Concurso Fundação Universidade Federal do Pampa: edital 206/2026

EDITAL Nº 206, de 2 de julho de 2026

HOMOLOGAÇÃO DOS RESULTADOS FINAIS DO CONCURSO PÚBLICO DO EDITAL Nº 347/2025

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, em conformidade com as normas e condições estabelecidas no Edital de Abertura nº 347/2025 e suas alterações e demais expedientes legais e reguladores, dispõe sobre a anulação administrativa de questão integrante das Provas Objetivas do Concurso Público regido pelo Edital nº 347/2025; sobre a consequente insubsistência do Edital nº 101/2026 - Homologação dos Resultados Finais do Concurso Público do Edital nº 347/2025 - e suas retificações; e sobre a divulgação da nova Homologação dos Resultados Finais do presente concurso, tornando público o presente Edital.

CONSIDERANDO o poder-dever de autotutela da Administração Pública, conforme consagrado nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal; o princípio da vinculação ao instrumento convocatório, previsto na legislação vigente e reiterado pela jurisprudência dos tribunais superiores;

CONSIDERANDO a análise administrativa e jurídica acerca da necessidade de conferir tratamento isonômico a todos os candidatos inscritos no certame, independentemente da propositura de ação judicial individual, em observância aos princípios da isonomia, da impessoalidade, da eficiência e da segurança jurídica que regem a Administração Pública, nos termos da Constituição Federal., resolve:

DIVULGAR a anulação administrativa da questão do conteúdo de Legislação e Noções de Administração Pública, integrante das provas objetivas do Concurso Público regido pelo Edital nº 347/2025, conforme divulgação nos canais oficiais do concurso, com efeitos abrangentes para todos os candidatos submetidos ao certame;

DIVULGAR o reexame do Gabarito definitivo das Provas Objetivas e a Retificação dos Resultados Definitivos da Provas Objetivas para todas as modalidades, os quais observaram os critérios de aprovação e desempate originalmente previstos no Edital nº 347/2025 para fins de recálculo das notas e consequente reordenação das listas de classificação final;

TORNAR INSUBSISTENTE o Edital nº 101/2026 - Edital de Homologação dos Resultados Finais do Concurso Público do Edital nº 347/2025 e as respectivas retificações;

DIVULGAR a Homologação dos Resultados Finais do Concurso Público para provimento de Cargos da Carreira de Técnico-Administrativo em Educação - Nível D (Médio e Técnico) do seu Quadro de Pessoal Permanente, para os cargos de Assistente em Administração - Alegrete, Assistente em Administração - Bagé, Assistente em Administração - Dom Pedrito, Assistente em Administração - Itaqui, Assistente em Administração - Jaguarão, Assistente em Administração - Santana do Livramento, Assistente em Administração - Uruguaiana, Técnico de Laboratório/área: Alimentos, Técnico de Laboratório/área: Energias Renováveis, Técnico de Laboratório/área: Enologia, Técnico de Laboratório/área: Química, Técnico de Tecnologia da Informação - Alegrete, Técnico de Tecnologia da Informação - Jaguarão, Técnico de Tecnologia da Informação - São Borja, Técnico em Contabilidade e Técnico em Farmácia, de acordo com as Listas de Classificação da Ampla Concorrência, de Reserva de Vagas de Candidatos Pessoas Negras (Pretos e Pardos), de Reserva de Vagas de Candidatos Pessoas com Deficiência, de Reserva de Vagas de Candidatos Pessoas Indígenas, de Reserva de Vagas de Candidatos Pessoas Quilombolas, e as Listas de Classificação para aproveitamentos dos cargos de Assistente em Administração e Técnico de Tecnologia da Informação, item 12.6.1 do Edital nº 347/2025, conforme segue:

1. LISTA DE CLASSIFICAÇÃO AMPLA CONCORRÊNCIA - todos os cargos/localidades