro de 2026, no endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026).
7.9. Não haverá recurso contra o indeferimento da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição.
7.10. O candidato que tiver sua solicitação de isenção indeferida deverá proceder ao pagamento da GRU, até o dia 23 de dezembro de 2026, conforme determina este Edital. Caso o candidato não efetue o pagamento até essa data, não terá sua inscrição efetivada.
7.11. Não será concedida isenção aos inscritos que já tenham efetuado o pagamento da respectiva taxa de inscrição.
7.12. Sem prejuízo das sanções penais cabíveis, o candidato que prestar informação falsa com o intuito de usufruir da isenção estará sujeito a:
a) cancelamento da inscrição e exclusão do concurso, se a falsidade for constatada antes da homologação de seu resultado;
b) exclusão da lista de aprovados, se a falsidade for constatada após a homologação do resultado e antes da nomeação para o cargo;
c) declaração de nulidade do ato de nomeação, se a falsidade for constatada após a sua publicação.
8. DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INSCRIÇÃO
8.1. Não será deferido o requerimento da inscrição:
a) Apresentado extemporaneamente e/ou sem atendimento aos meios, procedimentos e formulários próprios, conforme determinações do Edital;
b) Que não foi devidamente preenchido, conforme instruções deste Edital;
c) Sem o correspondente pagamento do valor total da inscrição, nas condições, valores e prazos estabelecidos neste Edital.
9. DA VERIFICAÇÃO DO DEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO
9.1. A relação preliminar dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026) no dia 04 de janeiro de 2027, data esta em que o candidato deverá acessar a página do Edital para verificar o deferimento de sua inscrição.
9.2. Caso o nome do candidato não conste na relação preliminar dos pedidos de inscrição deferidos, o candidato terá o prazo máximo de 02 (dois) dias úteis, a partir da data de divulgação desta relação, para interpor recurso contra eventual não deferimento do seu pedido de inscrição junto à Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, no horário das 09h às 12h e das 14h às 17h, através do correio eletrônico: concursos@academico.ufs.br.
9.3. Será de inteira responsabilidade do candidato a verificação do deferimento do seu pedido de inscrição, não sendo admitido recurso contra o não deferimento após o prazo estabelecido no subitem anterior.
9.4. A relação definitiva dos pedidos de inscrição deferidos será divulgada no site cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026) no dia 07 de janeiro de 2027.
10. DAS PROVAS
10.1. Este Concurso Público de Provas e Títulos será realizado nas seguintes fases:
a) prova escrita (eliminatória e classificatória);
b) prova de defesa de memorial (eliminatória e classificatória);
c) prova de defesa de tese (eliminatória e classificatória); e,
d) prova de títulos (classificatória);
10.2. Os pontos da prova escrita e a área da prova de defesa de tese estão disponíveis no Anexo I deste edital.
10.3. O início das provas deverá ser realizado até 16 de maio de 2027, prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos após a publicação deste edital no Diário Oficial da União. As datas, horários, locais de realização e comissões examinadoras poderão ser divulgados a partir da publicação da Relação Definitiva de Inscritos, com no mínimo com 15 (quinze) dias de antecedência para o início das provas, no endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026). Cabe ao candidato acessar este endereço eletrônico para identificar os dias, horários e locais de aplicação de sua prova.
10.4. Os membros da Comissão Examinadora, as datas, locais e horários de realização das provas poderão ser alterados a qualquer tempo em casos de força maior ou fortuito.
10.5. A Prova Escrita será realizada exclusivamente de maneira presencial.
10.6. As provas de defesa de memorial, defesa de tese e de títulos poderão ser realizadas de maneira presencial ou remota a depender da decisão do Departamento/Núcleo demandante da vaga.
10.6.1. A definição do modo de realização das provas (presenciais ou remotas) será divulgada no momento da publicação do cronograma de provas no endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026, CALENDÁRIOS DE PROVAS) com todas as instruções.
10.7. Não será permitida a entrada de candidato no local de prova ou o acesso à plataforma virtual sem a apresentação do seu documento original de identificação com foto.
10.8. O candidato deverá estar munido de documento de identificação oficial com foto expedido pelas Secretarias de Segurança Pública ou pelas Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos, ou Carteira Nacional de Habilitação.
10.9. No caso de perda ou extravio dos documentos exigidos, deverá ser apresentado documento que ateste o registro da ocorrência em Órgão Policial.
10.10. As provas remotas serão realizadas com os seguintes critérios:
10.10.1. As provas remotas serão realizadas por videoconferência, através de plataforma definida pela Comissão Examinadora, presente no Cronograma de Provas, a qual será gravada. A data e horário das provas serão publicados no sítio eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Editais para Docentes, Edital nº 009/2026), com as devidas instruções.
10.10.2. O link de acesso será disponibilizado, pela Comissão Examinadora/Departamento, no correio eletrônico cadastrado pelo candidato na sua inscrição, com no mínimo uma hora de antecedência da prova.
10.10.3. Os interessados que desejarem assistir às provas deverão solicitar ao departamento por correio eletrônico com a devida identificação.
10.10.4. Para realização da prova, é de inteira responsabilidade do candidato que tenha disponível dispositivo pessoal com conexão à internet, câmera filmadora, microfone e saída de áudio.
10.10.5. O candidato deverá estar conectado, na plataforma indicada, no dia e horário determinados para a prova com, no mínimo, 10 (dez) minutos de antecedência, apresentando à comissão organizadora documento oficial de identificação com foto.
10.10.6. Em caso de problemas de conexão do candidato, após o início da prova, a banca aguardará por até 05 (cinco) minutos para o restabelecimento. Neste caso, o tempo transcorrido de prova será interrompido e retomado após o retorno da conexão. Caso a conexão com o candidato não seja restabelecida, a referida prova será encerrada e o candidato será avaliado até o momento anterior à perda de conexão.
10.10.7. Em caso de problemas decorrentes de conexão durante a realização da prova, a soma do tempo intermitente aguardado pela banca não poderá exceder 05 (cinco) minutos.
10.10.8. Superado o tempo máximo de duração da prova, a banca examinadora deverá interromper a avaliação.
10.10.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato o funcionamento e uso dos dispositivos durante a realização da prova (conectividade da internet, funcionamento dos equipamentos e uso dos recursos). A instituição se exime de quaisquer falhas por motivos de ordem técnica relacionadas à conectividade de internet ou utilização de equipamentos pelo candidato, durante a realização da prova.
10.10.10. O candidato, antes de iniciar a avaliação, deverá comprovar aos examinadores que o local por ele utilizado para realização das provas é restrito unicamente ao candidato e que não haverá pessoas externas ao processo no mesmo local que possam influenciar ou alterar no seu desempenho na avaliação.
10.11. O candidato poderá solicitar impugnação de membro da Comissão Examinadora, devidamente motivado e justificado, que será dirigido ao conselho do Departamento/Núcleo competente, através de correio eletrônico oficial e com confirmação de recebimento, no prazo de até dois dias úteis contados da publicação do calendário de provas, tendo o conselho o prazo de até cinco dias úteis para manifestar sua decisão através de correio eletrônico para o candidato e publicação na página do edital.
10.11.1. O pedido de impugnação poderá arguir, além da impossibilidade ou da suspeição de qualquer membro da Comissão Examinadora, a sua composição, se constituída em desacordo com o disposto na Resolução nº 06/2019/CONSU, cabendo ao solicitante o ônus da prova quanto ao alegado.
10.11.2. No caso de deferimento da impugnação, o Presidente providenciará a devida substituição pelo suplente, devendo notificar ao Chefe do Departamento/Núcleo acerca da substituição. Caso seja mais de um impugnado, haverá publicação de novo calendário de provas, respeitando o prazo previsto no item 10.3.
10.11.3. A Comissão Examinadora se tornará definitiva depois de apreciadas as solicitações de impugnação, se houver.
10.12. Recomenda-se que os candidatos compareçam aos locais de realização das provas e atividades com, no mínimo, 01 hora de antecedência.
10.13. Não será permitida durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos, o porte e utilização de aparelhos celulares ou similares, máquinas calculadoras ou similares, pager, bip, walkman ou qualquer outro aparelho eletrônico, livros, anotações, impressos ou qualquer outro material de consulta, usar chapéu, boné ou óculos escuros.
10.14. Será eliminado do Concurso o candidato que:
a) Não comparecer aos locais ou plataforma virtual das atividades e das provas nos dias e horários definidos pelo cronograma;
b) Comprovadamente usar de fraude, atentar contra disciplina ou desacatar a quem quer que esteja investido de autoridade para supervisionar, coordenar, fiscalizar ou auxiliar a realização das provas.
10.15. O resultado de cada fase do concurso será publicado em listas separadas para candidatos cotistas e ampla concorrência.
11. DA PROVA ESCRITA
11.1. A prova escrita será composta de dissertação (ões) e/ou resoluções de problemas e versará sobre assunto sorteado pela Comissão Examinadora imediatamente antes do início da prova, de uma lista de, no mínimo, 10 (dez) pontos, elaborada pelo conselho do departamento, e disponível no Anexo I deste Edital.
11.2. A Prova Escrita terá duração máxima de 04 (quatro horas) e deverá ser redigida com caneta esferográfica azul ou preta, com letra legível.
11.3. Na Prova Escrita, o candidato não poderá identificar sua prova com o seu nome, somente utilizar o número do CPF, sob pena de eliminação do concurso.
11.4. Após a realização, a prova escrita de cada candidato será guardada em envelope lacrado e rubricado por todos os membros da Comissão Examinadora, devendo cada candidato assinar a lista de presença.
11.5. Após a correção e divulgação do resultado da prova escrita, a critério da Comissão examinadora poderá haver a leitura da prova escrita, sempre acompanhada por um membro da comissão examinadora, devendo cada candidato ser notificado da data e hora da sua realização no início da prova escrita.
11.6. A leitura da Prova Escrita poderá ser dispensada pela Comissão Examinadora, sem prejuízo do direito de o candidato ter acesso à nota dada por cada examinador.
11.7. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova escrita, conforme escalonamento presente no Anexo I da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:
a) Domínio do assunto relacionado estritamente ao tema sorteado da prova - 60 pontos;
b) Estruturação coerente do texto - 15 pontos;
c) Clareza e precisão da linguagem - 15 pontos, e,
d) Capacidade de síntese - 10 pontos.
11.8. A nota da prova escrita do candidato corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador. O candidato que obtiver na prova escrita nota média inferior a 70 (setenta) pontos na avaliação dos membros da Comissão Examinadora, será eliminado do concurso, não podendo participar das demais etapas.
11.9. Será aprovado na Prova Escrita o candidato que obtiver Nota Final igual ou superior a 70,00 (setenta), não considerando o seu respectivo peso.
11.10. A Comissão Examinadora divulgará o resultado da Prova Escrita no site do Departamento/Núcleo ou CODAP e/ou quadro de avisos, especificando a pontuação final obtida pelo candidato por cada examinador em cada um dos seus critérios.
11.10.1. Em paralelo à publicação do resultado da Prova Escrita, a Comissão Examinadora divulgará o espelho da prova relativo ao ponto sorteado, sendo as justificativas de desconto da pontuação enviadas ao e-mail fornecido pelo candidato, de forma individualizada, mediante solicitação à Comissão Examinadora.
11.11. Para o Departamento de Letras Estrangeiras, a Prova Escrita deverá ser redigida em língua espanhola.
12. DOS PEDIDOS DE REAVALIAÇÃO DE NOTAS DA PROVA ESCRITA À COMISSÃO EXAMINADORA
12.1. O candidato poderá solicitar reavaliação da pontuação à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte à divulgação do resultado da prova escrita, mediante requerimento próprio, conforme Anexo IV deste Edital, datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser entregue pelos meios descritos no Cronograma de Provas à unidade acadêmica ao qual o certame está vinculado.
12.2. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, dando ciência ao requerente em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento.
12.3. Quando houver alteração de notas, a Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado atualizado para todos os candidatos, com as devidas justificativas.
13. DA PROVA DE DEFESA DE MEMORIAL
13.1. A prova de defesa de memorial constituir-se-á da apresentação individual de memorial descritivo, de sua autoria, com relato comentado da sua formação acadêmica, da sua produção acadêmica e da sua experiência profissional
13.1.1. O candidato fará entrega do seu memorial ao presidente da Comissão Examinadora responsável pelo concurso em cinco vias em data e local definidos pelo calendário de provas.
13.2. A chamada dos candidatos para a realização da prova de defesa de memorial será divulgada em data e local definidos pelo calendário de provas.
13.3. Cada candidato disporá de um tempo máximo de sessenta minutos para apresentar seu memorial.
13.4. Cada componente da Comissão Examinadora disporá de até quinze minutos para arguir o candidato, e o mesmo terá igual tempo para responder às questões formuladas
13.5. Havendo acordo mútuo entre examinador e candidato antes da arguição, esta poderá ser feita sob a forma de diálogo, respeitando, porém, o limite máximo de trinta minutos para cada examinador
13.6. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova de defesa de memorial conforme consta no Art. 41 da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:
a) Adequação da formação acadêmica do candidato à sua produção acadêmica e à sua experiência profissional - 25 pontos;
b) Relevância da produção acadêmica para a situação presente da área em que se insere - 20 pontos;
c) Relevância da produção acadêmica para o estado presente da área em que se insere - 20 pontos;
d) Relevância da experiência profissional para a área objeto do concurso - 20 pontos;
e) Capacidade de síntese - 5 pontos;
f) Clareza de exposição - 5 pontos; e,
g) Correção e adequação da linguagem - 5 pontos.
13.7. Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá nota de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) a cada um dos candidatos que participarem da Prova de Defesa de Memorial.
13.8. A nota da prova de Defesa de Memorial do candidato corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador. O candidato que obtiver na prova de Defesa de Memorial nota média inferior a 70 (setenta) pontos na avaliação dos membros da Comissão Examinadora, será eliminado do concurso, não podendo participar das demais etapas
13.9. A Prova de Defesa de Memorial deverá ser gravada ou filmada e arquivada por igual período da validade do concurso.
13.9.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas de defesa de memorial pelo público presente na sessão ou por qualquer meio.
13.10. O candidato poderá, independentemente da nota obtida na avaliação, solicitar reavaliação da pontuação à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte à divulgação do resultado da prova de Defesa de Memorial, mediante requerimento datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser entregue na secretaria da unidade acadêmica ao qual o concurso está vinculado
13.11. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, divulgando a conclusão da análise em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento no site do departamento e/ou quadro de avisos
13.12. A defesa oral e a parte escrita da Prova de Defesa de Memorial deverão ser apresentadas em língua portuguesa.
14. DA PROVA DE TÍTULOS
14.1. Somente serão considerados os títulos relacionados com a área de conhecimento do concurso, dando-se maior valor aos diretamente ligados à(s) matéria(s) de ensino do concurso, segundo os critérios estabelecidos no Anexo III deste Edital.
14.2. Para participar da Prova de Títulos, o candidato deverá submeter 01 (uma) via do seu relatório descritivo ou currículo lattes, devidamente comprovado e atualizado, à Comissão Examinadora pelos meios e no período estipulado pelo Cronograma de Provas.
14.3. A documentação entregue à Comissão Examinadora deverá ser arquivada pelos Departamentos ou pelo CODAP, por igual período da validade do concurso e apenas poderão ser devolvidos aos candidatos na hipótese de anulação ou cancelamento do concurso.
14.4. No Relatório Descritivo e no Currículo lattes o candidato deverá indicar os itens de sua produção acadêmica, técnica e científica referentes aos últimos 05 (cinco) anos até a data da publicação do Edital, fazendo constar aqueles que poderão ser objeto de pontuação nos termos do Anexo III deste Edital.
14.5. Somente serão computados os títulos constantes no Relatório Descritivo ou no currículo lattes e devidamente comprovados.
14.6. Não serão pontuados os documentos que estiverem em desacordo com este Edital.
14.7. A Comissão Examinadora atribuirá nota de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) a cada um dos candidatos que participarem da Prova de Títulos.
14.8. A Prova de Títulos terá caráter apenas classificatório.
15. DA PROVA DE DEFESA DE TESE (PROVA ORAL)
15.1. A prova de defesa de tese, que será pública, constituir-se-á de apresentação, pelo candidato, de uma tese inédita, de sua autoria, na área de conhecimento do concurso e disponível no Anexo I deste Edital.
15.1.1. O candidato fará entrega da sua tese ao presidente da Comissão Examinadora responsável pelo concurso em cinco vias em data e local definidos pelo calendário de provas.
15.2. A chamada dos candidatos para a realização da prova de defesa de tese será divulgada em data e local definidos pelo calendário de provas.
15.3. Cada candidato disporá de um tempo máximo de sessenta minutos para apresentar sua tese
15.3.1. Cada componente da Comissão Examinadora disporá de até quinze minutos para arguir o candidato, e o mesmo terá igual tempo para responder às questões formuladas.
15.3.2. Havendo acordo mútuo entre examinador e candidato antes da arguição, esta poderá ser feita sob a forma de diálogo, respeitando, porém, o limite máximo de trinta minutos para cada examinador.
15.4. Constituirão critérios e pontuação para avaliação da prova de defesa de tese conforme consta no Art. 37 da Resolução 06/2019/CONSU, descrito abaixo:
a) Conhecimento do assunto - 15 pontos;
b) Capacidade de síntese - 5 pontos;
c) Clareza de exposição - 5 pontos;
d) Correção e adequação da linguagem - 5 pontos;
e) Consistência teórica e/ou técnica - 20 pontos;
f) Relevância do tema enfocado quanto ao estado presente da área em que se insere - 15 pontos;
g) Relevância da tese no contexto da área em que se insere - 20 pontos; e,
h) Adequação do tema da tese à área objeto do concurso - 15 pontos
15.5. Cada membro da Comissão Examinadora atribuirá nota de 0,00 (zero) a 100,00 (cem) a cada um dos candidatos que participarem da Prova de Defesa de Tese.
15.6. A nota da prova de Defesa de Tese do candidato corresponderá à média aritmética das notas atribuídas por cada examinador. O candidato que obtiver na prova de Defesa de Tese nota média inferior a 70 (setenta) pontos na avaliação dos membros da Comissão Examinadora, será eliminado do concurso, não podendo participar das demais etapas
15.7. A Prova de Defesa de Memorial deverá ser gravada ou filmada e arquivada por igual período da validade do concurso.
15.7.1. É vedada a gravação ou transmissão das provas de Defesa de Tese pelo público presente na sessão ou por qualquer meio.
15.8. O candidato poderá, independentemente da nota obtida na avaliação, solicitar reavaliação da pontuação à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte à divulgação do resultado da prova de Defesa de Tese, mediante requerimento datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser entregue na secretaria da unidade acadêmica ao qual o concurso está vinculado.
15.9. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, divulgando a conclusão da análise em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento no site do departamento e/ou quadro de avisos.
15.10. Para o Departamento de Letras Estrangeiras, a defesa oral da Prova de Defesa de Tese deverá ser em língua espanhola e a sua parte escrita poderá ser redigida em português ou espanhol.
16. DO RESULTADO FINAL DAS PROVAS PELA COMISSÃO EXAMINADORA
16.1. A Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado final das provas no site do Departamento/Núcleo e/ou quadro de avisos ao final do concurso, especificando a pontuação obtida pelo candidato em cada avaliação, e o resultado final da classificação dos candidatos no certame.
16.1.1. Em paralelo à publicação do resultado final, a Comissão Examinadora divulgará os espelhos das Provas de Defesa de Memorial e Defesa de Tese, sendo as justificativas de desconto de pontuação enviadas, por e-mail fornecido pelo candidato, de forma individualizada a todos os participantes que solicitarem.
16.2. Realizadas todas as provas, o presidente da Comissão Examinadora convocará os seus membros para levantamento das notas atribuídas, de 0 (zero) a 100 (cem), considerando 02 (duas) casas decimais, por cada examinador a cada candidato, devendo desta reunião, em sessão pública, ser lavrada ata circunstanciada.
16.3. De acordo com o que consta na Resolução nº 06/2019/CONSU, a apuração final das notas será feita mediante o uso de uma média ponderada, na qual as provas, para as diversas categorias, terão os seguintes pesos:
| Provas/Cargos | Professor Titular-Livre |
| Prova Escrita | Peso 02 |
| Prova de Defesa de Memorial | Peso 03 |
| Prova de Títulos | Peso 02 |
| Prova de Defesa de Tese | Peso 03 |
16.4. Será eliminado o candidato que obtiver Nota Final inferior a 70 (setenta) pontos em cada uma das provas, não considerando o seu respectivo peso, excetuando-se a de Títulos, que terá efeito puramente classificatório.
17. DOS PEDIDOS DE REAVALIAÇÃO DE NOTAS DAS PROVAS DE DEFESA DE MEMORIAL, TÍTULOS E DE DEFESA DE TESE À COMISSÃO EXAMINADORA
17.1. O candidato poderá solicitar reavaliação da pontuação em qualquer das provas de defesa de memorial, de títulos e de defesa de tese à Comissão Examinadora, em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte à divulgação do resultado final do concurso, mediante requerimento, conforme Anexo IV deste Edital, datado e assinado, contendo as justificativas, que deverá ser enviado, pelos meios descritos no Cronograma de Provas, à unidade acadêmica ao qual o concurso está vinculado.
17.2. Caberá exclusivamente à Comissão Examinadora avaliar a pertinência ou não do requerimento, divulgando a conclusão da análise em até vinte e quatro horas do dia útil seguinte ao do recebimento do requerimento, no site do Departamento e/ou quadro de avisos.
17.3. Quando houver reavaliação de notas, a Comissão Examinadora deverá divulgar o resultado atualizado para todos os candidatos, com as devidas justificativas da Comissão.
18. DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO EXAMINADORA E DOS RECURSOS AOS CONSELHOS DE CENTRO/CAMPUS
18.1. Após a conclusão dos trabalhos da Comissão Examinadora, seu Relatório Final deverá ser aprovado pelo Conselho do Departamento ou do Núcleo Acadêmico responsável pela aplicação das provas, bem como pelo respectivo Conselho de Centro.
18.2. Após a lavratura da ata contendo resultado final do certame, esta deverá ser publicada imediatamente no site do Departamento/Núcleo e/ou afixado no seu mural, podendo haver outras formas de divulgação.
18.3. No prazo máximo de até cinco dias contados da aprovação e divulgação do relatório do resultado do concurso pelo Departamento/Núcleo ou CODAP em seu site e/ou quadro de avisos, caberá recurso ao Conselho de Centro/Campus ou do CODAP, mediante requerimento, conforme Anexo V deste Edital, datado e assinado, contendo as justificativas, destinado à Direção de Centro/Campus ou CODAP, quando for o caso.
19. DA HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO
19.1. O resultado final do concurso público será homologado e publicado no Diário Oficial da União, na forma de relação nominal disposta em ordem crescente de classificação, dentro do limite estabelecido pelo Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019.
19.1.1. Caso haja candidatos autodeclarados PCD ou PPIQ entre os aprovados, primeiramente será divulgado, na página do Edital, o resultado preliminar do concurso público e, após a realização da aferição das autodeclarações, será realizada a publicação do resultado final do certame no Diário Oficial da União (D.O.U.) e na página do Edital.
19.2. Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, estarão automaticamente reprovados neste concurso público.
19.3. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.
19.4. O resultado final será divulgado em três listas, contendo a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos candidatos que se autodeclararam pretos ou pardos e dos candidatos portadores de deficiência, a segunda, somente a pontuação dos candidatos que se autodeclararam pretos e pardos, indígenas ou quilombolas, e a terceira, somente a pontuação dos candidatos portadores de deficiência, conforme determinam a Lei nº 15.142/2025, de 03 de maio de 2025 e o art. 42 do Decreto nº 9.508, de 24 de setembro de 2018.
20. DAS RECLAMAÇÕES E DOS RECURSOS APÓS HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
20.1. Da publicação da homologação do resultado final do concurso público no Diário Oficial da União - DOU, caberá recurso ao Conselho Universitário - CONSU, em um prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da referida publicação no DOU, mediante requerimento, conforme Anexo VI deste Edital, datado e assinado, contendo as justificativas, destinado à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.
20.1.1. Os recursos ao CONSU devem ser exclusivamente por arguição de ilegalidade no cumprimento deste Edital e da Resolução 06/2019/CONSU, o qual, em nenhuma hipótese, dará prosseguimento ao processo se o recurso não se referir à ilegalidade, como também não cabe ao CONSU promover reavaliação de notas da Comissão Examinadora.
20.2. O candidato poderá enviar o recurso pelos seguintes meios:
20.2.1. Através do envio por SEDEX, desde que postado dentro do prazo de que trata o item 20.1, para a Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas - PROGEP/UFS - Concurso Edital 009/2026 (recurso), localizada na Avenida Marcelo Deda Chagas, s/n, Cidade Universitária Prof. José Aloísio de Campos, Bairro Jardim Rosa Elze, São Cristóvão/SE, CEP: 49107-230.
20.2.2. Através da entrega, pessoalmente, no Setor de Protocolo da UFS, localizado no prédio da Reitoria do Campus de São Cristóvão, no horário de 08h às 12h e de 14h às 18h, dentro do prazo de que trata o item 20.1.
20.3. Os recursos serão anexados ao processo do concurso, no prazo de 02 (dois) dias úteis, pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, que os encaminhará ao Conselho Universitário para julgamento.
20.4. A interposição do recurso, por qualquer uma das vias previstas neste edital, é de responsabilidade exclusiva do candidato. A UFS não se responsabiliza por qualquer tipo de extravio ou atraso que impeça a chegada dessa documentação a seu destino.
20.5. Não serão aceitos recursos entregues fora dos prazos estabelecidos ou em desacordo com este edital.
21. CRITÉRIOS DE DESEMPATE
21.1. No caso de igualdade da pontuação final serão adotados os critérios de desempate descritos abaixo em ordem decrescente de prioridade para os cargos de Titular-Livre do Magistério Superior:
a) Candidato que tiver idade igual ou superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição neste Concurso Público, conforme artigo 27, parágrafo único, da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso);
b) Persistindo o empate, maior nota na prova escrita;
c) Persistindo o empate, maior nota na prova de defesa de memorial;
d) Persistindo o empate, maior nota na prova de defesa de tese;
e) Persistindo o empate, maior nota na prova de títulos;
f) Persistindo o empate, maior tempo de magistério em Instituição de Ensino Superior; e,
g) Persistindo o empate, maior idade.
21.2. Nenhum dos candidatos empatados na última classificação de aprovados será considerado reprovado.
22. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO:
22.1. Para assumir o cargo o candidato deverá:
a) Ter sido aprovado no concurso público objeto deste Edital;
b) Ser brasileiro nato ou naturalizado ou ainda, no caso de estrangeiro, estar com situação regular no país, por intermédio de visto permanente que o habilite, inclusive, a trabalhar no território nacional. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal;
c) Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
d) Ter idade mínima de 18 anos completos, na data da posse;
e) Estar quite com as obrigações eleitorais e militares;
f) Estar em gozo dos direitos políticos;
g) Possuir os níveis e as áreas de titulação exigidos para a área e o cargo pretendidos, conforme indicado no Anexo I deste Edital;;
h) Quando necessário, o certificado ou diploma deve ser reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC);
i) Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com a investidura em cargo público federal, prevista no artigo 137, parágrafo único, da Lei 8.112/1990;
j) Não acumular cargo, emprego e funções públicas, exceto aqueles permitidos em lei, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse determinado no § 1º do art. 13 da Lei 9.527/1997;
k) Não receber proventos de aposentadoria que caracterizem acumulação ilícita de cargos, na forma do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, assegurada a hipótese de opção dentro do prazo para a posse determinado no § 1º do art. 13 da Lei 9.527/1997;
l) Possuir o Título de doutor; e
m) 10 (dez) anos de experiência ou de obtenção do título de doutor, ambos na área de conhecimento exigida no concurso.
22.2. No ato de posse, o candidato convocado deverá comprovar os requisitos mínimos exigidos para o cargo neste Edital, e ainda o que determina a Lei, sob pena de ficar impossibilitado de assumir o cargo.
22.2.1. Para fins de comprovação do requisito de titulação, somente será aceito diploma de conclusão de curso, não sendo admitido, portanto, atas, certidões, declaração, atestados, comunicações e ofícios de defesa.
22.2.2. Somente serão admitidos diplomas expedidos por universidades estrangeiras, se devidamente revalidados e/ou reconhecidos por universidades públicas brasileiras, nos termos do Art. 48 da Lei 9.394/1996, da Resolução CNE/CES nº 1/2007, publicada no D.O.U. em 08/07/2007, seção 1, pág. 9, da Resolução CNE/CES nº 8/2007, publicada no D.O.U. em 05/10/2007, seção 1, pág. 49-50 e da Resolução CNE/CES nº 3/2016, publicada no D.O.U. em 23/06/2016, seção 1, pág. 9-10.
23. DA NOMEAÇÃO E POSSE
23.1. O candidato aprovado dentro do número de vagas será nomeado durante a vigência do concurso e terá o prazo de 30 (trinta) dias para tomar posse.
23.1.1. O candidato nomeado poderá solicitar a sua reclassificação para a última posição da lista de candidatos classificados, mediante a assinatura de termo em caráter irretratável, acessando o endereço eletrônico cmop.ufs.br (menu CONCURSO_SELECAO, Formulários Diversos).
a) Na hipótese de o candidato ter sido nomeado para o cargo, a referida solicitação deverá ser protocolada junto à DIRESP, através do e-mail concursos@academico.ufs.br, durante o prazo legal para a posse.
b) A nomeação do candidato, cuja solicitação tenha sido realizada nos termos do item 23.1.1, será tornada sem efeito e publicada no Diário Oficial da União.
c) A reclassificação do candidato será divulgada no sítio oficial da publicação do edital.
23.2. O candidato nomeado será convocado, por correio eletrônico e/ou telegrama, para apresentar a documentação, os exames e relatórios médicos necessários e solicitados para a posse, com relação presente no site cmop.ufs.br (menu "CONCURSO_SELECAO", "Documentos e Exames para Admissão").
23.2.1. As cópias dos documentos deverão ser apresentadas autenticadas ou, caso não tenham sido autenticadas por tabelião, poderão ser apresentadas mediante conferência com os originais por servidor público.
23.2.2. O candidato nomeado deverá ser submetido à avaliação da Junta Médica Oficial da Universidade Federal de Sergipe, apresentado, presencialmente, os exames e relatórios médicos solicitados para a posse. Esses exames e relatórios médicos terão validade definida no instrumento convocatório, contados da data dos resultados até a sua apresentação à Junta Médica.
23.2.3. Somente poderá ser empossado o candidato aprovado que for julgado apto pela Junta Médica Oficial da Universidade Federal de Sergipe.
23.3. O não comparecimento do candidato ou a não apresentação dos documentos, exames e relatórios médicos, no decorrer de trinta dias da nomeação, implicará em tornar sem efeito a portaria de nomeação e posterior convocação do próximo classificado.
23.4. A posse dos candidatos observará o limite de vagas estabelecido no presente Edital.
23.5. A jornada de trabalho poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno de acordo com as necessidades da instituição.
23.6. Os candidatos aprovados serão lotados nos respectivos Departamentos/Núcleos em conformidade com interesse e necessidade da Instituição.
23.7. Em até 20 (vinte) dias corridos após a data da publicação da Portaria de Nomeação no Diário Oficial da União, o candidato aprovado deverá apresentar à Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, os títulos exigidos conforme requisitos constantes no Anexo I.
23.8. O candidato nomeado só poderá pleitear a alteração do seu regime de trabalho após o estágio probatório, respeitado o interesse da Administração Pública.
24. DA VALIDADE DO CONCURSO
24.1. O prazo de validade do concurso será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação da homologação do resultado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da instituição.
25. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
25.1. A Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas, a qualquer momento, poderá utilizar detectores de metal para verificação de porte de equipamentos eletrônicos, principalmente na ida dos candidatos ao banheiro.
25.2. Na hipótese de surgirem novas vagas, observado o prazo de validade do concurso, a UFS poderá convocar os demais candidatos homologados, obedecendo rigorosamente à ordem da classificação final, ficando a concretização deste ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, disponibilidade de vagas autorizadas para o cargo que concorreu, e, sobretudo, ao predominante interesse da Administração.
25.3. A habilitação no concurso público não assegura ao candidato o direito à nomeação, mas apenas a expectativa de ser admitido segundo a ordem de classificação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes e disponibilidade de vagas autorizadas para o cargo que concorreu.
25.4. Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de habilitação e classificação no concurso público, valendo, para este último fim, o resultado do concurso publicado no Diário Oficial da União.
25.5. A inscrição do candidato implica aceitação das decisões que venham a ser tomadas pela Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas em casos omissos ou em situações não previstas.
25.6. Os candidatos aprovados poderão ser nomeados, no interesse exclusivo da Administração Pública, em outros Departamentos/Núcleos Acadêmicos da Universidade Federal de Sergipe, assim como, por outras Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC, respeitando a ordem de classificação e a validade do concurso.
25.6.1. No aproveitamento por outras Instituições Federais de Ensino, devem ser observados os requisitos elencados no Acórdão/TCU/ nº 4623/2015 - Primeira Câmara, de 18/08/2015.
25.7. O candidato deverá manter atualizado seu endereço e os seus dados pessoais junto à Divisão de Recrutamento e Seleção de Pessoal da UFS, durante o prazo de validade do concurso. Os prejuízos advindos da não atualização do seu endereço e dos seus dados pessoais são de exclusiva responsabilidade do candidato.
25.8. Os casos omissos serão resolvidos pelo Conselho Universitário no prazo de 30 (trinta) dias da solicitação da Pró-Reitoria de Gestão com Pessoas.
Jailton de Jesus Costa
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas
ANEXO I
DESCRIÇÃO DO CARGO, ÁREA DE TITULAÇÃO, ÁREAS DO CONHECIMENTO/MATÉRIAS DE ENSINO, DISCIPLINAS, NÚMERO DE VAGAS, REGIME DE TRABALHO, PONTOS DA PROVA ESCRITA E ÁREA DA PROVA DE DEFESA DE TESE
CAMPUS DE SÃO CRISTÓVÃO - CIDADE UNIVERSITÁRIA PROF. JOSÉ ALOÍSIO DE CAMPOS
Departamento/Núcleo: Letras Estrangeiras
Área da titulação: Doutorado em uma das Áreas de Conhecimento da CAPES a seguir: Linguística (80100007), Letras (80200001) ou Educação (70800006)
Áreas do Conhecimento/Matérias de Ensino: Língua Espanhola
Disciplinas: Teoria e prática de Língua Espanhola I, II, III; Estudos da Linguagem Hispânica I, II, III, IV, V, VI e VII; Linguística Aplicada ao Ensino de Espanhol como Língua Estrangeira I, II, III; Estágio Supervisionado de Língua Espanhola I, II, III, IV, V; Linguística I, II, III; Prática Oral de Língua Espanhola I, II, III; Língua Espanhola I, II, III IV, V, VI e VII; Fonética Hispânica; Compreensão e Expressão Oral em Língua Espanhola; Expressão Escrita em Língua Espanhola; Espanhol Instrumental; Temas de Cultura e Civilização Hispânicas; Metodologia do Ensino Aprendizagem de Línguas; Metodologia do Ensino-Aprendizagem do Espanhol I e II; Espanhol para fins específicos; Estágio Supervisionado de Espanhol I e II.
Nº de vagas: 01
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Pontos da Prova Escrita (em língua espanhola):
La América Hispánica y la historia de las ideas de la lengua española;
La historia de la lengua española en Brasil bajo su institucionalización y sus saberes;
Descolonización e instrumentos lingüísticos de lengua española;
Gramáticas de lengua española desde perspectivas discursivas;
Las perspectivas morfosintáctica, semántica y/o pragmática entre el portugués y el español y sus relaciones de variación y comparación lingüística;
El español americano bajo los estudios descriptivos y discursivos;
Lexicografía de Corpus Aplicada y sus repercusiones la educación lingüística de lengua española;
Literacidades y educación lingüística de lengua española;
El español de América y los fenómenos de variación fonética y fonológica;
Educación lingüística de prosodia y entonación a partir de la heterogeneidad del español.
Área da Prova de Defesa de Tese (escrita em português ou em espanhol e defesa em língua espanhola): Língua Espanhola.
Departamento/Núcleo: Letras Vernáculas
Área da titulação: Bacharelado ou Licenciatura em Letras (Português ou Dupla Habilitação com Língua portuguesa), com Doutorado em Letras Vernáculas, Linguística ou Letras
Áreas do Conhecimento/Matérias de Ensino: Língua Portuguesa
Disciplinas: Língua Portuguesa I, Língua Portuguesa II, Língua Portuguesa III, Fonologia da Língua Portuguesa; Morfologia Derivacional; Sintaxe do Texto; Norma Padrão Escrita; Produção e Recepção e Textos I e II; Português Instrumental.
Nº de vagas: 01
Regime de Trabalho: Dedicação Exclusiva
Pontos da Prova Escrita:
Expressão da aspectualidade no português brasileiro;
Expressão da modalidade no português brasileiro;
Processos assimilatórios e dissimilatórios no português brasileiro;
Padrões silábicos do português brasileiro;
Critérios de classificação de palavras no português brasileiro;
Estrutura argumental do português brasileiro;
Aspectos fonológicos na hiper e hipossegmentação de palavras do português brasileiro;
Prosódia e sintaxe do português brasileiro;
Clíticos, diversidade e ensino de português;
Processos morfofonológicos: flexão e derivação.
Área da Prova de Defesa de Tese: Morfofonologia do Português.
ANEXO II
Sequência de convocação do cadastro reserva das vagas que surgirem após a publicação do Edital
| Quantidade de vagas novas | Categoria da vaga |
| 1ª vaga nova (3ª vaga do Edital) | Ampla concorrência |
| 2ª vaga nova (4ª vaga do Edital) | Ampla concorrência |
| 3ª vaga nova (5ª vaga do Edital) | Cotas PCDs |
| 4ª vaga nova (6ª vaga do Edital) | Cotas Pretos e Pardos |
| 5ª vaga nova (7ª vaga do Edital) | Ampla concorrência |
| 6ª vaga nova (8ª vaga do Edital) | Ampla concorrência |
| 7ª vaga nova (9ª vaga do Edital) | Ampla concorrência |
| 8ª vaga nova (10ª vaga do Edital) | Cotas Pretos e Pardos |
ANEXO III
PONTOS MÁXIMOS PARA AVALIAÇÃO DOS TÍTULOS
| ITEM | PONTOS |
| 1. Formação acadêmica | 30 |
| 2. Produção acadêmica | 50 |
| 3. Experiência profissional e outros títulos | 20 |
| TOTAL DE PONTOS | 100 |
CARACTERIZAÇÃO DOS ITENS
a) A pontuação acima referida corresponde ao limite máximo de pontos possíveis a ser obtidos pelos candidatos.
b) Os tópicos do item Formação acadêmica (item 1) não são cumulativos, devendo, nos casos em que o candidato apresentar título em mais de um tópico, prevalecer o tópico de maior pontuação.
c) Somente serão computados no item Produção acadêmica (item 2) e no item Experiência profissional e outros títulos (item 3) os tópicos obtidos referentes aos últimos 05 (cinco) anos até a data da publicação do Edital.
d) Os três itens acima referidos obedecerão à seguinte caracterização e limite de pontuação:
TÓPICOS DO ITEM 1 (Formação acadêmica)
| Doutorado com atividade de pós-doutoramento | 30 pontos |
| Doutorado ou Livre-Docência | 25 pontos |
| Mestrado | 15 pontos |
| Residência Médica ou Especialização Médica (reconhecida pelo MEC) específica para a área do concurso exigida no edital | 10 pontos |
| Especialização (curso de pós-graduação lato sensu com carga horária de no mínimo 360 horas ou residência médica) | 07 pontos |
TÓPICOS DO ITEM 2 (Produção acadêmica)
| Artigo científico publicado em periódico especializado com corpo editorial e indexação internacional ligado a matéria do concurso | 3,0 pontos por artigo |
| Artigo científico publicado em periódico especializado com corpo editorial e indexação internacional em área afim | 2,0 pontos por artigo |
| Artigo científico publicado em periódico especializado com corpo editorial e indexação nacional | 1,5 pontos por artigo |
| Artigo de divulgação científica publicado em periódico especializado com corpo editorial | 1,0 ponto por artigo (máximo de 5,0 pontos) |
| Artigos publicados na imprensa | 0,1 ponto por artigo (máximo de 5,0 pontos) |
| Trabalho completo publicado em anais de congresso científico | 1,0 ponto por trabalho (máximo de 5,0 pontos) |
| Trabalho apresentado com resumo publicado em congresso científico | 0,2 ponto por trabalho (máximo de 5,0 pontos) |
| Livro técnico-científico publicado em editora com conselho editorial e indexado | 3,0 ponto por unidade (máximo de 5,0 pontos) |
| Capitulo de livro técnico-científico publicado em editora com conselho editorial e indexado | 1,0 ponto por capitulo (máximo de 5,0 pontos) |
| Tese de doutorado orientada e aprovada | 2,0 pontos por unidade |
| Dissertação de mestrado orientada e aprovada | 1,5 pontos por unidade |
| Monografia de graduação ou pós-graduação lato sensu orientada e aprovada | 0,5 ponto por unidade (máximo de 5,0 pontos) |
| Produto ou processo de desenvolvimento com patente requerida | 2,0 ponto por unidade |
| Filmes, vídeos e audiovisuais educacionais ou de divulgação científica | 1,0 ponto por unidade (máximo de 5,0 pontos) |
| Filmes, vídeos e audiovisuais artísticos (apenas para concursos na área de artes) | 1,5 pontos por unidade |
| Peças de teatro, Dança ou musicais (apenas para concursos na área de artes) | 1,5 pontos por unidade |
| Outras produções artísticas (apenas para concursos na área de artes) | 1,0 ponto por unidade |
| Comendas, medalhas e honrarias acadêmicas ou profissionais | 0,5 ponto por unidade (máximo de 5,0 pontos) |
TÓPICOS DO ITEM 3 (Experiência profissional e outros títulos)
| Docência em cursos de pós-graduação stricto sensu e lato sensu | 1,5 ponto por semestre de ensino efetivo |
| Docência em cursos de graduação | 1,0 ponto por semestre de ensino efetivo |
| Docência em colégios de ensino médio ou fundamental | 0,5 ponto por semestre de ensino efetivo |
| Monitoria em cursos de graduação ou de pós-graduação | 0,5 ponto por semestre letivo de exercício efetivo |
| Cargo de Direção em IES | 0,5 ponto por semestre de exercício efetivo |
| Cargo de Coordenação ou de Chefia em unidades acadêmicas de IES | 0,5 ponto por semestre de exercício efetivo |
| Participação em Comissões Examinadoras de concursos públicos em IES | 0,5 ponto por participação (máximo de 5,0 pontos) |
| Participação em Comissões Examinadoras de defesas de mestrado, doutorado e trabalhos de conclusão de cursos em IES | 0,2 ponto por participação (máximo de 5,0 pontos) |
| Outros títulos e demais experiências profissionais relevantes. | 0,5 ponto por outras atividades relevantes não enquadradas nos demais tópicos (máximo de 5,0 pontos) |
ANEXO IV
FORMULÁRIO PARA PEDIDOS DE REAVALIAÇÃO DE NOTAS À COMISSÃO EXAMINADORA
(Vide itens 12 e 17 do Edital)
| DADOS DO CANDIDATO | ||
| Nome do candidato: | ||
| Telefone fixo (c/DDD): | Celular (c/DDD): | |
| E-mail: | E-mail alternativo: | |
| DADOS DO PROCESSO SELETIVO | ||
| Número do Edital: | Cargo pretendido: | |
| Departamento/ Núcleo: | Campus: | |
| Matéria de ensino: | ||
| Disciplinas: |
CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO
Em / / .
Assinatura do candidato
ANEXO V
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSO AO CENTRO/CAMPUS
(Vide item 18 do Edital)
| DADOS DO CANDIDATO | ||
| Nome do candidato: | ||
| Endereço residencial: | ||
| Complemento endereço: | ||
| Telefone fixo (c/DDD): | Celular (c/DDD): | |
| E-mail: | E-mail alternativo: | |
| DADOS DO PROCESSO SELETIVO | ||
| Número do Edital: | Cargo pretendido: | |
| Departamento/ Núcleo: | Campus: | |
| Matéria de ensino: | ||
| Disciplinas: |
CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO
Em / / .
Assinatura do candidato
ANEXO VI
FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO RECURSO AO CONSU
(Vide item 20 do Edital)
| DADOS DO CANDIDATO | ||
| Nome do candidato: | ||
| Endereço residencial: | ||
| Complemento endereço: | ||
| Telefone fixo (c/DDD): | Celular (c/DDD): | |
| E-mail: | E-mail alternativo: | |
| DADOS DO PROCESSO SELETIVO | ||
| Número do Edital: | Cargo pretendido: | |
| Departamento/ Núcleo: | Campus: | |
| Matéria de ensino: | ||
| Disciplinas: | ||
| Portaria de Homologação | Data de Publicação no D.O.U. |
CONTESTAÇÃO DO CANDIDATO
Em / / .
Assinatura do candidato
ANEXO VII
DOCUMENTOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD)
1. Candidatos com Deficiência Física: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUMMÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Incluir também exame de imagem com laudo. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha, com a descrição das funções afetadas (exemplo: fisioterapeuta e/ou terapeuta ocupacional), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe.
2. Candidatos Surdos ou com Deficiência Auditiva: - Laudo/relatório médico, que deverá ser assinado por um MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da perda auditiva, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. - Exame de Audiometria tonal e vocal, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria tonal e vocal apenas será aceita se acompanhada de laudo médico.
3. Candidatos Cegos ou com Baixa Visão: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUM MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. - Exame Oftalmológico, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.
4. Candidatos com Deficiência Intelectual: - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADOPORUM MÉDICO ESPECIALISTA NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como a provável causa da deficiência. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha (exemplo: fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, entre outros), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe.
5. Candidatos com Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD): - Laudo/relatório médico, que deverá ser ASSINADO POR UM MÉDICO ESPECIALISTA/RQE NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau da deficiência e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença (CID). Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS do médico que forneceu o laudo. Relatório do profissional de saúde que acompanha (exemplo: fonoaudiólogo, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, psicólogo, entre outros), com nome legível, carimbo, assinatura e número do registro do conselho de classe.
6. Candidatos com Deficiência Múltipla: - Laudos/relatórios médicos, que deverão ser ASSINADOS POR MÉDICOS ESPECIALISTAS NA ÁREA DA DEFICIÊNCIA APRESENTADA, contendo na descrição clínica o tipo e grau das deficiências e as áreas e funções do desenvolvimento afetadas com expressa referência aos códigos correspondentes da Classificação Internacional de Doença (CID), bem como as prováveis causas das deficiências. Deve ainda conter o nome legível, carimbo, assinatura, especialização e CRM ou RMS dos médicos que forneceram os laudos. - Exame de Audiometria, nos casos que forem pertinentes, REALIZADO NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, no qual conste o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e número do conselho de classe do profissional que realizou o exame. A audiometria apenas será aceita e acompanhada de laudo médico. - Exame Oftalmológico, em que conste a acuidade visual e a medida do campo visual nos casos que forem pertinentes. Deve conter ainda o nome legível, carimbo, especialização, assinatura e CRM ou RMS do profissional que realizou o exame.
Fonte: Diário Oficial da União, Seção 3, edição de 17/11/2026. Reprodução integral de ato oficial (art. 8º, I, da Lei nº 9.610/1998). Conferir na Imprensa Nacional: página da matéria ou versão certificada da edição.
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